28/03/2025 08:59

Arquivado Provisoramente
28/03/2025 03:06

Decorrido prazo de MARQUEL PEREIRA DA SILVA em 27/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:29

Publicado Decisão em 06/03/2025.
07/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 17:03

Recebidos os autos
28/02/2025 17:03

Determinado o arquivamento
28/02/2025 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
28/02/2025 09:22

Juntada de Certidão
28/02/2025 02:41

Decorrido prazo de MARQUEL PEREIRA DA SILVA em 26/02/2025 23:59.
19/02/2025 02:33

Publicado Despacho em 19/02/2025.
18/02/2025 02:42

Decorrido prazo de VALERIA CRISTINA DA SILVA PEREIRA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
14/02/2025 20:04

Recebidos os autos
14/02/2025 20:04

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
14/02/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:31

Decorrido prazo de MARQUEL PEREIRA DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
31/01/2025 02:40

Publicado Decisão em 31/01/2025.
30/01/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
28/01/2025 18:56

Recebidos os autos
28/01/2025 18:56

Determinado o arquivamento
28/01/2025 02:42

Publicado Decisão em 21/01/2025.
27/01/2025 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
27/01/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 02:33

Publicado Decisão em 27/01/2025.
24/01/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
09/01/2025 15:12

Recebidos os autos
09/01/2025 15:12

Determinado o arquivamento
08/01/2025 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
26/12/2024 08:57

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
17/12/2024 19:31

Recebidos os autos
17/12/2024 19:31

Outras decisões
17/12/2024 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
17/12/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 02:23

Publicado Decisão em 16/12/2024.
13/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
11/12/2024 21:23

Recebidos os autos
11/12/2024 21:23

Outras decisões
11/12/2024 07:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
09/12/2024 09:06

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 02:21

Publicado Decisão em 09/12/2024.
06/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
04/12/2024 14:14

Recebidos os autos
04/12/2024 14:14

Indeferido o pedido de MARQUEL PEREIRA DA SILVA - CPF: *03.***.*80-31 (EXEQUENTE)
27/11/2024 07:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
26/11/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:43

Decorrido prazo de VALERIA CRISTINA DA SILVA PEREIRA em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 02:43

Decorrido prazo de MARQUEL PEREIRA DA SILVA em 25/11/2024 23:59.
18/11/2024 02:20

Publicado Despacho em 18/11/2024.
16/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
12/11/2024 22:59

Recebidos os autos
12/11/2024 22:59

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
11/11/2024 11:46

Juntada de Certidão
29/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 29/10/2024.
28/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
24/10/2024 19:54

Recebidos os autos
24/10/2024 19:53

Outras decisões
18/10/2024 08:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
17/10/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:19

Publicado Despacho em 17/10/2024.
16/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
14/10/2024 22:25

Recebidos os autos
14/10/2024 22:25

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
24/09/2024 10:25

Expedição de Certidão.
23/09/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
21/09/2024 02:19

Decorrido prazo de MARQUEL PEREIRA DA SILVA em 20/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 18/09/2024.
17/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
13/09/2024 21:24

Recebidos os autos
13/09/2024 21:23

Outras decisões
30/08/2024 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
30/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 30/08/2024.
29/08/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
27/08/2024 19:59

Recebidos os autos
27/08/2024 19:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada
27/08/2024 19:59

Indeferido o pedido de MARQUEL PEREIRA DA SILVA - CPF: *03.***.*80-31 (EXEQUENTE)
13/08/2024 08:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
13/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 13/08/2024.
12/08/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
08/08/2024 23:02

Recebidos os autos
08/08/2024 23:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/08/2024 23:02

Indeferido o pedido de MARQUEL PEREIRA DA SILVA - CPF: *03.***.*80-31 (EXEQUENTE)
26/07/2024 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
25/07/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 03:05

Publicado Decisão em 22/07/2024.
22/07/2024 03:05

Publicado Decisão em 22/07/2024.
19/07/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
17/07/2024 20:37

Recebidos os autos
17/07/2024 20:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada
17/07/2024 20:37

Indeferido o pedido de MARQUEL PEREIRA DA SILVA - CPF: *03.***.*80-31 (EXEQUENTE)
08/07/2024 06:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
08/07/2024 06:53

Juntada de Certidão
03/07/2024 13:17

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 03:02

Publicado Decisão em 03/07/2024.
03/07/2024 03:02

Publicado Decisão em 03/07/2024.
02/07/2024 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
28/06/2024 21:11

