STJ - 0720516-28.2023.8.07.0000

31/03/2025 15:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

31/03/2025 15:33

Transitado em Julgado em 28/03/2025

05/03/2025 17:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 176863/2025

05/03/2025 17:37

Protocolizada Petição 176863/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/03/2025

05/03/2025 01:05

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/03/2025

28/02/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/02/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2025 17:40

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2025

18/02/2025 16:45

Conhecido o recurso de ANELTO ANTONIO MARANHO e não-provido,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

05/02/2025 14:18

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Ministro) após pedido de vista

04/02/2025 15:59

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

18/12/2024 20:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000271-2024-AJC-3T)

13/12/2024 01:03

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/12/2024

12/12/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/12/2024 17:14

Incluído em pauta para 04/02/2025 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA

14/10/2024 15:07

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) com manifestação pelo MPF

10/10/2024 14:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 896223/2024

10/10/2024 14:14

Protocolizada Petição 896223/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/10/2024

10/10/2024 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/10/2024 Petição Nº 351803/2024 - AgInt nos EDcl no

09/10/2024 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/10/2024 21:40

Revogada decisão anterior datada de 21/03/2024 e 27/05/24, tornando-as sem efeito (Publicação prevista para 10/10/2024)

08/10/2024 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0351803 - AgInt nos EDcl no REsp 2106701 - Publicação prevista para 10/10/2024

27/08/2024 11:11

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) com certidão de fl. e-STJ 463

27/08/2024 10:13

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se ao restabelecimento de sua autuação, tendo em vista decisão de fls. 459/460.

26/08/2024 18:23

Remetidos os Autos (com certidão) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

26/08/2024 18:23

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram recebidos do Tribunal de origem com novos documentos, os quais foram devidamente indexados. Certifico, ainda, que os autos foram encaminhados à Seção de Autuação de Processos de Jurisdição Espec

26/08/2024 18:20

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

26/08/2024 18:15

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

05/08/2024 16:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

05/08/2024 16:53

Transitado em Julgado em 02/08/2024

20/06/2024 20:26

Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 522360/2024

20/06/2024 20:05

Protocolizada Petição 522360/2024 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 20/06/2024

11/06/2024 18:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 486227/2024

11/06/2024 17:43

Protocolizada Petição 486227/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/06/2024

11/06/2024 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/06/2024

10/06/2024 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/06/2024 18:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/06/2024

10/06/2024 18:01

Prejudicado o recurso de ANELTO ANTONIO MARANHO

28/05/2024 14:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 439508/2024

28/05/2024 13:48

Protocolizada Petição 439508/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/05/2024

27/05/2024 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/05/2024

24/05/2024 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/05/2024 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/05/2024

23/05/2024 19:40

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (TEMA 1290)

16/05/2024 13:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) com agravo interno

15/05/2024 14:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 392690/2024

15/05/2024 13:56

Protocolizada Petição 392690/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 15/05/2024

06/05/2024 05:12

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 06/05/2024 Petição Nº 351803/2024 -

03/05/2024 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

03/05/2024 17:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 351803/2024. Publicação prevista para 06/05/2024)

03/05/2024 17:21

Juntada de Petição de agravo interno nº 351803/2024

03/05/2024 17:09

Protocolizada Petição 351803/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 03/05/2024

24/04/2024 19:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 323361/2024

24/04/2024 19:31

Protocolizada Petição 323361/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/04/2024

23/04/2024 05:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2024 Petição Nº 298723/2024 - PET

22/04/2024 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/04/2024 11:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0298723 - PET no REsp 2106701 - Publicação prevista para 23/04/2024

22/04/2024 11:40

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (TEMA 1290) - Petição Nº 2024/00298723 - PET no REsp 2106701

18/04/2024 16:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator)

18/04/2024 12:11

Juntada de Petição de petição nº 298723/2024

18/04/2024 10:09

Protocolizada Petição 298723/2024 (PET - PETIÇÃO) em 18/04/2024

16/04/2024 20:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 292251/2024

16/04/2024 17:13

Protocolizada Petição 292251/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/04/2024

16/04/2024 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/04/2024 Petição Nº 247481/2024 - EDcl

15/04/2024 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/04/2024 17:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0247481 - EDcl no REsp 2106701 - Publicação prevista para 16/04/2024

15/04/2024 17:01

Embargos de Declaração de ANELTO ANTONIO MARANHO Não-acolhidos - Petição Nº 2024/00247481 - EDcl no REsp 2106701

11/04/2024 16:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator)

10/04/2024 12:05

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 269585/2024

10/04/2024 11:27

Protocolizada Petição 269585/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/04/2024

10/04/2024 07:26

Juntada de Petição de manifestação PELO MPF nº 267908/2024

09/04/2024 18:08

Protocolizada Petição 267908/2024 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 09/04/2024

05/04/2024 09:38

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 05/04/2024 Petição Nº 247481/2024 -

04/04/2024 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

04/04/2024 18:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 247481/2024. Publicação prevista para 05/04/2024)

03/04/2024 19:21

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 247481/2024

03/04/2024 19:08

Protocolizada Petição 247481/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 03/04/2024

22/03/2024 17:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 228394/2024

22/03/2024 16:40

Protocolizada Petição 228394/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/03/2024

21/03/2024 05:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/03/2024

20/03/2024 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/03/2024 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/03/2024

20/03/2024 14:50

Não conhecido o recurso de ANELTO ANTONIO MARANHO

09/11/2023 15:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD

09/11/2023 15:15

Distribuído por sorteio à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

27/10/2023 14:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS