10/09/2024 16:37

Baixa Definitiva
10/09/2024 16:37

Transitado em Julgado em 05/09/2024
10/09/2024 16:36

Juntada de decisão de tribunais superiores
24/07/2024 20:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
24/07/2024 20:04

Juntada de Certidão
19/07/2024 07:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
19/07/2024 02:18

Decorrido prazo de HELIO DIAS BALBINO em 18/07/2024 23:59.
11/07/2024 02:16

Publicado Despacho em 11/07/2024.
11/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0719488-96.2022.8.07.0020 AGRAVANTE: HELIO DIAS BALBINO AGRAVADO: MENDERSON MACHADO MAGALHAES DESPACHO Trata-se de agravo interposto por HELIO DIAS BALBINO contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada não apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A004
08/07/2024 15:44

Recebidos os autos
08/07/2024 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/07/2024 15:44

Recebidos os autos
08/07/2024 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/07/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 11:19

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/07/2024 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/07/2024 08:23

Recebidos os autos
08/07/2024 08:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
08/07/2024 08:23

Juntada de Certidão
08/07/2024 08:22

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
08/07/2024 08:22

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
04/07/2024 21:31

Juntada de Petição de agravo
13/06/2024 13:17

Publicado Intimação em 13/06/2024.
13/06/2024 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
10/06/2024 13:02

Recebidos os autos
10/06/2024 13:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/06/2024 13:02

Recebidos os autos
10/06/2024 13:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/06/2024 11:25

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/06/2024 11:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
07/06/2024 11:20

Recebidos os autos
07/06/2024 11:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
07/06/2024 11:20

Juntada de Certidão
07/06/2024 11:19

Juntada de Certidão
07/06/2024 11:19

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
07/06/2024 11:14

Recebidos os autos
07/06/2024 11:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/06/2024 11:14

Expedição de Certidão.
05/06/2024 21:15

Juntada de Petição de recurso especial
14/05/2024 02:17

Publicado Ementa em 14/05/2024.
13/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
06/05/2024 18:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/05/2024 17:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/04/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 17:26

Expedição de Intimação de Pauta.
08/04/2024 15:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/03/2024 10:51

Recebidos os autos
21/03/2024 16:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
21/03/2024 16:50

Expedição de Certidão.
21/03/2024 02:17

Decorrido prazo de MENDERSON MACHADO MAGALHAES em 20/03/2024 23:59.
15/03/2024 07:46

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
13/03/2024 02:25

Publicado Despacho em 13/03/2024.
13/03/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
11/03/2024 15:51

Recebidos os autos
11/03/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 15:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
08/03/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 02:24

Publicado Despacho em 01/03/2024.
01/03/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/02/2024 13:42

Expedição de Mandado.
29/02/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO RODOVALHO SCUSSEL AGRAVANTE: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: JOAO FRANCISCO DE ASSIS DESPACHO Cuida-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL – NOVACAP em face da decisão ID origem 175826323, proferida pelo Juízo da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF nos autos do Cumprimento de Sentença n. 0715924-18.2022.8.07.0018, movido por JOAO FRANCISCO DE ASSIS, ora agravado.

Nas razões recursais, a agravante consigna que tomou ciência do referido pronunciamento no dia 4/11/2023, razão pela qual a interposição do presente recurso no dia 19/12/2023 ocorreu de forma tempestiva.

Determinei a expedição de ofício ao Juízo de 1º Grau para que esclarecesse o dia em que a ciência da agravante foi registrada no PJe.

Em resposta, o Juízo informou que a ciência da decisão recorrida foi registrada no dia 29/10/2023.

Diante disso, intime-se a agravante para que se pronuncie sobre a tempestividade do presente recurso no prazo de 5 (cinco) dias.

Publique-se.

Brasília, 27 de fevereiro de 2024.

RENATO RODOVALHO SCUSSEL Desembargador Relator
28/02/2024 15:22

Recebidos os autos
28/02/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 12:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
27/02/2024 12:26

Expedição de Certidão.
27/02/2024 12:25

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
26/02/2024 21:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/02/2024 02:17

Publicado Ementa em 19/02/2024.
17/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
09/02/2024 12:16

Conhecido o recurso de HELIO DIAS BALBINO - CPF: *84.***.*46-15 (APELANTE) e não-provido
08/02/2024 18:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/12/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 10:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/11/2023 17:11

Recebidos os autos
20/10/2023 09:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
20/10/2023 09:55

Recebidos os autos
20/10/2023 09:55

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
17/10/2023 11:30

Recebidos os autos
17/10/2023 11:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/10/2023 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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