06/11/2024 17:48

Arquivado Definitivamente
06/11/2024 04:38

Processo Desarquivado
05/11/2024 16:57

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/10/2024 09:57

Arquivado Definitivamente
29/10/2024 09:57

Expedição de Certidão.
28/10/2024 02:21

Publicado Intimação em 28/10/2024.
26/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 14:47

Recebidos os autos
24/10/2024 14:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/10/2024 07:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
22/10/2024 02:26

Decorrido prazo de MILENA DE CASTRO OLIVEIRA em 21/10/2024 23:59.
14/10/2024 02:22

Publicado Certidão em 14/10/2024.
12/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 08:46

Expedição de Certidão.
10/10/2024 00:05

Decorrido prazo de MILENA DE CASTRO OLIVEIRA em 09/10/2024 23:59.
07/10/2024 17:41

Transitado em Julgado em 26/09/2024
07/10/2024 12:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/10/2024 02:21

Publicado Intimação em 02/10/2024.
02/10/2024 02:21

Publicado Sentença em 02/10/2024.
01/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719373-98.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MILENA DE CASTRO OLIVEIRA EXECUTADO: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL SENTENÇA Trata-se de processo na fase de cumprimento de sentença ajuizado por MILENA DE CASTRO OLIVEIRA em face de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL.

Primeiramente, registro ciência quanto ao teor da decisão proferida pela Instância Revisora, carreada em id. 211970843/211970844, que, ao apreciar recurso de agravo de instrumento interposto pela parte executada, indeferiu o pedido voltado à concessão de efeito suspensivo.

Assim, não há óbice ao prosseguimento do feito, inclusive, com a sua extinção, em face do adimplemento da obrigação ora perseguida.

Examinados os autos, verifica-se que houve o bloqueio, via SISBAJUD, de montante correspondente à integralidade do débito exequendo.

Instada a parte credora se manifestar quanto à quitação do débito, na forma da decisão de id. 210401480 e certidão de id. 210903219, verificou-se a sua inércia (id. 212181900).

Ante o exposto, em face do pagamento do débito, JULGO EXTINTA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA entre as partes em epígrafe, nos termos do art. 924, II, c/c art. 513, ambos do CPC.

Esta sentença transitará em julgado na data de sua assinatura, ante a ausência de interesse recursal.

Certifique a Secretaria. À Secretaria, para que comunique à 4ª Turma Cível, em virtude do recurso n. 0737017-23.2024.8.07.0000.

Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
26/09/2024 19:04

Recebidos os autos
26/09/2024 19:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/09/2024 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
24/09/2024 16:12

Expedição de Certidão.
24/09/2024 02:23

Decorrido prazo de MILENA DE CASTRO OLIVEIRA em 23/09/2024 23:59.
23/09/2024 12:56

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
16/09/2024 02:31

Publicado Certidão em 16/09/2024.
14/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 16:15

Expedição de Certidão.
12/09/2024 15:36

Juntada de Certidão
12/09/2024 15:36

Juntada de Alvará de levantamento
12/09/2024 02:23

Publicado Intimação em 12/09/2024.
12/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 12/09/2024.
11/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719373-98.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MILENA DE CASTRO OLIVEIRA EXECUTADO: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de levantamento de valores (id. 209275342).

Considerando a ausência de impugnação, conforme o certificado em id. 210042754, defiro o pedido formulado pela exequente, voltado ao levantamento do saldo depositado nos autos.

Assim, expeça-se o alvará de levantamento eletrônico em favor da parte credora, no valor de R$ 67.821,18 (sessenta e sete mil, oitocentos e vinte e um reais e dezoito centavos) mais eventuais rendimentos legais, acrescentando, ou não, a chave PIX, conforme o caso.

Observem-se os dados bancários constantes do requerimento de id. 209275342.

Cumpridas as determinações antecedentes, intime-se a parte credora, a fim de que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe quanto ao adimplemento das obrigações, em ordem a viabilizar a extinção do feito, com amparo no art. 924, inciso II, do CPC.

Fica a parte credora advertida, desde logo, que a sua inércia importará em anuência.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
09/09/2024 18:35

Recebidos os autos
09/09/2024 18:35

Deferido o pedido de MILENA DE CASTRO OLIVEIRA - CPF: *60.***.*98-43 (EXEQUENTE).
09/09/2024 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
05/09/2024 12:05

Expedição de Certidão.
05/09/2024 02:18

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 04/09/2024 23:59.
03/09/2024 18:09

Recebidos os autos
03/09/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
29/08/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:30

Publicado Intimação em 15/08/2024.
15/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024 02:30

Publicado Intimação em 15/08/2024.
15/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719373-98.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MILENA DE CASTRO OLIVEIRA EXECUTADO: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença, ajuizada pela parte executada, em id. 204536987, por meio da qual sustenta a ocorrência de excesso executivo lastreado na inclusão indevida de honorários advocatícios que teriam, como base de cálculo, valor devido a título de astreintes, assim como o próprio valor da penalidade imposta, que, no seu entender, teria sido desarrazoada.

