20/06/2025 08:34

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
05/06/2025 16:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2025 03:10

Decorrido prazo de ISABELA PINHO VILELA DIAS em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 03:10

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL CARMELITANA MARIA MONTESSORI em 04/06/2025 23:59.
03/06/2025 14:19

Juntada de Certidão
15/04/2025 02:30

Publicado Decisão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 16:38

Recebidos os autos
11/04/2025 16:38

Deferido o pedido de ASSOCIACAO EDUCACIONAL CARMELITANA MARIA MONTESSORI - CNPJ: 13.***.***/0001-62 (EXEQUENTE).
11/04/2025 05:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
08/04/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 02:25

Publicado Certidão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 08:01

Juntada de Certidão
17/03/2025 02:20

Publicado Decisão em 17/03/2025.
14/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
11/03/2025 16:53

Recebidos os autos
11/03/2025 16:53

Outras decisões
09/03/2025 20:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
06/03/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 02:19

Publicado Decisão em 24/02/2025.
24/02/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 16:10

Recebidos os autos
20/02/2025 16:10

Outras decisões
17/02/2025 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
17/02/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 03:09

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL CARMELITANA MARIA MONTESSORI em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 02:38

Publicado Decisão em 28/01/2025.
28/01/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 16:40

Recebidos os autos
24/01/2025 16:40

Outras decisões
24/01/2025 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
22/01/2025 13:57

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2025
17/01/2025 07:48

Juntada de Petição de petição
28/12/2024 22:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2024 11:22

Expedição de Mandado.
18/11/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 02:17

Publicado Certidão em 11/11/2024.
09/11/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 13:11

Juntada de Certidão
30/10/2024 18:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2024 14:02

Juntada de Certidão
16/10/2024 02:17

Publicado Decisão em 16/10/2024.
15/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
11/10/2024 18:54

Recebidos os autos
11/10/2024 18:54

Outras decisões
10/10/2024 21:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
03/10/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 18:13

Juntada de Certidão
23/09/2024 12:44

Expedição de Certidão.
12/08/2024 15:10

Expedição de Certidão.
09/08/2024 18:50

Expedição de Ofício.
16/07/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 03:28

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
12/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
10/07/2024 08:35

Recebidos os autos
10/07/2024 08:35

Outras decisões
02/07/2024 21:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
27/06/2024 23:26

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 14:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/06/2024 02:38

Publicado Certidão em 20/06/2024.
19/06/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
16/06/2024 16:21

Expedição de Certidão.
11/06/2024 07:17

Expedição de Certidão.
07/06/2024 04:41

Processo Desarquivado
06/06/2024 13:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/05/2024 19:17

Arquivado Provisoramente
18/05/2024 04:27

Processo Desarquivado
17/05/2024 18:52

Juntada de Certidão
17/05/2024 18:52

Arquivado Provisoramente
17/05/2024 18:52

Expedição de Certidão.
17/05/2024 03:02

Publicado Decisão em 17/05/2024.
17/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 15:48

Recebidos os autos
15/05/2024 15:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada
07/05/2024 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
07/05/2024 16:59

Expedição de Certidão.
07/05/2024 06:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/03/2024 02:45

Publicado Decisão em 08/03/2024.
07/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0702394-07.2018.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO EDUCACIONAL CARMELITANA MARIA MONTESSORI EXECUTADO: ISABELA PINHO VILELA DIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A EXEQUENTE opôs embargos de declaração em face da decisão de ID. 186807748.

Não há na decisão embargada omissões, contradições ou obscuridades a suprir, pois todas as alegações da parte foram analisadas de maneira lógica, clara e devidamente fundamentada, ainda que de forma sucinta, conforme determina o art. 93, IX da Constituição Federal, tendo obedecido ao padrão decisório exigido pelo art. 489 do Código de Processo Civil.

As alegações do embargante revelam apenas seu inconformismo com o entendimento adotado pelo juízo, nos pontos em que lhe foi desfavorável, restando evidente que se pretende, na verdade, o reexame da decisão combatida, o que é defeso na estreita via dos embargos de declaração, recurso de fundamentação vinculada.

