16/09/2024 15:20

Arquivado Definitivamente
06/09/2024 12:16

Expedição de Certidão.
19/08/2024 18:56

Recebidos os autos
19/08/2024 18:56

Determinado o arquivamento
06/08/2024 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
30/07/2024 13:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de CLAUDIONES SIPRIANO DA ROCHA em 22/07/2024 23:59.
15/07/2024 03:20

Publicado Certidão em 15/07/2024.
13/07/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Órgão Julgador: 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0719905-27.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CLAUDIONES SIPRIANO DA ROCHA REVEL: AMANDA CRISTINA DE RESENDE, ROMULO HENRIQUE DA SILVA RIBEIRO CERTIDÃO Certifico e dou fé que as partes ficam intimadas do retorno do feito da Turma Recursal.

BRASÍLIA, DF, 11 de julho de 2024 15:11:06. (documento datado e assinado digitalmente)
11/07/2024 15:11

Expedição de Certidão.
02/07/2024 09:58

Recebidos os autos
02/07/2024 09:58

Juntada de Petição de certidão
27/05/2024 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/05/2024 04:18

Decorrido prazo de AMANDA CRISTINA DE RESENDE em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 04:18

Decorrido prazo de ROMULO HENRIQUE DA SILVA RIBEIRO em 20/05/2024 23:59.
06/05/2024 02:44

Publicado Certidão em 06/05/2024.
03/05/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Fórum José Júlio Leal Fagundes(TJDFT), SMAS - Setor de Múltiplas Atividades Sul Trecho 4, Lotes 6/4, Bloco 3, 1º andar, BRASÍLIA/DF, CEP 70610-906 Órgão Julgador: 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0719905-27.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CLAUDIONES SIPRIANO DA ROCHA REVEL: AMANDA CRISTINA DE RESENDE, ROMULO HENRIQUE DA SILVA RIBEIRO CERTIDÃO Por força do disposto no artigo 42, § 2º, da Lei 9.099/95, intime-se o(a) recorrido(a) REVEL: AMANDA CRISTINA DE RESENDE, ROMULO HENRIQUE DA SILVA RIBEIRO para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias e com assistência de advogado.

Vindo a manifestação ou transcorrido o prazo, remeta-se o feito às Colendas Turmas Recursais (artigo 1.010, § 3º, NCPC).

BRASÍLIA, DF, 30 de abril de 2024 22:58:16.
26/04/2024 04:17

Decorrido prazo de AMANDA CRISTINA DE RESENDE em 24/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:17

Decorrido prazo de ROMULO HENRIQUE DA SILVA RIBEIRO em 24/04/2024 23:59.
10/04/2024 02:36

Publicado Certidão em 10/04/2024.
09/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Fórum José Júlio Leal Fagundes(TJDFT), SMAS - Setor de Múltiplas Atividades Sul Trecho 4, Lotes 6/4, Bloco 3, 1º andar, BRASÍLIA/DF, CEP 70610-906 Órgão Julgador: 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0719905-27.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CLAUDIONES SIPRIANO DA ROCHA REVEL: AMANDA CRISTINA DE RESENDE, ROMULO HENRIQUE DA SILVA RIBEIRO CERTIDÃO Por força do disposto no artigo 42, § 2º, da Lei 9.099/95, intime-se o(a) recorrido(a) REQUERENTE: CLAUDIONES SIPRIANO DA ROCHA para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias e com assistência de advogado.

Vindo a manifestação ou transcorrido o prazo, remeta-se o feito às Colendas Turmas Recursais (artigo 1.010, § 3º, NCPC).

BRASÍLIA, DF, 7 de abril de 2024 10:19:44.
07/04/2024 10:20

Expedição de Certidão.
02/04/2024 04:37

Decorrido prazo de AMANDA CRISTINA DE RESENDE em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 04:36

Decorrido prazo de ROMULO HENRIQUE DA SILVA RIBEIRO em 01/04/2024 23:59.
13/03/2024 03:04

Publicado Sentença em 13/03/2024.
13/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0719905-27.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CLAUDIONES SIPRIANO DA ROCHA REQUERIDO: AMANDA CRISTINA DE RESENDE, ROMULO HENRIQUE DA SILVA RIBEIRO SENTENÇA Dispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei n. 9.099/95.

