22/11/2024 18:59

Arquivado Definitivamente
13/11/2024 17:36

Juntada de Certidão
07/11/2024 02:18

Publicado Decisão em 07/11/2024.
07/11/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 08:52

Recebidos os autos
05/11/2024 08:52

Determinado o arquivamento
05/11/2024 08:52

Deferido o pedido de KATIANA DE CASSIA ZYLA - CPF: *55.***.*37-10 (INTERESSADO).
30/10/2024 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
24/10/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 14:27

Processo Desarquivado
03/06/2024 19:10

Arquivado Definitivamente
10/05/2024 03:20

Decorrido prazo de FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA-CENTRUS em 09/05/2024 23:59.
08/05/2024 14:33

Cancelada a movimentação processual
08/05/2024 14:33

Desentranhado o documento
08/05/2024 14:29

Cancelada a movimentação processual
08/05/2024 14:29

Desentranhado o documento
06/05/2024 19:25

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 15:58

Recebidos os autos
06/05/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 15:57

Determinado o arquivamento
03/05/2024 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
22/04/2024 19:44

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 16:43

Expedição de Certidão.
22/04/2024 16:09

Recebidos os autos
22/04/2024 16:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Brasília.
22/04/2024 14:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/04/2024 14:42

Transitado em Julgado em 22/04/2024
19/04/2024 03:42

Decorrido prazo de FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA-CENTRUS em 18/04/2024 23:59.
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719251-90.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA-CENTRUS EXECUTADO: ARLINDO ADRIANO GONCALVES, DELIZETE GLORIA GONCALVES SENTENÇA Por meio deste cumprimento de sentença, pretende a parte credora a satisfação, pelos codevedores, do saldo devedor do contrato de financiamento imobiliário celebrado entre as partes.

Compulsando os autos, porém, depreende-se que o provimento jurisdicional em que se escuda o pedido da exequente julgou improcedentes as pretensões revisional e consignatória deduzidas pelos ora devedores, respectivamente, nos feitos de n.º 2005.01.1.075990-4 e n.º 2005.01.1.075992-9 (id. 66240943, páginas 11-17), não se apurando, da leitura do dispositivo da aludida sentença, frise-se, proferida em 16 de novembro de 2009, ou seja, sob a égide do Código de Processo Civil de 1973, a constituição de título executivo judicial em favor da credora, notadamente porque não determinado o montante efetivamente devido pelos ora executados, condicionante fixada no § 2º do artigo 899 daquele Código.

Assim, à míngua de existência de título executivo judicial em favor da exequente, EXTINGO o presente feito por carência de ação, com fundamento do inciso VI do artigo 485 do CPC.

Condeno a exequente ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios de sucumbência em favor do patrono da parte adversa, os quais fixo em 10% do valor atualizado da causa.

Transitando em julgado a sentença e recolhidas as custas processuais, se houver, promova-se a baixa do feito na Distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.R.I.

Brasília-DF, 14 de março de 2024.

Simone Garcia Pena Juíza de Direito Substituta
15/03/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 15:38

Recebidos os autos
15/03/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 15:38

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
30/01/2024 04:46

Decorrido prazo de FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA-CENTRUS em 29/01/2024 23:59.
22/01/2024 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
19/01/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
08/01/2024 12:05

Recebidos os autos
08/01/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 12:05

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 17:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
23/10/2023 17:26

Transitado em Julgado em 05/10/2023
23/10/2023 17:16

Recebidos os autos
24/02/2023 09:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/02/2023 09:58

Expedição de Certidão.
21/02/2023 21:01

Juntada de Petição de contrarrazões
02/02/2023 02:33

Publicado Certidão em 02/02/2023.
01/02/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
30/01/2023 16:54

Expedição de Certidão.
30/01/2023 13:43

Juntada de Petição de apelação
05/12/2022 08:48

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 08:36

Recebidos os autos
05/12/2022 08:36

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 08:36

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 01:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
29/11/2022 01:30

Juntada de Certidão
22/11/2022 15:54

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 11:53

Recebidos os autos
22/11/2022 11:53

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 11:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação
22/04/2022 19:39

Juntada de ficha de inspeção judicial
19/11/2021 02:44

Decorrido prazo de ARLINDO ADRIANO GONCALVES em 18/11/2021 23:59:59.
19/11/2021 02:44

Decorrido prazo de DELIZETE GLORIA GONCALVES em 18/11/2021 23:59:59.
22/10/2021 18:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2021 18:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2021 07:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
05/10/2021 17:02

Juntada de Petição de impugnação
17/09/2021 13:47

Juntada de Petição de petição
17/09/2021 02:26

Publicado Despacho em 17/09/2021.
16/09/2021 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
15/09/2021 10:40

Recebidos os autos
15/09/2021 10:40

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2021 20:24

Juntada de Petição de petição
14/09/2021 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
13/09/2021 22:08

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
02/08/2021 23:18

Expedição de Certidão.
02/08/2021 23:15

Juntada de ar - aviso de recebimento
02/08/2021 23:15

Juntada de ar - aviso de recebimento
15/06/2021 17:30

Juntada de Certidão
15/06/2021 17:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/06/2021 17:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/06/2021 11:55

Expedição de Certidão.
14/06/2021 12:17

Juntada de Petição de petição
08/06/2021 02:48

Publicado Certidão em 08/06/2021.
08/06/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021
02/06/2021 17:47

Expedição de Certidão.
02/06/2021 17:45

Juntada de ar - aviso de recebimento
02/06/2021 17:45

Juntada de ar - aviso de recebimento
15/04/2021 16:39

Juntada de Certidão
07/04/2021 18:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/04/2021 18:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2021 17:33

Juntada de Petição de petição
30/03/2021 02:38

Publicado Certidão em 30/03/2021.
29/03/2021 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
26/03/2021 00:22

Juntada de Certidão
25/03/2021 22:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2021 22:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/03/2021 00:56

Expedição de Certidão.
11/03/2021 18:37

Juntada de ficha de inspeção judicial
27/08/2020 19:37

Expedição de Certidão.
27/08/2020 01:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2020 01:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2020 01:19

Juntada de Certidão
27/08/2020 01:11

Juntada de ar - aviso de recebimento
01/07/2020 23:11

Juntada de Certidão
30/06/2020 23:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2020 23:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2020 13:58

Recebidos os autos
29/06/2020 13:58

Decisão interlocutória - recebido
25/06/2020 23:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
25/06/2020 23:01

Expedição de Certidão.
25/06/2020 12:12

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2020

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

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