09/09/2025 02:49

Publicado Sentença em 09/09/2025.
09/09/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0719742-45.2021.8.07.0007 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ANDRE NUNES DE ARAUJO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Vistos etc.

A obrigação objeto da presente fase de cumprimento de sentença foi satisfeita.

Desse modo, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 4 de setembro de 2025 15:18:30.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito
04/09/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 16:43

Expedição de Certidão.
04/09/2025 15:50

Recebidos os autos
04/09/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 15:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/09/2025 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
03/09/2025 13:57

Juntada de Certidão
03/09/2025 13:57

Juntada de Alvará de levantamento
02/09/2025 03:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/09/2025 23:59.
27/08/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 03:07

Juntada de Certidão
27/08/2025 03:03

Juntada de Certidão
21/08/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 08:29

Expedição de Certidão.
05/08/2025 04:48

Processo Desarquivado
05/08/2025 03:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.
04/08/2025 18:13

Arquivado Provisoramente
01/08/2025 04:48

Processo Desarquivado
01/08/2025 02:43

Publicado Decisão em 01/08/2025.
01/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
29/07/2025 18:39

Arquivado Provisoramente
29/07/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 18:27

Recebidos os autos
29/07/2025 18:27

Deferido o pedido de ANDRE NUNES DE ARAUJO - CPF: *13.***.*24-63 (EXEQUENTE).
25/07/2025 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/07/2025 15:28

Processo Desarquivado
25/07/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 06:37

Arquivado Provisoramente
24/07/2025 04:40

Processo Desarquivado
24/07/2025 03:20

Decorrido prazo de ANDRE NUNES DE ARAUJO em 23/07/2025 23:59.
11/07/2025 18:08

Arquivado Provisoramente
02/07/2025 04:17

Processo Desarquivado
02/07/2025 02:37

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0719742-45.2021.8.07.0007 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ANDRE NUNES DE ARAUJO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL Interessado: EXEQUENTE: ANDRE NUNES DE ARAUJO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de cumprimento individual de sentença individual proposta por ANDRÉ NUNES DE ARAUJO em desfavor do DISTRITO FEDERAL, visando obter : i) a emissão de alvará de construção de obra unifamiliar no processo administrativo nº 00390-00006911/2020-38 que tramita junto a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal, ii) a proibição de aplicação de multa; iii) o pagamento da quantia no valor de R$ 6.601,22. É o simples relatório.

Decido.

No cumprimento de sentença devem ser obedecidos os limites subjetivos e objetivos dentro dos quais o título executivo judicial foi constituído.

No caso, a sentença julgou procedente o pedido para “autorizar o Autor prosseguir a obra de acréscimo de um pavimento contendo 1 banheiro e 2 quartos no imóvel situado na CSD 01, Lote 6, Apartamento 201, Taguatinga Sul (Taguatinga), Brasília/DF, CEP: 72020-015, sem a anuência dos demais proprietários dos andares inferiores ou sem a necessidade de apresentação de ata de eleição do síndico, ata da obra e da convenção de condomínio”.

Observa-se do dispositivo acima transcrito que não houve qualquer determinação no sentido de compelir o réu a afastar outras exigências legais, tais como Comprovante de cadastramento do Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil e ART/RRT do projeto hidráulico e sanitário referente a construção de banheiro.

Acaso o exequente repute indevida as exigências, deve recorrer aos meios adequados, aviando, se o caso, nova ação, a fim de obter provimento jurisdicional capaz de compelir a Administração a prosseguir com a aprovação conforme entender de direito.

Por esse motivo, indefiro o pedido da parte exequente.

Prossiga-se o feito em seus ulteriores termos.

