TJDFT - 0719701-62.2022.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Jose Eustaquio de Castro Teixeira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/05/2024 17:07
Baixa Definitiva
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02/05/2024 17:07
Expedição de Certidão.
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02/05/2024 17:07
Transitado em Julgado em 01/05/2024
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02/05/2024 17:05
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
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01/05/2024 02:16
Decorrido prazo de BRUNA CAMILA COELHO LORENZO em 30/04/2024 23:59.
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25/04/2024 08:48
Juntada de Petição de petição
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09/04/2024 02:19
Publicado Ementa em 09/04/2024.
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09/04/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
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05/04/2024 15:49
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2024 16:30
Conhecido o recurso de BANCO ITAUCARD S.A. - CNPJ: 17.***.***/0001-70 (EMBARGANTE) e não-provido
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04/04/2024 15:22
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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01/04/2024 02:16
Publicado Pauta de Julgamento em 01/04/2024.
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27/03/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
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25/03/2024 15:32
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2024 15:31
Juntada de pauta de julgamento
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25/03/2024 15:29
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
23/03/2024 02:49
Recebidos os autos
-
23/03/2024 02:16
Decorrido prazo de BRUNA CAMILA COELHO LORENZO em 22/03/2024 23:59.
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18/03/2024 12:36
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
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18/03/2024 12:07
Juntada de Petição de petição
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14/03/2024 02:20
Publicado Despacho em 14/03/2024.
-
14/03/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
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11/03/2024 23:08
Recebidos os autos
-
11/03/2024 23:08
Determinada Requisição de Informações
-
11/03/2024 16:59
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
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11/03/2024 16:59
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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07/03/2024 17:13
Juntada de Petição de embargos de declaração
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01/03/2024 02:22
Publicado Ementa em 01/03/2024.
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01/03/2024 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
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29/02/2024 00:00
Intimação
RECURSO DE APELAÇÃO.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.
ACORDO EXTRAJUDICIAL.
PARTES NÃO REPRESENTADAS POR ADVOGADOS.
PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR.
CONDENAÇÃO DA AUTORA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS.
TRÂNSITO EM JULGADO.
DEVER DE PAGAR.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
SENTENÇA CASSADA. 1.
A homologação judicial de acordo entre os litigantes exige que as partes estejam representadas por patronos regularmente constituídos.
Precedentes. 2.
No caso de celebração de acordo extrajudicial, sem a participação dos advogados, a Sentença não será homologatória do acordo.
Em verdade, será declarada a perda superveniente do interesse de agir.
Nesse contexto, os pactuados extrajudicialmente entre as partes não surtirão efeitos sobre o processo. 2.1 Nesse contexto, a Sentença deverá fixar os honorários de sucumbência, não produzindo efeitos sobre o processo eventual cláusula por meio da qual as partes transacionaram as obrigações de remunerar seus patronos. 3.
Uma vez transitada em julgado a Sentença por meio da qual foram fixados honorários de sucumbência, os parâmetros ali fixados não podem ser alterados. 4.
Recurso conhecido e provido.
Sentença cassada. -
28/02/2024 13:57
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2024 17:53
Conhecido o recurso de BRUNA CAMILA COELHO LORENZO - CPF: *75.***.*29-48 (APELANTE) e provido
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27/02/2024 16:02
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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25/01/2024 13:52
Expedição de Outros documentos.
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25/01/2024 13:52
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
15/12/2023 23:07
Recebidos os autos
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27/11/2023 15:50
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
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27/11/2023 15:31
Recebidos os autos
-
27/11/2023 15:31
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
-
24/11/2023 11:54
Recebidos os autos
-
24/11/2023 11:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
24/11/2023 11:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/11/2023
Ultima Atualização
04/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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