TJDFT - 0719230-33.2019.8.07.0007
1ª instância - 2ª Vara Civel de Taguatinga
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            27/02/2025 13:42 Arquivado Provisoramente 
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                                            29/01/2025 03:14 Decorrido prazo de CICERO BELO DA SILVA em 28/01/2025 23:59. 
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                                            22/01/2025 14:24 Publicado Decisão em 21/01/2025. 
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                                            22/01/2025 14:24 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 
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                                            22/01/2025 11:18 Juntada de Petição de petição 
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                                            15/01/2025 00:00 Intimação Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0719230-33.2019.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MONALIZA TARGINO FELIX EXECUTADO: CICERO BELO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante a inexistência de valores disponíveis para satisfação da penhora no rosto dos autos, ao arquivo, nos termos da decisão de id 157640044.
 
 Cumpra-se.
 
 Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.
 
 RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
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                                            13/01/2025 14:33 Recebidos os autos 
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                                            13/01/2025 14:33 Processo Suspenso por Execução Frustrada 
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                                            13/01/2025 14:33 Outras decisões 
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                                            17/12/2024 09:56 Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA 
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                                            05/12/2024 21:51 Juntada de Ofício entre órgãos julgadores 
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                                            05/11/2024 12:47 Expedição de Ofício. 
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                                            30/10/2024 02:25 Decorrido prazo de CICERO BELO DA SILVA em 29/10/2024 23:59. 
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                                            29/10/2024 19:16 Juntada de Petição de petição 
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                                            22/10/2024 02:24 Publicado Despacho em 22/10/2024. 
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                                            21/10/2024 02:18 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024 
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                                            17/10/2024 17:17 Recebidos os autos 
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                                            17/10/2024 17:17 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            11/10/2024 16:57 Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA 
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                                            10/10/2024 00:04 Decorrido prazo de CICERO BELO DA SILVA em 09/10/2024 23:59. 
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                                            08/10/2024 16:11 Juntada de Ofício entre órgãos julgadores 
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                                            18/09/2024 02:30 Publicado Certidão em 18/09/2024. 
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                                            18/09/2024 02:30 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024 
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                                            17/09/2024 00:00 Intimação Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0719230-33.2019.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MONALIZA TARGINO FELIX EXECUTADO: CICERO BELO DA SILVA CERTIDÃO Nos termos da Portaria N. 01/2022, faço seja a parte requerida intimada da penhora de R$ 150.884,94 realizada no rosto dos autos N. 0751021-96.2023.8.07.0001 em trâmite na 19ª Vara Cível de Brasília.
 
 Taguatinga - DF, 16 de setembro de 2024 14:05:47.
 
 ADRIANO DO COUTO RIBEIRO Servidor Geral
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                                            16/09/2024 14:08 Juntada de Certidão 
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                                            12/09/2024 02:18 Decorrido prazo de CICERO BELO DA SILVA em 11/09/2024 23:59. 
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                                            11/09/2024 14:09 Juntada de Ofício entre órgãos julgadores 
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                                            09/09/2024 14:28 Juntada de Ofício entre órgãos julgadores 
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                                            29/08/2024 16:21 Expedição de Ofício. 
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                                            21/08/2024 02:18 Publicado Decisão em 21/08/2024. 
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                                            21/08/2024 02:18 Publicado Decisão em 21/08/2024. 
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                                            20/08/2024 02:39 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024 
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                                            20/08/2024 02:39 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024 
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                                            20/08/2024 00:00 Intimação Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0719230-33.2019.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MONALIZA TARGINO FELIX EXECUTADO: CICERO BELO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a penhora do crédito da executada junto à 19ª Vara Cível de Brasília/DF no rosto dos autos de nº 0751021-96.2023.8.07.0001.
 
 Expeça-se ofício.
 
 Da penhora, intime-se o executado, por meio de seu advogado ou, não tendo, pessoalmente, por carta com aviso de recebimento.
 