Ausentes os vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, necessária a rejeição dos Embargos de Declaração, razão pela qual mantenho íntegra a decisão proferida.

Atendendo-se ao disposto em ID 186807748, aguarde-se o decurso do prazo para credora.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
05/03/2024 19:21

Recebidos os autos
05/03/2024 19:21

Embargos de declaração não acolhidos
04/03/2024 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
04/03/2024 18:55

Expedição de Certidão.
28/02/2024 09:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/02/2024 02:49

Publicado Decisão em 22/02/2024.
22/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0702394-07.2018.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO EDUCACIONAL CARMELITANA MARIA MONTESSORI EXECUTADO: ISABELA PINHO VILELA DIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da ausência de elementos nestes autos que evidenciem que não há risco à sobrevivência digna da devedora, indefiro o pedido de penhora do percentual de 30% dos lucros e resultados (pró-labore) que couberem à executada ISABELA PINHO VILELA DIAS perante a empresa ESSENCIAL ODONTOMED LTDA ME, que figura como sócia-administradora, conforme Certidão Simplificada da junta comercial -Id 172652289, por tratar-se de diligência que atinge verba equiparada à salarial.

Neste sentido, já se manifestou este e.

TJDFT: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PENHORA DE PRÓ-LABORE.

VEDAÇÃO LEGAL.

CPC 833, IV. 1.

O pró-labore é a remuneração percebida pelos sócios de uma empresa em razão do trabalho efetivado no negócio, equiparando-se, portanto, ao salário. 2. É inadmissível a penhora mensal de percentual do pró-labore da parte devedora, sob pena de ofensa a expressa proibição legal - CPC 833, IV -, excepcionadas as duas hipóteses indicadas no § 2º, alheias ao caso. 3.

Acrescente-se que a corrente que admite a penhora parcial da verba condiciona a medida à ausência de risco à sobrevivência digna do devedor, certeza essa que não se tem no caso concreto. (Acórdão 1807457, 07357270720238070000, Relator: FERNANDO HABIBE, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 25/1/2024, publicado no DJE: 16/2/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) - Grifo Nosso (...) No que toca ao pedido de penhora de pró-labore percebido pela parte executada, em face da sua natureza salarial, trata-se de verba impenhorável, a teor do art. 833, IV, do Código de Processo Civil. 4.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (Acórdão 1750455, 07118200320238070000, Relator: ANA MARIA FERREIRA DA SILVA, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 24/8/2023, publicado no DJE: 27/9/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) - Grifo Nosso Intime-se a parte autora para que indique especificamente, no prazo de 5 dias, bens do devedor disponíveis à penhora, sob pena de suspensão e arquivamento do feito nos termos do art. 921, III, do CPC.

Ressalto que não serão admitidas reiteração de pedidos já realizados ou indeferidos sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado, conforme majoritário entendimento deste Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
20/02/2024 15:35

Recebidos os autos
20/02/2024 15:34

Indeferido o pedido de ASSOCIACAO EDUCACIONAL CARMELITANA MARIA MONTESSORI - CNPJ: 13.***.***/0001-62 (EXEQUENTE)
20/02/2024 15:34

Outras decisões
09/02/2024 20:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
09/02/2024 20:08

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 02:35

Publicado Certidão em 31/01/2024.
30/01/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0702394-07.2018.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO EDUCACIONAL CARMELITANA MARIA MONTESSORI EXECUTADO: ISABELA PINHO VILELA DIAS CERTIDÃO Conforme decisão de ID180169186, fica a parte exequente intimada para que indique especificamente, no prazo de 10 dias, bens do devedor disponíveis à penhora, sob pena de suspensão e arquivamento do feito nos termos do art. 921, III, do CPC.

