13/05/2024 14:02

Arquivado Definitivamente
13/05/2024 14:00

Expedição de Certidão.
13/05/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 03:02

Publicado Certidão em 07/05/2024.
06/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
02/05/2024 14:28

Expedição de Certidão.
30/04/2024 17:43

Recebidos os autos
30/04/2024 17:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
18/04/2024 15:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/04/2024 15:00

Transitado em Julgado em 17/04/2024
18/04/2024 03:20

Decorrido prazo de BRN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA. "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 17/04/2024 23:59.
12/04/2024 03:41

Decorrido prazo de CRISTINA MELO GONCALVES em 11/04/2024 23:59.
02/04/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 09:44

Publicado Decisão em 22/03/2024.
21/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719753-63.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CRISTINA MELO GONCALVES EXECUTADO: BRN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA. "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por BRN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA. "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" à sentença de ID 189742427.

Recebo os presentes embargos por vislumbrar a presença dos pressupostos que norteiam sua admissibilidade.

As alegações da parte embargante, ensejadoras dos presentes embargos, não merecem prosperar.

Ao exame das argumentações expendidas, verifica-se que pretende a parte irresignada a modificação da decisão questionada.

Constata-se a pretensão do embargante no reexame de matéria já decidida, o que foge aos objetivos dos embargos de declaração.

Cumpre lembrar que qualquer apreciação da matéria deverá ser submetida oportunamente ao e.

Tribunal de Justiça.

A jurisprudência dos nossos tribunais é pacífica ao afirmar que são manifestamente incabíveis embargos que visam à modificação do julgado embargado.

Confirma-se: "DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO.

INOCORRÊNCIA.

AUSÊNCIA DE DEFEITOS NO JULGADO.

ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES.

PREQUESTIONAMENTO.

ARESTO MANTIDO.1 - "Omissão" é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.2 - Os Embargos de Declaração, ainda que com a finalidade de prequestionar a matéria, devem subsumir-se a quaisquer das hipóteses previstas no artigo 535 do CPC, não se prestando, assim, a reagitar os argumentos trazidos à baila pelas razões recursais, ou inverter resultado do julgamento, já que restrito a sanar os vícios elencados no dispositivo referido." Embargos de Declaração rejeitados. (20070111485940APC, Relator ANGELO PASSARELI, 5ª Turma Cível, julgado em 05/10/2011, DJ 07/10/2011 p. 155) Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e mantenho íntegra a decisão proferida.

Aguarde-se decurso de prazo para interposição de recurso contra a sentença em comento.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 19 de março de 2024 08:38:43.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
19/03/2024 13:55

Recebidos os autos
19/03/2024 13:55

Embargos de declaração não acolhidos
19/03/2024 08:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
19/03/2024 08:37

Expedição de Certidão.
18/03/2024 16:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/03/2024 02:31

Publicado Sentença em 18/03/2024.
15/03/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719753-63.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CRISTINA MELO GONCALVES EXECUTADO: BRN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA. "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por CRISTINA MELO GONCALVES em face de BRN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA. "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL".

Na petição de ID 189699153, a Exequente noticia que permanece o interesse na desistência da presente demanda. É o breve relatório.

Decido.

Segundo a dicção do art. 775, do CPC, o exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas medida executiva.

Assim, HOMOLOGO a desistência do cumprimento de sentença, com fulcro no art. 485, VIII, c/c art. 775 do CPC.

Ressalto que, conforme já consignado na decisão de ID 170884281, caso queira, pode a executada exigir a devolução do bem ajuizando um novo cumprimento de sentença.

Custas, porventura existentes, ficarão a cargo do executado, em observância ao princípio da causalidade.

Sem condenação em honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado da presente sentença, pagas as custas processuais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o processo.

P.R.I.

BRASÍLIA, DF, 12 de março de 2024 19:59:41.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
14/03/2024 02:35

Publicado Despacho em 14/03/2024.
13/03/2024 17:46

Recebidos os autos
13/03/2024 17:46

Extinto o processo por desistência
13/03/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719753-63.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CRISTINA MELO GONCALVES EXECUTADO: BRN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA. "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DESPACHO Diante da ausência da manifestação da exequente, fica o Executado intimado a requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias.

