TJDFT - 0719339-03.2022.8.07.0020

1ª instância - (Inativo)Juizado Especial Criminal e Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Aguas Claras

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CESAR AUGUSTO DA SILVA MARTINS

CPF *45.***.*90-68

Advogados

HELIO VIEIRA PESSOA

OAB: 55624/DF

CPF *72.***.*78-68

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

PEDRO GABRIEL PEREIRA DOS ANJOS

CPF *48.***.*27-25

PATRICIA SILVA NUNES

CPF *82.***.*64-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2024 16:17

    Arquivado Definitivamente

  • 24/07/2024 16:16

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2024 15:28

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2024 15:26

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2024 10:36

    Expedição de Carta.

  • 03/07/2024 08:05

    Recebidos os autos

  • 03/07/2024 08:05

    Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

  • 23/06/2024 13:45

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 23/06/2024 13:44

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2024 13:43

    Transitado em Julgado em 13/06/2024

  • 14/06/2024 19:22

    Recebidos os autos

  • 14/06/2024 19:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/03/2024 08:38

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 26/03/2024 08:36

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2024 08:34

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2024 16:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/03/2024 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2024 09:53

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2024 22:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/02/2024 02:46

    Publicado Decisão em 26/02/2024.

  • 24/02/2024 03:49

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2024 23:59.

  • 24/02/2024 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

  • 23/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFCMAGCL Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0719339-03.2022.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: CESAR AUGUSTO DA SILVA MARTINS DECISÃO Proferida sentença penal condenatória (ID 183244244), o réu, por ocasião da sua intimação pessoal, manifestou o desejo de apelar (ID 187287166).

    Dessa feita, recebo a manifestação do sentenciado como recurso defensivo.

    Intime-se a Defesa para apresentar suas razões recursais, no prazo legal.

    Após, vistas ao MP para contrarrazões.

    Por fim, remetam-se os autos ao e.

    TJDFT, com as homenagens deste Juízo.

    Datado e assinado digitalmente.

    FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO Juiz de Direito Substituto

  • 22/02/2024 16:10

    Recebidos os autos

  • 22/02/2024 16:10

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 22/02/2024 10:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO

  • 22/02/2024 10:05

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2024 13:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/02/2024 06:04

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.

  • 15/02/2024 07:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/01/2024 15:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/01/2024 05:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.

  • 30/01/2024 04:51

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.

  • 23/01/2024 05:12

    Publicado Sentença em 22/01/2024.

  • 16/01/2024 09:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

  • 12/01/2024 07:20

    Recebidos os autos

  • 12/01/2024 07:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2024 07:20

    Julgado procedente o pedido

  • 20/12/2023 08:07

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 19/12/2023 23:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/12/2023 02:27

    Publicado Certidão em 14/12/2023.

  • 13/12/2023 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

  • 11/12/2023 17:10

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2023 17:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/11/2023 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2023 11:15

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2023 11:03

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/11/2023 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

  • 24/11/2023 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2023 09:15

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/11/2023 23:59.

  • 20/11/2023 17:13

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2023 10:06

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/11/2023 23:59.

  • 14/11/2023 14:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/11/2023 16:59

    Expedição de Mandado.

  • 13/11/2023 13:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/11/2023 02:40

    Publicado Despacho em 09/11/2023.

  • 09/11/2023 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

  • 07/11/2023 08:18

    Recebidos os autos

  • 07/11/2023 08:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2023 08:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2023 08:17

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 25/10/2023 13:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/10/2023 02:41

    Publicado Certidão em 18/10/2023.

  • 18/10/2023 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

  • 17/10/2023 04:54

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.

  • 17/10/2023 04:54

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.

  • 17/10/2023 04:52

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.

  • 16/10/2023 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2023 10:26

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2023 10:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/10/2023 10:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/10/2023 22:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/10/2023 12:05

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2023 23:59.

  • 06/10/2023 10:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/10/2023 10:08

    Publicado Intimação em 04/10/2023.

  • 04/10/2023 10:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

  • 29/09/2023 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2023 16:14

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2023 07:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/09/2023 16:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/09/2023 19:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 19:29

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2023 19:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/09/2023 17:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/06/2023 17:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/06/2023 09:31

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2023 23:59.

  • 26/06/2023 13:57

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2023 13:55

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/11/2023 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

  • 21/06/2023 01:44

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/06/2023 23:59.

  • 19/06/2023 00:09

    Publicado Despacho em 19/06/2023.

  • 16/06/2023 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

  • 14/06/2023 09:53

    Recebidos os autos

  • 14/06/2023 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2023 09:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2023 09:31

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 31/01/2023 23:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/01/2023 15:46

    Recebidos os autos

  • 26/01/2023 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2023 15:46

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 26/01/2023 15:29

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 25/01/2023 18:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/01/2023 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2023 16:45

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2023 16:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/12/2022 00:31

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/12/2022 23:59.

  • 13/12/2022 02:36

    Publicado Certidão em 13/12/2022.

  • 12/12/2022 01:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022

  • 06/12/2022 17:55

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2022 17:53

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTOS ESPECIAIS (26) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 04/12/2022 19:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/12/2022 14:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/11/2022 14:41

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTOS ESPECIAIS (26)

  • 17/11/2022 09:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/11/2022 18:58

    Recebidos os autos

  • 16/11/2022 18:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2022 18:58

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 16/11/2022 13:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 16/11/2022 13:54

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 15/11/2022 20:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/11/2022 20:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/11/2022 20:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/11/2022 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2022 15:28

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2022 12:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/11/2022 08:41

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 01/11/2022 08:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2022 08:40

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2022 14:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2022

Ultima Atualização
23/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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