Ressalto que não serão admitidas reiteração de pedidos já realizados ou indeferidos sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado, conforme majoritário entendimento deste Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

Núcleo Bandeirante/DF DANIELLE SIMONE FUXREITER SANTORO Documento datado e assinado eletronicamente
23/01/2024 16:23

Expedição de Certidão.
23/01/2024 07:22

Decorrido prazo de ISABELA PINHO VILELA DIAS em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 07:22

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL CARMELITANA MARIA MONTESSORI em 22/01/2024 23:59.
05/12/2023 03:12

Publicado Decisão em 05/12/2023.
05/12/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 16:30

Recebidos os autos
01/12/2023 16:30

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/12/2023 16:30

Indeferido o pedido de ASSOCIACAO EDUCACIONAL CARMELITANA MARIA MONTESSORI - CNPJ: 13.***.***/0001-62 (EXEQUENTE)
23/11/2023 21:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
23/11/2023 21:09

Expedição de Certidão.
22/11/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 02:38

Publicado Decisão em 27/10/2023.
26/10/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
17/10/2023 12:25

Recebidos os autos
17/10/2023 12:25

Embargos de declaração não acolhidos
16/10/2023 06:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
04/10/2023 22:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/09/2023 09:54

Publicado Decisão em 27/09/2023.
27/09/2023 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0702394-07.2018.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO EDUCACIONAL CARMELITANA MARIA MONTESSORI EXECUTADO: ISABELA PINHO VILELA DIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com relação ao pedido de penhora das quotas sociais da empresa ESSENCIAL ODONTOMED LTDA, da qual a Executada é a única sócia, embora seja medida prevista legalmente, esta se revela, na prática, em procedimento de grande complexidade e baixa liquidez, se mostrando de pouca ou nenhuma utilidade ao adimplemento da dívida exequenda.

Desse modo, por entender ser tal diligência de eficácia ínfima/reduzida, INDEFIRO o pedido feito.

Intime-se a parte autora para que indique especificamente, no prazo de 5 dias, bens do devedor disponíveis à penhora, sob pena de suspensão e arquivamento do feito nos termos do art. 921, III, do CPC.

Ressalto que não serão admitidas reiteração de pedidos já realizados ou indeferidos sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado, conforme majoritário entendimento deste Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
25/09/2023 07:15

Recebidos os autos
25/09/2023 07:15

Indeferido o pedido de ASSOCIACAO EDUCACIONAL CARMELITANA MARIA MONTESSORI - CNPJ: 13.***.***/0001-62 (EXEQUENTE)
25/09/2023 07:15

Outras decisões
20/09/2023 20:25

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
19/09/2023 09:10

Expedição de Certidão.
12/09/2023 18:53

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 18:51

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:38

Publicado Decisão em 04/09/2023.
02/09/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0702394-07.2018.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO EDUCACIONAL CARMELITANA MARIA MONTESSORI EXECUTADO: ISABELA PINHO VILELA DIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Na oportunidade, junto a pesquisa realizada no sistema SNIPER.

Intime-se a credora para ciência dos resultados das pesquisas feitas, e para indicar bens passíveis de penhora, observada a preferência do artigo 835 do CPC, sob pena de suspensão do feito, conforme o artigo 921, III, do CPC.

Prazo 5 dias.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
31/08/2023 15:52

Recebidos os autos
31/08/2023 15:52

Deferido o pedido de ASSOCIACAO EDUCACIONAL CARMELITANA MARIA MONTESSORI - CNPJ: 13.***.***/0001-62 (EXEQUENTE).
31/08/2023 15:52

Outras decisões
24/08/2023 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
17/08/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:14

Publicado Certidão em 14/08/2023.
10/08/2023 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0702394-07.2018.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO EDUCACIONAL CARMELITANA MARIA MONTESSORI EXECUTADO: ISABELA PINHO VILELA DIAS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei aos autos pesquisa/resultado SISBAJUD.

Certifico que o saldo localizado foi desbloqueado devido a seu valor ínfimo.

