26/04/2024 21:57

Baixa Definitiva
26/04/2024 21:56

Expedição de Certidão.
26/04/2024 21:56

Expedição de Certidão.
26/04/2024 21:55

Expedição de Certidão.
26/04/2024 21:55

Transitado em Julgado em 25/04/2024
26/04/2024 13:09

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
26/04/2024 02:16

Decorrido prazo de LAIS CARDOSO MARTINS em 25/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:17

Publicado Ementa em 04/04/2024.
03/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
01/04/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 13:19

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (EMBARGANTE) e provido
21/03/2024 12:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/03/2024 16:50

Juntada de Certidão
13/03/2024 16:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/03/2024 16:37

Recebidos os autos
12/03/2024 12:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
12/03/2024 02:18

Decorrido prazo de LAIS CARDOSO MARTINS em 11/03/2024 23:59.
04/03/2024 02:19

Publicado Despacho em 04/03/2024.
02/03/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
28/02/2024 18:36

Recebidos os autos
28/02/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 14:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
28/02/2024 14:29

Expedição de Certidão.
28/02/2024 14:28

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
28/02/2024 12:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/02/2024 02:18

Publicado Ementa em 23/02/2024.
23/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

CONSUMIDOR.

CONTRATO DE COMPRA E VENDA.

VEÍCULO.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

CONTRATO ACESSÓRIO.

AUSÊNCIA.

ENTREGA.

RESCISÃO.

INTERDEPENDÊNCIA.

ART. 54-F.

CDC.

SOLIDARIEDADE.

INOCORRÊNCIA. 1.

Conforme a Teoria da Asserção, as condições da ação são examinadas à luz dos fatos narrados na inicial, reservando-se ao mérito, a cognição exauriente.

Em sede de legitimidade passiva, analisa-se a pertinência subjetiva da ação decorrente da relação jurídica de direito material existente entre as partes, ou seja, verifica-se se a parte apontada para integrar o polo passivo da demanda pode, em tese, responder pelos efeitos da sentença. 2.

Apesar de serem autônomos, os contratos de compra e venda e o de financiamento com garantia de alienação fiduciária são interdependentes, tendo em vista que a disponibilização do capital ao vendedor do veículo pela instituição financeira constitui fator determinante à alienação do veículo. 3.

Havendo rescisão do contrato de compra e venda do veículo, o contrato de financiamento ficará necessariamente afetado, porquanto sofre os influxos daquele, a teor da regra prevista no art. 92 do Código Civil. 4.

A interdependência operacional entre os contratos, contudo, não atinge a independência das relações jurídicas que, por serem de natureza diversa, não podem conduzir à responsabilidade solidária. 5.

Negou-se provimento à apelação.
21/02/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 18:14

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (APELANTE) e não-provido
07/02/2024 17:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/01/2024 02:25

Publicado Despacho em 22/01/2024.
19/01/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
09/01/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 18:43

Recebidos os autos
08/01/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 15:55

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra
19/12/2023 13:37

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 16:00

Expedição de Intimação de Pauta.
12/12/2023 15:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/11/2023 18:17

Juntada de Certidão
28/11/2023 18:15

Deliberado em Sessão - Retirado
28/11/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 15:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/11/2023 17:01

Recebidos os autos
23/10/2023 15:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
23/10/2023 14:59

Recebidos os autos
23/10/2023 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
18/10/2023 16:06

Recebidos os autos
18/10/2023 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/10/2023 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
29/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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