Requer, desse modo, a concessão de efeito suspensivo, para obstar a prática de atos de constrição patrimonial, e o consequente acolhimento da impugnação oposta, com o reconhecimento do excesso apontado ou, subsidiariamente, a redução das astreintes.

Oportunizado o contraditório, a parte exequente se manifestou em id. 206080921, requerendo a rejeição das matérias arguidas pela parte executada. É o relato necessário.

DECIDO.

Primeiramente, indefiro o requerimento voltado à concessão de efeito suspensivo, eis que ausentes os requisitos enumerados pelo art. 525, § 6º, do CPC.

Quanto ao mérito da impugnação, em que pese tenha a parte executada arguido a ocorrência de excesso executivo, não cuidou de instruir o seu requerimento com o demonstrativo de evolução do débito, na forma em que entende correto.

Do mesmo modo, não apontou o valor que porventura entenderia devido.

Destarte, observa-se que a parte executada não logrou atender ao disposto no art. 525, § 4º, do CPC, o que acarretaria, de plano, a rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença fundada exclusivamente na arguição de excesso de execução.

Nada obstante, do exame da peça ofertada, colhe-se que a pretensão da parte executada estaria adstrita à redução ou exclusão do valor arbitrado a título de astreintes, de sorte que, nesse ponto, tenho que a impugnação não comporta acolhida.

Explico.

A multa coercitiva ora executada foi instituída por meio da decisão de id. 157991125, como instrumento para compelir o devedor ao cumprimento da decisão judicial que deferiu a tutela de urgência pleiteada pela parte autora/credora, criando um cenário em que a inadimplência não se mostrasse vantajosa à parte ré/devedora.

Ainda assim, a parte devedora deixou de dar imediato cumprimento ao comando judicial, incorrendo em mora, o que acarretou a exigibilidade da multa coercitiva arbitrada, conforme se extrai da decisão de id. 163110039.

Ao que se depreende dos autos, a obrigação de fazer somente foi cumprida em 28/06/2023 (id. 164457079/164457083), de sorte que a parte devedora permaneceu em mora no período compreendido de 16/06/2023 até 28/06/2023 (id. 163110039 e id. 164457079/164457083).

Em sede de recurso de apelação, houve o restabelecimento e a confirmação, pela Instância Revisora, da decisão que deferiu a tutela de urgência (id. 199123126/199123130).

Portanto, não há como operar-se a redução da multa coercitiva, eis que já vencida e dotada de exigibilidade.

Lado outro, é cediço que sobre o valor devido a título de astreintes incide juros de mora, a partir da data do cumprimento da obrigação principal, perdurando até que haja o seu pagamento, além de correção monetária.

Não há, todavia, a incidência de honorários advocatícios.

Sobre o tema, oportuna a transcrição da ementa a seguir, da lavra do C.

STJ: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

REDUÇÃO DAS ASTREINTES.

SÚMULA N. 7 DO STJ.

INCIDÊNCIA.

MULTA COMINATÓRIA.

COMPOSIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS.

IMPOSSIBILIDADE.

EXCLUSÃO.

AGRAVO INTERNO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

A análise da questão relativa à redução das astreintes não pode ser revista na instância especial, pois tal procedimento implica reexame das circunstâncias fáticas que delimitaram a controvérsia, salvo se o arbitramento for excessivo ou ínfimo. 2.

Aplica-se a Súmula n. 7 do STJ ao caso em que o acolhimento da tese defendida no recurso especial reclama a análise dos elementos probatórios produzidos ao longo da demanda. 3.

A "multa cominatória, por configurar meio de coerção indireta ao cumprimento do julgado, não ostenta caráter condenatório, tampouco transita em julgado, o que impede sua inclusão na base de cálculo dos honorários advocatícios" (AgInt nos EREsp n. 1.854.475/SP, Segunda Seção). 4.

Agravo interno parcialmente provido. (AgInt no REsp n. 2.040.513/MA, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 13/5/2024, DJe de 15/5/2024.) Nesse particular, tenho que assiste razão à parte executada, uma vez que a credora, em id. 204029085/204029086, utilizou o valor devido a título de astreintes como base de cálculo para a apuração dos honorários advocatícios, fazendo incidir, ainda, a multa prevista pelo art. 523, § 1º, do CPC.

Nota-se, inclusive, que por ocasião da sua manifestação de id. 206080921, a parte exequente promoveu a adequação da sua planilha de apuração do débito exequendo, com a exclusão dos valores reputados excessivos pelo devedor.

Ante ao exposto, ACOLHO, EM PARTES, A IMPUGNAÇÃO ao cumprimento de sentença, para promover ao ajuste do débito exequendo, no valor de R$ 67.821,18 (sessenta e sete mil, oitocentos e vinte e um reais e dezoito centavos), ao tempo em que declaro a existência de excesso executivo, quantificado em R$ 21.708,75 (vinte e um mil, setecentos e oito reais e setenta e cinco centavos), correspondente à diferença apurada por meio dos cálculos apresentados pela exequente, em id. 204029085/204029086 e id. 206080921.