BRASÍLIA, DF, 11 de março de 2024 15:54:37.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
12/03/2024 19:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
12/03/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 17:08

Recebidos os autos
11/03/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2024 22:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
10/03/2024 22:58

Expedição de Certidão.
08/03/2024 03:58

Decorrido prazo de CRISTINA MELO GONCALVES em 07/03/2024 23:59.
01/03/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:31

Publicado Decisão em 22/02/2024.
21/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719753-63.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CRISTINA MELO GONCALVES EXECUTADO: BRN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA. "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do julgamento definitivo do AGI nº 0739676-39.2023.8.07.0000, o qual teve negado o seu provimento.

Assim, ficam as partes intimadas a darem prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 dias.

BRASÍLIA, DF, 19 de fevereiro de 2024 16:04:33.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
19/02/2024 17:32

Recebidos os autos
19/02/2024 17:32

Decisão Interlocutória de Mérito
19/02/2024 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
19/02/2024 13:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/02/2024 13:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/01/2024 16:47

Juntada de Certidão
01/12/2023 02:38

Publicado Decisão em 01/12/2023.
30/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 18:20

Recebidos os autos
28/11/2023 18:19

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/11/2023 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
27/11/2023 21:28

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 02:28

Publicado Despacho em 03/11/2023.
31/10/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
27/10/2023 17:56

Recebidos os autos
27/10/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
27/10/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 03:28

Decorrido prazo de CRISTINA MELO GONCALVES em 19/10/2023 23:59.
26/09/2023 02:46

Publicado Decisão em 26/09/2023.
25/09/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
21/09/2023 17:24

Recebidos os autos
21/09/2023 17:24

Decisão Interlocutória de Mérito
20/09/2023 15:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/09/2023 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
19/09/2023 23:35

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:08

Publicado Decisão em 11/09/2023.
08/09/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
04/09/2023 17:32

Recebidos os autos
04/09/2023 17:32

Indeferido o pedido de CRISTINA MELO GONCALVES - CPF: *01.***.*39-68 (EXEQUENTE)
25/08/2023 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/08/2023 10:04

Expedição de Certidão.
17/08/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:20

Publicado Decisão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
04/08/2023 17:43

Recebidos os autos
04/08/2023 17:43

Decisão Interlocutória de Mérito
02/08/2023 14:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
26/07/2023 19:44

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 01:03

Publicado Despacho em 25/07/2023.
24/07/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
19/07/2023 19:25

Recebidos os autos
19/07/2023 19:25

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
14/07/2023 18:10

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 00:14

Publicado Despacho em 13/07/2023.
12/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
10/07/2023 12:43

Recebidos os autos
10/07/2023 12:43

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
06/07/2023 12:06

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 00:20

Publicado Certidão em 16/06/2023.
15/06/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 14:49

Expedição de Certidão.
05/06/2023 14:20

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 00:29

Publicado Despacho em 30/05/2023.
29/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
25/05/2023 17:39

Recebidos os autos
25/05/2023 17:39

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
11/05/2023 20:15

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 00:18

Publicado Despacho em 26/04/2023.
25/04/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
20/04/2023 18:09

Recebidos os autos
20/04/2023 18:09

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
18/04/2023 18:41

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 00:33

Publicado Despacho em 04/04/2023.
04/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
30/03/2023 14:06

Recebidos os autos
30/03/2023 14:06

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
21/03/2023 20:46

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 00:40

Publicado Despacho em 14/03/2023.
14/03/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
10/03/2023 14:20

Recebidos os autos
10/03/2023 14:20

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
07/03/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 03:31

Publicado Despacho em 27/02/2023.
24/02/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
17/02/2023 13:07

Recebidos os autos
17/02/2023 13:07

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
13/02/2023 18:13

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 02:33

Publicado Despacho em 31/01/2023.
30/01/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
24/01/2023 15:45

Recebidos os autos
24/01/2023 15:45

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
23/01/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 01:31

