TJDFT - 0023563-41.2016.8.07.0018

1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Df

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

LUCIANA MARQUES VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA

OAB: 24980/DF

CPF *06.***.*06-08

Polo Passivo

Partes

WESLEY DA SILVA ALMEIDA

CPF *04.***.*09-72

Advogados

AYLLA MARIA PEDRO DO NASCIMENTO

OAB: 46542/DF

CPF *66.***.*42-70

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/09/2024 19:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2024 19:02

    Recebidos os autos

  • 24/09/2024 19:02

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 20/09/2024 17:39

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 16/05/2024 11:20

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2024 13:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 16/04/2024 18:51

    Juntada de Petição de petição

  • 05/04/2024 21:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2024 21:16

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2024 17:37

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2024 17:07

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 01/02/2024 19:19

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2024 19:18

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 13/12/2023 16:23

    Recebidos os autos

  • 13/12/2023 16:23

    Outras decisões

  • 08/11/2023 16:48

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 06/09/2023 17:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 05/09/2023 23:28

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2023 00:20

    Publicado Decisão em 24/07/2023.

  • 22/07/2023 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

  • 21/07/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0023563-41.2016.8.07.0018 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: WESLEY DA SILVA ALMEIDA DECISÃO Trata-se de pedido de desbloqueio formulado pela parte executada, ao argumento de que teria aderido ao parcelamento administrativo. É o breve relatório.

    DECIDO.

    Sobre o pedido de desbloqueio em face do parcelamento, em razão da natureza da questão discutida, analiso, preliminarmente, a possibilidade de liberação mediata e sem prévio contraditório dos valores judicialmente constritos.

    Conforme certificado à ID 159368776, encontra-se bloqueado o valor de R$ 17.448,73 (dezessete mil quatrocentos e quarenta e oito reais e setenta e três centavos).

    De fato, extrai-se do SITAF que houve o parcelamento do débito exequendo.

    Porém, na data em que determinada a penhora, o crédito tributário objeto da presente execução fiscal não se encontrava parcelado, o que torna o ato de constrição legítimo.

    Nesse contexto, o parcelamento posterior ao ato de penhora não atrai a automática liberação do valor bloqueado.

    Desse modo, o parcelamento, que importa no reconhecimento do crédito tributário, não tem o condão de liberar bens constritos até que se opere a quitação.

    Com efeito, o parcelamento do débito, ato administrativo que importa no reconhecimento de dívida, não tem o condão de liberar, por si só, os valores constritos até que se opere a quitação do crédito.

    Diante do exposto, indefiro o desbloqueio requerido.

    Ademais, considerando que o débito fiscal foi parcelado administrativamente, determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano.

    Escoado o prazo da suspensão, intime-se o Distrito Federal para que requeira o que entender de direito.

    Intimem-se.

    Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

  • 18/07/2023 01:25

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2023 23:59.

  • 20/06/2023 01:15

    Decorrido prazo de WESLEY DA SILVA ALMEIDA em 19/06/2023 23:59.

  • 09/06/2023 16:09

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 26/05/2023 00:34

    Publicado Decisão em 26/05/2023.

  • 26/05/2023 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

  • 24/05/2023 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2023 13:32

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2023 19:41

    Recebidos os autos

  • 23/05/2023 19:41

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 23/05/2023 19:41

    Indeferido o pedido de WESLEY DA SILVA ALMEIDA - CPF: *04.***.*09-72 (EXECUTADO)

  • 23/05/2023 15:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 21/05/2023 09:48

    Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)

  • 20/05/2023 09:43

    Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

  • 19/05/2023 18:09

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2023 18:05

    Juntada de Petição de petição

  • 17/05/2023 12:05

    Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

  • 31/03/2023 15:43

    Recebidos os autos

  • 31/03/2023 15:43

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 06/09/2022 00:34

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2022 23:59:59.

  • 15/08/2022 13:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 21/07/2022 18:58

    Juntada de Petição de petição

  • 06/07/2022 18:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2022 09:59

    Recebidos os autos

  • 04/07/2022 09:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2022 23:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 28/06/2022 02:35

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2022 23:59:59.

  • 13/06/2022 16:13

    Juntada de Petição de petição

  • 27/05/2022 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2022 12:26

    Recebidos os autos

  • 08/04/2022 12:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2022 12:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 13/08/2021 02:35

    Decorrido prazo de WESLEY DA SILVA ALMEIDA em 12/08/2021 23:59:59.

  • 09/06/2021 02:29

    Publicado Certidão em 09/06/2021.

  • 08/06/2021 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

  • 04/06/2021 19:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2019 05:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2019

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0725934-06.2021.8.07.0003

Bruno Henrique Lopes do Nascimento

Nilza Santos do Nascimento

Advogado: Andre Luiz Condoto Oshiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/09/2021 10:05

Exibir Processo

Processo nº 0704229-51.2023.8.07.0012

Valmir da Silva Albuquerque

Gilmar Cardoso da Silva

Advogado: Eliana Alves de Carvalho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/06/2023 12:33

Exibir Processo

Processo nº 0701828-58.2018.8.07.0011

Vladimir Matteo Merlo Garcia

Nelson Jose Esteves Fonseca

Advogado: Nivaldo Fonseca Borges Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/07/2018 17:24

Exibir Processo

Processo nº 0706395-90.2022.8.07.0012

Fernando Rolim de Araujo

Fernando Rolim de Araujo

Advogado: Genesio Alves de Araujo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/09/2022 13:51

Exibir Processo

Processo nº 0732572-45.2023.8.07.0016

Mae- Maieutica Administradora Educaciona...

Wesley Moura e Silva

Advogado: Priscila Moreira Martins

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/06/2023 14:43

Exibir Processo