17/02/2025 17:37

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 18:06

Transitado em Julgado em 05/02/2025
05/02/2025 03:32

Decorrido prazo de CHRISTIANE LUCIA DE OLIVEIRA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:32

Decorrido prazo de C R S AUTO PECAS LTDA em 04/02/2025 23:59.
22/01/2025 15:07

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2025
20/01/2025 16:05

Juntada de Certidão
20/01/2025 16:05

Juntada de Alvará de levantamento
12/01/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 15:36

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0720568-73.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VICTOR COIMBRA RABELLO EXECUTADO: C R S AUTO PECAS LTDA, CHRISTIANE LUCIA DE OLIVEIRA SENTENÇA Dispensado o relatório (artigo 38, caput, da Lei 9.099/95).

Trata-se de cumprimento de sentença; partes devidamente qualificadas nos autos.

Consta dos autos que a parte executada satisfez integralmente todas as obrigações a que foi condenada, e a parte exequente promoveu a entrega da peça necessária à liberação de valores em seu favor.

Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 924, II, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Expeça-se alvará/ofício em favor da parte credora, consoante valores depositados nos autos e dados bancários informados, atentando-se para os necessários poderes em procuração quando se tratar de recebimento pelo advogado da parte.

Certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença.

Intimada a parte interessada para levantamento, e sem novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de nova intimação.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Ao CJU: Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
30/12/2024 23:14

Recebidos os autos
30/12/2024 23:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/12/2024 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
09/12/2024 00:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
29/11/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:22

Publicado Despacho em 28/11/2024.
27/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
25/11/2024 18:19

Recebidos os autos
25/11/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
06/11/2024 15:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
31/10/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 29/10/2024.
29/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 08:42

Recebidos os autos
25/10/2024 08:42

Deferido em parte o pedido de VICTOR COIMBRA RABELLO - CPF: *27.***.*88-07 (EXEQUENTE)
04/10/2024 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
28/09/2024 10:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
27/09/2024 08:50

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 11:50

Juntada de Petição de substabelecimento
18/09/2024 02:33

Publicado Despacho em 18/09/2024.
18/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Ciente da decisão em agravo, à parte autora/exequente quanto ao prosseguimento do feito, comprovando a remessa da peça à parte executada, nos termos da decisão em embargos de declaração (id 195776534).Prazo: 05 (cinco) dias úteis, sob pena de devolução dos valores pagos à parte executada e arquivamento do feito.
16/09/2024 15:22

Recebidos os autos
16/09/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 13:53

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/09/2024 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
20/08/2024 12:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
20/08/2024 12:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/08/2024 14:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/06/2024 22:33

Recebidos os autos
18/06/2024 22:33

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/06/2024 22:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
10/06/2024 12:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
07/06/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 04:35

Decorrido prazo de VICTOR COIMBRA RABELLO em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 04:35

Decorrido prazo de C R S AUTO PECAS LTDA em 03/06/2024 23:59.
09/05/2024 02:54

Publicado Decisão em 09/05/2024.
09/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 14:14

Recebidos os autos
07/05/2024 14:14

Embargos de Declaração Acolhidos
06/05/2024 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
02/05/2024 18:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
30/04/2024 04:45

Decorrido prazo de VICTOR COIMBRA RABELLO em 29/04/2024 23:59.
22/04/2024 02:39

Publicado Despacho em 22/04/2024.
19/04/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 03:14

Decorrido prazo de VICTOR COIMBRA RABELLO em 17/04/2024 23:59.
17/04/2024 18:15

Recebidos os autos
17/04/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 21:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
11/04/2024 11:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
10/04/2024 02:41

Publicado Despacho em 10/04/2024.
10/04/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 12:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/04/2024 13:34

Recebidos os autos
08/04/2024 13:33

Expedido alvará de levantamento
05/04/2024 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
05/04/2024 14:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/04/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 14:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
25/03/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 02:44

Publicado Certidão em 25/03/2024.
23/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 12:25

Juntada de Certidão
14/03/2024 18:49

Recebidos os autos
24/10/2023 07:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/10/2023 17:17

Juntada de Certidão
13/10/2023 17:48

Juntada de Petição de contrarrazões
13/10/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 03:00

Publicado Certidão em 03/10/2023.
03/10/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
29/09/2023 03:39

Decorrido prazo de CHRISTIANE LUCIA DE OLIVEIRA em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 03:38

Decorrido prazo de C R S AUTO PECAS LTDA em 28/09/2023 23:59.
28/09/2023 21:10

Juntada de Certidão
21/09/2023 20:14

Juntada de Petição de apelação
13/09/2023 00:48

Publicado Sentença em 13/09/2023.
12/09/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
06/09/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
05/09/2023 22:54

Recebidos os autos
05/09/2023 22:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/09/2023 12:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
05/09/2023 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
01/09/2023 00:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
01/09/2023 00:32

Juntada de Certidão
30/08/2023 13:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
26/08/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
24/08/2023 12:45

Juntada de Petição de contrarrazões
22/08/2023 20:45

Recebidos os autos
22/08/2023 20:45

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 13:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
16/08/2023 21:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
16/08/2023 21:50

Juntada de Certidão
16/08/2023 12:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/08/2023 00:54

Publicado Sentença em 09/08/2023.
09/08/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
07/08/2023 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
07/08/2023 14:26

Recebidos os autos
07/08/2023 14:26

Julgado procedente em parte do pedido
06/08/2023 08:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
04/08/2023 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
04/08/2023 17:20

Recebidos os autos
27/07/2023 14:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
26/07/2023 12:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
25/07/2023 20:19

Juntada de Petição de réplica
25/07/2023 20:18

Juntada de Petição de réplica
03/07/2023 00:22

Publicado Despacho em 03/07/2023.
30/06/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 19:46

Recebidos os autos
28/06/2023 19:46

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 17:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
23/06/2023 10:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
21/06/2023 13:19

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 14:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/06/2023 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
14/06/2023 14:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/06/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/06/2023 14:06

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 13:42

Juntada de Petição de contestação
13/05/2023 07:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/05/2023 07:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/04/2023 19:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2023 19:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
17/04/2023 15:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/06/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/04/2023 15:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/04/2023 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
03/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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