Após o pagamento das RPV’s, nada mais havendo, retornem os autos conclusos para extinção.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 27 de junho de 2025 13:23:57.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito f
27/06/2025 20:25

Arquivado Provisoramente
27/06/2025 18:36

Recebidos os autos
27/06/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 18:36

Indeferido o pedido de ANDRE NUNES DE ARAUJO - CPF: *13.***.*24-63 (EXEQUENTE)
23/06/2025 21:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
23/06/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 02:32

Publicado Certidão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
09/06/2025 16:14

Expedição de Certidão.
07/06/2025 04:40

Processo Desarquivado
06/06/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 10:28

Arquivado Provisoramente
24/05/2025 04:29

Processo Desarquivado
23/05/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 13:48

Arquivado Provisoramente
22/05/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 22:36

Expedição de Ofício.
21/05/2025 22:35

Expedição de Ofício.
19/05/2025 02:35

Publicado Decisão em 19/05/2025.
16/05/2025 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
14/05/2025 18:26

Juntada de Certidão
14/05/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:12

Recebidos os autos
14/05/2025 17:12

Deferido o pedido de ANDRE NUNES DE ARAUJO - CPF: *13.***.*24-63 (EXEQUENTE).
13/05/2025 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
13/05/2025 11:41

Expedição de Certidão.
12/05/2025 20:26

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 03:21

Decorrido prazo de ANDRE NUNES DE ARAUJO em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 03:21

Decorrido prazo de ANDRE NUNES DE ARAUJO em 08/05/2025 23:59.
29/04/2025 02:44

Publicado Certidão em 28/04/2025.
29/04/2025 02:44

Publicado Certidão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
26/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 20:06

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 20:06

Expedição de Certidão.
24/04/2025 15:40

Recebidos os autos
24/04/2025 15:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
23/04/2025 14:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
23/04/2025 14:40

Expedição de Certidão.
21/04/2025 23:21

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 02:25

Publicado Decisão em 24/02/2025.
21/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
19/02/2025 17:07

Recebidos os autos
19/02/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 17:07

Deferido o pedido de ANDRE NUNES DE ARAUJO - CPF: *13.***.*24-63 (EXEQUENTE).
19/02/2025 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
19/02/2025 15:02

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/02/2025 14:51

Processo Desarquivado
19/02/2025 13:42

Juntada de Petição de certidão
18/02/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 15:54

Arquivado Definitivamente
23/01/2025 15:53

Expedição de Certidão.
23/01/2025 03:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2025 23:59.
11/12/2024 02:36

Decorrido prazo de ANDRE NUNES DE ARAUJO em 10/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:46

Publicado Certidão em 03/12/2024.
02/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
28/11/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 23:55

Expedição de Certidão.
18/11/2024 10:59

Recebidos os autos
15/09/2023 11:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/09/2023 11:11

Expedição de Certidão.
14/09/2023 21:58

Juntada de Petição de contrarrazões
23/08/2023 02:39

Publicado Certidão em 23/08/2023.
23/08/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
21/08/2023 09:31

Expedição de Certidão.
18/08/2023 11:27

Juntada de Petição de apelação
22/07/2023 01:16

Decorrido prazo de ANDRE NUNES DE ARAUJO em 21/07/2023 23:59.
30/06/2023 00:30

Publicado Sentença em 30/06/2023.
29/06/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 19:35

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 17:28

Recebidos os autos
27/06/2023 17:28

Julgado procedente o pedido
30/05/2023 12:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
30/05/2023 12:41

Expedição de Certidão.
23/05/2023 01:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2023 23:59.
12/05/2023 02:50

Decorrido prazo de ANDRE NUNES DE ARAUJO em 11/05/2023 23:59.
04/05/2023 00:18

Publicado Decisão em 04/05/2023.
03/05/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
28/04/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 16:03

Recebidos os autos
28/04/2023 16:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/04/2023 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
26/04/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 13:10

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 00:44

Publicado Certidão em 18/04/2023.
18/04/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
14/04/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 10:44

Expedição de Certidão.
13/04/2023 20:56

Juntada de Petição de réplica
20/03/2023 02:24

Publicado Certidão em 20/03/2023.
18/03/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
16/03/2023 11:17

Expedição de Certidão.
15/03/2023 22:39

Juntada de Petição de contestação
09/02/2023 02:24

Publicado Decisão em 09/02/2023.
08/02/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
06/02/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 14:39

Recebidos os autos
06/02/2023 14:39

Outras decisões
27/01/2023 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
27/01/2023 17:33

Expedição de Certidão.
27/01/2023 15:11

Juntada de Petição de substabelecimento
27/01/2023 14:59

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/01/2023 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
27/01/2023 14:59

Audiência de mediação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/01/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/01/2023 00:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/01/2023 23:59.
26/01/2023 16:26

