TJDFT - 0719142-71.2023.8.07.0001
1ª instância - 21ª Vara Civel de Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/04/2025 13:41
Arquivado Definitivamente
-
31/03/2025 19:04
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
31/03/2025 16:44
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2025 16:44
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 02:11
Recebidos os autos
-
31/03/2025 02:11
Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.
-
14/03/2025 16:38
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
-
07/03/2025 02:47
Decorrido prazo de SYLVANEIDE KARLA DE LIMA BARRETO em 06/03/2025 23:59.
-
07/03/2025 02:47
Decorrido prazo de CARLA REJANE DOS SANTOS OLIVEIRA em 06/03/2025 23:59.
-
24/02/2025 18:14
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
24/02/2025 15:29
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2025 12:55
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
24/02/2025 02:30
Publicado Certidão em 24/02/2025.
-
22/02/2025 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
-
21/02/2025 16:41
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2025 19:13
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
20/02/2025 15:39
Transitado em Julgado em 28/11/2024
-
20/02/2025 15:24
Recebidos os autos
-
27/06/2024 15:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
19/06/2024 18:11
Juntada de Petição de contrarrazões
-
18/06/2024 18:23
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2024 18:23
Expedição de Certidão.
-
14/06/2024 14:38
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
14/06/2024 14:03
Cancelada a movimentação processual
-
14/06/2024 14:03
Desentranhado o documento
-
14/06/2024 08:22
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2024 19:17
Juntada de Petição de apelação
-
03/05/2024 02:42
Publicado Sentença em 03/05/2024.
-
02/05/2024 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
-
01/05/2024 00:00
Intimação
Diante do exposto, rejeito o pleito deduzido nos embargos de declaração e mantenho a sentença na forma como foi proferida.
Publique-se e intime-se. -
30/04/2024 13:59
Juntada de Petição de petição
-
29/04/2024 18:38
Recebidos os autos
-
29/04/2024 18:38
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2024 18:38
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
16/04/2024 18:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
-
16/04/2024 13:57
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
16/04/2024 13:17
Juntada de Petição de contrarrazões
-
16/04/2024 10:36
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2024 10:36
Expedição de Certidão.
-
11/04/2024 19:41
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
05/04/2024 03:09
Publicado Sentença em 05/04/2024.
-
05/04/2024 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
-
04/04/2024 00:00
Intimação
Isto posto, julgo PROCEDENTE em parte o pedido para declarar a nulidade do contrato firmado entre as partes e determinar que os réus procedam à restituição do valor de R$ R$ 430.000,00 às autoras, que deve ser corrigido monetariamente pelo INPC a contar dos desembolsos e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, devendo ser abatidos os valores já recebidos a título de rendimentos.
Confirmo ainda a tutela de urgência.
Fica o mérito julgado nos termos do art. 487, inc.
I, do CPC.
Custas e honorários pelo réu, estes últimos fixados em 10% do valor da condenação.
Com o trânsito em julgado e pagas as custas, ao arquivo.
P.R.I. -
03/04/2024 19:10
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
03/04/2024 18:25
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
03/04/2024 16:15
Recebidos os autos
-
03/04/2024 16:15
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2024 16:15
Julgado procedente em parte do pedido
-
15/02/2024 09:23
Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
-
06/02/2024 22:08
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2024 03:18
Publicado Decisão em 30/01/2024.
-
30/01/2024 03:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
-
26/01/2024 17:03
Juntada de Petição de petição
-
26/01/2024 15:58
Recebidos os autos
-
26/01/2024 15:58
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2024 15:58
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
25/01/2024 13:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
-
24/01/2024 21:22
Juntada de Petição de réplica
-
18/12/2023 19:50
Juntada de Certidão
-
16/12/2023 14:33
Juntada de Certidão
-
14/12/2023 14:54
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
06/12/2023 07:52
Publicado Certidão em 06/12/2023.
-
05/12/2023 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
-
01/12/2023 17:10
Expedição de Certidão.
-
10/11/2023 15:34
Juntada de Petição de contestação
-
09/11/2023 07:56
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2023 07:56
Expedição de Certidão.
-
09/11/2023 03:23
Decorrido prazo de BRAIS HOLDING PARTICIPACOES LTDA em 08/11/2023 23:59.
-
09/11/2023 03:23
Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 08/11/2023 23:59.
-
09/11/2023 03:23
Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 08/11/2023 23:59.
-
09/11/2023 03:23
Decorrido prazo de BRAISTECH CENTRO DE INOVACAO E TECNOLOGIA LTDA em 08/11/2023 23:59.
-
09/11/2023 03:23
Decorrido prazo de BRAIS GAMES SOFTWARE LTDA em 08/11/2023 23:59.
-
09/11/2023 03:23
Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 08/11/2023 23:59.
-
09/11/2023 03:22
Decorrido prazo de FABRICIA FARIAS CAMPOS em 08/11/2023 23:59.
