25/11/2024 17:09

Baixa Definitiva
25/11/2024 17:09

Expedição de Certidão.
25/11/2024 17:06

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
25/11/2024 17:02

Transitado em Julgado em 23/11/2024
23/11/2024 02:16

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL' em 22/11/2024 23:59.
18/11/2024 13:30

Decorrido prazo de ZEN CARD SOLUCOES EM PAGAMENTOS LTDA. em 14/11/2024 23:59.
18/11/2024 13:30

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 14/11/2024 23:59.
18/11/2024 13:30

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 14/11/2024 23:59.
14/11/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:15

Publicado Ementa em 22/10/2024.
22/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 17:51

Conhecido o recurso de DANILO RODOLFO ALVES - CPF: *20.***.*49-67 (EMBARGANTE), DELCIMAR DA SILVA SANTOS - CPF: *62.***.*24-87 (EMBARGANTE), FRANQUICINALDO LEITE TAVARES - CPF: *24.***.*42-20 (EMBARGANTE), GABRIEL DE MATOS FRANCO - CPF: *17.***.*28-54 (EM
17/10/2024 17:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/10/2024 02:15

Publicado Intimação de Pauta em 11/10/2024.
10/10/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
08/10/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 18:17

Expedição de Intimação de Pauta.
08/10/2024 18:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/10/2024 23:15

Recebidos os autos
03/10/2024 16:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
03/10/2024 15:55

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
03/10/2024 15:48

Recebidos os autos
03/10/2024 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
01/10/2024 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/09/2024 15:04

Recebidos os autos
27/09/2024 15:04

Processo Reativado
09/05/2024 18:14

Baixa Definitiva
09/05/2024 18:13

Expedição de Certidão.
09/05/2024 18:12

Transitado em Julgado em 04/05/2024
08/05/2024 18:13

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
04/05/2024 02:17

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL' em 03/05/2024 23:59.
27/04/2024 02:16

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 26/04/2024 23:59.
25/04/2024 19:47

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 19:47

Decorrido prazo de ZEN CARD SOLUCOES EM PAGAMENTOS LTDA. em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 19:47

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 19:41

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 19:41

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 19:40

Decorrido prazo de ZEN CARD SOLUCOES EM PAGAMENTOS LTDA. em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 19:40

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 19:39

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 19:32

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 19:32

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 24/04/2024 23:59.
17/04/2024 02:18

Publicado Despacho em 17/04/2024.
17/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
16/04/2024 14:41

Juntada de Petição de contrarrazões
15/04/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 15:53

Recebidos os autos
15/04/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 13:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
15/04/2024 13:41

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
10/04/2024 20:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/04/2024 02:15

Publicado Ementa em 03/04/2024.
02/04/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO.

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

CONSUMIDOR.

SUCUMBÊNCIA MÍNIMA.

NÚMERO DE PEDIDOS.

INOCORRÊNCIA.

LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO.

SUCUMBÊNCIA.

HONORÁRIOS PARTILHADOS ENTRE OS SUCUMBENTES.

POSSIBILIDADE.

ARTIGO 87, PARÁGRAFO 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

ZEN CARD.

SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO.

ILEGITIMIDADE.

MERA ADMINISTRADORA DE PAGAMENTOS.

AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL COM OS ILÍCITOS NARRADOS.

HONORÁRIOS.

RESPONSABILIDADE.

AUTORES.

RECURSO DOS AUTORES CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

RECURSO DA RÉ CONHECIDO E PROVIDO. 1.

Nos termos do art. 86, caput, do Código de Processo Civil, quando cada litigante é, em parte, vencedor e vencido, tem-se caracterizada a sucumbência recíproca, a qual enseja a distribuição proporcional dos ônus sucumbenciais entre as partes. 2.

Segundo jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a distribuição dos ônus sucumbenciais deve ser pautada pelo exame do número de pedidos formulados e da proporcionalidade do decaimento das partes em relação a esses pleitos (REsp 1.255.315/SP, Terceira Turma, Rel.

Min.

Nancy Andrighi, DJe de 27/9/2011). 3.

Em se tratando de relações jurídicas autônomas, a fixação dos honorários advocatícios deve respeitar os arts. 85, 87 e 117 do Código de Processo Civil.

Havendo diversos autores, com relações autônomas em relação aos réus, os honorários poderão ser partilhados na proporção da participação de cada um deles nos autos. 4.

Em conformidade com o art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, aplica-se a responsabilidade objetiva, fundada no risco da atividade desenvolvida pelos fornecedores de serviços, dispensando-se ao consumidor a comprovação de culpa, sendo necessário apenas a demonstração do dano causado e o nexo causal entre este e a falha na prestação do serviço.

Inexiste responsabilidade de empresa quanto à fraude financeira, se a sua atuação restringiu-se à administração de cartões pré-pagos para os pagamentos aos investidores, sem qualquer ingerência ou participação no esquema fraudulento. 5.

Cabe ao autor o pagamento dos honorários do réu excluído da lide por ser considerado parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, os quais serão fixados entre três e cinco por cento do valor da causa.

Inteligência do art. 338, parágrafo único, do Código de Processo Civil. 6.

Recurso dos autores conhecido e parcialmente provido.

Recurso da ré conhecido e provido.
26/03/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 16:43

Conhecido o recurso de DANILO RODOLFO ALVES - CPF: *20.***.*49-67 (APELADO), DELCIMAR DA SILVA SANTOS - CPF: *62.***.*24-87 (APELADO), FRANQUICINALDO LEITE TAVARES - CPF: *24.***.*42-20 (APELADO), G44 BRASIL S.A - CNPJ: 28.***.***/0001-61 (APELADO), GABRI
26/03/2024 16:43

Conhecido o recurso de DANILO RODOLFO ALVES - CPF: *20.***.*49-67 (APELANTE), DELCIMAR DA SILVA SANTOS - CPF: *62.***.*24-87 (APELANTE), FRANQUICINALDO LEITE TAVARES - CPF: *24.***.*42-20 (APELANTE), GABRIEL DE MATOS FRANCO - CPF: *17.***.*28-54 (APELANTE
26/03/2024 16:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/02/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 15:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/02/2024 23:42

Recebidos os autos
21/02/2024 13:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
21/02/2024 02:17

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 20/02/2024 23:59.
08/02/2024 02:16

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 02:16

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 02:16

Decorrido prazo de ZEN CARD SOLUCOES EM PAGAMENTOS LTDA. em 07/02/2024 23:59.
07/02/2024 22:32

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 02:17

Publicado Ato Ordinatório em 31/01/2024.
31/01/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
31/01/2024 02:16

Publicado Despacho em 31/01/2024.
30/01/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0719550-49.2020.8.07.0007 ATO ORDINATÓRIO De ordem, ante a manifestação de ID 55266051, ficam intimados os recorridos para resposta, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme determinação no r. despacho de ID 55238557 .

Brasília/DF, 29 de janeiro de 2024.

Verônica Reis da Rocha Verano Diretora da 8ª Turma Cível
29/01/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 14:10

Expedição de Ato Ordinatório.
29/01/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 17:58

Recebidos os autos
26/01/2024 17:58

Determinada Requisição de Informações
19/01/2024 12:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
18/01/2024 20:06

Recebidos os autos
18/01/2024 20:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
18/01/2024 14:14

Recebidos os autos
18/01/2024 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/01/2024 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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Carta • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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