14/08/2024 12:38

Baixa Definitiva
14/08/2024 12:37

Transitado em Julgado em 14/08/2024
14/08/2024 02:15

Decorrido prazo de STAR MEG COLCHOES LTDA em 13/08/2024 23:59.
31/07/2024 02:15

Decorrido prazo de MARIA DE LURDES PEREIRA NUNES em 30/07/2024 23:59.
23/07/2024 09:40

Publicado Decisão em 23/07/2024.
22/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0719390-87.2021.8.07.0007 AGRAVANTE: STAR MEG COLCHÕES LTDA AGRAVADA: MARIA DE LURDES PEREIRA NUNES DECISÃO Esta Presidência, em decisão de ID 51795775, inadmitiu os recursos especial e extraordinário interpostos por STAR MEG COLCHÕES LTDA.

Manejados recursos de agravo para as respectivas Cortes Superiores, o STJ conheceu do agravo para não conhecer do apelo especial (ID 61700623 – pág. 7/14).

O STF, por sua vez, através de decisão proferida pelo Ministro Presidente, determinou a devolução dos autos a este Tribunal de origem para observância do rito dos repetitivos, tendo em vista o decidido no RE 602.136 (Tema 232) (ID 61700623 – pág. 20/21).

Considerando que a Corte Suprema afastou a existência de repercussão geral no referido paradigma, nos termos do artigo 1.030, inciso I, alínea “a”, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A014
18/07/2024 17:39

Recebidos os autos
18/07/2024 17:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/07/2024 17:39

Recebidos os autos
18/07/2024 17:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/07/2024 17:39

Negado seguimento ao recurso
18/07/2024 17:05

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/07/2024 17:05

Recebidos os autos
18/07/2024 15:57

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/07/2024 15:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
18/07/2024 15:53

Recebidos os autos
18/07/2024 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
18/07/2024 15:41

Juntada de decisão de tribunais superiores
18/06/2024 11:14

Juntada de ficha de inspeção judicial
07/02/2024 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
07/02/2024 13:46

Juntada de Certidão
06/02/2024 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
06/02/2024 02:18

Decorrido prazo de STAR MEG COLCHOES LTDA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 02:18

Decorrido prazo de STAR MEG COLCHOES LTDA em 05/02/2024 23:59.
29/01/2024 02:17

Publicado Despacho em 29/01/2024.
29/01/2024 02:17

Publicado Despacho em 29/01/2024.
27/01/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
27/01/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
27/01/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
25/01/2024 15:20

Expedição de Certidão.
24/01/2024 16:45

Recebidos os autos
24/01/2024 16:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 16:45

Recebidos os autos
24/01/2024 16:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 11:32

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/12/2023 11:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
14/12/2023 10:15

Recebidos os autos
14/12/2023 10:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
13/12/2023 22:23

Juntada de Petição de contrarrazões
13/12/2023 22:21

Juntada de Petição de contrarrazões
21/11/2023 07:38

Publicado Certidão em 21/11/2023.
21/11/2023 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
16/11/2023 22:19

Juntada de Petição de agravo
16/11/2023 21:59

Juntada de Petição de agravo
31/10/2023 02:18

Decorrido prazo de MARIA DE LURDES PEREIRA NUNES em 30/10/2023 23:59.
23/10/2023 02:16

Publicado Decisão em 23/10/2023.
21/10/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
16/10/2023 12:59

Recebidos os autos
16/10/2023 12:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/10/2023 12:59

Recebidos os autos
16/10/2023 12:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/10/2023 12:59

Recurso Extraordinário não admitido
16/10/2023 12:59

Recurso Especial não admitido
22/09/2023 13:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/09/2023 13:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
22/09/2023 13:03

Recebidos os autos
22/09/2023 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
21/09/2023 23:13

Juntada de Petição de contrarrazões
21/09/2023 23:12

Juntada de Petição de contrarrazões
30/08/2023 00:06

Publicado Certidão em 30/08/2023.
30/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
28/08/2023 09:36

Juntada de Certidão
28/08/2023 09:35

Juntada de Certidão
25/08/2023 16:04

Recebidos os autos
25/08/2023 16:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/08/2023 16:04

Juntada de Certidão
24/08/2023 22:09

Juntada de Petição de recurso extraordinário
24/08/2023 21:36

Juntada de Petição de recurso especial
11/08/2023 00:06

Decorrido prazo de MARIA DE LURDES PEREIRA NUNES em 10/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:06

Publicado Ementa em 03/08/2023.
02/08/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
27/07/2023 17:59

Conhecido o recurso de STAR MEG COLCHOES LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-68 (APELANTE) e não-provido
27/07/2023 09:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/06/2023 22:31

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 22:07

Juntada de Certidão
30/06/2023 16:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/06/2023 15:39

Recebidos os autos
01/06/2023 14:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
27/05/2023 00:07

Decorrido prazo de MARIA DE LURDES PEREIRA NUNES em 26/05/2023 23:59.
26/05/2023 10:01

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
25/05/2023 17:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/05/2023 00:06

Publicado Acórdão em 18/05/2023.
18/05/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
04/05/2023 18:59

Conhecido o recurso de STAR MEG COLCHOES LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-68 (APELANTE) e não-provido
04/05/2023 18:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/04/2023 14:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/04/2023 12:33

Juntada de Certidão
27/04/2023 21:08

Deliberado em Sessão - Adiado
24/04/2023 22:42

Juntada de Certidão
24/04/2023 22:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/04/2023 15:00

Deliberado em Sessão - Adiado
11/04/2023 22:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/04/2023 18:02

Juntada de Certidão
11/04/2023 16:17

Deliberado em Sessão - Adiado
16/03/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 14:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/02/2023 18:21

Recebidos os autos
03/11/2022 12:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
25/10/2022 20:41

Recebidos os autos
25/10/2022 20:41

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
25/10/2022 15:07

Recebidos os autos
25/10/2022 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/10/2022 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2022

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo