16/09/2024 13:59

Arquivado Definitivamente
13/09/2024 02:17

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 12/09/2024 23:59.
04/09/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 10:58

Expedição de Certidão.
03/09/2024 12:30

Recebidos os autos
03/09/2024 12:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.
02/09/2024 09:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
02/09/2024 09:58

Transitado em Julgado em 30/08/2024
30/08/2024 02:18

Decorrido prazo de FRANCISCO MENDES AZEVEDO em 29/08/2024 23:59.
28/08/2024 02:18

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 27/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:18

Publicado Sentença em 08/08/2024.
07/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 16:20

Recebidos os autos
05/08/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 16:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/08/2024 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
01/08/2024 02:27

Decorrido prazo de FRANCISCO MENDES AZEVEDO em 31/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:23

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:23

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 29/07/2024 23:59.
10/07/2024 08:19

Publicado Decisão em 10/07/2024.
09/07/2024 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0719854-55.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCO MENDES AZEVEDO EXECUTADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., ITAU UNIBANCO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença.

Intimada a parte exequente se manifestou no ID 202943254.

Decido.

Sustenta a parte executada (ID 199620854), em suma, que há excesso de execução, já que a autora não teria suportado dano algum.

Isso porque o contrato objeto da lide (nº 594298718) seria fruto de uma portabilidade realizada do Banco BGN S/A para o Banco Itaú S/A.

Sem razão a parte executada.

A referida controvérsia já fora objeto da sentença de ID 175319627, a qual consignou que o banco réu não se desincumbiu do seu ônus de comprovar que a assinatura aposta no contrato que consubstanciou o negócio foi subscrita de próprio punho pela autora, como prova da regularidade da contratação.

A referida sentença foi mantida em sede de apelação e ocorreu o trânsito em julgado, conforme certidão de ID 192579384.

Vê-se, pois, que a questão se encontra preclusa.

Ante o exposto, REJEITO a presente impugnação.

Preclusa a presente decisão, retornem os autos conclusos para extinção, já que o valor depositado no ID 195872292 (já levantado pela parte credora) quita a obrigação.

Intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
05/07/2024 17:24

Recebidos os autos
05/07/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 17:24

Indeferido o pedido de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-19 (EXECUTADO)
04/07/2024 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
04/07/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 04:31

Decorrido prazo de FRANCISCO MENDES AZEVEDO em 03/07/2024 23:59.
26/06/2024 03:15

Publicado Despacho em 26/06/2024.
26/06/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0719854-55.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCO MENDES AZEVEDO EXECUTADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., ITAU UNIBANCO S.A.

DESPACHO Intime-se novamente a parte exequente para que se manifeste acerca da impugnação de ID 199620849, bem como para que proceda à devolução da quantia levantada, que fora depositada pelo banco executado a título de garantia do Juízo, sob pena de requisição de bloqueio via SISBAJUD. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
24/06/2024 11:00

Recebidos os autos
24/06/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 08:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
22/06/2024 04:26

Decorrido prazo de FRANCISCO MENDES AZEVEDO em 21/06/2024 23:59.
14/06/2024 05:36

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 04:33

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
11/06/2024 15:24

Recebidos os autos
11/06/2024 15:24

Decisão Interlocutória de Mérito
11/06/2024 08:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
10/06/2024 18:09

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
06/06/2024 03:53

Decorrido prazo de FRANCISCO MENDES AZEVEDO em 05/06/2024 23:59.
24/05/2024 15:57

Juntada de Certidão
24/05/2024 15:57

Juntada de Alvará de levantamento
24/05/2024 02:57

Publicado Certidão em 24/05/2024.
24/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
23/05/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 11:00

Expedição de Certidão.
22/05/2024 02:59

Publicado Sentença em 22/05/2024.
22/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 14:41

Recebidos os autos
20/05/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 14:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/05/2024 05:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
17/05/2024 03:19

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 03:19

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 16/05/2024 23:59.
09/05/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 13:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/04/2024 10:51

Recebidos os autos
24/04/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 10:51

Deferido o pedido de FRANCISCO MENDES AZEVEDO - CPF: *58.***.*83-49 (REQUERENTE).
24/04/2024 06:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
24/04/2024 00:10

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 00:09

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 13:05

Recebidos os autos
23/04/2024 13:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.
22/04/2024 11:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/04/2024 11:06

Juntada de Certidão
22/04/2024 10:21

Recebidos os autos
22/04/2024 10:21

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
20/04/2024 03:28

Decorrido prazo de FRANCISCO MENDES AZEVEDO em 19/04/2024 23:59.
18/04/2024 03:08

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 03:08

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 17/04/2024 23:59.
12/04/2024 02:42

Publicado Certidão em 12/04/2024.
11/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
09/04/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 16:56

Juntada de Certidão
09/04/2024 12:51

Recebidos os autos
18/12/2023 10:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/12/2023 10:19

Expedição de Certidão.
14/12/2023 17:15

Juntada de Petição de contrarrazões
14/12/2023 03:43

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 03:43

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 13/12/2023 23:59.
29/11/2023 10:50

Juntada de Petição de contrarrazões
23/11/2023 02:26

Publicado Certidão em 23/11/2023.
22/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 16:09

Juntada de Certidão
11/11/2023 04:07

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 04:07

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 10/11/2023 23:59.
08/11/2023 17:23

Juntada de Petição de apelação
30/10/2023 11:58

Juntada de Petição de apelação
19/10/2023 10:24

Publicado Sentença em 19/10/2023.
19/10/2023 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 10:07

Recebidos os autos
17/10/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 10:07

Julgado procedente o pedido
01/09/2023 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
31/08/2023 10:23

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 03:01

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 01:33

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 30/08/2023 23:59.
30/08/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 09:03

Publicado Certidão em 24/08/2023.
24/08/2023 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
22/08/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 09:15

Expedição de Certidão.
21/08/2023 16:03

Juntada de Petição de réplica
31/07/2023 00:14

Publicado Certidão em 31/07/2023.
28/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
26/07/2023 17:27

Juntada de Certidão
22/07/2023 01:23

Decorrido prazo de FRANCISCO MENDES AZEVEDO em 21/07/2023 23:59.
21/07/2023 15:38

Juntada de Petição de contestação
21/07/2023 01:11

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 01:11

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 20/07/2023 23:59.
29/06/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 11:13

Recebidos os autos
28/06/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 11:13

Deferido o pedido de FRANCISCO MENDES AZEVEDO - CPF: *58.***.*83-49 (REQUERENTE).
27/06/2023 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
26/06/2023 19:09

Recebidos os autos
26/06/2023 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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