07/07/2025 18:12

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 11:26

Juntada de Certidão
04/07/2025 11:26

Juntada de Alvará de levantamento
04/07/2025 11:26

Juntada de Certidão
04/07/2025 11:26

Juntada de Alvará de levantamento
05/06/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 02:35

Publicado Certidão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
30/05/2025 07:31

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 19:27

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 19:26

Expedição de Certidão.
19/05/2025 16:59

Recebidos os autos
19/05/2025 16:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
16/05/2025 03:05

Juntada de Certidão
07/05/2025 18:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
07/05/2025 03:02

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 06/05/2025 23:59.
24/02/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 18:36

Expedição de Ofício.
29/01/2025 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:29

Decorrido prazo de CLAUDIA MACIEL PINTO em 28/01/2025 23:59.
27/01/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
26/01/2025 01:11

Publicado Certidão em 21/01/2025.
14/01/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 15:42

Juntada de Certidão
09/12/2024 20:48

Recebidos os autos
09/12/2024 20:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
03/12/2024 02:48

Publicado Decisão em 03/12/2024.
02/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
28/11/2024 14:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
28/11/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 18:24

Recebidos os autos
26/11/2024 18:24

Outras decisões
08/11/2024 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
23/10/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 02/10/2024.
01/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0719925-18.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CLAUDIA MACIEL PINTO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO Chamo o feito à ordem.

O Distrito Federal é garantidor das obrigações do IPREV/DF, consoante prevê o artigo 4º, § 2º, da Lei Complementar Distrital 769/2008.

Nesse contexto, não há que se falar em solidariedade, e sim subsidiariedade.

Assim, corrijo de ofício inexatidão material no dispositivo da sentença (id. 164288001), nos termos do art. 494, I, do CPC.

Onde se lê: "Diante do exposto, resolvo o mérito da causa e, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo parcialmente procedentes os pedidos para condenar os réus a restituírem à autora os valores descontados a título de imposto de renda e imposto de renda sobre o 13º salário no período de outubro de 2020 (proporcional a 9 dias) a novembro de 2021, totalizando R$ 18.789,50 (dezoito mil setecentos e oitenta e nove reais e cinquenta centavos), corrigidos nos termos acima fixados." Leia-se corretamente: "Diante do exposto, resolvo o mérito da causa e, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo parcialmente procedentes os pedidos para condenar o IPREV e, subsidiariamente, o Distrito Federal, a restituírem à autora os valores descontados a título de imposto de renda e imposto de renda sobre o 13º salário no período de outubro de 2020 (proporcional a 9 dias) a novembro de 2021, totalizando R$ 18.789,50 (dezoito mil setecentos e oitenta e nove reais e cinquenta centavos), corrigidos nos termos acima fixados." Destarte, antes de determinar a retificação dos cálculos apurados pela Contadoria (id. 206356715), intime-se a exequente para se manifestar sobre a impugnação oferecida pelo Distrito Federal (id. 210786542 e anexos) no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, voltem os autos conclusos.

Intimem-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 03
27/09/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 15:08

Recebidos os autos
26/09/2024 15:08

Outras decisões
13/09/2024 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 12/09/2024 23:59.
12/09/2024 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
11/09/2024 19:30

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 16/08/2024.
15/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
13/08/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 15:43

Expedição de Certidão.
02/08/2024 19:32

Recebidos os autos
02/08/2024 19:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
24/07/2024 03:55

Publicado Despacho em 24/07/2024.
23/07/2024 12:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/07/2024 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0719925-18.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CLAUDIA MACIEL PINTO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV D E S P A C H O Remetam-se os autos à Contadoria para retificar os cálculos de id. 191746338, deduzindo os valores recebidos administrativamente pela autora, conforme ids. 201196972 e 201196974.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 03
19/07/2024 19:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/07/2024 19:14

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 18:55

Recebidos os autos
19/07/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 23:07

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
08/07/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 02:36

Publicado Decisão em 03/07/2024.
02/07/2024 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0719925-18.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CLAUDIA MACIEL PINTO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO Ciente da interposição de agravo e da decisão que indeferiu o pedido de atribuição de efeito suspensivo à decisão agravada.

Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Aguarde-se o julgamento de mérito e o trânsito em julgado do recurso, uma vez que o prosseguimento do feito depende da fixação do teto para definição se o pagamento do débito se dará por RPV ou precatório.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 03
27/06/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 18:43

Recebidos os autos
26/06/2024 18:43

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/06/2024 20:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
20/06/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 03:48

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 19/06/2024 23:59.
13/06/2024 17:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/06/2024 18:08

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
20/05/2024 02:28

Publicado Decisão em 20/05/2024.
17/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
15/05/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 13:39

Recebidos os autos
15/05/2024 13:39

Indeferido o pedido de CLAUDIA MACIEL PINTO - CPF: *42.***.*10-06 (EXEQUENTE)
10/05/2024 03:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 09/05/2024 23:59.
02/05/2024 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
30/04/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 02:30

Publicado Certidão em 11/04/2024.
10/04/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
08/04/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 14:24

Expedição de Certidão.
02/04/2024 13:52

Recebidos os autos
02/04/2024 13:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
22/03/2024 17:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/03/2024 13:44

Recebidos os autos
22/03/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2024 23:59.
19/03/2024 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
19/03/2024 17:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/03/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:35

Publicado Certidão em 22/02/2024.
21/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
19/02/2024 19:42

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 19:42

Juntada de Certidão
09/02/2024 17:35

Recebidos os autos
09/02/2024 17:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
30/01/2024 18:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/01/2024 04:26

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 04:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/01/2024 23:59.
22/01/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 03:16

Publicado Certidão em 14/12/2023.
13/12/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
07/12/2023 22:02

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 22:01

Juntada de Certidão
29/11/2023 19:53

Recebidos os autos
01/09/2023 17:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
01/09/2023 17:15

Juntada de Certidão
01/09/2023 14:54

Juntada de Certidão
15/08/2023 17:14

Juntada de Petição de contrarrazões
09/08/2023 00:30

Publicado Certidão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
01/08/2023 01:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 01:39

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 31/07/2023 23:59.
31/07/2023 18:36

Juntada de Petição de petição
29/07/2023 01:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 01:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/07/2023 23:59.
27/07/2023 01:10

Decorrido prazo de CLAUDIA MACIEL PINTO em 26/07/2023 23:59.
12/07/2023 00:17

Publicado Sentença em 12/07/2023.
11/07/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
07/07/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
05/07/2023 06:17

Recebidos os autos
05/07/2023 06:17

Julgado procedente em parte do pedido
30/06/2023 14:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
28/06/2023 10:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/06/2023 10:02

Recebidos os autos
22/06/2023 17:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
21/06/2023 13:43

Juntada de Petição de réplica
16/06/2023 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023 00:28

Publicado Certidão em 16/06/2023.
15/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 19:00

Expedição de Certidão.
13/06/2023 12:16

Juntada de Petição de contestação
07/06/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 11:46

Recebidos os autos
24/04/2023 11:46

Outras decisões
13/04/2023 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
13/04/2023 12:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0719400-36.2023.8.07.0016

Guarda de Veiculos Jdn LTDA

Banco do Brasil S/A

Advogado: Rafaela da Silva Araujo

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/08/2023 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0719454-24.2022.8.07.0020

Ana Paula Martins de Oliveira Quirino

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Lourenco Gomes Gadelha de Moura

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/09/2023 18:17

Exibir Processo

Processo nº 0719417-72.2023.8.07.0016

Guarda de Veiculos Jdn LTDA

Banco do Brasil S/A

Advogado: Milena Piragine

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/09/2023 11:04

Exibir Processo

Processo nº 0719382-37.2022.8.07.0020

Sol Salinas Hotelaria e Servicos LTDA. -...

Joelaine Gomes Pinheiro Sansoni

Advogado: Tome Rodrigues Leao de Carvalho Gama

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/05/2023 13:09

Exibir Processo

Processo nº 0719618-91.2023.8.07.0007

Valdemar da Silva Oliveira

Uber do Brasil Tecnologia LTDA.

Advogado: Maria Aparecida Lacerda Pereira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/04/2024 08:36

Exibir Processo