27/06/2025 17:30

Juntada de ficha de inspeção judicial
03/06/2025 17:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
03/06/2025 17:06

Juntada de certidão
03/06/2025 09:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
03/06/2025 02:17

Decorrido prazo de MERCARE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA em 02/06/2025 23:59.
26/05/2025 02:15

Publicado Despacho em 26/05/2025.
24/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 08:26

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 15:24

Recebidos os autos
21/05/2025 15:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/05/2025 15:24

Recebidos os autos
21/05/2025 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
21/05/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 09:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/05/2025 09:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
21/05/2025 09:23

Recebidos os autos
21/05/2025 09:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
21/05/2025 02:16

Decorrido prazo de MERCARE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA em 20/05/2025 23:59.
19/05/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 02:15

Publicado Certidão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 14:53

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
13/05/2025 14:53

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
13/05/2025 02:15

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 20:12

Juntada de Petição de agravo
12/05/2025 02:15

Publicado Decisão em 12/05/2025.
12/05/2025 02:15

Publicado Decisão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
10/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 15:54

Recebidos os autos
09/05/2025 15:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/05/2025 15:54

Recebidos os autos
09/05/2025 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
09/05/2025 15:54

Não conhecidos os embargos de declaração
08/05/2025 16:21

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/05/2025 16:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/05/2025 16:02

Recebidos os autos
08/05/2025 16:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
08/05/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 08:59

Recurso Especial não admitido
08/05/2025 08:59

Recebidos os autos
08/05/2025 08:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/05/2025 08:59

Recebidos os autos
08/05/2025 08:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
08/05/2025 08:59

Recurso especial admitido
07/05/2025 16:53

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/05/2025 16:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
07/05/2025 16:40

Recebidos os autos
07/05/2025 16:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
05/05/2025 20:06

Juntada de certidão
05/05/2025 12:53

Recebidos os autos
05/05/2025 12:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/05/2025 12:49

Juntada de certidão
01/05/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 02:15

Publicado Acórdão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
16/04/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 17:31

Conhecido o recurso de IARA LUCIA ALVES PINHEIRO PRAZERES - CPF: *16.***.*04-20 (RECORRENTE), MERCARE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA - CNPJ: 12.***.***/0001-50 (RECORRENTE) e PEDRO PRAZERES DE ANDRADE - CPF: *67.***.*25-91 (RECORRENTE) e não-provido
15/04/2025 16:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/03/2025 02:15

Publicado Intimação de Pauta em 24/03/2025.
21/03/2025 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 16:51

Juntada de intimação de pauta
19/03/2025 15:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/03/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 15:08

Recebidos os autos
16/01/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 09:15

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 02:16

Publicado Despacho em 18/11/2024.
19/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 13:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
14/11/2024 12:31

Recebidos os autos
14/11/2024 12:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 8ª Turma Cível
14/11/2024 12:31

Juntada de certidão
13/11/2024 17:39

Recebidos os autos
13/11/2024 17:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/11/2024 17:39

Recebidos os autos
13/11/2024 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
13/11/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 14:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/11/2024 14:51

Recebidos os autos
13/11/2024 11:40

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/11/2024 11:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
13/11/2024 10:52

Recebidos os autos
13/11/2024 10:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
13/11/2024 10:51

Juntada de certidão
13/11/2024 02:15

Decorrido prazo de MERCARE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:15

Decorrido prazo de PEDRO PRAZERES DE ANDRADE em 12/11/2024 23:59.
18/10/2024 02:15

Publicado Certidão em 18/10/2024.
17/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
15/10/2024 22:14

Juntada de certidão
15/10/2024 22:14

Juntada de certidão
15/10/2024 22:13

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
15/10/2024 12:20

Recebidos os autos
15/10/2024 12:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/10/2024 09:30

Juntada de Petição de recurso especial
27/09/2024 20:23

Juntada de Petição de recurso especial
24/09/2024 02:17

Publicado Ementa em 24/09/2024.
23/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
19/09/2024 16:09

Conhecido o recurso de MERCARE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA - CNPJ: 12.***.***/0001-50 (EMBARGANTE) e não-provido
19/09/2024 15:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/09/2024 08:44

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:16

Publicado Pauta de Julgamento em 11/09/2024.
10/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
06/09/2024 17:10

Juntada de pauta de julgamento
06/09/2024 16:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/08/2024 20:29

Recebidos os autos
17/06/2024 09:12

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 13:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
14/06/2024 13:03

Decorrido prazo de IARA LUCIA ALVES PINHEIRO PRAZERES em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 02:21

Decorrido prazo de PEDRO PRAZERES DE ANDRADE em 13/06/2024 23:59.
05/06/2024 02:19

Publicado Despacho em 05/06/2024.
05/06/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 14:31

Recebidos os autos
03/06/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 12:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
29/05/2024 17:31

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
29/05/2024 17:31

Expedição de Certidão.
21/05/2024 00:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/05/2024 02:15

Publicado Ementa em 20/05/2024.
17/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
14/05/2024 16:27

Conhecido o recurso de MERCARE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA - CNPJ: 12.***.***/0001-50 (APELANTE) e não-provido
14/05/2024 16:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/05/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 15:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/03/2024 17:52

Recebidos os autos
11/12/2023 13:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
11/12/2023 12:58

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/12/2023 17:01

Recebidos os autos
06/12/2023 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/12/2023 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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