25/08/2025 02:39

Publicado Decisão em 25/08/2025.
23/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 14:17

Recebidos os autos
21/08/2025 14:17

Outras decisões
20/08/2025 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/08/2025 16:29

Expedição de Certidão.
20/08/2025 00:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/08/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 02:42

Publicado Despacho em 15/08/2025.
15/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 13:21

Expedição de Mandado.
13/08/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2025 23:59.
12/08/2025 16:10

Recebidos os autos
12/08/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/08/2025 13:50

Expedição de Certidão.
11/08/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 15:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2025 09:02

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 16:08

Expedição de Mandado.
23/07/2025 14:53

Recebidos os autos
23/07/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 08:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
22/07/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 02:34

Publicado Certidão em 21/07/2025.
19/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 15:27

Expedição de Certidão.
16/07/2025 11:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2025 12:20

Expedição de Mandado.
12/06/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 17:56

Recebidos os autos
11/06/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/06/2025 18:15

Expedição de Certidão.
10/06/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 14:43

Expedição de Certidão.
10/06/2025 09:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2025 02:47

Publicado Despacho em 27/05/2025.
27/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 17:37

Expedição de Mandado.
26/05/2025 15:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/05/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 13:40

Recebidos os autos
23/05/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
22/05/2025 14:06

Expedição de Certidão.
22/05/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 11:36

Recebidos os autos
22/05/2025 11:36

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
21/05/2025 16:35

Expedição de Certidão.
21/05/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
17/05/2025 01:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/04/2025 16:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2025 14:19

Expedição de Mandado.
23/04/2025 13:58

Expedição de Certidão.
23/04/2025 03:01

Decorrido prazo de EVONEY JOSE LEITE em 22/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:31

Publicado Despacho em 09/04/2025.
09/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
04/04/2025 17:49

Recebidos os autos
04/04/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/04/2025 13:22

Expedição de Certidão.
03/04/2025 03:05

Decorrido prazo de EVONEY JOSE LEITE em 02/04/2025 23:59.
28/03/2025 02:35

Publicado Certidão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 16:41

Juntada de Certidão
26/03/2025 16:39

Cancelada a movimentação processual
26/03/2025 16:39

Desentranhado o documento
26/03/2025 16:35

Expedição de Certidão.
24/03/2025 14:20

Expedição de Certidão.
22/03/2025 03:37

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DE LIRA em 21/03/2025 23:59.
06/03/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:23

Publicado Certidão em 25/02/2025.
26/02/2025 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
20/02/2025 20:28

Juntada de Certidão
20/02/2025 20:25

Expedição de Termo.
16/02/2025 16:51

Juntada de Certidão
10/02/2025 13:21

Expedição de Certidão.
08/02/2025 02:31

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DE LIRA em 07/02/2025 23:59.
18/12/2024 02:29

Publicado Certidão em 18/12/2024.
18/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 17:08

Juntada de Certidão
26/11/2024 13:10

Expedição de Termo.
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DE LIRA em 07/10/2024 23:59.
02/10/2024 22:54

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 23:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 16/09/2024.
16/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 16/09/2024.
14/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
14/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 13:26

Recebidos os autos
12/09/2024 13:25

Outras decisões
10/09/2024 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/09/2024 13:45

Expedição de Certidão.
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DE LIRA em 09/09/2024 23:59.
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0719174-59.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: DISTRITO FEDERAL e outros Requerido: LUIZ GONZAGA DE LIRA CERTIDÃO Com fundamento no art. 836 do Código de Processo Civil, promovo o desbloqueio do(s) valor(es) constrito(s) por intermédio do sistema SISBAJUD, posto que ínfimo(s) em face do valor da execução.

Segue(m) protocolo(s) de desbloqueio.

De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam intimada(s) a(s) parte(s) exequente(s) a indicar bens do devedor passíveis de constrição, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
05/09/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 13:09

Juntada de Certidão
04/09/2024 16:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/09/2024 02:19

Publicado Certidão em 04/09/2024.
03/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
02/09/2024 02:30

Publicado Despacho em 02/09/2024.
02/09/2024 02:30

Publicado Despacho em 02/09/2024.
31/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
31/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 16:23

Juntada de Certidão
29/08/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 17:47

Recebidos os autos
28/08/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
28/08/2024 16:56

Expedição de Certidão.
28/08/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:33

Publicado Certidão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0719174-59.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: DISTRITO FEDERAL e outros Requerido: LUIZ GONZAGA DE LIRA CERTIDÃO Certifico que expirou "in albis" o prazo para manifestação sobre o ato de ID 202327238.

