25/09/2023 14:30

Baixa Definitiva
25/09/2023 14:28

Transitado em Julgado em 18/09/2023
25/09/2023 14:27

Juntada de decisão de tribunais superiores
07/06/2023 12:45

Juntada de Certidão
18/05/2023 17:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
18/05/2023 17:39

Juntada de Certidão
15/05/2023 17:53

Juntada de Certidão
12/05/2023 10:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
12/05/2023 00:06

Decorrido prazo de WALTER DO CARMO BARLETTA em 11/05/2023 23:59.
04/05/2023 00:07

Publicado Despacho em 04/05/2023.
03/05/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
27/04/2023 13:01

Recebidos os autos
27/04/2023 13:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/04/2023 13:01

Recebidos os autos
27/04/2023 13:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/04/2023 13:01

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 11:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/04/2023 11:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
10/04/2023 10:44

Recebidos os autos
10/04/2023 10:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/04/2023 08:50

Juntada de Petição de contrarrazões
04/04/2023 00:07

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO BARACAT em 03/04/2023 23:59.
01/04/2023 00:07

Publicado Certidão em 31/03/2023.
01/04/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
29/03/2023 15:39

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
29/03/2023 14:31

Juntada de Petição de agravo
09/03/2023 00:06

Publicado Decisão em 09/03/2023.
09/03/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
27/02/2023 22:00

Recebidos os autos
27/02/2023 22:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/02/2023 22:00

Recebidos os autos
27/02/2023 22:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/02/2023 22:00

Recurso Especial não admitido
23/02/2023 16:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/02/2023 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/02/2023 16:19

Recebidos os autos
23/02/2023 16:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
23/02/2023 15:39

Juntada de Petição de contrarrazões
08/02/2023 00:08

Publicado Certidão em 08/02/2023.
08/02/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
06/02/2023 13:59

Juntada de Certidão
06/02/2023 13:59

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
03/02/2023 11:18

Recebidos os autos
03/02/2023 11:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/02/2023 11:18

Juntada de Certidão
24/01/2023 00:19

Publicado Decisão em 23/01/2023.
14/01/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
12/01/2023 15:26

Juntada de Petição de recurso especial
12/01/2023 14:06

Recebidos os autos
12/01/2023 14:06

Indefiro
11/01/2023 12:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
10/01/2023 18:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
05/01/2023 09:26

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/12/2022 00:05

Publicado Acórdão em 09/12/2022.
07/12/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
01/12/2022 16:58

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
01/12/2022 15:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/11/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 14:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/11/2022 17:07

Deliberado em Sessão - Adiado
07/11/2022 00:06

Publicado Certidão em 07/11/2022.
07/11/2022 00:06

Publicado Certidão em 07/11/2022.
04/11/2022 16:18

Juntada de Certidão
04/11/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
04/11/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
28/10/2022 15:29

Juntada de Certidão
28/10/2022 13:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/10/2022 16:59

Recebidos os autos
23/09/2022 13:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
23/09/2022 12:19

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 09:37

Juntada de Certidão
23/09/2022 00:08

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO BARACAT em 22/09/2022 23:59:59.
23/09/2022 00:08

Decorrido prazo de WALTER DO CARMO BARLETTA em 22/09/2022 23:59:59.
15/09/2022 00:05

Publicado Despacho em 15/09/2022.
15/09/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
15/09/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
13/09/2022 13:28

Recebidos os autos
13/09/2022 13:28

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 09:02

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
12/09/2022 14:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
12/09/2022 14:19

Juntada de Certidão
12/09/2022 14:13

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
08/09/2022 15:52

Recebidos os autos
08/09/2022 15:52

Remetidos os Autos (STJ) para Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra
08/09/2022 15:52

Transitado em Julgado em 06/09/2022
08/09/2022 15:51

Juntada de Certidão
29/07/2022 11:15

Juntada de Certidão
11/06/2022 21:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
11/06/2022 21:25

Juntada de Certidão
08/06/2022 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
08/06/2022 00:06

Decorrido prazo de WALTER DO CARMO BARLETTA em 07/06/2022 23:59:59.
30/05/2022 00:06

Publicado Despacho em 30/05/2022.
28/05/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
25/05/2022 21:28

Recebidos os autos
25/05/2022 21:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/05/2022 21:28

Recebidos os autos
25/05/2022 21:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/05/2022 21:28

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 13:32

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/05/2022 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/05/2022 10:58

Recebidos os autos
23/05/2022 10:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
23/05/2022 09:50

Juntada de Petição de contrarrazões
04/05/2022 00:05

Publicado Certidão em 04/05/2022.
04/05/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
02/05/2022 14:23

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
02/05/2022 12:05

Juntada de Petição de agravo
21/04/2022 00:06

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO BARACAT em 20/04/2022 23:59:59.
08/04/2022 10:59

Publicado Decisão em 08/04/2022.
08/04/2022 10:59

Publicado Decisão em 08/04/2022.
07/04/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
07/04/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
05/04/2022 17:52

Recebidos os autos
05/04/2022 17:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/04/2022 17:51

Recebidos os autos
05/04/2022 17:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/04/2022 17:51

Recurso Especial não admitido
05/04/2022 11:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/04/2022 11:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/04/2022 09:48

Recebidos os autos
05/04/2022 09:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
05/04/2022 08:49

Juntada de Petição de contrarrazões
16/03/2022 00:05

Publicado Certidão em 16/03/2022.
16/03/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
14/03/2022 16:09

Juntada de Certidão
14/03/2022 16:07

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
14/03/2022 09:24

Recebidos os autos
14/03/2022 09:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/03/2022 09:23

Juntada de Certidão
12/03/2022 00:07

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO BARACAT em 11/03/2022 23:59:59.
11/03/2022 10:43

Juntada de Petição de recurso especial
16/02/2022 00:07

Publicado Ementa em 15/02/2022.
16/02/2022 00:07

Publicado Ementa em 15/02/2022.
14/02/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
11/02/2022 14:41

Recebidos os autos
09/02/2022 17:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/02/2022 15:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/12/2021 02:16

Publicado Certidão em 07/12/2021.
06/12/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
06/12/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
02/12/2021 18:02

Juntada de Certidão
02/12/2021 16:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/11/2021 13:47

Recebidos os autos
22/11/2021 14:30

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
12/11/2021 12:04

Conclusos para Relator(a)
12/11/2021 10:06

Juntada de Petição de contrarrazões
08/11/2021 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 08/11/2021.
06/11/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
04/11/2021 10:01

Juntada de ato ordinatório
04/11/2021 10:00

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
29/10/2021 15:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/10/2021 02:16

Publicado Ementa em 22/10/2021.
22/10/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
20/10/2021 14:18

Recebidos os autos
06/10/2021 20:37

Conhecido o recurso de WALTER DO CARMO BARLETTA - CPF: *00.***.*95-34 (APELANTE) e provido em parte
06/10/2021 20:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/10/2021 19:40

Juntada de Certidão
27/09/2021 14:17

Juntada de Petição de petição
23/09/2021 18:24

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 18:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/09/2021 19:23

Deliberado em Sessão - Adiado
31/08/2021 20:10

Juntada de Certidão
30/08/2021 18:55

Juntada de Certidão
17/08/2021 02:29

Publicado Certidão em 17/08/2021.
16/08/2021 10:59

Juntada de Petição de petição
16/08/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
16/08/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
13/08/2021 14:58

Juntada de Certidão
12/08/2021 21:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/08/2021 11:55

Juntada de Petição de petição
06/08/2021 10:42

Juntada de Petição de petição
06/08/2021 02:17

Publicado Certidão em 06/08/2021.
06/08/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
06/08/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
04/08/2021 11:56

Deliberado em Sessão - Retirado
04/08/2021 11:54

Juntada de Certidão
04/08/2021 10:43

Juntada de Petição de petição
03/08/2021 15:23

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 15:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/07/2021 21:30

Recebidos os autos
29/07/2021 11:46

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
22/04/2021 15:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
22/04/2021 14:01

Recebidos os autos
22/04/2021 14:01

Processo Reativado
16/04/2021 12:48

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra para 1ª Instância - (em diligência)
16/04/2021 12:47

Juntada de Certidão
15/04/2021 18:39

Recebidos os autos
15/04/2021 18:39

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2021 16:20

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
29/03/2021 17:17

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/03/2021 13:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
29/03/2021 07:54

Recebidos os autos
29/03/2021 07:54

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
26/03/2021 10:27

Recebidos os autos
26/03/2021 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2021

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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