Recebidos os autos
28/06/2024 21:11

Deferido em parte o pedido de MARQUEL PEREIRA DA SILVA - CPF: *03.***.*80-31 (EXEQUENTE)
20/06/2024 08:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILA THOMAS
20/06/2024 08:31

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 03:06

Publicado Decisão em 20/06/2024.
20/06/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
20/06/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 09:30

Recebidos os autos
18/06/2024 09:30

Indeferido o pedido de MARQUEL PEREIRA DA SILVA - CPF: *03.***.*80-31 (EXEQUENTE)
18/06/2024 09:30

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
18/06/2024 09:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada
17/06/2024 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILA THOMAS
17/06/2024 15:54

Expedição de Certidão.
17/06/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 04:40

Publicado Decisão em 14/06/2024.
14/06/2024 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
14/06/2024 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
11/06/2024 18:43

Recebidos os autos
11/06/2024 18:43

Indeferido o pedido de MARQUEL PEREIRA DA SILVA - CPF: *03.***.*80-31 (EXEQUENTE)
06/06/2024 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
06/06/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 02:40

Publicado Despacho em 06/06/2024.
05/06/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
03/06/2024 18:56

Recebidos os autos
03/06/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 13:32

Juntada de Certidão
03/06/2024 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
16/05/2024 15:10

Recebidos os autos
16/05/2024 15:10

Deferido o pedido de MARQUEL PEREIRA DA SILVA - CPF: *03.***.*80-31 (EXEQUENTE).
15/05/2024 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
14/05/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 02:51

Publicado Certidão em 10/05/2024.
10/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 10:01

Juntada de Certidão
08/05/2024 03:40

Decorrido prazo de MARQUEL PEREIRA DA SILVA em 07/05/2024 23:59.
17/04/2024 18:25

Recebidos os autos
17/04/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
03/04/2024 11:35

Expedição de Certidão.
03/04/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 03:04

Publicado Certidão em 03/04/2024.
03/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719259-33.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARQUEL PEREIRA DA SILVA EXECUTADO: VALERIA CRISTINA DA SILVA PEREIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, anexo reposta ao ofício de ID 190727395.

Nos termos da portaria deste juízo, fica a parte exequente intimada a se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília/DF, 1 de abril de 2024.

GEOVANA SANTOS SOARES Estagiário Cartório
01/04/2024 16:17

Expedição de Certidão.
21/03/2024 14:45

Expedição de Ofício.
21/03/2024 02:31

Publicado Decisão em 21/03/2024.
20/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 16:37

Recebidos os autos
18/03/2024 16:37

Deferido o pedido de MARQUEL PEREIRA DA SILVA - CPF: *03.***.*80-31 (EXEQUENTE).
12/03/2024 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
12/03/2024 08:22

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 03:29

Decorrido prazo de VALERIA CRISTINA DA SILVA PEREIRA em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 02:36

Publicado Certidão em 07/03/2024.
06/03/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 02:29

Publicado Decisão em 06/03/2024.
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719259-33.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARQUEL PEREIRA DA SILVA EXECUTADO: VALERIA CRISTINA DA SILVA PEREIRA CERTIDÃO Tendo em vista a devolução do(s) mandado(s) devolvido(s) sem cumprimento, fica a parte exequente intimada para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena da suspensão do processo nos termos do art. 921 do CPC.

BRASÍLIA, DF, 4 de março de 2024 18:30:38.

GERUSA DE PINHO PINHEIRO ISHIHARA Servidor Geral
05/03/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Pugna o Exequente: a) proibição de saída do país; b) suspensão da CNH; c) Bloqueio de Cartão de Crédito; d) Sisbajud de forma reiterada.

Breve o relato.

DECIDO A adoção de meios executivos atípicos é cabível desde que cumpridos os seguintes requisitos: a) existam indícios de que o devedor possui patrimônio expropriável (bens que podem ser penhorados); b) essas medidas atípicas sejam adotadas de modo subsidiário; c) a decisão judicial que a determinar contenha fundamentação adequada às especificidades da hipótese concreta; d) sejam observados o contraditório substancial e o postulado da proporcionalidade.

STJ. 3ª Turma.

REsp 1788950/MT, Rel.

Min.

Nancy Andrighi, julgado em 23/04/2019.

São constitucionais — desde que respeitados os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os valores especificados no próprio ordenamento processual, em especial os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade — as medidas atípicas previstas no CPC/2015 destinadas a assegurar a efetivação dos julgados.

STF.

Plenário.

ADI 5941/DF, Rel.

Min.

Luiz Fux, julgado em 9/02/2023 (Info 1082).

No caso, este juízo já realizou consulta de bens em todos os sistemas disponíveis, sem êxito.

