23/06/2025 12:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/06/2025 12:44

Expedição de Certidão.
20/06/2025 14:01

Juntada de Petição de contrarrazões
13/06/2025 02:45

Publicado Certidão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
10/06/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 12:43

Expedição de Certidão.
10/06/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 17:27

Recebidos os autos
15/05/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/03/2025 11:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
19/12/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 11/10/2024 23:59.
10/10/2024 14:13

Juntada de Petição de contrarrazões
08/10/2024 02:29

Publicado Certidão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 09:18

Expedição de Certidão.
04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 03/10/2024 23:59.
01/10/2024 18:08

Juntada de Petição de apelação
12/09/2024 02:21

Publicado Intimação em 12/09/2024.
11/09/2024 11:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
09/09/2024 18:34

Recebidos os autos
09/09/2024 18:34

Julgado procedente em parte do pedido
07/08/2024 12:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
06/08/2024 17:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/08/2024 02:21

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 02/08/2024 23:59.
15/07/2024 11:17

Juntada de Petição de alegações finais
12/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
12/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
12/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
12/07/2024 03:25

Publicado Intimação em 12/07/2024.
12/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
10/07/2024 04:43

Juntada de Certidão
10/07/2024 04:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/07/2024 18:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/05/2024 02:45

Publicado Despacho em 27/05/2024.
25/05/2024 20:57

Recebidos os autos
25/05/2024 20:57

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/05/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
23/05/2024 17:54

Juntada de Certidão
22/05/2024 21:13

Recebidos os autos
22/05/2024 21:13

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
21/05/2024 04:17

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 20/05/2024 23:59.
09/05/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 13:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/04/2024 16:00, 1ª Vara Cível de Águas Claras.
26/04/2024 13:42

Deferido o pedido de FRANCISCO CARLOS DA SILVA MARINHO - CPF: *00.***.*54-00 (REQUERENTE), KATIA DA SILVA MARINHO - CPF: *35.***.*54-49 (REQUERENTE), UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL - CNPJ: 02.***.***/0001-06 (REQUERIDO) e VOLTSERVICE ASSISTENCIA EL
26/04/2024 13:41

Juntada de oitiva
26/04/2024 08:01

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 02:38

Publicado Decisão em 17/04/2024.
16/04/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
16/04/2024 03:07

Publicado Decisão em 16/04/2024.
15/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 19:49

Recebidos os autos
12/04/2024 19:49

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/04/2024 15:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/04/2024 13:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
12/04/2024 09:10

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 21:29

Recebidos os autos
11/04/2024 21:29

Outras decisões
11/04/2024 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
11/04/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 04:07

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 03/04/2024 23:59.
26/03/2024 03:01

Publicado Decisão em 26/03/2024.
25/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0719309-31.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VOLTSERVICE ASSISTENCIA ELETRICA E TRANSPORTES LTDA, FRANCISCO CARLOS DA SILVA MARINHO, KATIA DA SILVA MARINHO REQUERIDO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de impugnação ao bloqueio SISBAJUD, sob a alegação de que houve cumprimento da obrigação e portanto não há motivos para a aplicação da multa diária.

Tenho que não assiste razão a impugnante, pois apesar de regularmente intimada para comprovar o cumprimento da obrigação conforme despacho de ID 186403096 deixou o prazo transcorrer in albis.

No caso, é ônus da impugnante trazer aos Autos documentos para comprovar o cumprimento da obrigação, o que não fez, já que intempestivamente trouxe aos Autos os documentos de ID's 189301813 e 189362795 (print's de telas de computador) que não são hábeis, nem suficientes para aferir se houve eventualmente a ativação do plano de saúde e em qual data fora realizada.

Ademais, a parte requerida não se manifestou quanto a decisão de ID 188156331 e não opôs qualquer tipo de remédio contra tal decisão, deixando-a precluir.

Portanto, REJEITO a impugnação ao bloqueio SISBAJUD, pois não restou comprovado nos Autos o cumprimento da obrigação.

Por ora, INDEFIRO o levantamento dos valores bloqueados.

Senão vejamos: A multa cominatória (astreinte) constitui medida inibitória destinada a compelir o devedor ao cumprimento da obrigação.

A multa pode ser aplicada tanto para forçar o devedor a cumprir uma decisão interlocutória que concede tutela de urgência quanto para cumprir uma sentença que acolhe o pedido do autor.

O beneficiário do crédito gerado pelo não cumprimento da obrigação somente poderá executá-lo após o trânsito em julgado da sentença favorável.

