29/04/2024 08:33

Arquivado Definitivamente
29/04/2024 08:33

Expedição de Certidão.
29/04/2024 08:33

Expedição de Certidão.
26/04/2024 13:07

Juntada de Certidão
26/04/2024 13:07

Juntada de Alvará de levantamento
26/04/2024 02:45

Publicado Decisão em 26/04/2024.
25/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 18:00

Recebidos os autos
23/04/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 18:00

Deferido o pedido de COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A - CNPJ: 03.***.***/0001-79 (REQUERIDO).
22/04/2024 14:09

Juntada de Certidão
12/04/2024 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
11/04/2024 14:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
11/04/2024 10:13

Transitado em Julgado em 11/04/2023
11/04/2024 03:38

Decorrido prazo de LUCIANA BUAES SCHEPKE em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 03:38

Decorrido prazo de RICARDO DE SOUZA LIMA CAIAFA em 10/04/2024 23:59.
08/04/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 17:58

Juntada de Certidão
22/03/2024 17:58

Juntada de Alvará de levantamento
22/03/2024 17:58

Juntada de Alvará de levantamento
22/03/2024 09:49

Publicado Sentença em 22/03/2024.
21/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Assim, estando evidenciado o adimplemento da obrigação pelo pagamento em fase de cumprimento voluntário, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 526, §3º, c/c art. 924, inciso II, e art. 925, todos do CPC.Tratando-se de depósito voluntário:1) promova-se a transferência do saldo capital de R$ 11.698,91 (onze mil, seiscentos e noventa e oito reais e noventa e um centavos), e acréscimos proporcionais, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, devido à parte exequente RICARDO DE SOUZA LIMA CAIAFA - CPF: *04.***.*80-12 e LUCIANA BUAES SCHEPKE - CPF: *26.***.*06-65, para conta de titularidade do(a) advogado(a) JANINE SANTANA DOURADO, CPF *88.***.*56-20, no Banco do Brasil, agência 3475-4, conta corrente 36886-5 OU utilizando a chave PIX/CPF respectiva (*88.***.*56-20), conforme requerido em petição de ID 189103249, observados os poderes outorgados sob IDS 155483191 e 155483192 (receber, dar quitação), com a ressalva no tocante à prestação de contas aos efetivos titulares do crédito, ante a inexistência de poderes para o recebimento do crédito principal em nome próprio;2) libere-se mediante expedição de alvará de levantamento, o saldo capital de R$ 1.772,61 (mil setecentos e setenta e dois reais e sessenta e um centavos), e acréscimos proporcionais, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, em favor da parte executada COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A - CNPJ: 03.***.***/0001-79.

Se, antes da expedição, for informada conta bancária ou PIX do efetivo titular do crédito, autorizo, desde logo, a transferência respectiva.Advirto a parte autora que, caso tenha promovido extrajudicialmente eventual restrição quanto ao nome/CPF//CNPJ da parte ré, deverá promover pela mesma via o cancelamento respectivo.

Em caso de inércia, requeira a parte ré as providências pertinentes, comprovando que eventual anotação é relativa aos presentes autos.
20/03/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 15:18

Expedição de Certidão.
19/03/2024 17:18

Recebidos os autos
19/03/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 17:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/03/2024 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
07/03/2024 18:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
07/03/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 16:21

Recebidos os autos
06/03/2024 16:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Brasília.
19/02/2024 02:45

Publicado Decisão em 19/02/2024.
17/02/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0720070-74.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RICARDO DE SOUZA LIMA CAIAFA, LUCIANA BUAES SCHEPKE REQUERIDO: COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A sentença de ID 166592433 condenou “as rés, solidariamente, a reembolsarem ao segundo autor o valor de R$ 8.350,48 (oito mil trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), a título de danos materiais, a ser corrigido monetariamente pelo INPC a partir do desembolso e acrescido de juros de mora 1% ao mês a partir da citação, bem como condenar as rés, solidariamente, ao pagamento da importância de R$1.000,00 (mil reais) a cada autor, a título de reparação por danos morais, atualizada a partir desta data, momento de sua fixação, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde o trânsito em julgado da presente sentença.” Em sede de recurso inominado, a sentença foi reformada para julgar improcedentes os pedidos quanto à corré GOL LINHAS AEREAS S.A e manter os demais termos da sentença quanto à corré COPA – COMPANIA PANAMENA DE AVIACIÓN S.A.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios ante a ausência de recorrente vencido, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Entretanto, verifico que a empresa devedora (COPA) promoveu os depósitos de Ids 168554368 e 182518235, respectivamente nos importes de R$ 6.505,42 (seis mil, quinhentos e cinco reais e quarenta e dois reais) e R$ 6.966,10 (seis mil, novecentos e sessenta e seis reais e dez centavos), perfazendo o montante capital de R$ 13.471,52 (treze mil, quatrocentos e setenta e um reais e cinquenta e dois centavos).