Tal fato demonstra que a devedora não possui patrimônio expropriável.

As medidas vindicadas, contudo, não se revelam razoáveis ou proporcionais.

A suspensão da CNH, a apreensão de passaporte e o cancelamento de cartões de crédito, tudo com a finalidade de coagir a parte devedora a satisfazer o crédito, são medidas excepcionais, que via de regra, não contribuem de forma efetiva ao adimplemento da dívida.

Para a concessão de tais medidas, indispensável que se demonstre, no caso concreto, que elas terão efeito concreto, o que não se divisa na espécie.

Quanto ao pedido de nova pesquisa SISBAJUD, essa não se mostra justificável no momento.

Penhora on-line – renovação do pedido – inexistência de razoabilidade “2.

O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento pacífico de que a realização de nova consulta ao sistema do Bacenjud para busca de ativo financeiro, quando infrutífera pesquisa anterior, é possível, se razoável a reiteração da medida, como por exemplo, alteração na situação econômica do executado ou decurso do tempo suficiente. 3. (...) Conquanto a utilização da penhora via BACENJUD atenda com presteza à finalidade de satisfação do crédito do on-line exequente, por representar um meio célere e eficaz de penhora, propiciando que a constrição recaia sobre dinheiro - o primeiro na ordem de preferência dos bens a serem penhorados - entende-se que tal medida não pode ser realizada por diversas e sucessivas vezes.

O entendimento deste Órgão Julgador é o de que só é possível requestar nova solicitação do sistema BACENJUD se o exequente lograr êxito em demonstrar ao menos indícios de modificação econômica do executado.

O mero decurso do tempo não é suficiente para justificar nova tentativa de penhora on-line.

A ausência da demonstração da modificação da situação econômica do executado faz presumir que a nova tentativa de constrição não terá sucesso.” AgInt no REsp 1909060 / RN.

Indefiro os pedidos.

Intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito nos termos do art. 921 do CPC.

BRASÍLIA, DF, 1 de março de 2024 15:27:46.

BIANCA FERNANDES PIERATTI Juíza de Direito Substituta
04/03/2024 18:31

Expedição de Certidão.
04/03/2024 18:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/03/2024 16:22

Recebidos os autos
01/03/2024 16:22

Outras decisões
29/02/2024 19:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
26/02/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 02:20

Publicado Decisão em 26/02/2024.
24/02/2024 03:45

Decorrido prazo de MARQUEL PEREIRA DA SILVA em 23/02/2024 23:59.
23/02/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Conclusão Diante do exposto, INDEFIRO o pedido do exequente de penhora de 30% (trinta por cento) do salário da executado, bem como de nova penhora de tantos bens quanto bastem para o pagamento da dívida.

Intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito nos termos do art. 921 do CPC.

BRASÍLIA, DF, 20 de fevereiro de 2024 09:34:13.

BIANCA FERNANDES PIERATTI Juíza de Direito Substituta
20/02/2024 16:40

Recebidos os autos
20/02/2024 16:40

Outras decisões
19/02/2024 20:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
16/02/2024 02:59

Publicado Certidão em 16/02/2024.
15/02/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
14/02/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
14/02/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 02:29

Publicado Decisão em 09/02/2024.
08/02/2024 12:28

Expedição de Certidão.
08/02/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
05/02/2024 18:51

Expedição de Mandado.
05/02/2024 14:43

Recebidos os autos
05/02/2024 14:43

Outras decisões
31/01/2024 21:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
31/01/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 02:34

Publicado Certidão em 31/01/2024.
30/01/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719259-33.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARQUEL PEREIRA DA SILVA EXECUTADO: VALERIA CRISTINA DA SILVA PEREIRA CERTIDÃO Nos termos da Portaria n. 01/2016, fica a parte autora intimada para se manifestar acerca da ausência de retorno do ofício reiterado em 27/11/2023 (179566720) devendo dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 23 de janeiro de 2024 10:09:14.

