02/06/2025 17:09

Juntada de ficha de inspeção judicial
03/06/2024 17:59

Juntada de ficha de inspeção judicial
31/01/2024 20:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
31/01/2024 20:01

Juntada de Certidão
30/01/2024 07:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
30/01/2024 02:19

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 02:19

Decorrido prazo de OROZITA JANUARIO GOMES CORREA em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 02:26

Publicado Decisão em 22/01/2024.
13/01/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
11/01/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 00:04

Recebidos os autos
11/01/2024 00:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/01/2024 00:04

Recebidos os autos
11/01/2024 00:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/01/2024 00:04

Recurso especial admitido
03/01/2024 11:38

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/01/2024 11:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/01/2024 11:34

Recebidos os autos
03/01/2024 11:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
03/01/2024 11:34

Juntada de Certidão
03/01/2024 11:32

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
02/01/2024 18:34

Recebidos os autos
02/01/2024 18:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/01/2024 18:34

Juntada de Certidão
19/12/2023 18:40

Recebidos os autos
19/12/2023 18:40

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 14:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
28/11/2023 07:47

Recebidos os autos
28/11/2023 07:47

Processo Reativado
21/11/2023 13:24

Baixa Definitiva
21/11/2023 13:22

Expedição de Certidão.
21/11/2023 13:22

Transitado em Julgado em 03/11/2023
19/10/2023 10:00

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 18/10/2023 23:59.
18/09/2023 02:15

Publicado Ementa em 18/09/2023.
17/09/2023 11:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/09/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
13/09/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 18:19

Conhecido o recurso de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.***.***/0001-89 (RECORRENTE) e não-provido
11/09/2023 17:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/08/2023 17:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/08/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 12:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/07/2023 16:20

Recebidos os autos
09/11/2022 00:07

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 08/11/2022 23:59:59.
09/11/2022 00:07

Decorrido prazo de OROZITA JANUARIO GOMES CORREA em 08/11/2022 23:59:59.
27/10/2022 00:08

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 26/10/2022 23:59:59.
26/10/2022 00:06

Publicado Despacho em 26/10/2022.
26/10/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
24/10/2022 18:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/10/2022 18:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
24/10/2022 18:12

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
24/10/2022 15:14

Recebidos os autos
24/10/2022 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete da Desa. Fátima Rafael
24/10/2022 15:14

Juntada de Certidão
24/10/2022 15:13

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 15:13

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 15:13

Expedição de Outros documentos.
22/10/2022 22:08

Recebidos os autos
22/10/2022 22:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/10/2022 22:08

Recebidos os autos
22/10/2022 22:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/10/2022 22:08

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 17:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/10/2022 17:09

Recebidos os autos
21/10/2022 14:54

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/10/2022 14:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
21/10/2022 14:54

Recebidos os autos
21/10/2022 14:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
21/10/2022 11:34

Juntada de Petição de contrarrazões
04/10/2022 00:23

Publicado Certidão em 04/10/2022.
04/10/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
30/09/2022 15:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/09/2022 11:24

Juntada de Certidão
30/09/2022 11:23

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 11:23

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 10:25

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 10:19

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 21:47

Juntada de Certidão
29/09/2022 21:47

Juntada de Certidão
29/09/2022 21:47

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
29/09/2022 15:23

Recebidos os autos
29/09/2022 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/09/2022 00:06

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS AUDITORES-FISCAIS DO TRABALHO NO DISTRITO FEDERAL - AAFIT/DF em 28/09/2022 23:59:59.
28/09/2022 16:59

Juntada de Petição de recurso especial
16/09/2022 00:10

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 15/09/2022 23:59:59.
06/09/2022 00:16

Publicado Ementa em 06/09/2022.
06/09/2022 00:16

Publicado Ementa em 06/09/2022.
05/09/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
05/09/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
01/09/2022 16:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/08/2022 18:41

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 18:41

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 18:41

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 18:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/08/2022 18:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/08/2022 00:07

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 17/08/2022 23:59:59.
26/07/2022 19:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/07/2022 15:51