Decido.

Promovo o julgamento antecipado do mérito, na forma do art. 355, II, do CPC.

Os réus devidamente citados e intimados deixaram de comparecer à audiência de conciliação e de ofertar contestação no prazo legal, pelo que decreto os efeitos da revelia.

Ausentes outras questões processuais pendentes de análise, sigo ao exame do mérito.

Pretende o autor, CLAUDIONES SIPRIANO DA ROCHA, a rescisão do contrato firmado com os réus, a restituição do importe nominal de R$8.650,00, bem como o pagamento da quantia de R$10.000,00, a título de compensação financeira pelo dano extrapatrimonial sofrido.

Para tanto, sustenta ter firmado contrato de compra e venda de automóvel, ter repassado o valor supracitado como entrada e, apesar disso, não ter recebido o veículo adquirido.

Preleciona o artigo 475 do Código Civil, que a parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo, em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos.

Pois bem.

Restou incontroverso nos autos a relação jurídica mantida entre as partes, bem como o inadimplemento contratual dos requeridos.

Os documentos apresentados pelo requerente dão conta de que o negócio foi realizado e houve o pagamento de R$2.000,00 (id. 176159237 – pg. 02).

Destaco que, ao mesmo tempo em que os réus não demonstram o cumprimento de sua obrigação, ônus que lhes cabia, conforme artigos 341 e 373, II, do CPC, o autor deixou de comprovar o pagamento da integralidade da importância que pretende ser ressarcida.

A presunção de veracidade, um dos efeitos da revelia, há de ser aferida com parcimônia e somente pode ser considerada se existir no acervo probatório a demonstração de que os fatos se deram tal qual apresentado pelo autor.

Como dito linhas acima, o requerente demonstrou o pagamento de R$2.000,00 e não R$8.650,00. À exceção do comprovante de id. 176159237 – pg. 02, os demais constam como destinatária das quantias pessoa diversa dos réus.

Além disso, as informações da conta beneficiária dos depósitos são diversas das constantes da cláusula 4.7 do contrato (id. 155387725 – pg. 03).

Assim, forçoso o reconhecimento do inadimplemento contratual pelos réus e, por consequência, a procedência do pedido de rescisão do contrato de id. 155387725, e a restituição da importância de R$2.000,00 paga a título de entrada.

Por outro lado, tenho que não houve dano extrapatrimonial a ser compensado.

Com efeito, resta pacificado na jurisprudência pátria de que os meros aborrecimentos, percalços, frustrações e vicissitudes próprios da vida em sociedade não são passíveis de se qualificarem como ofensa aos atributos da personalidade, nem fatos geradores de dano moral, ainda que tenham causado na pessoa atingida pelo ocorrido uma certa dose de amargura, pois sua compensação não tem como objetivo amparar sensibilidades afloradas ou suscetibilidades exageradas.

Verifica-se que o desdobramento dos acontecimentos, na hipótese em apreço, representa aborrecimento natural da convivência na sociedade moderna, não sendo capaz de gerar lesão a qualquer direito da personalidade do requerente, razão pela qual não se justifica a pretendida reparação a título de dano moral.

Assim, não estando presente, no caso, qualquer fato capaz de gerar lesão a direito da personalidade do requerente, não se justifica a pretendida reparação a título de dano moral.

Ante o exposto e sem mais delongas, resolvo o mérito, na forma do art. 487, I, do CPC e julgo parcialmente procedentes os pedidos para rescindir o contrato de id. 155387725 entabulado entre as partes e condenar os réus, solidariamente, a restituir ao autor a quantia histórica de R$2.000,00, devidamente atualizada pelo INPC, a contar do desembolso (21.10.2020 - id. 176159237 – pg. 02) e acrescida de juros de mora de 1%, a partir da citação.

Sem custas.

Sem honorários.

Transitada em julgado, sem manifestação das partes, arquivem-se, sem baixa.

Publique-se.

Registrado eletronicamente.

Intimem-se.

