30/06/2025 19:08

Juntada de ficha de inspeção judicial
19/12/2024 16:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
19/12/2024 16:04

Juntada de Certidão
16/12/2024 20:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
16/12/2024 13:30

Recebidos os autos
16/12/2024 13:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/12/2024 13:29

Juntada de Certidão
14/12/2024 02:15

Decorrido prazo de JULIANA LANARO RIBEIRO em 13/12/2024 23:59.
12/12/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:15

Publicado Intimação em 10/12/2024.
09/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
05/12/2024 16:46

Recebidos os autos
05/12/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 14:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
04/12/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 02:15

Publicado Ementa em 11/11/2024.
09/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
04/11/2024 16:32

Prejudicado o recurso
28/10/2024 08:48

Juntada de Petição de memoriais
11/10/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 12:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/10/2024 13:36

Deliberado em Sessão - Adiado
18/09/2024 14:17

Juntada de Certidão
18/09/2024 12:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/09/2024 15:29

Juntada de Certidão
12/09/2024 15:25

Deliberado em Sessão - Retirado
12/09/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 12:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/08/2024 11:47

Recebidos os autos
26/04/2024 13:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
26/04/2024 13:24

Juntada de Certidão
26/04/2024 13:18

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AÇÃO RESCISÓRIA (47)
25/04/2024 19:44

Decorrido prazo de ROGERIO GONCALVES DE VASCONCELOS em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 19:36

Decorrido prazo de ROGERIO GONCALVES DE VASCONCELOS em 24/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:16

Publicado Decisão em 03/04/2024.
03/04/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
29/03/2024 03:04

Recebidos os autos
29/03/2024 03:04

Embargos de declaração não acolhidos
19/02/2024 12:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
17/02/2024 02:17

Decorrido prazo de JULIANA LANARO RIBEIRO em 16/02/2024 23:59.
09/02/2024 14:05

Juntada de Petição de contrarrazões
08/02/2024 02:16

Publicado Despacho em 08/02/2024.
07/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
05/02/2024 18:29

Recebidos os autos
05/02/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 14:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
01/02/2024 14:43

Classe Processual alterada de AÇÃO RESCISÓRIA (47) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
31/01/2024 23:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/01/2024 02:20

Publicado Decisão em 24/01/2024.
23/01/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
10/01/2024 16:59

Desentranhado o documento
10/01/2024 16:59

Desentranhado o documento
10/01/2024 16:22

Recebidos os autos
10/01/2024 16:22

Não Concedida a Medida Liminar
11/09/2023 12:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
17/07/2023 17:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/05/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 15:17

Recebidos os autos
24/05/2023 15:17

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 15:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
08/03/2023 00:06

Decorrido prazo de ROGERIO GONCALVES DE VASCONCELOS em 07/03/2023 23:59.
08/03/2023 00:05

Decorrido prazo de ROGERIO GONCALVES DE VASCONCELOS em 07/03/2023 23:59.
07/03/2023 18:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
07/03/2023 18:47

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AÇÃO RESCISÓRIA (47)
07/03/2023 00:06

Decorrido prazo de ROGERIO GONCALVES DE VASCONCELOS em 06/03/2023 23:59.
09/02/2023 00:07

Publicado DECISÕES SEGUNDO GRAU em 09/02/2023.
09/02/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
08/02/2023 00:07

Publicado DECISÕES SEGUNDO GRAU em 08/02/2023.
08/02/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
06/02/2023 12:41

Deliberado em Sessão - Retirado
06/02/2023 09:37

Juntada de decisões segundo grau
26/01/2023 19:05

Juntada de intimação de pauta
26/01/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 11:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/12/2022 15:47

Recebidos os autos
15/12/2022 15:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
28/11/2022 10:45

Juntada de Certidão
28/11/2022 10:42

Deliberado em Sessão - Retirado
28/11/2022 10:00

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 12:15

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 12:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/10/2022 14:46

Recebidos os autos
01/02/2022 12:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
31/01/2022 21:55

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 00:20

Publicado Decisão em 24/01/2022.
25/01/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
31/12/2021 00:14

Recebidos os autos
31/12/2021 00:14

Outras Decisões
22/12/2021 17:55

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
06/08/2021 17:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
06/08/2021 16:42

Juntada de Petição de petição
06/08/2021 02:18

Decorrido prazo de JULIANA LANARO RIBEIRO em 05/08/2021 23:59:59.
04/08/2021 14:02

Expedição de Certidão.
04/08/2021 13:28

Juntada de Petição de petição
31/07/2021 02:23

Publicado Despacho em 30/07/2021.
29/07/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
27/07/2021 17:36

Recebidos os autos
27/07/2021 17:36

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2021 17:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
08/10/2020 17:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
08/10/2020 17:33

Juntada de Petição de réplica
08/10/2020 17:32

Juntada de Petição de réplica
06/10/2020 12:28

Expedição de Certidão.
06/10/2020 11:58

Juntada de Petição de contrarrazões
05/10/2020 09:13

Juntada de Petição de contrarrazões
17/09/2020 02:15

Publicado Despacho em 17/09/2020.
16/09/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/09/2020 18:51

Recebidos os autos
14/09/2020 18:51

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2020 02:16

Decorrido prazo de JULIANA LANARO RIBEIRO em 09/09/2020 23:59:59.
10/09/2020 02:16

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 09/09/2020 23:59:59.
09/09/2020 12:06

Juntada de Petição de contestação
24/08/2020 18:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
20/08/2020 11:18

Juntada de Petição de contestação
18/08/2020 16:30

Juntada de Petição de certidão
18/08/2020 16:29

Juntada de Petição de certidão
17/08/2020 15:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
17/08/2020 15:12

Juntada de Petição de agravo interno
12/08/2020 02:16

Publicado Despacho em 12/08/2020.
10/08/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/08/2020 17:07

Classe Processual EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) alterada para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
06/08/2020 16:30

Recebidos os autos
06/08/2020 16:30

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2020 16:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
03/08/2020 17:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
03/08/2020 17:52

Classe Processual AÇÃO RESCISÓRIA (47) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
03/08/2020 16:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/07/2020 02:18

Publicado Decisão em 29/07/2020.
29/07/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/07/2020 12:51

Juntada de Certidão
28/07/2020 12:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2020 12:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2020 12:25

Expedição de Mandado.
28/07/2020 12:25

Expedição de Mandado.
27/07/2020 15:21

Recebidos os autos
27/07/2020 15:21

Indefiro
27/07/2020 15:19

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
17/07/2020 14:26

Juntada de Petição de petição
07/07/2020 10:36

Publicado Despacho em 07/07/2020.
06/07/2020 14:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
06/07/2020 13:47

Juntada de Petição de petição
06/07/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/07/2020 17:11

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2020 10:35

Juntada de Certidão
30/06/2020 22:44

Recebidos os autos
30/06/2020 22:44

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
30/06/2020 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2020

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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