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 15:51

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 15:35

Expedição de Certidão.
26/07/2022 12:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/07/2022 15:29

Recebidos os autos
14/07/2022 00:07

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 13/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:22

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS AUDITORES-FISCAIS DO TRABALHO NO DISTRITO FEDERAL - AAFIT/DF em 12/07/2022 23:59:59.
07/07/2022 18:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
07/07/2022 18:20

Juntada de Petição de contrarrazões
07/07/2022 07:51

Publicado Despacho em 05/07/2022.
07/07/2022 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
30/06/2022 17:33

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 17:33

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 17:33

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 10:15

Recebidos os autos
30/06/2022 10:15

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 18:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
24/06/2022 00:09

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 23/06/2022 23:59:59.
23/06/2022 12:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
23/06/2022 00:08

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS AUDITORES-FISCAIS DO TRABALHO NO DISTRITO FEDERAL - AAFIT/DF em 22/06/2022 23:59:59.
06/06/2022 15:14

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 00:06

Publicado Ementa em 30/05/2022.
28/05/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
26/05/2022 17:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/05/2022 15:37

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 15:37

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 15:37

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 13:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/05/2022 13:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/05/2022 00:07

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 03/05/2022 23:59:59.
20/04/2022 14:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/04/2022 18:39

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 18:39

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 17:48

Expedição de Certidão.
19/04/2022 14:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/10/2021 17:59

Recebidos os autos
28/10/2021 17:38

Conclusos para julgamento
27/10/2021 02:17

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 26/10/2021 23:59:59.
22/10/2021 15:38

Conclusos para Relator(a)
22/10/2021 14:20

Juntada de Petição de impugnação
15/10/2021 13:08

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 13:08

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 18:17

Recebidos os autos
14/10/2021 18:17

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 17:26

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
08/10/2021 02:18

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 07/10/2021 23:59:59.
07/10/2021 02:17

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS AUDITORES-FISCAIS DO TRABALHO NO DISTRITO FEDERAL - AAFIT/DF em 06/10/2021 23:59:59.
07/10/2021 02:17

Decorrido prazo de OROZITA JANUARIO GOMES CORREA em 06/10/2021 23:59:59.
05/10/2021 13:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
05/10/2021 11:30

Juntada de Petição de impugnação
30/09/2021 02:16

Publicado Despacho em 30/09/2021.
30/09/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
28/09/2021 12:49

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 12:49

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 12:49

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 18:49

Recebidos os autos
27/09/2021 18:49

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 13:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
24/09/2021 17:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
23/09/2021 19:37

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
23/09/2021 16:08

Juntada de Certidão
22/09/2021 15:49

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
22/09/2021 15:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/09/2021 02:29

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 20/09/2021 23:59:59.
15/09/2021 17:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/09/2021 02:15

Publicado Ementa em 15/09/2021.
15/09/2021 02:15

Publicado Ementa em 15/09/2021.
14/09/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
10/09/2021 18:20

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 18:20

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 18:20

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 18:19

Recebidos os autos
08/09/2021 18:27

Conhecido o recurso de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.***.***/0001-89 (APELANTE) e provido
08/09/2021 18:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/09/2021 17:59

Juntada de Certidão
06/09/2021 13:19

Juntada de Petição de petição
06/09/2021 13:12

Juntada de Petição de substabelecimento
03/09/2021 14:09

Expedição de Certidão.
18/08/2021 17:00

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 21:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/08/2021 14:43

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 14:43

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 13:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/08/2021 21:55

Deliberado em Sessão - Retirado
06/08/2021 11:26

Juntada de Petição de petição
27/07/2021 17:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/07/2021 08:29

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 08:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/07/2021 14:04

Recebidos os autos
16/07/2021 16:16

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
05/04/2021 13:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
30/03/2021 14:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/03/2021 19:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/03/2021 19:18

Expedição de Certidão.
23/03/2021 19:18

Recebidos os autos
23/03/2021 19:18

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
22/03/2021 16:12

Recebidos os autos
22/03/2021 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2021

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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