Brasília-DF, 2 de fevereiro de 2024.

MARCIA REGINA ARAUJO LIMA Juíza de Direito Substituta
28/02/2024 18:29

Juntada de Petição de recurso inominado
15/02/2024 02:22

Publicado Sentença em 15/02/2024.
09/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0719905-27.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CLAUDIONES SIPRIANO DA ROCHA REQUERIDO: AMANDA CRISTINA DE RESENDE, ROMULO HENRIQUE DA SILVA RIBEIRO SENTENÇA Dispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei n. 9.099/95.

Decido.

Promovo o julgamento antecipado do mérito, na forma do art. 355, II, do CPC.

Os réus devidamente citados e intimados deixaram de comparecer à audiência de conciliação e de ofertar contestação no prazo legal, pelo que decreto os efeitos da revelia.

Ausentes outras questões processuais pendentes de análise, sigo ao exame do mérito.

Pretende o autor, CLAUDIONES SIPRIANO DA ROCHA, a rescisão do contrato firmado com os réus, a restituição do importe nominal de R$8.650,00, bem como o pagamento da quantia de R$10.000,00, a título de compensação financeira pelo dano extrapatrimonial sofrido.

Para tanto, sustenta ter firmado contrato de compra e venda de automóvel, ter repassado o valor supracitado como entrada e, apesar disso, não ter recebido o veículo adquirido.

Preleciona o artigo 475 do Código Civil, que a parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo, em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos.

Pois bem.

Restou incontroverso nos autos a relação jurídica mantida entre as partes, bem como o inadimplemento contratual dos requeridos.

Os documentos apresentados pelo requerente dão conta de que o negócio foi realizado e houve o pagamento de R$2.000,00 (id. 176159237 – pg. 02).

Destaco que, ao mesmo tempo em que os réus não demonstram o cumprimento de sua obrigação, ônus que lhes cabia, conforme artigos 341 e 373, II, do CPC, o autor deixou de comprovar o pagamento da integralidade da importância que pretende ser ressarcida.

A presunção de veracidade, um dos efeitos da revelia, há de ser aferida com parcimônia e somente pode ser considerada se existir no acervo probatório a demonstração de que os fatos se deram tal qual apresentado pelo autor.

Como dito linhas acima, o requerente demonstrou o pagamento de R$2.000,00 e não R$8.650,00. À exceção do comprovante de id. 176159237 – pg. 02, os demais constam como destinatária das quantias pessoa diversa dos réus.

Além disso, as informações da conta beneficiária dos depósitos são diversas das constantes da cláusula 4.7 do contrato (id. 155387725 – pg. 03).

Assim, forçoso o reconhecimento do inadimplemento contratual pelos réus e, por consequência, a procedência do pedido de rescisão do contrato de id. 155387725, e a restituição da importância de R$2.000,00 paga a título de entrada.

Por outro lado, tenho que não houve dano extrapatrimonial a ser compensado.

Com efeito, resta pacificado na jurisprudência pátria de que os meros aborrecimentos, percalços, frustrações e vicissitudes próprios da vida em sociedade não são passíveis de se qualificarem como ofensa aos atributos da personalidade, nem fatos geradores de dano moral, ainda que tenham causado na pessoa atingida pelo ocorrido uma certa dose de amargura, pois sua compensação não tem como objetivo amparar sensibilidades afloradas ou suscetibilidades exageradas.

Verifica-se que o desdobramento dos acontecimentos, na hipótese em apreço, representa aborrecimento natural da convivência na sociedade moderna, não sendo capaz de gerar lesão a qualquer direito da personalidade do requerente, razão pela qual não se justifica a pretendida reparação a título de dano moral.

Assim, não estando presente, no caso, qualquer fato capaz de gerar lesão a direito da personalidade do requerente, não se justifica a pretendida reparação a título de dano moral.

Ante o exposto e sem mais delongas, resolvo o mérito, na forma do art. 487, I, do CPC e julgo parcialmente procedentes os pedidos para rescindir o contrato de id. 155387725 entabulado entre as partes e condenar os réus, solidariamente, a restituir ao autor a quantia histórica de R$2.000,00, devidamente atualizada pelo INPC, a contar do desembolso (21.10.2020 - id. 176159237 – pg. 02) e acrescida de juros de mora de 1%, a partir da citação.