Fica a parte exequente intimada a se manifestar.

BRASÍLIA, DF, 19 de agosto de 2024.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
19/08/2024 15:43

Expedição de Certidão.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DE LIRA em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:38

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DE LIRA em 14/08/2024 23:59.
12/07/2024 19:34

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 13:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/07/2024 03:29

Publicado Decisão em 03/07/2024.
03/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
03/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0719174-59.2022.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Abuso de Poder (10894) Requerente: LUIZ GONZAGA DE LIRA Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Anote-se a conversão para cumprimento de sentença de ID 202278579 ajuizada por EVONEY JOSE LEITE em desfavor de LUIZ GONZAGA DE LIRA.

A aplicação da multa processual prevista no art. 523 do CPC depende da prévia deflagração da fase executiva e intimação do executado, mediante publicação, para cumprimento do julgado (Acórdão n. 929846, 20150020242977AGI, Relator TEÓFILO CAETANO, 1ª Turma Cível, julgado em 24/02/2016, DJ 14/04/2016 p. 144).

Intime-se a parte executada, por publicação, para que comprove o pagamento do débito reclamado em 15 dias, sob pena de penhora e multa na forma do art. 523 do CPC.

Transcorrido o prazo sem depósito espontâneo do montante reclamado, serão devidos honorários da fase executiva, em quantia correspondente a 10% (dez por cento) do valor cobrado (CPC, art. 85, §2º).

Os valores deverão ser devidamente atualizados até a data do efetivo pagamento.

Transcorrido o prazo para pagamento, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação a teor do contido no art. 525 do CPC.

Publique-se.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 28 de Junho de 2024 15:22:09.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
01/07/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 16:11

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/06/2024 15:46

Recebidos os autos
28/06/2024 15:46

Outras decisões
28/06/2024 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
28/06/2024 14:51

Expedição de Certidão.
28/06/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 18:03

Recebidos os autos
26/06/2024 18:03

Juntada de Petição de certidão
06/02/2024 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/02/2024 18:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/02/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 15:35

Expedição de Certidão.
23/01/2024 14:18

Juntada de Petição de contrarrazões
23/01/2024 12:32

Juntada de Petição de contrarrazões
30/11/2023 02:43

Publicado Certidão em 30/11/2023.
30/11/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 15:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/11/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 13:41

Expedição de Certidão.
28/11/2023 03:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/11/2023 23:59.
25/10/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 09:36

Juntada de Petição de apelação
03/10/2023 02:55

Publicado Sentença em 03/10/2023.
03/10/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
29/09/2023 20:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/09/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 17:37

Recebidos os autos
28/09/2023 17:37

Julgado improcedente o pedido
25/09/2023 14:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/09/2023 14:08

Expedição de Certidão.
24/09/2023 20:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/08/2023 08:43

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 08:43

Expedição de Certidão.
29/08/2023 01:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2023 23:59.
25/07/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 01:11

Publicado Decisão em 07/07/2023.
07/07/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 23:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/07/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 13:38

Recebidos os autos
05/07/2023 13:38

Outras decisões
05/07/2023 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/07/2023 09:36

Expedição de Certidão.
05/07/2023 01:29

Decorrido prazo de JOSEANO GOMES SANTOS em 04/07/2023 23:59.
03/07/2023 17:49

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 09:18

Juntada de Petição de especificação de provas
27/06/2023 00:50

Publicado Certidão em 27/06/2023.
27/06/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
23/06/2023 19:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/06/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 13:16

Expedição de Certidão.
21/06/2023 08:54

Juntada de Petição de contrarrazões
06/06/2023 00:32

Publicado Certidão em 06/06/2023.
05/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
01/06/2023 17:30

Expedição de Certidão.
31/03/2023 17:50

Juntada de Petição de contestação
16/03/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 11:39

Juntada de Certidão
09/03/2023 13:34

Juntada de Certidão
08/03/2023 17:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2023 06:35

Publicado Decisão em 27/02/2023.
25/02/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
23/02/2023 22:57

Expedição de Mandado.
23/02/2023 19:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/02/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
20/02/2023 16:30

Recebidos os autos
20/02/2023 16:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/02/2023 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/02/2023 09:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/02/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 09:38

Expedição de Certidão.
02/02/2023 08:23

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 03:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/01/2023 23:59.
30/01/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 17:31

Juntada de Petição de manifestação
19/01/2023 10:56

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/01/2023 13:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2023 19:08

Expedição de Mandado.
19/12/2022 18:42

Recebidos os autos
19/12/2022 18:42

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2022

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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