TJDFT - 0719174-59.2022.8.07.0018

1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

EVONEY JOSE LEITE

CPF *13.***.*72-57

JOSEANO GOMES SANTOS

CPF *22.***.*76-61

Advogados

EVONEY JOSE LEITE

OAB: 59846/DF

CPF *13.***.*72-57

Polo Passivo

Partes

LUIZ GONZAGA DE LIRA

CPF *53.***.*66-34

Advogados

MARCIA DIANY MATOS DE AGUIAR

OAB: 62603/DF

CPF *15.***.*44-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2025 09:02

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2025 16:08

    Expedição de Mandado.

  • 23/07/2025 14:53

    Recebidos os autos

  • 23/07/2025 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2025 08:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 22/07/2025 14:32

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2025 02:34

    Publicado Certidão em 21/07/2025.

  • 19/07/2025 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

  • 17/07/2025 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2025 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2025 11:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/06/2025 12:20

    Expedição de Mandado.

  • 12/06/2025 17:45

    Juntada de Petição de petição

  • 11/06/2025 17:56

    Recebidos os autos

  • 11/06/2025 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2025 13:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 10/06/2025 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 16:44

    Juntada de Petição de petição

  • 10/06/2025 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 09:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/05/2025 02:47

    Publicado Despacho em 27/05/2025.

  • 27/05/2025 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

  • 26/05/2025 17:37

    Expedição de Mandado.

  • 26/05/2025 15:41

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 24/05/2025 10:03

    Juntada de Petição de petição

  • 23/05/2025 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2025 13:40

    Recebidos os autos

  • 23/05/2025 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2025 14:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 22/05/2025 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 12:17

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2025 11:36

    Recebidos os autos

  • 22/05/2025 11:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2025 16:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 21/05/2025 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 11:46

    Juntada de Petição de petição

  • 17/05/2025 01:48

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 23/04/2025 16:03

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/04/2025 14:19

    Expedição de Mandado.

  • 23/04/2025 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 03:01

    Decorrido prazo de EVONEY JOSE LEITE em 22/04/2025 23:59.

  • 09/04/2025 02:31

    Publicado Despacho em 09/04/2025.

  • 09/04/2025 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

  • 04/04/2025 17:49

    Recebidos os autos

  • 04/04/2025 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2025 13:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 04/04/2025 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 03:05

    Decorrido prazo de EVONEY JOSE LEITE em 02/04/2025 23:59.

  • 28/03/2025 02:35

    Publicado Certidão em 28/03/2025.

  • 28/03/2025 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

  • 26/03/2025 16:41

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2025 16:39

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/03/2025 16:39

    Desentranhado o documento

  • 26/03/2025 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2025 03:37

    Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DE LIRA em 21/03/2025 23:59.

  • 06/03/2025 10:56

    Juntada de Petição de petição

  • 26/02/2025 20:23

    Publicado Certidão em 25/02/2025.

  • 26/02/2025 20:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

  • 20/02/2025 20:28

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2025 20:25

    Expedição de Termo.

  • 16/02/2025 16:51

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2025 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2025 02:31

    Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DE LIRA em 07/02/2025 23:59.

  • 18/12/2024 02:29

    Publicado Certidão em 18/12/2024.

  • 18/12/2024 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

  • 16/12/2024 17:08

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2024 13:10

    Expedição de Termo.

  • 08/10/2024 02:22

    Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DE LIRA em 07/10/2024 23:59.

  • 02/10/2024 22:54

    Juntada de Petição de petição

  • 23/09/2024 23:58

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 16/09/2024 02:29

    Publicado Decisão em 16/09/2024.

  • 16/09/2024 02:29

    Publicado Decisão em 16/09/2024.

  • 14/09/2024 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

  • 14/09/2024 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

  • 12/09/2024 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2024 13:26

    Recebidos os autos

  • 12/09/2024 13:25

    Outras decisões

  • 10/09/2024 13:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 10/09/2024 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 02:19

    Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DE LIRA em 09/09/2024 23:59.

  • 05/09/2024 13:58

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2024 13:09

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2024 16:19

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 04/09/2024 02:19

    Publicado Certidão em 04/09/2024.