Da mesma forma, juntei os resultados das pesquisa infojud e renajud. À parte interessada para ciência, no prazo de 5 (cinco) dias.

Núcleo Bandeirante/DF.

FILIPE DOS SANTOS VIEIRA Documento datado e assinado eletronicamente
08/08/2023 17:47

Juntada de Certidão
21/07/2023 00:28

Publicado Decisão em 21/07/2023.
20/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0702394-07.2018.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO EDUCACIONAL CARMELITANA MARIA MONTESSORI EXECUTADO: ISABELA PINHO VILELA DIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a pesquisa SISBAJUD, conforme protocolo em anexo.

Aguarde-se o resultado.

Caso infrutífero ou apenas parcialmente frutífero, proceda-se a busca pelos sistemas RENAJUD, SNIPER e INFOJUD (apenas se houver pessoa física no polo passivo).

Esclareço, desde logo, que havendo pessoa jurídica no polo passivo, a consulta não será realizada pois sistema INFOJUD somente possibilita a consulta de Declaração de Renda de Pessoas Jurídicas até o exercício de 2017, o que não trará utilidade aos autos.

Além disso, a consulta ao sistema ONR (sucessor do ERIDF) fica indeferida já que parte exequente não é beneficiária da justiça gratuita.

Núcleo Bandeirante/DF CAROLINE SANTOS LIMA Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
18/07/2023 21:00

Recebidos os autos
18/07/2023 21:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/06/2023 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
26/05/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 00:37

Publicado Certidão em 26/05/2023.
26/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
24/05/2023 16:23

Expedição de Certidão.
22/05/2023 00:28

Publicado Decisão em 22/05/2023.
20/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 14:51

Recebidos os autos
18/05/2023 14:51

Outras decisões
21/03/2023 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
21/03/2023 11:07

Juntada de Certidão
18/03/2023 01:13

Decorrido prazo de ISABELA PINHO VILELA DIAS em 17/03/2023 23:59.
06/03/2023 14:37

Juntada de Certidão
16/02/2023 00:30

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
31/01/2023 21:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2023 18:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/01/2023 18:07

Expedição de Mandado.
27/12/2022 18:43

Publicado Decisão em 19/12/2022.
21/12/2022 18:51

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/12/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
14/12/2022 18:00

Recebidos os autos
14/12/2022 18:00

Decisão interlocutória - recebido
04/11/2022 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
30/09/2022 08:07

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 00:17

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL CARMELITANA MARIA MONTESSORI em 29/09/2022 23:59:59.
29/09/2022 14:18

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 07:37

Publicado Certidão em 22/09/2022.
22/09/2022 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
20/09/2022 10:41

Expedição de Certidão.
20/09/2022 04:03

Processo Desarquivado
19/09/2022 08:08

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 12:47

Arquivado Definitivamente
29/06/2022 12:46

Expedição de Certidão.
11/06/2022 00:17

Decorrido prazo de ISABELA PINHO VILELA DIAS em 10/06/2022 23:59:59.
06/05/2022 00:10

Publicado Edital em 06/05/2022.
05/05/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
03/05/2022 17:38

Expedição de Edital.
03/05/2022 17:37

Juntada de Certidão
02/05/2022 22:21

Recebidos os autos
02/05/2022 22:21

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.
28/04/2022 19:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/04/2022 19:19

Transitado em Julgado em 07/03/2022
08/03/2022 01:05

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL CARMELITANA MARIA MONTESSORI em 07/03/2022 23:59:59.
08/03/2022 01:05

Decorrido prazo de ISABELA PINHO VILELA DIAS em 07/03/2022 23:59:59.
09/02/2022 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
09/02/2022 15:05

Publicado Sentença em 09/02/2022.
09/02/2022 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
07/02/2022 11:52

Recebidos os autos
07/02/2022 11:52

Julgado procedente o pedido
27/01/2022 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
27/01/2022 17:23

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:21

Publicado Decisão em 21/01/2022.
15/01/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022
12/01/2022 18:23

