22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719456-22.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: DOMINGOS MOURAO NETO REPRESENTANTE LEGAL: ANDRE QUINDERE CASTELO BRANCO DOMINGOS MOURAO EXECUTADO: MICROSOFT INFORMATICA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não há que se falar em imposição de multa do art. 774 do Código de Processo Civil, uma vez que a executada informou que iria realizar o pagamento do débito e assim o fez.

Promova-se a transferência da quantia de ID 190206074, em favor da parte exequente. À executada em relação aos fatos alegados no ID 192014402, quanto ao reiterado descumprimento da obrigação de fazer, devendo esclarecer os meios para cumprimento da medida, sob pena de imposição de nova multa.

Prazo de 5 dias.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
09/06/2021 09:19

Baixa Definitiva
09/06/2021 09:19

Expedição de TST.
09/06/2021 09:18

Transitado em Julgado em 08/06/2021
09/06/2021 02:17

Decorrido prazo de MICROSOFT INFORMATICA LTDA em 08/06/2021 23:59:59.
25/05/2021 13:47

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE DOMINGOS MOURÃO NETO em 24/05/2021 23:59:59.
17/05/2021 02:16

Publicado Ementa em 17/05/2021.
15/05/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
13/05/2021 15:41

Recebidos os autos
06/05/2021 20:45

Conhecido o recurso de MICROSOFT INFORMATICA LTDA - CNPJ: 60.***.***/0001-03 (APELANTE) e não-provido
06/05/2021 14:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/04/2021 12:55

Juntada de Petição de memoriais
31/03/2021 15:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/03/2021 11:18

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 11:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/03/2021 18:50

Recebidos os autos
20/03/2021 08:26

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
19/03/2021 19:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
19/03/2021 18:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/03/2021 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/03/2021 16:30

Expedição de Certidão.
14/03/2021 16:30

Recebidos os autos
14/03/2021 16:30

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
12/03/2021 13:38

Recebidos os autos
12/03/2021 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2021

Ultima Atualização
10/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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