Publicado Despacho em 07/12/2022.
07/12/2022 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
01/12/2022 14:39

Recebidos os autos
01/12/2022 14:39

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
29/11/2022 14:05

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 02:25

Publicado Decisão em 07/11/2022.
07/11/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
03/11/2022 11:34

Recebidos os autos
03/11/2022 11:34

Decisão Interlocutória de Mérito
29/09/2022 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
26/09/2022 23:56

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 00:41

Publicado Despacho em 12/09/2022.
09/09/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
06/09/2022 17:01

Recebidos os autos
06/09/2022 17:01

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 01:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
01/09/2022 16:38

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 02:18

Publicado Despacho em 19/08/2022.
18/08/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
12/08/2022 16:50

Recebidos os autos
12/08/2022 16:49

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
19/07/2022 15:42

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 00:21

Publicado Despacho em 07/07/2022.
06/07/2022 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
04/07/2022 18:04

Recebidos os autos
04/07/2022 18:04

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
01/07/2022 18:53

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 08:55

Publicado Despacho em 17/06/2022.
16/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
14/06/2022 10:50

Recebidos os autos
14/06/2022 10:50

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
13/06/2022 18:01

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 00:25

Publicado Despacho em 02/06/2022.
02/06/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
31/05/2022 10:42

Recebidos os autos
31/05/2022 10:42

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
24/05/2022 16:09

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 02:35

Publicado Despacho em 10/05/2022.
10/05/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
05/05/2022 17:18

Recebidos os autos
05/05/2022 17:18

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 23:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
29/04/2022 13:15

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 17:09

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 22:02

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 00:22

Publicado Despacho em 07/04/2022.
06/04/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
06/04/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
04/04/2022 17:43

Recebidos os autos
04/04/2022 17:42

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
01/04/2022 19:52

Recebidos os autos
15/12/2021 18:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
03/12/2021 15:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/12/2021 13:33

Recebidos os autos
02/12/2021 13:33

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2021 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
09/11/2021 00:43

Decorrido prazo de CRISTINA MELO GONCALVES em 08/11/2021 23:59:59.
29/10/2021 09:46

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 02:23

Publicado Intimação em 27/10/2021.
28/10/2021 02:23

Publicado Intimação em 27/10/2021.
26/10/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
26/10/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
22/10/2021 18:03

Expedição de Certidão.
22/10/2021 16:47

Juntada de Petição de petição
21/10/2021 12:11

Recebidos os autos
18/10/2021 15:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
18/10/2021 14:50

Publicado Decisão em 18/10/2021.
18/10/2021 14:50

Publicado Decisão em 18/10/2021.
16/10/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
13/10/2021 18:57

Remetidos os Autos da(o) 16ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
11/10/2021 17:33

Recebidos os autos
11/10/2021 17:33

Decisão interlocutória - recebido
15/09/2021 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
15/09/2021 10:49

Recebidos os autos
31/08/2021 20:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
27/08/2021 16:02

Juntada de Petição de petição
16/08/2021 02:35

Publicado Despacho em 16/08/2021.
13/08/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
10/08/2021 17:17

Recebidos os autos
10/08/2021 17:17

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
05/08/2021 14:37

Juntada de Petição de petição
23/07/2021 02:27

Publicado Despacho em 23/07/2021.
22/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
20/07/2021 16:22

Recebidos os autos
20/07/2021 16:22

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2021 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
08/07/2021 09:00

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 02:41

Decorrido prazo de CRISTINA MELO GONCALVES em 06/07/2021 23:59:59.
22/06/2021 02:45

Publicado Despacho em 22/06/2021.
21/06/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
17/06/2021 17:51

Recebidos os autos
17/06/2021 17:51

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
15/06/2021 10:40

Juntada de Petição de petição
28/05/2021 02:29

Publicado Decisão em 28/05/2021.
28/05/2021 02:29

Publicado Decisão em 28/05/2021.
27/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
25/05/2021 17:18

Recebidos os autos
25/05/2021 17:18

Decisão interlocutória - deferimento
25/05/2021 06:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/05/2021 02:26

Decorrido prazo de BRN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA. em 21/05/2021 23:59:59.
21/05/2021 20:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
19/05/2021 19:47