Assim, previamente à extinção do feito pelo pagamento, a fim de evitar eventual enriquecimento sem causa da parte autora, remetam-se os autos à contadoria judicial para o cálculo do débito exequendo remanescente, se houver, devendo ser observados todos os elementos constantes dos autos, mormente a sentença de ID 166592433 e acórdão de ID 181268497, promovendo-se o decote dos valores depositados nos autos sob Ids 168554368 e 182518235, nas datas dos respectivos depósitos.

Após, retornem os autos conclusos, para as demais providências cabíveis. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
15/02/2024 16:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/02/2024 13:28

Recebidos os autos
15/02/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 13:28

Outras decisões
01/02/2024 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0720070-74.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RICARDO DE SOUZA LIMA CAIAFA, LUCIANA BUAES SCHEPKE REQUERIDO: COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A DESPACHO Intime-se a advogada da parte credora, Dra.

JANINE SANTANA DOURADO, OAB/DF n° 41.763, para informar os dados bancários de conta de sua titularidade ou se utiliza chave PIX/CPF, tendo em vista não ser possível liberar valores com outro tipo de chave, conforme requerido em petição de ID 183789936.

Observe-se que, no caso de liberação de valores em nome de cada um dos credores, deverá ser informada a conta corrente ou PIX/CPF de cada um deles, considerando que a parte devedora (COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A) foi condenada a reembolsar os credores de forma diversa.

Prazo: 05 (cinco) dias. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
30/01/2024 14:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
30/01/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 05:38

Decorrido prazo de COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:38

Decorrido prazo de LUCIANA BUAES SCHEPKE em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 18:09

Recebidos os autos
29/01/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 04:30

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 02:36

Publicado Certidão em 22/01/2024.
22/01/2024 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
18/01/2024 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
16/01/2024 16:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
16/01/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 18:41

Expedição de Certidão.
15/01/2024 16:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
08/01/2024 10:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
20/12/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
19/12/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 09:42

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 09:42

Expedição de Certidão.
11/12/2023 17:48

Recebidos os autos
15/09/2023 14:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/09/2023 15:11

Juntada de Petição de impugnação
30/08/2023 02:31

Publicado Certidão em 30/08/2023.
30/08/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
28/08/2023 14:45

Expedição de Certidão.
25/08/2023 08:08

Decorrido prazo de COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A em 24/08/2023 23:59.
18/08/2023 17:46

Decorrido prazo de LUCIANA BUAES SCHEPKE em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 17:46

Decorrido prazo de RICARDO DE SOUZA LIMA CAIAFA em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 17:41

Decorrido prazo de SMILES FIDELIDADE S.A. em 15/08/2023 23:59.
14/08/2023 18:29

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:23

Publicado Sentença em 02/08/2023.
01/08/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
29/07/2023 15:32

Recebidos os autos
29/07/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
29/07/2023 15:32

Julgado procedente em parte do pedido
18/07/2023 01:44

Decorrido prazo de COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A em 17/07/2023 23:59.
12/07/2023 18:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
11/07/2023 15:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
10/07/2023 20:00

Juntada de Petição de réplica
07/07/2023 10:12

Decorrido prazo de SMILES FIDELIDADE S.A. em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:12

Decorrido prazo de SMILES FIDELIDADE S.A. em 06/07/2023 23:59.
03/07/2023 00:22

Publicado Despacho em 03/07/2023.
30/06/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 19:49

Recebidos os autos
28/06/2023 19:49

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 19:49

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
23/06/2023 14:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
23/06/2023 01:12

Decorrido prazo de COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A em 22/06/2023 23:59.
23/06/2023 01:12

Decorrido prazo de SMILES FIDELIDADE S.A. em 22/06/2023 23:59.
13/06/2023 12:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/06/2023 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
13/06/2023 12:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/06/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/06/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 14:46

Juntada de Petição de contestação
09/06/2023 14:11

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 16:06

Juntada de Petição de contestação
05/05/2023 06:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/04/2023 13:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 18:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/06/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/04/2023 18:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/04/2023 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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