VINICIUS MARTINS MARQUES Servidor Geral
23/01/2024 10:11

Expedição de Certidão.
27/11/2023 13:54

Juntada de Certidão
05/10/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 17:59

Expedição de Ofício.
28/09/2023 02:42

Publicado Despacho em 28/09/2023.
28/09/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
26/09/2023 12:06

Recebidos os autos
26/09/2023 12:06

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
25/09/2023 09:23

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 02:42

Publicado Despacho em 25/09/2023.
23/09/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
21/09/2023 08:55

Decorrido prazo de VALERIA CRISTINA DA SILVA PEREIRA em 20/09/2023 23:59.
18/09/2023 18:21

Recebidos os autos
18/09/2023 18:21

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
14/09/2023 08:48

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:44

Publicado Decisão em 12/09/2023.
11/09/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
06/09/2023 22:20

Recebidos os autos
06/09/2023 22:20

em cooperação judiciária
29/08/2023 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
28/08/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 09:01

Publicado Certidão em 24/08/2023.
23/08/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
21/08/2023 21:06

Expedição de Certidão.
21/08/2023 11:18

Decorrido prazo de VALERIA CRISTINA DA SILVA PEREIRA em 18/08/2023 23:59.
02/08/2023 00:15

Publicado Mandado em 02/08/2023.
01/08/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
28/07/2023 01:10

Decorrido prazo de VALERIA CRISTINA DA SILVA PEREIRA em 27/07/2023 23:59.
25/07/2023 01:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2023 01:32

Decorrido prazo de MARQUEL PEREIRA DA SILVA em 07/07/2023 23:59.
06/07/2023 11:50

Expedição de Mandado.
06/07/2023 00:19

Publicado Despacho em 06/07/2023.
05/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 14:39

Expedição de Certidão.
03/07/2023 17:43

Recebidos os autos
03/07/2023 17:43

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
30/06/2023 00:19

Publicado Despacho em 30/06/2023.
29/06/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
26/06/2023 19:21

Recebidos os autos
26/06/2023 19:21

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
21/06/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 01:45

Publicado Certidão em 21/06/2023.
20/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
16/06/2023 17:05

Expedição de Certidão.
14/06/2023 09:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2023 22:40

Expedição de Mandado.
20/05/2023 05:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/05/2023 00:10

Publicado Despacho em 02/05/2023.
28/04/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
27/04/2023 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2023 16:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/04/2023 16:10

Recebidos os autos
26/04/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 22:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
24/04/2023 22:12

Juntada de Certidão
20/04/2023 19:45

Recebidos os autos
20/04/2023 19:45

Deferido o pedido de MARQUEL PEREIRA DA SILVA - CPF: *03.***.*80-31 (AUTOR).
20/04/2023 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
20/04/2023 16:57

Processo Desarquivado
20/04/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 20:31

Arquivado Definitivamente
19/04/2023 20:30

Processo Desarquivado
19/04/2023 20:30

Arquivado Provisoramente
19/04/2023 20:30

Expedição de Certidão.
19/04/2023 00:16

Publicado Decisão em 19/04/2023.
18/04/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
14/04/2023 20:25

Recebidos os autos
14/04/2023 20:25

Indeferido o pedido de MARQUEL PEREIRA DA SILVA - CPF: *03.***.*80-31 (AUTOR)
14/04/2023 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
14/04/2023 04:08

Processo Desarquivado
13/04/2023 12:09

Juntada de Petição de petição
25/09/2022 20:57

Arquivado Definitivamente
24/09/2022 04:07

Processo Desarquivado
24/09/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
22/09/2022 14:31

Arquivado Definitivamente
22/09/2022 14:27

Expedição de Certidão.
22/09/2022 14:25

Juntada de Certidão
22/09/2022 14:24

Juntada de Certidão
22/09/2022 02:38

Decorrido prazo de MARQUEL PEREIRA DA SILVA em 21/09/2022 23:59:59.
14/09/2022 00:36

Publicado Certidão em 14/09/2022.
13/09/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
09/09/2022 18:33

Juntada de Certidão
05/09/2022 18:41

Recebidos os autos
05/09/2022 18:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Cível de Brasília.
15/08/2022 10:05

Juntada de Petição de petição
11/08/2022 20:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/08/2022 00:36

Publicado Certidão em 08/08/2022.
08/08/2022 00:36

Publicado Certidão em 08/08/2022.
08/08/2022 00:36

Publicado Certidão em 08/08/2022.
08/08/2022 00:34

Publicado Certidão em 08/08/2022.
08/08/2022 00:34

Publicado Certidão em 08/08/2022.
04/08/2022 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
04/08/2022 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
04/08/2022 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
29/07/2022 07:20

Juntada de Certidão
29/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
27/07/2022 21:27

Juntada de Certidão
29/06/2022 16:21

Recebidos os autos
27/04/2022 08:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/04/2022 09:00

Juntada de Petição de contrarrazões
26/04/2022 02:19

Publicado Certidão em 26/04/2022.
25/04/2022 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
23/04/2022 00:23

Decorrido prazo de MARQUEL PEREIRA DA SILVA em 22/04/2022 23:59:59.
23/04/2022 00:23

Decorrido prazo de GILLIARD CAJADO FREITAS em 22/04/2022 23:59:59.
23/04/2022 00:23

