TJDFT - 0719574-61.2021.8.07.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

23 DELEGACIA DE POLICIA DO DF

VANUSA CARDOSO

CPF *12.***.*12-09

MILTON SOARES DOS SANTOS FILHO

CPF *00.***.*03-78

Advogados

IARLEYS RODRIGUES NUNES

OAB: 54161/DF

CPF *37.***.*40-07

LUZINETE COSTA TAVARES

OAB: 65791/DF

CPF *15.***.*66-51

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/01/2025 16:41

    Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

  • 29/01/2025 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 11:31

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 29/01/2025 11:31

    Juntada de certidão

  • 28/01/2025 16:27

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 27/01/2025 17:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/01/2025 02:19

    Publicado Despacho em 21/01/2025.

  • 22/01/2025 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2025

  • 07/01/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0719574-61.2021.8.07.0001 AGRAVANTE: VANUSA CARDOSO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

    A parte agravada apresentou contrarrazões.

    Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

    Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

    Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A004

  • 06/01/2025 15:37

    Recebidos os autos

  • 06/01/2025 15:37

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 06/01/2025 15:37

    Recebidos os autos

  • 06/01/2025 15:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

  • 06/01/2025 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/01/2025 13:41

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 06/01/2025 13:41

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 06/01/2025 13:24

    Recebidos os autos

  • 06/01/2025 13:24

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 06/01/2025 13:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/12/2024 12:08

    Juntada de certidão

  • 18/12/2024 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2024 12:05

    Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

  • 18/12/2024 12:05

    Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

  • 18/12/2024 02:15

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/12/2024 23:59.

  • 17/12/2024 13:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/12/2024 02:15

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/12/2024 23:59.

  • 05/12/2024 10:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/12/2024 02:16

    Publicado Decisão em 02/12/2024.

  • 03/12/2024 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

  • 02/12/2024 18:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/12/2024 18:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/12/2024 02:15

    Publicado Decisão em 02/12/2024.

  • 30/11/2024 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

  • 28/11/2024 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2024 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2024 15:53

    Recebidos os autos

  • 27/11/2024 15:53

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 27/11/2024 15:53

    Recebidos os autos

  • 27/11/2024 15:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

  • 27/11/2024 15:53

    Recurso Especial não admitido

  • 27/11/2024 13:43

    Recurso Especial não admitido

  • 27/11/2024 11:09

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 27/11/2024 11:09

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 27/11/2024 10:18

    Recebidos os autos

  • 27/11/2024 10:18

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 27/11/2024 10:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/11/2024.

  • 27/11/2024 02:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/11/2024 23:59.

  • 30/10/2024 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2024 16:32

    Juntada de certidão

  • 30/10/2024 15:31

    Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 30/10/2024 14:58

    Recebidos os autos

  • 30/10/2024 14:58

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 30/10/2024 14:57

    Transitado em Julgado em 29/10/2024

  • 29/10/2024 23:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/10/2024 15:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/10/2024 13:13

    Juntada de certidão

  • 11/10/2024 14:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/10/2024 02:20

    Publicado Ementa em 08/10/2024.

  • 08/10/2024 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

  • 04/10/2024 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2024 17:52

    Conhecido o recurso de Sob sigilo e Sob sigilo e não-provido

  • 03/10/2024 17:45

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 01/10/2024 09:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/09/2024 15:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/09/2024 23:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/09/2024 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2024 16:34

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 04/09/2024 08:26

    Recebidos os autos

  • 02/09/2024 17:10

    Conclusos ao revisor - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

  • 02/09/2024 17:05

    Recebidos os autos

  • 23/08/2024 16:54

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA

  • 23/08/2024 16:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/08/2024 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2024 13:36

    Juntada de certidão

  • 19/08/2024 13:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/08/2024 19:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2024 18:33

    Juntada de certidão

  • 14/08/2024 17:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/08/2024 02:18

    Publicado Certidão em 06/08/2024.

  • 06/08/2024 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

  • 02/08/2024 14:15

    Juntada de certidão

  • 02/08/2024 13:27

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 02/08/2024 13:27

    Juntada de certidão

  • 02/08/2024 13:18

    Desentranhado o documento

  • 31/07/2024 17:40

    Recebidos os autos

  • 31/07/2024 17:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 31/07/2024 17:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
06/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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