Assim, ainda que o exequente tenha a possibilidade de realizar o cumprimento provisório da multa, o levantamento do referido valor depende do trânsito em julgado da sentença.

Art. 537 , § 3º , do Código de Processo Civil. (TJ-DF 00221611020158070001 1436884, Relator: HECTOR VALVERDE SANTANNA, Data de Julgamento: 13/07/2022, 2ª Turma Cível, Data de Publicação: 21/07/2022).

Publique-se.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 21 de março de 2024 17:10:53.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
21/03/2024 19:40

Recebidos os autos
21/03/2024 19:40

Outras decisões
13/03/2024 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
12/03/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0719309-31.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VOLTSERVICE ASSISTENCIA ELETRICA E TRANSPORTES LTDA, FRANCISCO CARLOS DA SILVA MARINHO, KATIA DA SILVA MARINHO REQUERIDO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL DESPACHO INTIME-SE a parte requerente para se manifestar acerca da impugnação de ID 189301811, no prazo de 5 (cinco) dias.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 8 de março de 2024 19:06:46.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
10/03/2024 20:11

Recebidos os autos
10/03/2024 20:11

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2024 04:16

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 08/03/2024 23:59.
08/03/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
08/03/2024 14:39

Juntada de Certidão
08/03/2024 14:34

Juntada de Petição de impugnação
04/03/2024 07:46

Publicado Decisão em 04/03/2024.
01/03/2024 08:34

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0719309-31.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VOLTSERVICE ASSISTENCIA ELETRICA E TRANSPORTES LTDA, FRANCISCO CARLOS DA SILVA MARINHO, KATIA DA SILVA MARINHO REQUERIDO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o descumprimento noticiado no ID 186304616, APLICO a multa diária fixada na decisão de ID 173584728 mo seu valor máximo de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

Após, PROCEDA-SE ao bloqueio SISBAJUD.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 28 de fevereiro de 2024 17:46:10.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
28/02/2024 22:27

Recebidos os autos
28/02/2024 22:27

Outras decisões
26/02/2024 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
24/02/2024 03:49

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 23/02/2024 23:59.
19/02/2024 02:38

Publicado Despacho em 19/02/2024.
16/02/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0719309-31.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VOLTSERVICE ASSISTENCIA ELETRICA E TRANSPORTES LTDA, FRANCISCO CARLOS DA SILVA MARINHO, KATIA DA SILVA MARINHO REQUERIDO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL DESPACHO INTIME-SE a parte requerida para comprovar o cumprimento da tutela provisória antecipada de urgência deferida na decisão de ID 173584728, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de aplicação da multa.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 9 de fevereiro de 2024 17:44:52.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
14/02/2024 22:16

Recebidos os autos
14/02/2024 22:16

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
09/02/2024 09:35

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
07/02/2024 17:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/01/2024 01:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/01/2024 18:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/01/2024 04:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/12/2023 02:47

Publicado Certidão em 19/12/2023.
18/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 12:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2023 12:45

Expedição de Certidão.
15/12/2023 12:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2023 18:39

Juntada de Certidão
14/12/2023 18:38

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/04/2024 16:00, 1ª Vara Cível de Águas Claras.
14/12/2023 02:57

Publicado Decisão em 14/12/2023.
14/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
13/12/2023 08:28

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 15:53

Recebidos os autos
12/12/2023 15:52

Deferido o pedido de VOLTSERVICE ASSISTENCIA ELETRICA E TRANSPORTES LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-64 (REQUERENTE).
12/12/2023 15:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
12/12/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 02:27

Publicado Despacho em 07/12/2023.
06/12/2023 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 15:39

Recebidos os autos
04/12/2023 15:39

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
03/12/2023 04:11

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 01/12/2023 23:59.
30/11/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 02:33

Publicado Despacho em 27/11/2023.
24/11/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 18:30

Recebidos os autos
22/11/2023 18:30

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
21/11/2023 21:33

Juntada de Petição de réplica
27/10/2023 02:39

Publicado Despacho em 27/10/2023.
26/10/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
24/10/2023 21:15

Recebidos os autos
24/10/2023 21:15

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
24/10/2023 16:36

Expedição de Certidão.
23/10/2023 18:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/10/2023 17:18

Juntada de Petição de contestação
06/10/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 23:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
28/09/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 16:40

Recebidos os autos
28/09/2023 16:40

Concedida a Antecipação de tutela
28/09/2023 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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