TJDFT - 0718971-28.2021.8.07.0020

1ª instância - (Inativo)Juizado Especial Criminal e Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Aguas Claras

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AUTOR EM APURACAO

RICARDO PIRES RODRIGUES

CPF *02.***.*87-28

Advogados

DANIELA AUGUSTO GUIMARAES

OAB: 3912/TO

CPF *53.***.*47-00

LUCIANE ALMEIDA NUNES

OAB: 17840/DF

CPF *39.***.*73-47

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/08/2024 17:23

    Arquivado Definitivamente

  • 02/08/2024 17:22

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2024 15:08

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2024 15:03

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2024 14:21

    Expedição de Carta.

  • 02/07/2024 05:25

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.

  • 01/07/2024 18:10

    Recebidos os autos

  • 01/07/2024 18:10

    Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

  • 24/06/2024 03:11

    Publicado Decisão em 24/06/2024.

  • 22/06/2024 03:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

  • 20/06/2024 16:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/06/2024 14:58

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 20/06/2024 14:58

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2024 14:57

    Transitado em Julgado em 18/06/2024

  • 20/06/2024 14:48

    Recebidos os autos

  • 20/06/2024 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2024 14:48

    Determinado o arquivamento

  • 20/06/2024 13:20

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 20/06/2024 13:20

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 20/06/2024 12:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/04/2024 18:15

    Recebidos os autos

  • 05/04/2024 18:15

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 05/04/2024 08:25

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 05/04/2024 08:25

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2024 22:11

    Recebidos os autos

  • 08/08/2023 16:05

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 08/08/2023 16:03

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2023 16:01

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2023 10:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/08/2023 19:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/08/2023 00:25

    Publicado Despacho em 07/08/2023.

  • 05/08/2023 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

  • 03/08/2023 10:06

    Recebidos os autos

  • 03/08/2023 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 10:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2023 09:57

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 02/08/2023 18:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2023 18:50

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 08:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 01/08/2023 01:55

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2023 23:59.

  • 25/07/2023 07:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/07/2023 01:23

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2023 23:59.

  • 18/07/2023 16:32

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2023 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2023 11:21

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2023 00:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/07/2023 00:28

    Publicado Despacho em 07/07/2023.

  • 06/07/2023 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

  • 03/07/2023 18:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/07/2023 17:59

    Recebidos os autos

  • 03/07/2023 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2023 11:24

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 02/07/2023 16:49

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/06/2023 23:59.

  • 28/06/2023 09:30

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2023 23:59.

  • 26/06/2023 18:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/06/2023 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2023 15:58

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2023 22:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/06/2023 01:21

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/06/2023 23:59.

  • 19/06/2023 16:55

    Recebidos os autos

  • 19/06/2023 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2023 11:02

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 16/06/2023 19:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/06/2023 19:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/06/2023 19:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/06/2023 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2023 17:06

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2023 14:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/06/2023 11:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/06/2023 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2023 12:23

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2023 11:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/06/2023 01:41

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2023 23:59.

  • 02/06/2023 15:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/05/2023 21:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/05/2023 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 15:47

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2023 12:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/05/2023 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

  • 29/05/2023 19:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 18:17

    Recebidos os autos

  • 29/05/2023 18:17

    Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#

  • 29/05/2023 15:30

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 29/05/2023 15:29

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2023 21:06

    Recebidos os autos

  • 19/05/2023 21:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2023 14:59

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 18/05/2023 19:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/05/2023 09:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/05/2023 14:49

    Recebidos os autos

  • 17/05/2023 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2023 11:59

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 17/05/2023 10:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/05/2023 20:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/05/2023 18:59

    Recebidos os autos

  • 16/05/2023 18:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 18:59

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 15/05/2023 11:38

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 15/05/2023 10:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/05/2023 12:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/05/2023 00:44

    Publicado Despacho em 12/05/2023.

  • 11/05/2023 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

  • 09/05/2023 18:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/05/2023 15:38

    Recebidos os autos

  • 09/05/2023 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2023 14:48

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 09/05/2023 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 14:30

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/05/2023 14:29

    Desentranhado o documento

  • 09/05/2023 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 13:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/05/2023 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 11:59

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2023 18:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/05/2023 00:26

    Publicado Sentença em 05/05/2023.

  • 04/05/2023 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

  • 02/05/2023 19:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/04/2023 20:45

    Recebidos os autos

  • 29/04/2023 20:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2023 20:45

    Julgado procedente o pedido

  • 24/04/2023 12:19

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 24/04/2023 11:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/04/2023 00:53

    Publicado Certidão em 14/04/2023.

  • 14/04/2023 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

  • 12/04/2023 08:54

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2023 22:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/04/2023 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2023 12:18

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2023 12:15

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/03/2023 15:30, Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

  • 03/04/2023 12:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2023 16:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/02/2023 13:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/02/2023 03:12

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2023 23:59.

  • 11/02/2023 18:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/02/2023 11:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/02/2023 16:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/01/2023 12:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/01/2023 08:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/01/2023 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2023 09:24

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2023 09:23

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/03/2023 15:30, Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

  • 09/01/2023 10:22

    Recebidos os autos

  • 09/01/2023 10:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/01/2023 13:06

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 30/06/2022 10:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/06/2022 11:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/05/2022 13:50

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2022 13:49

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/05/2023 16:40, Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

  • 19/04/2022 18:39

    Recebidos os autos

  • 19/04/2022 18:39

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 19/04/2022 12:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

  • 14/04/2022 13:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/04/2022 00:40

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/04/2022 23:59:59.

  • 06/04/2022 00:48

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/04/2022 23:59:59.

  • 05/04/2022 10:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/03/2022 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2022 16:19

    Expedição de Ofício.

  • 30/03/2022 12:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/03/2022 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2022 17:43

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2022 18:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/03/2022 18:57

    Recebidos os autos

  • 10/03/2022 18:57

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 09/03/2022 09:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

  • 08/03/2022 19:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/02/2022 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2022 16:38

    Recebidos os autos

  • 17/02/2022 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2022 09:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

  • 15/02/2022 20:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/02/2022 17:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/02/2022 15:36

    Recebidos os autos

  • 08/02/2022 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2022 12:25

    Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

  • 07/02/2022 15:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/02/2022 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2022 15:48

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2022 14:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/02/2022 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2022 15:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/01/2022 12:14

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2022 11:42

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 13/01/2022 15:15

    Recebidos os autos

  • 13/01/2022 15:15

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 07/01/2022 15:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

  • 20/12/2021 12:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/12/2021 00:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/12/2021 23:59:59.

  • 02/12/2021 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2021 17:30

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2021 17:25

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2021 17:23

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2021 16:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2021

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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