03/04/2024 22:11

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
03/04/2024 22:10

Expedição de Certidão.
01/04/2024 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
01/04/2024 16:17

Juntada de Certidão
21/03/2024 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
21/03/2024 11:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0718971-28.2021.8.07.0020 AGRAVANTE: RICARDO PIRES RODRIGUES AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO RICARDO PIRES RODRIGUES se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.

Sustenta que a tese recursal não exige o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A026
13/03/2024 16:08

Recebidos os autos
13/03/2024 16:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024 16:08

Recebidos os autos
13/03/2024 16:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 12:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/03/2024 12:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/03/2024 18:56

Recebidos os autos
05/03/2024 18:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
04/03/2024 20:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 15:04

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
22/02/2024 23:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 02:18

Publicado Decisão em 07/02/2024.
07/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 22:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 13:23

Recebidos os autos
25/01/2024 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/01/2024 13:23

Recebidos os autos
25/01/2024 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/01/2024 13:23

Recurso Especial não admitido
09/01/2024 17:47

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/01/2024 17:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
09/01/2024 17:46

Recebidos os autos
09/01/2024 17:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
09/01/2024 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 14:38

Juntada de Certidão
12/12/2023 14:38

Juntada de Certidão
12/12/2023 14:37

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
11/12/2023 17:05

Recebidos os autos
11/12/2023 17:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/12/2023 17:04

Transitado em Julgado em 07/12/2023
07/12/2023 23:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2023 02:17

Publicado Ementa em 22/11/2023.
21/11/2023 13:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2023 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
17/11/2023 18:48

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 17:47

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
16/11/2023 17:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/10/2023 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2023 10:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 15:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/10/2023 19:37

Recebidos os autos
02/10/2023 13:44

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
02/10/2023 13:41

Recebidos os autos
02/10/2023 12:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
02/10/2023 11:34

Recebidos os autos
21/09/2023 14:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
21/09/2023 14:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 15:49

Juntada de Certidão
06/09/2023 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 13:00

Juntada de Certidão
24/08/2023 23:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2023 00:08

Publicado Certidão em 16/08/2023.
16/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 13:30

Juntada de Certidão
12/08/2023 08:18

Recebidos os autos
12/08/2023 08:18

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
08/08/2023 16:05

Recebidos os autos
08/08/2023 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/08/2023 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
20/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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