10/09/2024 07:40

Arquivado Definitivamente
10/09/2024 07:39

Transitado em Julgado em 05/09/2024
05/09/2024 02:18

Decorrido prazo de WAGNER FERREIRA ARAUJO em 04/09/2024 23:59.
21/08/2024 15:20

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:26

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 19/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:39

Decorrido prazo de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 14/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:25

Publicado Intimação em 02/08/2024.
01/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 19:55

Recebidos os autos
30/07/2024 19:55

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 19:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/07/2024 08:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
23/07/2024 16:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
23/07/2024 16:00

Juntada de Certidão
23/07/2024 15:10

Juntada de Certidão
23/07/2024 15:10

Juntada de Alvará de levantamento
23/07/2024 15:10

Juntada de Certidão
23/07/2024 15:10

Juntada de Alvará de levantamento
21/07/2024 01:16

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 19/07/2024 23:59.
16/07/2024 05:24

Decorrido prazo de WAGNER FERREIRA ARAUJO em 15/07/2024 23:59.
02/07/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 03:17

Publicado Decisão em 26/06/2024.
26/06/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
26/06/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
24/06/2024 13:22

Recebidos os autos
24/06/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 13:22

Outras decisões
18/06/2024 04:55

Decorrido prazo de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 04:42

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 17/06/2024 23:59.
14/06/2024 08:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
12/06/2024 10:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
12/06/2024 02:29

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 11/06/2024 23:59.
10/06/2024 09:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
07/06/2024 16:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
06/06/2024 15:51

Juntada de Certidão
06/06/2024 15:51

Juntada de Alvará de levantamento
06/06/2024 02:39

Publicado Intimação em 06/06/2024.
06/06/2024 02:39

Publicado Decisão em 06/06/2024.
05/06/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
05/06/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
03/06/2024 18:19

Recebidos os autos
03/06/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 18:19

Embargos de declaração não acolhidos
31/05/2024 14:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/05/2024 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
27/05/2024 17:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
27/05/2024 17:54

Expedição de Certidão.
27/05/2024 02:44

Publicado Intimação em 27/05/2024.
24/05/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
22/05/2024 20:31

Recebidos os autos
22/05/2024 20:31

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 20:31

Outras decisões
22/05/2024 11:18

Juntada de Petição de impugnação
15/05/2024 07:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
14/05/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 06:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
08/05/2024 17:42

Juntada de Petição de impugnação
06/05/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 10:08

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
25/04/2024 09:51

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
23/04/2024 08:27

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
22/04/2024 18:16

Recebidos os autos
22/04/2024 18:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/04/2024 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
15/04/2024 13:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
12/04/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 03:05

Publicado Intimação em 12/04/2024.
12/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 15:20

Juntada de Certidão
11/04/2024 15:16

Juntada de Certidão
10/04/2024 15:20

Recebidos os autos
10/04/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 15:20

Outras decisões
02/04/2024 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
02/04/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 04:35

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 01/04/2024 23:59.
01/04/2024 20:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
01/04/2024 09:49

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
07/03/2024 02:44

Publicado Decisão em 07/03/2024.
07/03/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0719248-85.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WAGNER FERREIRA ARAUJO EXECUTADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A., ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifiquei a classe processual para Cumprimento de Sentença e o valor da causa para R$ 19.845,23.

Verifico que a parte exequente revogou o mandado outorgado à sua advogada, eis que contratada somente para representá-lo em sede recursal, conforme informado sob ID 188517078.

Nada a prover quanto aos pagamentos extrajudiciais noticiados sob ID 188517080 e 188517079, pois não guardam relação com o presente feito, já que não há condenação em desfavor da parte exequente e nem pedido de reserva de honorários contratuais feitos pelo(a) interessado(a), até porque já satisfeito o débito respectivo, conforme afirma o próprio exequente.

Assim, dê-se ciência e promova-se baixa no cadastro da advogada da parte exequente, que continuará sem advogado nos autos.

Cuida-se de cumprimento de sentença movido por WAGNER FERREIRA ARAUJO em face de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. e ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A., quanto à obrigação solidária de pagar o valor de R$ 13.498,17, a ser atualizado monetariamente pelo INPC desde o pedido de reembolso, com o acréscimo de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, bem como quanto à obrigação de pagar fixada somente em desfavor da AMIL, a título de honorários advocatícios sucumbenciais no importe de 10% sobre o valor da referida condenação principal.

Intime-se a parte executada AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A., via sistema, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pagar o valor de R$ 19.845,23, valor que contempla tanto a obrigação solidária quanto a obrigação individual, e deve ser atualizado até a data do efetivo depósito, e, considerando-se que a obrigação de pagar principal é solidária, intime-se também ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A., via publicação, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pagar o valor de R$ 18.041,12, observado o débito solidário, valor que deve ser atualizado até a data do efetivo depósito.