Recebidos os autos
26/01/2023 16:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/01/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 03:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2022 23:59.
02/12/2022 00:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/12/2022 23:59.
30/11/2022 03:00

Decorrido prazo de ANDRE NUNES DE ARAUJO em 29/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:11

Decorrido prazo de ANDRE NUNES DE ARAUJO em 18/11/2022 23:59.
10/11/2022 00:36

Publicado Certidão em 10/11/2022.
10/11/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
08/11/2022 12:39

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 11:16

Recebidos os autos do CEJUSC
08/11/2022 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
08/11/2022 11:15

Juntada de Certidão
08/11/2022 11:15

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/01/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/11/2022 02:25

Publicado Decisão em 07/11/2022.
07/11/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
03/11/2022 11:10

Recebidos os autos
03/11/2022 11:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/11/2022 11:09

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 20:14

Recebidos os autos
28/10/2022 20:14

Decisão interlocutória - deferimento
27/10/2022 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
27/10/2022 10:30

Expedição de Certidão.
27/10/2022 00:43

Decorrido prazo de ANDRE NUNES DE ARAUJO em 26/10/2022 23:59:59.
19/10/2022 01:04

Publicado Despacho em 19/10/2022.
19/10/2022 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
18/10/2022 01:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2022 23:59:59.
18/10/2022 01:34

Publicado Decisão em 18/10/2022.
17/10/2022 15:30

Recebidos os autos
17/10/2022 15:30

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
17/10/2022 00:54

Publicado Ata em 17/10/2022.
17/10/2022 00:54

Publicado Ata em 17/10/2022.
17/10/2022 00:54

Publicado Sentença em 17/10/2022.
17/10/2022 00:54

Publicado Sentença em 17/10/2022.
16/10/2022 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
15/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
15/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
15/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
14/10/2022 09:38

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 16:20

Recebidos os autos
13/10/2022 16:20

Decisão interlocutória - deferimento
13/10/2022 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
13/10/2022 12:15

Transitado em Julgado em 07/10/2022
13/10/2022 12:09

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 12:09

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 17:23

Recebidos os autos do CEJUSC
11/10/2022 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
07/10/2022 15:01

Recebidos os autos
07/10/2022 15:01

Homologada a Transação
07/10/2022 15:00

Juntada de Certidão
05/10/2022 18:04

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 17:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
05/10/2022 17:16

Audiência de mediação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/10/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/10/2022 15:06

Recebidos os autos
05/10/2022 15:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/10/2022 00:40

Decorrido prazo de ANDRE NUNES DE ARAUJO em 04/10/2022 23:59:59.
05/10/2022 00:40

Decorrido prazo de PASCOAL PEREIRA DE ALENCAR em 04/10/2022 23:59:59.
03/10/2022 15:29

Juntada de Certidão
27/09/2022 01:03

Publicado Certidão em 27/09/2022.
26/09/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
22/09/2022 13:34

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 17:51

Recebidos os autos do CEJUSC
21/09/2022 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
21/09/2022 17:51

Juntada de Certidão
21/09/2022 17:50

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/10/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/09/2022 17:48

Audiência de mediação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/08/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/08/2022 00:12

Publicado Decisão em 12/08/2022.
10/08/2022 17:37

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
08/08/2022 19:49

Recebidos os autos
08/08/2022 19:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/08/2022 19:49

Expedição de Certidão.
08/08/2022 19:48

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 19:03

Recebidos os autos
08/08/2022 19:03

Decisão interlocutória - deferimento
08/08/2022 08:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/08/2022 21:42

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 17:50

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 07:22

Publicado Certidão em 13/06/2022.
13/06/2022 07:22

Publicado Certidão em 13/06/2022.
10/06/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
08/06/2022 14:53

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 19:53

Recebidos os autos do CEJUSC
07/06/2022 19:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
07/06/2022 19:53

Juntada de Certidão
07/06/2022 19:50

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/08/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/06/2022 07:03

Publicado Decisão em 06/06/2022.
06/06/2022 07:03

Publicado Decisão em 06/06/2022.
03/06/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
01/06/2022 10:56

Recebidos os autos
01/06/2022 10:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/06/2022 10:56