Juntada de Petição de petição
01/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
01/05/2021 02:36

Publicado Certidão em 30/04/2021.
01/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
27/04/2021 16:37

Expedição de Certidão.
09/04/2021 15:18

Recebidos os autos
17/08/2020 18:19

Remetidos os Autos da(o) 16ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
17/08/2020 18:15

Expedição de Certidão.
30/06/2020 14:31

Recebidos os autos
30/06/2020 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2020 23:20

Remetidos os Autos da(o) 16ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
29/05/2020 14:18

Decorrido prazo de CRISTINA MELO GONCALVES em 28/05/2020 23:59:59.
29/05/2020 14:18

Decorrido prazo de BRN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA. em 28/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:25

Decorrido prazo de CRISTINA MELO GONCALVES em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:25

Decorrido prazo de BRN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA. em 25/05/2020 23:59:59.
10/05/2020 13:59

Juntada de Petição de contrarrazões
07/05/2020 02:15

Publicado Certidão em 07/05/2020.
06/05/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/05/2020 13:15

Expedição de Certidão.
04/05/2020 03:02

Publicado Sentença em 04/05/2020.
28/04/2020 18:35

Juntada de Petição de apelação
31/03/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/03/2020 12:48

Juntada de Petição de apelação
09/03/2020 13:59

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 16ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
09/03/2020 13:53

Recebidos os autos
09/03/2020 13:53

Julgado procedente em parte do pedido
02/03/2020 15:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA
21/02/2020 14:55

Remetidos os Autos da(o) 16ª Vara Cível de Brasília para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
21/02/2020 14:51

Recebidos os autos
15/02/2020 02:31

Decorrido prazo de BRN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA. em 14/02/2020 23:59:59.
15/02/2020 02:31

Decorrido prazo de CRISTINA MELO GONCALVES em 14/02/2020 23:59:59.
09/02/2020 21:41

Decorrido prazo de CRISTINA MELO GONCALVES em 29/01/2020 23:59:59.
07/02/2020 03:31

Publicado Despacho em 07/02/2020.
07/02/2020 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/02/2020 17:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
04/02/2020 14:33

Recebidos os autos
03/02/2020 17:18

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2020 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
03/02/2020 12:26

Expedição de Certidão.
28/01/2020 10:06

Juntada de Petição de petição
24/01/2020 16:33

Publicado Certidão em 22/01/2020.
24/01/2020 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/01/2020 11:03

Expedição de Certidão.
07/12/2019 05:23

Decorrido prazo de CRISTINA MELO GONCALVES em 06/12/2019 23:59:59.
20/11/2019 19:15

Decorrido prazo de BRN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA. em 18/11/2019 23:59:59.
14/11/2019 06:43

Publicado Certidão em 14/11/2019.
13/11/2019 23:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/11/2019 11:31

Expedição de Certidão.
12/11/2019 11:31

Juntada de Certidão
05/11/2019 14:43

Juntada de Petição de contestação
23/10/2019 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2019 14:44

Expedição de Mandado.
15/10/2019 14:44

Juntada de mandado
03/10/2019 16:31

Juntada de Petição de petição
30/09/2019 03:19

Publicado Decisão em 30/09/2019.
27/09/2019 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2019 17:48

Recebidos os autos
25/09/2019 17:48

Decisão interlocutória - deferimento
25/09/2019 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/09/2019 17:17

Juntada de Certidão
09/09/2019 16:00

Recebidos os autos
09/09/2019 16:00

Decisão interlocutória - deferimento
09/09/2019 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
23/08/2019 15:00

Juntada de ar - aviso de recebimento
26/07/2019 12:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2019 12:50

Expedição de Mandado.
26/07/2019 12:50

Juntada de mandado
16/07/2019 17:48

Recebidos os autos
16/07/2019 17:48

Decisão interlocutória - deferimento
16/07/2019 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
16/07/2019 17:30

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 16ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
16/07/2019 17:30

Juntada de Certidão
16/07/2019 12:11

Remetidos os Autos da(o) 16ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
16/07/2019 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2019

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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