Decorrido prazo de VALERIA CRISTINA DA SILVA PEREIRA em 22/04/2022 23:59:59.
20/04/2022 17:38

Expedição de Certidão.
19/04/2022 19:00

Juntada de Petição de apelação
30/03/2022 08:56

Publicado Sentença em 28/03/2022.
30/03/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
30/03/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
30/03/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
24/03/2022 10:26

Recebidos os autos
24/03/2022 10:26

Julgado procedente em parte do pedido
18/03/2022 16:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
18/03/2022 16:40

Recebidos os autos
18/03/2022 16:40

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
18/03/2022 16:35

Expedição de Certidão.
08/03/2022 01:06

Decorrido prazo de GILLIARD CAJADO FREITAS em 07/03/2022 23:59:59.
05/03/2022 00:18

Decorrido prazo de VALERIA CRISTINA DA SILVA PEREIRA em 04/03/2022 23:59:59.
23/02/2022 09:14

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 00:33

Publicado Certidão em 23/02/2022.
23/02/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
22/02/2022 12:50

Publicado Certidão em 21/02/2022.
21/02/2022 15:30

Expedição de Certidão.
21/02/2022 08:18

Juntada de Petição de réplica
18/02/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
16/02/2022 19:34

Expedição de Certidão.
16/02/2022 00:39

Decorrido prazo de GILLIARD CAJADO FREITAS em 15/02/2022 23:59:59.
14/02/2022 03:07

Juntada de Petição de contestação
29/01/2022 00:17

Decorrido prazo de MARQUEL PEREIRA DA SILVA em 28/01/2022 23:59:59.
26/01/2022 12:13

Juntada de Certidão
25/01/2022 17:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2022 07:20

Publicado Certidão em 21/01/2022.
19/01/2022 09:31

Juntada de Petição de petição
13/01/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
11/01/2022 11:07

Juntada de Certidão
20/12/2021 17:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2021 00:20

Decorrido prazo de MARQUEL PEREIRA DA SILVA em 26/11/2021 23:59:59.
22/11/2021 13:59

Recebidos os autos
22/11/2021 13:58

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
22/11/2021 11:34

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 02:24

Publicado AR - Aviso de recebimento em 19/11/2021.
19/11/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
16/11/2021 22:34

Juntada de ar - aviso de recebimento
13/11/2021 22:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/10/2021 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2021 12:15

Recebidos os autos
20/10/2021 12:15

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
20/10/2021 09:52

Juntada de Petição de petição
20/10/2021 02:18

Publicado Certidão em 20/10/2021.
19/10/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
16/10/2021 07:03

Expedição de Certidão.
08/10/2021 17:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/10/2021 21:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2021 16:28

Juntada de Certidão
27/09/2021 16:27

Classe Processual alterada de AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
27/09/2021 15:09

Juntada de ar - aviso de recebimento
25/09/2021 19:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/09/2021 19:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/09/2021 22:55

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
24/09/2021 22:41

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
18/09/2021 20:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
08/09/2021 17:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/09/2021 10:28

Recebidos os autos
08/09/2021 10:28

Decisão interlocutória - deferimento
02/09/2021 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
02/09/2021 16:36

Juntada de Certidão
01/09/2021 00:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2021 18:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2021 15:37

Juntada de ar - aviso de recebimento
17/07/2021 02:33

Decorrido prazo de MARQUEL PEREIRA DA SILVA em 15/07/2021 23:59:59.
15/07/2021 15:56

Juntada de ar - aviso de recebimento
07/07/2021 02:41

Decorrido prazo de VALERIA CRISTINA DA SILVA PEREIRA em 06/07/2021 23:59:59.
07/07/2021 02:41

Decorrido prazo de GILLIARD CAJADO FREITAS em 06/07/2021 23:59:59.
25/06/2021 02:44

Publicado Decisão em 24/06/2021.
25/06/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
21/06/2021 18:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2021 18:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2021 16:10

Recebidos os autos
21/06/2021 16:10

Decisão interlocutória - indeferimento
21/06/2021 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
21/06/2021 11:16

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/06/2021 02:35

Publicado Despacho em 18/06/2021.
19/06/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
16/06/2021 14:03

Recebidos os autos
16/06/2021 14:03

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
16/06/2021 11:23

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/06/2021 02:36

Publicado Despacho em 15/06/2021.
15/06/2021 02:36

Publicado Despacho em 15/06/2021.
15/06/2021 02:36

Publicado Despacho em 15/06/2021.
14/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
14/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
08/06/2021 20:30

Recebidos os autos
08/06/2021 20:30

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2021

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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