25/06/2025 15:30

Baixa Definitiva
25/06/2025 15:29

Transitado em Julgado em 24/06/2025
25/06/2025 15:27

Juntada de decisão de tribunais superiores
01/07/2024 17:20

Juntada de ficha de inspeção judicial
02/04/2024 13:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
02/04/2024 13:04

Juntada de Certidão
25/03/2024 10:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
23/03/2024 02:18

Decorrido prazo de BONASA ALIMENTOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 22/03/2024 23:59.
15/03/2024 02:20

Publicado Despacho em 15/03/2024.
15/03/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0719697-17.2021.8.07.0015 AGRAVANTES: BONASA ALIMENTOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), ASA NORTE ALIMENTOS LTDA AGRAVADO: JOAO RAFAEL HOJUARA ARAUJO DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra decisão desta Presidência que inadmitiu o apelo especial.

A parte agravante sustenta que a tese recursal não exige o reexame de matéria de cunho fático-probatório a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ.

Argumenta que a matéria foi prequestionada e repisa os fundamentos lançados no recurso especial.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Por fim, nada a prover quanto ao pedido da parte agravante de publicação exclusiva em nome de seus patronos, tendo em vista já ter sido analisado por ocasião do juízo de admissibilidade.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A004
07/03/2024 08:53

Recebidos os autos
07/03/2024 08:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/03/2024 08:53

Recebidos os autos
07/03/2024 08:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/03/2024 08:53

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 11:39

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/02/2024 11:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
29/02/2024 09:25

Recebidos os autos
29/02/2024 09:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
29/02/2024 09:25

Juntada de Certidão
29/02/2024 02:17

Decorrido prazo de JOAO RAFAEL HOJUARA ARAUJO em 28/02/2024 23:59.
01/02/2024 02:17

Publicado Certidão em 01/02/2024.
01/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0719697-17.2021.8.07.0015 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) RECORRENTE: BONASA ALIMENTOS LTDA EM ( RECUPERAÇÃO JUDUCIAL), ASA NORTE ALIMENTOS LTDA RECORRIDO: JOAO RAFAEL HOJUARA ARAUJO CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.

Brasília/DF, 30 de janeiro de 2024 AMANDA REGIS MARTINS RODRIGUES MOREIRA Coordenadora de Recursos Constitucionais - COREC
30/01/2024 10:32

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
29/01/2024 19:54

Juntada de Petição de agravo
19/12/2023 02:17

Decorrido prazo de JOAO RAFAEL HOJUARA ARAUJO em 18/12/2023 23:59.
11/12/2023 02:15

Publicado Decisão em 11/12/2023.
07/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
04/12/2023 15:05

Recebidos os autos
04/12/2023 15:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/12/2023 15:05

Recebidos os autos
04/12/2023 15:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/12/2023 15:05

Recurso Especial não admitido
22/11/2023 02:20

Publicado Despacho em 22/11/2023.
22/11/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 16:56

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/11/2023 16:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
20/11/2023 16:43

Recebidos os autos
20/11/2023 16:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
16/11/2023 20:56

Juntada de Certidão
16/11/2023 19:40

Juntada de Petição de contrarrazões
16/11/2023 15:19

Recebidos os autos
16/11/2023 15:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/11/2023 15:19

Recebidos os autos
16/11/2023 15:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/11/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 13:50

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
13/11/2023 12:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/11/2023 12:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
13/11/2023 08:37

Recebidos os autos
13/11/2023 08:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
10/11/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 15:27

Recebidos os autos
08/11/2023 15:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/11/2023 15:27

Recebidos os autos
08/11/2023 15:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/11/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 13:53

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/11/2023 13:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/11/2023 13:26

Recebidos os autos
03/11/2023 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
31/10/2023 16:14

Juntada de Petição de renúncia de mandato
30/10/2023 02:16

Publicado Certidão em 30/10/2023.
28/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
27/10/2023 00:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/10/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 15:27

Juntada de Certidão
26/10/2023 15:26

Juntada de Certidão
26/10/2023 15:26

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
26/10/2023 12:38

Recebidos os autos
26/10/2023 12:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/10/2023 02:16

Decorrido prazo de PRICEWATERHOUSECOOPERS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. em 25/10/2023 23:59.
19/10/2023 19:18

Juntada de Petição de recurso especial
02/10/2023 02:16

Publicado Ementa em 02/10/2023.
30/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 14:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/09/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 18:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/09/2023 17:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/09/2023 00:06

Decorrido prazo de ASA NORTE ALIMENTOS LTDA em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:06

Decorrido prazo de JOAO RAFAEL HOJUARA ARAUJO em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:06

Decorrido prazo de PRICEWATERHOUSECOOPERS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:06

Decorrido prazo de BONASA ALIMENTOS LTDA EM ( RECUPERAÇÃO JUDUCIAL) em 12/09/2023 23:59.
23/08/2023 16:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/08/2023 18:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/08/2023 18:45

Recebidos os autos
01/08/2023 17:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
01/08/2023 17:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/07/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 12:15

Recebidos os autos
31/07/2023 12:15

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 18:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
12/07/2023 16:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
12/07/2023 00:06

Decorrido prazo de JOAO RAFAEL HOJUARA ARAUJO em 11/07/2023 23:59.
10/07/2023 14:46

Desentranhado o documento
08/07/2023 00:05

Decorrido prazo de PRICEWATERHOUSECOOPERS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. em 07/07/2023 23:59.
04/07/2023 00:05

Publicado Despacho em 04/07/2023.
03/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
29/06/2023 15:12

Recebidos os autos
29/06/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 14:55

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
23/06/2023 18:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
21/06/2023 18:51

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
21/06/2023 17:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/06/2023 00:06

Publicado Ementa em 16/06/2023.
16/06/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
14/06/2023 19:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/06/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 17:17

Conhecido o recurso de ASA NORTE ALIMENTOS LTDA (APELANTE) e não-provido
12/05/2023 16:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/04/2023 18:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/04/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 16:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/02/2023 18:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
01/02/2023 17:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/01/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 17:36

Recebidos os autos
19/01/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 16:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
16/11/2022 12:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
14/11/2022 21:08

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/11/2022 17:15

Recebidos os autos
10/11/2022 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/11/2022 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2022

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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