-
09/11/2023 03:22
Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 08/11/2023 23:59.
-
09/11/2023 03:22
Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 08/11/2023 23:59.
-
09/11/2023 03:22
Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO em 08/11/2023 23:59.
-
09/11/2023 03:22
Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 08/11/2023 23:59.
-
09/11/2023 03:22
Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 08/11/2023 23:59.
-
09/11/2023 03:22
Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 08/11/2023 23:59.
-
09/11/2023 03:22
Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 08/11/2023 23:59.
-
13/10/2023 17:08
Juntada de Petição de petição
-
05/10/2023 10:02
Decorrido prazo de SYLVANEIDE KARLA DE LIMA BARRETO em 04/10/2023 23:59.
-
05/10/2023 10:02
Decorrido prazo de CARLA REJANE DOS SANTOS OLIVEIRA em 04/10/2023 23:59.
-
14/09/2023 02:27
Publicado Edital em 14/09/2023.
-
13/09/2023 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
-
12/09/2023 00:57
Publicado Decisão em 12/09/2023.
-
12/09/2023 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
-
11/09/2023 18:07
Expedição de Edital.
-
08/09/2023 15:18
Recebidos os autos
-
08/09/2023 15:18
Outras decisões
-
06/09/2023 17:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
-
05/09/2023 15:05
Juntada de Petição de petição
-
04/09/2023 18:06
Juntada de Certidão
-
01/09/2023 00:28
Publicado Decisão em 01/09/2023.
-
31/08/2023 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
-
30/08/2023 16:56
Juntada de Certidão
-
29/08/2023 17:55
Recebidos os autos
-
29/08/2023 17:55
Outras decisões
-
21/08/2023 01:47
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
08/08/2023 12:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
-
04/08/2023 05:23
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
31/07/2023 13:09
Juntada de Petição de petição
-
28/07/2023 01:47
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
27/07/2023 16:54
Juntada de Petição de petição
-
27/07/2023 04:53
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
27/07/2023 04:46
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
27/07/2023 04:45
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
25/07/2023 00:32
Publicado Certidão em 25/07/2023.
-
24/07/2023 01:54
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
24/07/2023 01:54
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
24/07/2023 01:54
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
24/07/2023 01:44
Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
-
24/07/2023 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
-
21/07/2023 01:50
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
20/07/2023 18:10
Expedição de Certidão.
-
20/07/2023 02:40
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
20/07/2023 01:58
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
20/07/2023 01:58
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
14/07/2023 14:47
Juntada de Petição de petição
-
10/07/2023 00:19
Publicado Decisão em 10/07/2023.
-
07/07/2023 09:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
-
06/07/2023 16:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
06/07/2023 16:49
Expedição de Mandado.
-
06/07/2023 16:49
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
06/07/2023 16:49
Expedição de Mandado.
-
06/07/2023 16:46
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
06/07/2023 16:46
Expedição de Mandado.
-
06/07/2023 16:45
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
06/07/2023 16:45
Expedição de Mandado.
-
06/07/2023 16:44
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
06/07/2023 16:44
Expedição de Mandado.
-
06/07/2023 16:43
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
06/07/2023 16:43
Expedição de Mandado.
-
06/07/2023 16:43
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
06/07/2023 16:43
Expedição de Mandado.
-
06/07/2023 16:41
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
06/07/2023 16:41
Expedição de Mandado.
-
06/07/2023 16:40
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
06/07/2023 16:40
Expedição de Mandado.
-
06/07/2023 16:39
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
06/07/2023 16:39
Expedição de Mandado.
-
06/07/2023 16:39
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
06/07/2023 16:39
Expedição de Mandado.
-
06/07/2023 16:36
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
06/07/2023 16:36
Expedição de Mandado.
-
06/07/2023 16:36
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
06/07/2023 16:35
Expedição de Mandado.
-
06/07/2023 16:34
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
06/07/2023 16:34
Expedição de Mandado.
-
05/07/2023 19:00
Recebidos os autos
-
05/07/2023 19:00
Embargos de declaração não acolhidos
-
09/06/2023 15:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
-
09/06/2023 15:22
Juntada de Certidão
-
05/06/2023 22:46
Juntada de Certidão
-
05/06/2023 11:02
Juntada de Petição de petição
-
31/05/2023 19:04
Juntada de Petição de petição
-
29/05/2023 00:13
Publicado Decisão em 29/05/2023.
-
26/05/2023 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
-
24/05/2023 17:39
Recebidos os autos
-
24/05/2023 17:39
Concedida em parte a Medida Liminar
-
23/05/2023 19:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
-
22/05/2023 16:07
Juntada de Petição de petição
-
11/05/2023 00:41
Publicado Decisão em 11/05/2023.
-
10/05/2023 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
-
08/05/2023 18:10
Recebidos os autos
-
08/05/2023 18:10
Determinada a emenda à inicial
-
08/05/2023 07:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2023
Ultima Atualização
01/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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