  • 03/09/2024 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

  • 02/09/2024 02:30

    Publicado Despacho em 02/09/2024.

  • 02/09/2024 02:30

    Publicado Despacho em 02/09/2024.

  • 31/08/2024 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

  • 31/08/2024 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

  • 30/08/2024 16:23

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2024 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2024 17:47

    Recebidos os autos

  • 28/08/2024 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2024 16:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 28/08/2024 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 15:59

    Juntada de Petição de petição

  • 21/08/2024 02:33

    Publicado Certidão em 21/08/2024.

  • 21/08/2024 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

  • 19/08/2024 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2024 01:14

    Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DE LIRA em 14/08/2024 23:59.

  • 17/08/2024 01:38

    Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DE LIRA em 14/08/2024 23:59.

  • 12/07/2024 19:34

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2024 13:46

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 03/07/2024 03:29

    Publicado Decisão em 03/07/2024.

  • 03/07/2024 03:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

  • 03/07/2024 03:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

  • 01/07/2024 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2024 16:11

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 28/06/2024 15:46

    Recebidos os autos

  • 28/06/2024 15:46

    Outras decisões

  • 28/06/2024 14:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 28/06/2024 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 11:43

    Juntada de Petição de petição

  • 26/06/2024 18:03

    Recebidos os autos

  • 26/06/2024 18:03

    Juntada de Petição de certidão

  • 06/02/2024 15:48

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 05/02/2024 18:44

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 05/02/2024 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2024 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 14:18

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 23/01/2024 12:32

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 30/11/2023 02:43

    Publicado Certidão em 30/11/2023.

  • 30/11/2023 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

  • 28/11/2023 15:40

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 28/11/2023 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2023 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 03:44

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/11/2023 23:59.

  • 25/10/2023 17:12

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2023 09:36

    Juntada de Petição de apelação

  • 03/10/2023 02:55

    Publicado Sentença em 03/10/2023.

  • 03/10/2023 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

  • 29/09/2023 20:24

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 29/09/2023 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2023 17:37

    Recebidos os autos

  • 28/09/2023 17:37

    Julgado improcedente o pedido

  • 25/09/2023 14:08

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 25/09/2023 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2023 20:29

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 30/08/2023 08:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 01:35

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2023 23:59.

  • 25/07/2023 15:28

    Juntada de Petição de petição

  • 07/07/2023 01:11

    Publicado Decisão em 07/07/2023.

  • 07/07/2023 01:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

  • 05/07/2023 23:43

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 05/07/2023 14:45

    Juntada de Petição de petição

  • 05/07/2023 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2023 13:38

    Recebidos os autos

  • 05/07/2023 13:38

    Outras decisões

  • 05/07/2023 09:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 05/07/2023 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 01:29

    Decorrido prazo de JOSEANO GOMES SANTOS em 04/07/2023 23:59.

  • 03/07/2023 17:49

    Juntada de Petição de petição

  • 03/07/2023 09:18

    Juntada de Petição de especificação de provas

  • 27/06/2023 00:50

    Publicado Certidão em 27/06/2023.

  • 27/06/2023 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

  • 23/06/2023 19:42

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 23/06/2023 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2023 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 08:54

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/06/2023 00:32

    Publicado Certidão em 06/06/2023.

  • 05/06/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

  • 01/06/2023 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 17:50

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/03/2023 11:31

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2023 11:39

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2023 13:34

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2023 17:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/02/2023 06:35

    Publicado Decisão em 27/02/2023.

  • 25/02/2023 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

  • 23/02/2023 22:57

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2023 19:25

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 23/02/2023 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2023 16:30

    Recebidos os autos

  • 20/02/2023 16:30

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 17/02/2023 16:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 16/02/2023 09:59

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 13/02/2023 14:24

    Juntada de Petição de petição

  • 02/02/2023 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 08:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2023 03:37

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/01/2023 23:59.

  • 30/01/2023 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2023 17:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/01/2023 10:56

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 13/01/2023 13:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/01/2023 19:08

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2022 18:42

    Recebidos os autos

  • 19/12/2022 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2022 17:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2022

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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