 Cumpra-se.
 
 Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.
 
 RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
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                                            19/08/2024 13:55 Juntada de Petição de petição 
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                                            16/08/2024 15:13 Recebidos os autos 
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                                            16/08/2024 15:13 Outras decisões 
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                                            11/08/2024 01:14 Decorrido prazo de CICERO BELO DA SILVA em 09/08/2024 23:59. 
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                                            09/08/2024 08:46 Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA 
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                                            02/08/2024 02:23 Publicado Decisão em 02/08/2024. 
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                                            02/08/2024 02:23 Publicado Decisão em 02/08/2024. 
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                                            01/08/2024 16:13 Juntada de Petição de petição 
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                                            01/08/2024 16:12 Juntada de Petição de petição 
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                                            01/08/2024 02:35 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024 
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                                            01/08/2024 02:35 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024 
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                                            01/08/2024 00:00 Intimação Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0719230-33.2019.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MONALIZA TARGINO FELIX EXECUTADO: CICERO BELO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Anote-se a gratuidade de justiça concedida ao executado em sede de agravo de instrumento (id 204708221).
 
 Aguarde-se o julgamento do recurso.
 
 Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.
 
 RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
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                                            30/07/2024 18:29 Recebidos os autos 
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                                            30/07/2024 18:29 Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente 
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                                            19/07/2024 16:19 Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA 
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                                            19/07/2024 13:07 Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores 
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                                            13/07/2024 04:24 Decorrido prazo de MONALIZA TARGINO FELIX em 12/07/2024 23:59. 
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                                            10/07/2024 14:41 Juntada de Petição de petição 
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                                            24/06/2024 03:17 Publicado Decisão em 24/06/2024. 
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                                            24/06/2024 03:17 Publicado Decisão em 24/06/2024. 
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                                            22/06/2024 03:31 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024 
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                                            22/06/2024 03:31 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024 
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                                            20/06/2024 15:45 Recebidos os autos 
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                                            20/06/2024 15:45 Embargos de declaração não acolhidos 
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                                            13/06/2024 09:01 Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA 
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                                            12/06/2024 20:13 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            12/06/2024 10:59 Juntada de Certidão 
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                                            07/06/2024 15:35 Juntada de Petição de embargos de declaração 
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                                            04/06/2024 03:20 Publicado Decisão em 04/06/2024. 
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                                            03/06/2024 15:33 Juntada de Petição de petição 
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                                            03/06/2024 03:01 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024 
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                                            30/05/2024 00:00 Intimação Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0719230-33.2019.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MONALIZA TARGINO FELIX EXECUTADO: CICERO BELO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA No id 192691491, a exequente pugna pela majoração do percentual de penhora do salário do executado de 10% (dez por cento) para 30% (trinta por cento), ao argumento de que o empréstimo consignado com parcela mensal de R$8.588,54 teria sido quitado em fevereiro/23.
 
 Intimado a se manifestar, o executado sustenta a inexistência de prova do alegado e que está em delicada situação financeira (id 196511058).
 
 Decido.
 
 Na hipótese, razão assiste à exequente quanto à alegação de que o empréstimo teria sido quitado, porquanto consta do contracheque de fevereiro/23 que o desconto respectivo de R$8.588,54 estava em sua última prestação.
 
 Ademais, instado a se manifestar, o executado não juntou prova capaz de infirmar a conclusão adotada.
 
 Assim, considerando a nova realidade financeira do executado, defiro o pedido formulado para majorar o percentual de penhora do salário do executado para 30% (trinta por cento).
 
 Preclusa a presente, oficie-se ao Órgão pagador a fim de que proceda à retenção ordenada, bem como à transferência para a exequente.
 
 Intimem-se.
 
 Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.
 
 RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
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                                            28/05/2024 17:59 Recebidos os autos 
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                                            28/05/2024 17:59 Outras decisões 
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                                            16/05/2024 17:37 Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA 
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                                            13/05/2024 14:33 Juntada de Petição de petição 
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                                            24/04/2024 02:30 Publicado Despacho em 24/04/2024. 
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                                            23/04/2024 03:19 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024 
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                                            19/04/2024 12:31 Recebidos os autos 
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                                            19/04/2024 12:31 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            10/04/2024 14:03 Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA 
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                                            09/04/2024 20:09 Juntada de Petição de petição 
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                                            09/04/2024 02:55 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024 
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                                            09/04/2024 00:00 Intimação Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0719230-33.2019.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MONALIZA TARGINO FELIX EXECUTADO: CICERO BELO DA SILVA CERTIDÃO De ORDEM, faço seja a parte autora intimada a se manifestar sobre a Certidão do Sr.
 
 Oficial de Justiça de ID , requerendo o que entender de direito.
 
 Prazo: 05 (cinco) dias.
 
 I.
 
 Taguatinga - DF, 5 de abril de 2024 15:50:10.
 
 ADRIANO DO COUTO RIBEIRO Servidor Geral
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                                            05/04/2024 15:50 Juntada de Certidão 
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                                            26/03/2024 10:57 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            16/01/2024 08:29 Recebidos os autos 
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                                            16/01/2024 08:29 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            20/12/2023 04:11 Decorrido prazo de CICERO BELO DA SILVA em 19/12/2023 23:59. 
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                                            19/12/2023 04:12 Decorrido prazo de MONALIZA TARGINO FELIX em 18/12/2023 23:59. 
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                                            14/12/2023 20:32 Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA 
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                                            12/12/2023 03:05 Publicado Despacho em 12/12/2023. 
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                                            11/12/2023 02:59 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023 
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                                            09/12/2023 06:46 Juntada de Petição de petição 
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                                            06/12/2023 20:44 Recebidos os autos 
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                                            06/12/2023 20:44 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            30/11/2023 13:48 Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA 
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                                            30/11/2023 13:47 Juntada de Certidão 
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                                            27/11/2023 02:32 Publicado Despacho em 27/11/2023. 
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                                            24/11/2023 03:01 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023 
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                                            22/11/2023 18:15 Recebidos os autos 
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                                            22/11/2023 18:15 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            16/11/2023 10:06 Decorrido prazo de MONALIZA TARGINO FELIX em 14/11/2023 23:59. 
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                                            09/11/2023 18:25 Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA 
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                                            09/11/2023 02:24 Publicado Despacho em 09/11/2023. 
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                                            08/11/2023 02:32 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023 
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                                            07/11/2023 17:06 Juntada de Petição de petição 
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                                            03/11/2023 17:38 Recebidos os autos 
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                                            03/11/2023 17:38 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            23/10/2023 13:58 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            23/10/2023 13:46 Juntada de Certidão 
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                                            23/10/2023 13:44 Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA 
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                                            23/10/2023 13:43 Juntada de Certidão 
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                                            06/10/2023 03:51 Decorrido prazo de CICERO BELO DA SILVA em 05/10/2023 23:59. 
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                                            03/10/2023 18:41 Juntada de Petição de petição 
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                                            02/10/2023 15:16 Juntada de Certidão 
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                                            02/10/2023 14:52 Expedição de Ofício. 
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                                            28/09/2023 02:24 Publicado Despacho em 28/09/2023. 
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                                            27/09/2023 09:56 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023 
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                                            25/09/2023 11:29 Recebidos os autos 
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                                            25/09/2023 11:29 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            18/09/2023 10:06 Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA 
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                                            15/09/2023 03:26 Decorrido prazo de CICERO BELO DA SILVA em 14/09/2023 23:59. 
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                                            11/09/2023 21:18 Juntada de Petição de impugnação 
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                                            08/09/2023 00:10 Publicado Certidão em 08/09/2023. 
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                                            06/09/2023 01:15 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023 
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                                            04/09/2023 13:13 Juntada de Certidão 
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                                            01/09/2023 17:02 Expedição de Mandado. 
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                                            22/08/2023 17:42 Juntada de Petição de petição 
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                                            22/08/2023 02:40 Publicado Decisão em 22/08/2023. 
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                                            21/08/2023 10:40 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023 
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                                            17/08/2023 14:21 Recebidos os autos 
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                                            17/08/2023 14:21 Outras decisões 
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                                            02/08/2023 13:00 Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA 
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                                            26/07/2023 21:03 Juntada de Petição de petição 
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                                            24/06/2023 01:23 Decorrido prazo de CICERO BELO DA SILVA em 23/06/2023 23:59. 
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                                            20/06/2023 20:32 Expedição de Ofício. 
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                                            19/06/2023 11:10 Juntada de Petição de petição 
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                                            19/06/2023 00:29 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023 
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                                            15/06/2023 15:37 Juntada de Certidão 
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                                            01/06/2023 00:14 Publicado Decisão em 01/06/2023. 
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                                            31/05/2023 00:29 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023 
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                                            29/05/2023 14:21 Recebidos os autos 
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                                            29/05/2023 14:21 Embargos de Declaração Acolhidos 
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                                            18/05/2023 14:05 Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA 
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                                            18/05/2023 14:04 Juntada de Certidão 
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                                            11/05/2023 20:58 Juntada de Petição de petição 
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                                            10/05/2023 20:09 Juntada de Petição de embargos de declaração 
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                                            09/05/2023 00:49 Publicado Decisão em 09/05/2023. 
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                                            09/05/2023 00:49 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023 
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                                            05/05/2023 16:29 Recebidos os autos 
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                                            05/05/2023 16:29 Deferido em parte o pedido de MONALIZA TARGINO FELIX - CPF: *35.***.*30-45 (EXEQUENTE) 
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                                            26/04/2023 17:41 Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA 
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                                            17/04/2023 10:56 Juntada de Petição de petição 
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                                            17/04/2023 10:47 Juntada de Petição de petição 
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                                            17/04/2023 00:13 Publicado Despacho em 17/04/2023. 
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                                            14/04/2023 00:36 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023 
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                                            31/03/2023 14:51 Recebidos os autos 
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                                            31/03/2023 14:51 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            07/03/2023 16:28 Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA 
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                                            07/03/2023 01:10 Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59. 
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                                            07/03/2023 01:10 Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59. 
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                                            27/02/2023 06:34 Publicado Decisão em 27/02/2023. 
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                                            25/02/2023 00:32 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023 
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                                            24/02/2023 19:40 Juntada de Petição de petição 
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                                            23/02/2023 10:22 Recebidos os autos 
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                                            23/02/2023 10:22 Outras decisões 
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                                            17/02/2023 18:01 Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA 
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                                            23/01/2023 08:42 Juntada de Petição de petição 
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                                            17/01/2023 17:51 Recebidos os autos 
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                                            17/01/2023 17:51 Indeferido o pedido de CICERO BELO DA SILVA - CPF: *10.***.*60-53 (EXECUTADO) 
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                                            19/12/2022 08:56 Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA 
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                                            16/12/2022 15:58 Juntada de Petição de impugnação 
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                                            14/12/2022 18:46 Recebidos os autos 
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                                            14/12/2022 18:46 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            02/12/2022 10:36 Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA 
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                                            02/12/2022 10:16 Juntada de Certidão 
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                                            25/11/2022 20:22 Juntada de Petição de embargos de declaração 
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                                            21/11/2022 09:15 Publicado Decisão em 21/11/2022. 
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                                            21/11/2022 09:15 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022 
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                                            18/11/2022 13:52 Juntada de Petição de petição 