Diante da sucumbência, condeno a exequente ao pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez) por cento sobre o excesso executivo apurado, nos termos do artigo 85, §§ 1º e 2º, do CPC.

Resta suspensa, contudo, a exigibilidade de tais verbas, eis que a parte credora é beneficiária da gratuidade de justiça (id. 157991125).

Aguarde-se a conclusão da diligência operacionalizada com a utilização do sistema SISBAJUD (id. 204269119/204269122), a qual deverá observar ao valor delimitado na presente decisão, prosseguindo-se no cumprimento das demais determinações constantes em id. 200878473.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
13/08/2024 14:17

Juntada de Certidão
13/08/2024 08:52

Recebidos os autos
13/08/2024 08:52

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
02/08/2024 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
31/07/2024 22:17

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719373-98.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MILENA DE CASTRO OLIVEIRA EXECUTADO: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL DESPACHO Tendo em vista o oferecimento de impugnação ao cumprimento de sentença, pela parte devedora, em id. 204536987, intime-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
29/07/2024 19:11

Recebidos os autos
29/07/2024 19:11

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
18/07/2024 09:07

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
16/07/2024 13:59

Juntada de Certidão
13/07/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
13/07/2024 04:24

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 12/07/2024 23:59.
24/06/2024 03:11

Publicado Intimação em 24/06/2024.
24/06/2024 03:11

Publicado Decisão em 24/06/2024.
22/06/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
22/06/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 08:27

Recebidos os autos
20/06/2024 08:27

Deferido o pedido de MILENA DE CASTRO OLIVEIRA - CPF: *60.***.*98-43 (AUTOR).
14/06/2024 03:02

Publicado Intimação em 10/06/2024.
14/06/2024 03:02

Publicado Certidão em 10/06/2024.
11/06/2024 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
10/06/2024 14:02

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/06/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 14:10

Recebidos os autos
07/06/2024 14:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 23ª Vara Cível de Brasília.
07/06/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
07/06/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 20:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/06/2024 20:40

Expedição de Certidão.
05/06/2024 16:40

Recebidos os autos
30/10/2023 23:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/10/2023 19:57

Juntada de Certidão
30/10/2023 19:43

Juntada de Petição de contrarrazões
09/10/2023 02:43

Publicado Certidão em 09/10/2023.
07/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 14:41

Expedição de Certidão.
05/10/2023 10:03

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 04/10/2023 23:59.
04/10/2023 22:09

Juntada de Petição de apelação
03/10/2023 16:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/09/2023 00:36

Publicado Sentença em 13/09/2023.
13/09/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
11/09/2023 09:20

Recebidos os autos
11/09/2023 09:20

Julgado improcedente o pedido
02/08/2023 17:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
02/08/2023 17:29

Expedição de Certidão.
02/08/2023 01:17

Decorrido prazo de MILENA DE CASTRO OLIVEIRA em 01/08/2023 23:59.
28/07/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 00:24

Publicado Decisão em 24/07/2023.
22/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 01:19

Decorrido prazo de MILENA DE CASTRO OLIVEIRA em 20/07/2023 23:59.
18/07/2023 17:56

Recebidos os autos
18/07/2023 17:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/07/2023 00:19

Publicado Despacho em 13/07/2023.
12/07/2023 22:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
12/07/2023 19:07

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
10/07/2023 17:26

Recebidos os autos
10/07/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 16:27

Juntada de Petição de réplica
30/06/2023 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
30/06/2023 18:01

Expedição de Certidão.
30/06/2023 01:25

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 29/06/2023 23:59.
28/06/2023 08:35

Publicado Decisão em 28/06/2023.
28/06/2023 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
25/06/2023 15:34

Recebidos os autos
25/06/2023 15:34

Deferido em parte o pedido de MILENA DE CASTRO OLIVEIRA - CPF: *60.***.*98-43 (AUTOR)
21/06/2023 01:43

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 20/06/2023 23:59.
20/06/2023 20:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
19/06/2023 14:54

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/06/2023 00:22

Publicado Certidão em 16/06/2023.
15/06/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
14/06/2023 00:15

Publicado Decisão em 14/06/2023.
13/06/2023 15:14

Expedição de Certidão.
13/06/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 10:47

Juntada de Petição de contestação
08/06/2023 07:17

Recebidos os autos
08/06/2023 07:17

Outras decisões
27/05/2023 05:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/05/2023 20:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
23/05/2023 06:30

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/05/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 16:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2023 12:51

Recebidos os autos
09/05/2023 12:51

Concedida a Antecipação de tutela
09/05/2023 12:51

Concedida a gratuidade da justiça a MILENA DE CASTRO OLIVEIRA - CPF: *60.***.*98-43 (AUTOR).
09/05/2023 05:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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