31/01/2025 20:23

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 20:23

Transitado em Julgado em 28/01/2025
28/01/2025 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2025 23:59.
16/12/2024 15:07

Juntada de Certidão
16/12/2024 15:07

Juntada de Alvará de levantamento
05/12/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 02:23

Publicado Sentença em 05/12/2024.
04/12/2024 21:10

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
02/12/2024 16:10

Recebidos os autos
02/12/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 16:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/11/2024 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/11/2024 23:59.
21/11/2024 23:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
21/11/2024 21:02

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 03:08

Juntada de Certidão
04/11/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 09:38

Juntada de Certidão
22/10/2024 14:18

Recebidos os autos
22/10/2024 14:18

Outras decisões
15/10/2024 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
15/10/2024 09:31

Expedição de Certidão.
03/10/2024 09:59

Recebidos os autos
03/10/2024 09:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
13/09/2024 14:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
13/09/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 14:53

Expedição de Certidão.
13/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2024 23:59.
03/07/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 13:38

Expedição de Certidão.
02/07/2024 20:23

Expedição de Autorização.
28/06/2024 04:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2024 23:59.
25/06/2024 16:49

Expedição de Certidão.
25/06/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 22:35

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 02:36

Publicado Certidão em 06/06/2024.
05/06/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
03/06/2024 22:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/06/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 17:23

Expedição de Certidão.
03/06/2024 12:34

Recebidos os autos
03/06/2024 12:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
29/05/2024 18:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/05/2024 18:02

Recebidos os autos
29/05/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
27/05/2024 13:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/05/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
26/05/2024 15:30

Expedição de Certidão.
24/05/2024 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/05/2024 23:59.
22/04/2024 20:38

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 20:38

Expedição de Certidão.
19/04/2024 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/04/2024 23:59.
15/04/2024 20:38

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:35

Publicado Despacho em 20/03/2024.
19/03/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0719793-58.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EURIDES MARIA CAMPELO BORGES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Consta do ID 183126807 que o procedimento foi realizado em 26/12/2023, o que foi ratificado pela parte exequente no ID 184915915.

O objeto do cumprimento de sentença no que se refere à obrigação de fazer é tão-somente a realização de cirurgia de DESCOMPRESSÃO ORBITÁRIA EM AMBOS OS OLHOS, que foi realizada.

Por isso, os questionamentos adicionais formulados pela parte autora no ID 184915915 entendo improcedentes.

Caso exista a necessidade de realização de nova cirurgia deverá ser objeto de nova ação de conhecimento.

Pela mesma razão e diante do cumprimento da obrigação de fazer, indefiro o requerimento ministerial de ID 188274549.

Intimem-se as partes e o MP para requererem o que entenderem de direito.

Juntados documentos adicionais, intimem-se as partes/ a parte adversa para manifestação e, após, o M EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente.
15/03/2024 20:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/03/2024 18:13

Recebidos os autos
15/03/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 20:25

Juntada de Certidão
08/03/2024 03:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
29/02/2024 22:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
29/02/2024 15:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/02/2024 20:36

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 20:36

Expedição de Certidão.
26/02/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 15:27

Expedição de Certidão.
29/01/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:23

Publicado Certidão em 22/01/2024.
17/01/2024 20:22

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
08/01/2024 16:53

Juntada de Certidão
01/01/2024 08:17

Expedição de Outros documentos.
28/12/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
28/12/2023 16:02

Expedição de Ofício.
12/12/2023 18:31

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 08:47

Publicado Certidão em 04/12/2023.
03/12/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 14:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/11/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 14:14

Expedição de Certidão.
30/11/2023 14:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/11/2023 19:45

Recebidos os autos
05/09/2023 20:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/09/2023 20:24

Expedição de Certidão.
05/09/2023 01:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2023 23:59.
04/09/2023 22:34

Juntada de Petição de contrarrazões
04/09/2023 20:44

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 02:46

Publicado Certidão em 28/08/2023.
26/08/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
24/08/2023 14:44

Juntada de Certidão
18/08/2023 14:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2023 23:59.
10/08/2023 18:54

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 18:54

Expedição de Certidão.
09/08/2023 20:23

Juntada de Petição de recurso inominado
26/07/2023 00:36

Publicado Sentença em 26/07/2023.
25/07/2023 10:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/07/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
21/07/2023 21:18

Recebidos os autos
21/07/2023 21:18

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 21:18

Pedido conhecido em parte e improcedente
04/07/2023 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
04/07/2023 17:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/06/2023 22:42

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 22:42

Expedição de Certidão.
29/06/2023 20:00

Juntada de Petição de réplica
07/06/2023 01:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023 00:32

Publicado Certidão em 07/06/2023.
07/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 15:20

Expedição de Certidão.
02/06/2023 22:54

Juntada de Petição de contestação
31/05/2023 01:13

Decorrido prazo de EURIDES MARIA CAMPELO BORGES em 30/05/2023 23:59.
23/05/2023 00:38

Publicado Decisão em 23/05/2023.
22/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
18/05/2023 19:15

Recebidos os autos
18/05/2023 19:15

Indeferido o pedido de EURIDES MARIA CAMPELO BORGES - CPF: *04.***.*97-96 (REQUERENTE)
16/05/2023 22:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
12/05/2023 23:57

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 00:13

Publicado Decisão em 19/04/2023.
18/04/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
17/04/2023 21:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/04/2023 18:58

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 16:53

Recebidos os autos
14/04/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 16:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/04/2023 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
14/04/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
12/04/2023 18:51

Recebidos os autos
12/04/2023 18:51

Determinada a emenda à inicial
12/04/2023 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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