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                                            14/11/2022 18:54 Recebidos os autos 
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                                            14/11/2022 18:54 Outras decisões 
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                                            08/11/2022 01:41 Decorrido prazo de CICERO BELO DA SILVA em 07/11/2022 23:59:59. 
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                                            13/10/2022 23:03 Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA 
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                                            13/10/2022 09:47 Juntada de Petição de impugnação 
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                                            13/10/2022 00:29 Publicado Certidão em 13/10/2022. 
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                                            11/10/2022 00:31 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022 
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                                            11/10/2022 00:29 Publicado Certidão em 11/10/2022. 
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                                            10/10/2022 00:35 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022 
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                                            07/10/2022 13:49 Juntada de Certidão 
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                                            07/10/2022 11:08 Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença 
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                                            07/10/2022 07:13 Juntada de Certidão 
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                                            06/10/2022 17:44 Juntada de Petição de petição 
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                                            05/10/2022 00:39 Decorrido prazo de CICERO BELO DA SILVA em 04/10/2022 23:59:59. 
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                                            13/09/2022 01:06 Publicado Decisão em 13/09/2022. 
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                                            12/09/2022 00:42 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022 
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                                            05/09/2022 16:37 Recebidos os autos 
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                                            05/09/2022 16:37 Decisão interlocutória - deferimento 
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                                            22/08/2022 10:36 Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA 
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                                            18/08/2022 15:22 Juntada de Petição de petição 
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                                            29/07/2022 00:15 Decorrido prazo de CICERO BELO DA SILVA em 28/07/2022 23:59:59. 
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                                            27/07/2022 00:27 Publicado Despacho em 27/07/2022. 
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                                            26/07/2022 00:50 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022 
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                                            22/07/2022 17:18 Recebidos os autos 
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                                            22/07/2022 17:18 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            08/07/2022 11:40 Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA 
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                                            07/07/2022 00:21 Publicado Decisão em 07/07/2022. 
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                                            06/07/2022 19:56 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022 
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                                            05/07/2022 18:48 Juntada de Petição de petição 
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                                            30/06/2022 08:39 Recebidos os autos 
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                                            30/06/2022 08:39 Outras decisões 
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                                            14/06/2022 09:41 Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA 
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                                            06/06/2022 12:38 Juntada de Petição de petição 
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                                            25/05/2022 00:36 Publicado Ficha de inspeção judicial em 25/05/2022. 
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                                            24/05/2022 01:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022 
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                                            03/05/2022 14:57 Recebidos os autos 
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                                            03/05/2022 14:57 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            21/04/2022 00:22 Decorrido prazo de CICERO BELO DA SILVA em 20/04/2022 23:59:59. 
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                                            12/04/2022 17:02 Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA 
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                                            08/04/2022 10:54 Publicado Certidão em 08/04/2022. 
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                                            08/04/2022 10:54 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022 
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                                            06/04/2022 17:42 Juntada de Petição de petição 
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                                            06/04/2022 15:06 Juntada de Petição de petição 
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                                            06/04/2022 09:28 Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 
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                                            06/04/2022 09:21 Transitado em Julgado em 29/03/2022 
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                                            05/04/2022 10:53 Juntada de Petição de renúncia de mandato 
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                                            31/03/2022 15:56 Recebidos os autos 
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                                            29/11/2021 10:26 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau 
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                                            29/11/2021 10:25 Juntada de Certidão 
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                                            29/11/2021 09:16 Expedição de Certidão. 
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                                            24/11/2021 16:26 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            19/11/2021 02:34 Publicado Certidão em 17/11/2021. 
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                                            16/11/2021 00:32 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021 
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                                            12/11/2021 10:21 Juntada de Certidão 
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                                            06/11/2021 00:26 Decorrido prazo de ROMULO LOPES DO NASCIMENTO em 05/11/2021 23:59:59. 