Expedição de Certidão.
01/06/2022 10:54

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 22:02

Recebidos os autos
31/05/2022 22:02

Decisão interlocutória - deferimento
27/05/2022 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
26/05/2022 11:54

Juntada de Petição de resposta ao ofício
19/05/2022 00:27

Publicado Certidão em 19/05/2022.
19/05/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
17/05/2022 07:49

Expedição de Certidão.
12/05/2022 18:31

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 07:31

Publicado Decisão em 02/05/2022.
02/05/2022 07:31

Publicado Decisão em 02/05/2022.
29/04/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
29/04/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
27/04/2022 16:02

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 14:35

Recebidos os autos
27/04/2022 14:35

Decisão interlocutória - deferimento
25/04/2022 12:30

Juntada de Petição de resposta ao ofício
20/04/2022 08:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
15/04/2022 15:24

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 00:29

Publicado Despacho em 12/04/2022.
12/04/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
08/04/2022 10:53

Publicado Despacho em 08/04/2022.
07/04/2022 18:24

Recebidos os autos
07/04/2022 18:24

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
07/04/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
05/04/2022 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
05/04/2022 18:23

Expedição de Certidão.
05/04/2022 18:15

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 17:54

Recebidos os autos
05/04/2022 17:54

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
01/04/2022 13:48

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 00:17

Decorrido prazo de ANDRE NUNES DE ARAUJO em 31/03/2022 23:59:59.
31/03/2022 08:27

Juntada de Petição de especificação de provas
24/03/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
24/03/2022 00:31

Publicado Certidão em 24/03/2022.
24/03/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
22/03/2022 10:26

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 10:26

Expedição de Certidão.
18/03/2022 14:17

Juntada de Petição de réplica
22/02/2022 12:51

Publicado Certidão em 22/02/2022.
22/02/2022 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
17/02/2022 14:08

Expedição de Certidão.
15/02/2022 01:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/02/2022 23:59:59.
25/01/2022 19:21

Juntada de Petição de contestação
15/12/2021 17:59

Juntada de Petição de petição
03/12/2021 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2021 10:44

Publicado Decisão em 01/12/2021.
30/11/2021 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
29/11/2021 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2021 18:01

Expedição de Mandado.
26/11/2021 17:53

Expedição de Mandado.
26/11/2021 17:22

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
26/11/2021 17:15

Recebidos os autos
26/11/2021 17:15

Concedida a Antecipação de tutela
26/11/2021 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/11/2021 15:09

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/11/2021 02:35

Publicado Decisão em 18/11/2021.
19/11/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
12/11/2021 19:41

Recebidos os autos
12/11/2021 19:41

Decisão interlocutória - emenda à inicial
12/11/2021 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
12/11/2021 16:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/11/2021 16:51

Expedição de Certidão.
12/11/2021 16:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
12/11/2021 13:57

Recebidos os autos
12/11/2021 13:57

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
12/11/2021 09:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/11/2021 02:22

Publicado Decisão em 12/11/2021.
12/11/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
10/11/2021 10:10

Recebidos os autos
10/11/2021 10:10

Decisão interlocutória - recebido
09/11/2021 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2021

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0719797-82.2019.8.07.0001

Distrito Federal

Arnaldo Bernardino Alves

Advogado: Ulisses Riedel de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/07/2019 14:31

Exibir Processo

Processo nº 0719743-66.2022.8.07.0016

Naim Joao Safatle

Bradesco Seguros S/A

Advogado: Bianca de Campos Alves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/04/2022 08:43

Exibir Processo

Processo nº 0719780-17.2022.8.07.0009

Maria das Neves Rufino Santos Rego

Andrade Construtora e Incorporadora LTDA...

Advogado: Gilson Cesar Machado Garcez

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/12/2022 16:52

Exibir Processo

Processo nº 0719571-21.2022.8.07.0018

Carmelino Cardoso Pereira

Companhia Imobiliaria de Brasilia - Terr...

Advogado: Glauber Vieira dos Santos Sampaio

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/12/2022 21:21

Exibir Processo

Processo nº 0719838-04.2023.8.07.0003

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Sebastiao Batista Lira Junior

Advogado: Rodrigo Frassetto Goes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/06/2023 16:46

Exibir Processo