Sem custas.

Sem honorários.

Transitada em julgado, sem manifestação das partes, arquivem-se, sem baixa.

Publique-se.

Registrado eletronicamente.

Intimem-se.

Brasília-DF, 2 de fevereiro de 2024.

MARCIA REGINA ARAUJO LIMA Juíza de Direito Substituta
02/02/2024 18:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
02/02/2024 18:32

Recebidos os autos
02/02/2024 18:32

Julgado procedente em parte do pedido
31/01/2024 15:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
29/01/2024 18:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/01/2024 17:37

Recebidos os autos
08/01/2024 06:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
29/12/2023 16:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
19/12/2023 17:31

Recebidos os autos
19/12/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
04/12/2023 17:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
29/11/2023 09:05

Decorrido prazo de ROMULO HENRIQUE DA SILVA RIBEIRO em 28/11/2023 23:59.
21/11/2023 13:34

Expedição de Certidão.
30/10/2023 10:58

Recebidos os autos
30/10/2023 10:58

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2023 08:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
26/10/2023 14:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
24/10/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 03:17

Publicado Despacho em 17/10/2023.
17/10/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 13:14

Recebidos os autos
11/10/2023 13:14

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
21/09/2023 15:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
21/09/2023 13:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
19/09/2023 14:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/09/2023 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
19/09/2023 07:10

Recebidos os autos
19/09/2023 07:10

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
16/09/2023 17:45

Recebidos os autos
16/09/2023 17:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/09/2023 19:30

Recebidos os autos
12/09/2023 19:30

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 14:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
01/09/2023 17:47

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
30/08/2023 10:41

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 18:30

Recebidos os autos
29/08/2023 18:30

Declarada incompetência
24/08/2023 13:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
16/08/2023 16:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
16/08/2023 16:05

Expedição de Certidão.
15/08/2023 08:46

Decorrido prazo de AMANDA CRISTINA DE RESENDE em 14/08/2023 23:59.
02/08/2023 17:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/08/2023 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
02/08/2023 17:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/08/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/07/2023 20:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2023 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2023 09:59

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 16:47

Expedição de Certidão.
15/06/2023 16:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/08/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/06/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 01:05

Decorrido prazo de CLAUDIONES SIPRIANO DA ROCHA em 14/06/2023 23:59.
12/06/2023 15:23

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/06/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/06/2023 00:46

Publicado Certidão em 06/06/2023.
06/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
02/06/2023 15:54

Juntada de Certidão
01/06/2023 16:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2023 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 01:08

Decorrido prazo de CLAUDIONES SIPRIANO DA ROCHA em 11/05/2023 23:59.
04/05/2023 00:30

Publicado Certidão em 04/05/2023.
04/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
02/05/2023 14:00

Juntada de Certidão
01/05/2023 02:58

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
29/04/2023 02:37

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
13/04/2023 21:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/04/2023 21:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/04/2023 10:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/06/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/04/2023 10:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/04/2023 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0719891-19.2022.8.07.0003

Adamir de Amorim Fiel

Edimilson Jose da Silva

Advogado: Adamir de Amorim Fiel

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/07/2022 08:31

Exibir Processo

Processo nº 0719882-29.2023.8.07.0001

Suelene Aparecida Lemos de Faria

Banco Safra S A

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/05/2023 15:12

Exibir Processo

Processo nº 0719909-12.2023.8.07.0001

Associacao Nacional dos Servidores da Ju...

Guilherme Augusto Bertoldo Monteiro 0444...

Advogado: Amilcar de Souza Peixoto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/06/2023 12:42

Exibir Processo

Processo nº 0719936-74.2023.8.07.0007

Ney Marques Moreira

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Antonio Pompeo de Pina Neto

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/06/2024 12:47

Exibir Processo

Processo nº 0719918-71.2023.8.07.0001

Dinorah Abrao

Paulo Octavio Investimentos Imobiliarios...

Advogado: Israel Marinho da Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/09/2024 17:21

Exibir Processo