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                                            06/11/2021 00:26 Decorrido prazo de CICERO BELO DA SILVA em 05/11/2021 23:59:59. 
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                                            26/10/2021 02:36 Decorrido prazo de ROMULO LOPES DO NASCIMENTO em 25/10/2021 23:59:59. 
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                                            11/10/2021 14:38 Juntada de Petição de apelação 
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                                            01/10/2021 02:29 Publicado Sentença em 01/10/2021. 
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                                            01/10/2021 02:29 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021 
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                                            29/09/2021 15:32 Recebidos os autos 
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                                            29/09/2021 15:32 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/09/2021 15:32 Julgado procedente em parte do pedido 
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                                            23/08/2021 15:28 Conclusos para julgamento para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA 
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                                            19/08/2021 02:37 Decorrido prazo de CICERO BELO DA SILVA em 18/08/2021 23:59:59. 
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                                            15/08/2021 02:33 Decorrido prazo de ROMULO LOPES DO NASCIMENTO em 13/08/2021 23:59:59. 
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                                            09/08/2021 02:36 Publicado Decisão em 09/08/2021. 
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                                            06/08/2021 02:36 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021 
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                                            04/08/2021 21:41 Recebidos os autos 
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                                            04/08/2021 21:41 Decisão de Saneamento e de Organização do Processo 
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                                            23/07/2021 17:48 Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA 
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                                            19/07/2021 18:32 Juntada de Petição de impugnação aos embargos 
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                                            07/07/2021 02:36 Publicado Certidão em 07/07/2021. 
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                                            06/07/2021 02:57 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021 
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                                            02/07/2021 18:40 Expedição de Certidão. 
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                                            24/06/2021 02:37 Decorrido prazo de CICERO BELO DA SILVA em 23/06/2021 23:59:59. 
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                                            23/06/2021 13:20 Juntada de Petição de contestação 
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                                            06/06/2021 15:04 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            24/05/2021 11:32 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            12/05/2021 21:15 Juntada de Certidão 
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                                            19/04/2021 10:55 Juntada de Petição de petição 
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                                            16/04/2021 19:25 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            25/03/2021 10:23 Juntada de Certidão 
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                                            23/03/2021 22:32 Mandado devolvido dependência 
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                                            25/02/2021 10:16 Juntada de Petição de petição 
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                                            23/02/2021 13:42 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            17/02/2021 08:19 Juntada de Petição de petição 
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                                            11/02/2021 17:03 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            06/02/2021 02:20 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021 
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                                            04/02/2021 10:52 Juntada de Petição de petição 
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                                            03/02/2021 15:16 Juntada de Certidão 
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                                            02/02/2021 15:07 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            08/01/2021 17:36 Juntada de Certidão 
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                                            08/10/2020 08:04 Juntada de Petição de petição 
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                                            03/09/2020 12:00 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            27/07/2020 10:10 Juntada de Petição de petição 
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                                            13/07/2020 15:05 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            29/04/2020 14:27 Juntada de Certidão 
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                                            16/03/2020 11:56 Juntada de Petição de petição 
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                                            11/03/2020 14:01 Juntada de ar - aviso de recebimento 
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                                            04/02/2020 15:05 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            31/01/2020 14:55 Publicado Decisão em 31/01/2020. 
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                                            30/01/2020 11:33 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            28/01/2020 15:25 Recebidos os autos 
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                                            28/01/2020 15:25 Decisão interlocutória - deferimento 
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                                            24/01/2020 11:35 Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA 
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                                            23/01/2020 13:51 Juntada de Petição de petição 
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                                            06/12/2019 06:17 Publicado Despacho em 06/12/2019. 
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                                            05/12/2019 14:52 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            03/12/2019 16:21 Recebidos os autos 
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                                            03/12/2019 16:21 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            02/12/2019 12:29 Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA 
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                                            02/12/2019 12:13 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            02/12/2019                                        
                                            Ultima Atualização
                                            15/01/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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