Em caso de pagamento voluntário, intime-se a parte exequente a dizer se o débito foi satisfeito e a indicar conta de sua titularidade para a transferência respectiva ou confirmar a habilitação da chave PIX/CPF.

Na hipótese de o devedor não efetuar o pagamento no prazo estabelecido, é que o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º, do CPC c/c art. 52, inciso III da Lei nº 9.099/95.

Transcorrido o prazo, e não havendo pagamento, retornem os autos conclusos para consulta aos sistemas disponíveis a este juízo para localização de bens da parte executada passíveis de penhora (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e Penhora Online, nessa última hipótese, somente se o exequente for beneficiário da gratuidade de justiça).

Informo que os atos cooperativos do juízo encerram-se com as medidas acima, que alcançam os bens mencionados nos incisos I, II, III, IV, V, IX e XII do art. 835 do CPC.

Não sendo localizados bens passíveis de penhora, caberá ao(à) exequente indicar objetivamente as medidas que entender necessárias para a satisfação de seu crédito, sob pena de extinção.

Confiro a esta decisão força de ofício e de mandado de intimação. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
05/03/2024 10:12

Recebidos os autos
05/03/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 10:12

Outras decisões
04/03/2024 11:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/03/2024 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
01/03/2024 19:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
01/03/2024 19:41

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 19:05

Processo Reativado
28/02/2024 12:13

Cancelada a Distribuição
28/02/2024 12:13

Juntada de Certidão
28/02/2024 04:25

Decorrido prazo de WAGNER FERREIRA ARAUJO em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 04:09

Decorrido prazo de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 26/02/2024 23:59.
28/02/2024 03:56

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 26/02/2024 23:59.
20/02/2024 03:05

Publicado Certidão em 20/02/2024.
20/02/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 13:47

Juntada de Certidão
08/02/2024 17:14

Recebidos os autos
19/10/2023 12:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/10/2023 12:18

Juntada de Certidão
19/10/2023 08:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
17/10/2023 14:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
13/10/2023 14:56

Juntada de Petição de contrarrazões
28/09/2023 17:13

Juntada de Certidão
22/09/2023 03:43

Decorrido prazo de WAGNER FERREIRA ARAUJO em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 03:43

Decorrido prazo de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 21/09/2023 23:59.
21/09/2023 16:17

Juntada de Certidão
21/09/2023 08:52

Decorrido prazo de WAGNER FERREIRA ARAUJO em 20/09/2023 23:59.
20/09/2023 18:01

Juntada de Petição de recurso inominado
06/09/2023 01:14

Publicado Sentença em 06/09/2023.
06/09/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 18:06

Juntada de Certidão
04/09/2023 12:35

Recebidos os autos
04/09/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 12:35

Julgado procedente em parte do pedido
31/08/2023 12:33

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 12:25

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 18:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
23/08/2023 21:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
17/08/2023 07:54

Publicado Despacho em 17/08/2023.
17/08/2023 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
15/08/2023 12:58

Recebidos os autos
15/08/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 12:58

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 08:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
07/08/2023 07:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
05/08/2023 01:53

Decorrido prazo de WAGNER FERREIRA ARAUJO em 04/08/2023 23:59.
28/07/2023 17:26

Juntada de Certidão
27/07/2023 01:18

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 26/07/2023 23:59.
25/07/2023 09:17

Juntada de Certidão
24/07/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 00:26

Publicado Despacho em 20/07/2023.
20/07/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
18/07/2023 12:20

Recebidos os autos
18/07/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 12:20

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
04/07/2023 17:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
02/07/2023 16:48

Decorrido prazo de WAGNER FERREIRA ARAUJO em 30/06/2023 23:59.
29/06/2023 09:38

Juntada de Certidão
29/06/2023 09:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
28/06/2023 18:24

Juntada de Petição de certidão de juntada
23/06/2023 14:04

Juntada de Certidão
20/06/2023 12:58

Recebidos os autos
20/06/2023 12:58

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 07:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
19/06/2023 09:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
17/06/2023 01:45

Decorrido prazo de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 16/06/2023 23:59.
16/06/2023 17:29

Juntada de Petição de contestação
06/06/2023 19:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/06/2023 19:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
06/06/2023 19:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/06/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/06/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 10:01

Juntada de Petição de contestação
02/06/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
29/04/2023 02:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/04/2023 17:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2023 14:46

Juntada de Petição de certidão de juntada
11/04/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 17:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/06/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/04/2023 17:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/04/2023 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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