TJDFT - 0719920-93.2023.8.07.0016
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Juiza de Direito da Primeira Turma Recursal, Dra. Rita de Cassia de Cerqueira Lima Rocha
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/03/2024 16:53
Baixa Definitiva
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15/03/2024 16:53
Expedição de Certidão.
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15/03/2024 16:53
Transitado em Julgado em 15/03/2024
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15/03/2024 02:17
Decorrido prazo de RAFAEL RANGEL SOFFREDI em 14/03/2024 23:59.
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14/03/2024 02:19
Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 13/03/2024 23:59.
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22/02/2024 02:17
Publicado Decisão em 22/02/2024.
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22/02/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
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21/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GJDRCCLR Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Número do processo: 0719920-93.2023.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: NU PAGAMENTOS S.A.
RECORRIDO: RAFAEL RANGEL SOFFREDI DECISÃO Trata-se de RECLAMAÇÃO interposta pelo autor, contra acórdão exarado por esta Turma Recursal, que teria desrespeitado enunciado de súmula do STJ.
Conforme artigo 18, inciso VI, do Regimento Interno do TJDF, compete à Câmara de Uniformização processar e julgar a reclamação destinada a dirimir divergência entre acórdão de Turma Recursal e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sumulada ou consolidada em julgamento de recurso repetitivo, incidente de assunção de competência e incidente de resolução de demandas repetitivas.
Dessa forma, não é caso de conhecimento do presente pedido, o qual deve ser apresentado em apartado e direcionado ao órgão competente para sua apreciação.
Ante o exposto, não conheço da Reclamação apresentada.
Publique-se.
Intimem-se.
Brasília/DF, 20 de fevereiro de 2024.
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Relatora -
20/02/2024 12:00
Recebidos os autos
-
20/02/2024 12:00
Pedido não conhecido
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19/02/2024 14:54
Conclusos para decisão - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
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19/02/2024 09:03
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
-
16/02/2024 13:59
Recebidos os autos
-
15/02/2024 18:04
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
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15/02/2024 13:44
Juntada de Petição de reclamação
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25/01/2024 13:42
Publicado Ementa em 22/01/2024.
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06/01/2024 10:10
Juntada de Petição de petição
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06/01/2024 03:02
Juntada de Certidão
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19/12/2023 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
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16/12/2023 17:37
Recebidos os autos
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11/12/2023 17:46
Conhecido o recurso de NU PAGAMENTOS S.A. - CNPJ: 18.***.***/0001-58 (RECORRENTE) e provido em parte
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11/12/2023 15:15
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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21/11/2023 12:23
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2023 12:23
Expedição de Intimação de Pauta.
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20/11/2023 15:05
Expedição de Outros documentos.
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20/11/2023 15:05
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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26/10/2023 15:48
Recebidos os autos
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26/10/2023 10:52
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
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17/10/2023 16:53
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
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17/10/2023 16:53
Juntada de Certidão
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17/10/2023 09:41
Recebidos os autos
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17/10/2023 09:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2023
Ultima Atualização
20/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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