Recebidos os autos
12/01/2022 18:23

Decisão interlocutória - recebido
10/12/2021 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
10/12/2021 13:21

Juntada de Certidão
10/12/2021 13:17

Juntada de Certidão
28/10/2021 00:26

Decorrido prazo de ISABELA PINHO VILELA DIAS em 27/10/2021 23:59:59.
20/10/2021 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2021 16:54

Mandado devolvido dependência
01/10/2021 18:57

Expedição de Mandado.
28/04/2021 02:29

Publicado Decisão em 28/04/2021.
27/04/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
23/04/2021 20:38

Recebidos os autos
23/04/2021 20:38

Decisão interlocutória - recebido
25/03/2021 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
20/03/2021 02:28

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL CARMELITANA MARIA MONTESSORI em 19/03/2021 23:59:59.
11/03/2021 02:29

Publicado Decisão em 11/03/2021.
10/03/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
08/03/2021 15:54

Recebidos os autos
08/03/2021 15:54

Decisão interlocutória - recebido
27/02/2021 02:37

Decorrido prazo de ISABELA PINHO VILELA DIAS em 26/02/2021 23:59:59.
27/02/2021 02:37

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL CARMELITANA MARIA MONTESSORI em 26/02/2021 23:59:59.
22/02/2021 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
22/02/2021 14:58

Juntada de Petição de petição
09/02/2021 02:38

Publicado Decisão em 09/02/2021.
08/02/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
08/02/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
30/01/2021 12:20

Recebidos os autos
30/01/2021 12:20

Decisão interlocutória - recebido
13/01/2021 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
12/01/2021 14:35

Juntada de Petição de petição
25/11/2020 09:41

Juntada de Certidão
14/10/2020 17:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2020 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/08/2020 08:19

Juntada de Certidão
05/08/2020 13:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2020 11:06

Expedição de Certidão.
17/06/2020 11:03

Juntada de ar - aviso de recebimento
17/06/2020 11:01

Juntada de ar - aviso de recebimento
17/06/2020 10:59

Juntada de ar - aviso de recebimento
17/06/2020 10:58

Juntada de ar - aviso de recebimento
17/06/2020 10:56

Juntada de ar - aviso de recebimento
17/06/2020 10:54

Juntada de ar - aviso de recebimento
14/01/2020 16:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/01/2020 16:01

Expedição de Mandado.
14/01/2020 16:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/01/2020 16:00

Expedição de Mandado.
14/01/2020 15:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/01/2020 15:59

Expedição de Mandado.
14/01/2020 15:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/01/2020 15:59

Expedição de Mandado.
14/01/2020 15:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/01/2020 15:58

Expedição de Mandado.
14/01/2020 15:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/01/2020 15:53

Expedição de Mandado.
12/11/2019 12:46

Juntada de Petição de petição
06/11/2019 04:28

Publicado Decisão em 06/11/2019.
06/11/2019 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/11/2019 12:13

Recebidos os autos
04/11/2019 12:13

Decisão interlocutória - deferimento
31/10/2019 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
17/09/2019 14:16

Juntada de Petição de petição
10/09/2019 04:08

Publicado Certidão em 10/09/2019.
09/09/2019 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/09/2019 16:21

Juntada de Certidão
27/08/2019 21:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2019 18:13

Expedição de Mandado.
18/07/2019 13:33

Juntada de Petição de petição
28/05/2019 18:17

Recebidos os autos
28/05/2019 18:17

Decisão interlocutória - deferimento
28/05/2019 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
21/05/2019 17:24

Juntada de Petição de petição
24/09/2018 18:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/09/2018 18:12

Recebidos os autos
18/09/2018 18:12

Decisão interlocutória - deferimento
17/09/2018 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
14/09/2018 17:25

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Hugo Auler do Núcleo Bandeirante para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante - (em diligência)
14/09/2018 17:25

Juntada de Certidão
14/09/2018 17:01

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Hugo Auler do Núcleo Bandeirante - (em diligência)
14/09/2018 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2018

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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