25/10/2024 13:07

Arquivado Definitivamente
24/10/2024 02:20

Decorrido prazo de ALDENORA OLIVEIRA BARBOSA em 23/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:22

Publicado Certidão em 16/10/2024.
16/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
13/10/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 21:54

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 21:53

Processo Desarquivado
27/09/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 09:13

Arquivado Definitivamente
27/09/2024 09:13

Expedição de Certidão.
26/09/2024 19:05

Juntada de Alvará de levantamento
26/09/2024 19:05

Juntada de Alvará de levantamento
26/09/2024 19:04

Juntada de Alvará de levantamento
26/09/2024 08:52

Juntada de Certidão
26/09/2024 08:50

Transitado em Julgado em 24/09/2024
25/09/2024 12:57

Recebidos os autos
20/08/2024 19:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/08/2024 18:54

Juntada de Certidão
20/08/2024 17:28

Juntada de Petição de contrarrazões
31/07/2024 02:19

Publicado Intimação em 31/07/2024.
30/07/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de ALDENORA OLIVEIRA BARBOSA em 26/07/2024 23:59.
26/07/2024 17:22

Juntada de Certidão
26/07/2024 16:48

Juntada de Petição de apelação
05/07/2024 03:27

Publicado Sentença em 05/07/2024.
05/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
05/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
03/07/2024 12:45

Recebidos os autos
03/07/2024 12:45

Julgado procedente o pedido
07/06/2024 15:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
07/06/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 12:39

Juntada de Certidão
27/05/2024 21:16

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 03:13

Publicado Certidão em 21/05/2024.
21/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 02:44

Publicado Decisão em 17/05/2024.
17/05/2024 02:41

Recebidos os autos
17/05/2024 02:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia.
16/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSCEI 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia QNM 11, sala 202, 1 andar, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9363 - email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0720144-07.2022.8.07.0003 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: SAMARA BARROS RODRIGUES, SAMIRA BARROS RODRIGUES MEEIRO: ALDENORA OLIVEIRA BARBOSA INVENTARIADO(A): MARIO ENEAS RODRIGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I.

Preliminarmente, importa realçar que a cessão de direitos de ID Num. 159985613 possui valor econômico e confere aos interessados a possibilidade de requerer, administrativa ou judicialmente, a regularização da propriedade, motivo pelo qual os eventuais direitos sobre o bem que dela consta integram o acervo hereditário.

Assim, de acordo com decisão de ID 190344111, excluída a meação da companheira sobrevivente, integra o espólio 50% dos EVENTUAIS direitos de posse do imóvel constituído pela fração de n° 25 da chácara n° 157 PX do setor P-SUL, em Ceilândia/DF, decorrentes do instrumento particular de cessão de direitos de ID Num. 159985613.

Portanto, indefiro o pedido de exclusão do bem em questão.

A par disso, a inventariante afirma que, após registro imobiliário, o endereço do imóvel foi alterado para QUADRA 102, CONJUNTO E, LOTE 19, SOL NASCENTE-DF, conforme certidão de matrícula de ID 193346793.

Antes, porém, denominava-se (1) FRAÇÃO DE N° 25 DA CHÁCARA N° 157 PX DO SETOR P-SUL, EM CEILÂNDIA/DF e (2) SHSN, CH. 157, CONJUNTO B, CASA 06 – SOL NASCENTE/DF.

Nesse quadro, o acervo hereditário e formado pelo bem acima destacado, pelo saldo em conta judicial (ID 190397648) e o veículo em ID 175811233.

O alegado crédito devido ao inventariado, porque litigioso, está sujeito à sobrepartilha, se o caso.

II.

Com essas considerações, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaborar, de forma técnica, o plano de partilha.

III.

Feito, abra-se vista à Fazenda Pública a fim de emitir parecer acerca da regularidade fiscal dos bens e rendas do espólio.

IV.

Depois, intimem-se as requerentes com a finalidade de conferir e ratificar o esboço de partilha no prazo de 2 dias.

Advirto que o silêncio implicará anuência.

V.

Por fim, devolvam-me os autos conclusos para julgamento.

Int.

MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI Juíza de Direito
14/05/2024 22:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/05/2024 19:21

Recebidos os autos
14/05/2024 19:21

Indeferido o pedido de ALDENORA OLIVEIRA BARBOSA - CPF: *11.***.*12-20 (INVENTARIANTE)
26/04/2024 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
25/04/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 02:35

Publicado Certidão em 18/04/2024.
17/04/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
15/04/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 02:37

Publicado Despacho em 21/03/2024.
20/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 20:08

Juntada de Certidão
18/03/2024 18:40

Recebidos os autos
18/03/2024 18:40

Determinada Requisição de Informações
17/02/2024 04:11

Decorrido prazo de ALDENORA OLIVEIRA BARBOSA em 16/02/2024 23:59.
09/02/2024 02:37

Publicado Despacho em 09/02/2024.
08/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
06/02/2024 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
06/02/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 18:07

Recebidos os autos
06/02/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2023 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
20/10/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 02:30

Publicado Decisão em 28/09/2023.
27/09/2023 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
25/09/2023 18:20

Recebidos os autos
25/09/2023 18:20

Deferido em parte o pedido de ALDENORA OLIVEIRA BARBOSA - CPF: *11.***.*12-20 (MEEIRO)
20/07/2023 19:05

Juntada de Certidão
20/07/2023 17:01

Juntada de Petição de réplica
18/07/2023 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
17/07/2023 18:42

Juntada de Petição de réplica
27/06/2023 00:36

Publicado Certidão em 27/06/2023.
26/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
22/06/2023 00:58

Decorrido prazo de SAMARA BARROS RODRIGUES em 21/06/2023 23:59.
31/05/2023 01:09

Decorrido prazo de ALDENORA OLIVEIRA BARBOSA em 30/05/2023 23:59.
30/05/2023 00:33

Publicado Intimação em 30/05/2023.
30/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
25/05/2023 17:56

Juntada de Petição de impugnação
09/05/2023 22:07

Juntada de Certidão
09/05/2023 18:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2023 20:03

Expedição de Mandado.
04/05/2023 20:00

Juntada de Certidão
03/05/2023 18:29

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 01:17

Decorrido prazo de SAMARA BARROS RODRIGUES em 02/05/2023 23:59.
24/04/2023 00:16

Publicado Certidão em 24/04/2023.
20/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
17/04/2023 19:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2023 21:54

Juntada de Certidão
10/04/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 16:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/03/2023 12:14

Expedição de Mandado.
29/03/2023 12:07

Juntada de Certidão
28/03/2023 22:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/03/2023 00:20

Publicado Certidão em 23/03/2023.
23/03/2023 00:20

Publicado Certidão em 23/03/2023.
22/03/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
22/03/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
20/03/2023 19:46

Juntada de Certidão
08/03/2023 09:31

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
06/03/2023 18:09

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
06/03/2023 15:59

Classe Processual alterada de ARROLAMENTO COMUM (30) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
03/03/2023 23:55

Recebidos os autos
03/03/2023 23:55

Recebida a emenda à inicial
01/03/2023 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
28/02/2023 13:27

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 02:37

Publicado Certidão em 02/02/2023.
01/02/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
30/01/2023 19:24

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:00

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2022
19/12/2022 20:13

Recebidos os autos
19/12/2022 20:13

Decisão interlocutória - emenda à inicial
16/12/2022 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
15/12/2022 15:27

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 02:32

Publicado Decisão em 30/11/2022.
30/11/2022 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
25/11/2022 18:57

Recebidos os autos
25/11/2022 18:57

Decisão interlocutória - emenda à inicial
09/11/2022 18:05

Juntada de Certidão
09/11/2022 17:15

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 23:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
07/11/2022 17:21

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/10/2022 00:29

Publicado Decisão em 11/10/2022.
11/10/2022 00:29

Publicado Decisão em 11/10/2022.
10/10/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
06/10/2022 19:11

Recebidos os autos
06/10/2022 19:11

Decisão interlocutória - emenda à inicial
05/08/2022 09:28

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/07/2022 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
19/07/2022 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2022

Ultima Atualização
16/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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