TJDFT - 0720507-97.2022.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Fabricio Fontoura Bezerra
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/11/2024 14:57
Baixa Definitiva
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07/11/2024 14:57
Expedição de Certidão.
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07/11/2024 14:57
Transitado em Julgado em 21/10/2024
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22/10/2024 02:16
Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 21/10/2024 23:59.
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03/10/2024 02:16
Decorrido prazo de ARION CANDIDO CAVALCANTE em 02/10/2024 23:59.
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25/09/2024 02:16
Publicado Ementa em 25/09/2024.
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24/09/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
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24/09/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
APELAÇÃO ADESIVA.
PLANO DE SAÚDE.
PLAGIOCEFALIA POSICIONAL. ÓRTESE CRANIANA.
REGISTRO ANVISA.
TRATAMENTO EMERGENCIAL.
FUTURA CIRURGIA DESNECESSÁRIA.
EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO.
PRESERVADO.
RECUSA DE COBERTURA.
INDEVIDA.
DANO MORAL.
INOCORRÊNCIA. 1.
Se o contrato prevê expressamente a cobertura de neurocirurgia e fornecimento de órtese ligada ao ato cirúrgico, a exclusão da órtese desvinculada ao ato cirúrgico é desarrazoada e abusiva diante das peculiaridades do caso concreto. 2.
A eficácia do tratamento emergencial com a utilização de órtese craniana, que afasta a necessidade de realização de procedimento cirúrgico futuro dispendioso e de elevado risco, mantém o equilíbrio financeiro do contrato. 3.
Os danos morais, em regra, não decorrem do mero descumprimento contratual.
Porém, conforme orientação amplamente predominante, o contrato com plano de saúde não se equipara a um contrato comum de mercancia ou prestação de serviços.
Trata-se de bem precioso, a saúde, e a negativa de cobertura a um tratamento médico obviamente causa sofrimento moral, passível, portanto, de indenização. 4.
Negou-se provimento ao recurso do réu e deu-se provimento ao recurso adesivo do autor.
Maioria. -
23/09/2024 15:11
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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20/09/2024 16:59
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2024 16:59
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2024 08:30
Conhecido o recurso de A. C. C. - CPF: *13.***.*80-42 (APELANTE) e provido
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05/09/2024 08:30
Conhecido o recurso de BRADESCO SAUDE S/A - CNPJ: 92.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido
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04/09/2024 19:03
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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14/08/2024 07:10
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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08/08/2024 15:07
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2024 15:07
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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31/07/2024 15:20
Recebidos os autos
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03/06/2024 09:24
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
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31/05/2024 18:04
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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29/05/2024 17:21
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2024 17:19
Juntada de Certidão
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29/05/2024 17:18
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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24/05/2024 15:02
Recebidos os autos
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24/05/2024 15:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
24/05/2024 15:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2024
Ultima Atualização
20/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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