09/12/2024 16:10

Arquivado Definitivamente
09/12/2024 16:09

Transitado em Julgado em 07/12/2024
07/12/2024 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2024 23:59.
27/11/2024 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/11/2024 23:59.
08/11/2024 02:28

Decorrido prazo de LUCIA MARIA FIGUEIREDO DA ROCHA em 07/11/2024 23:59.
15/10/2024 02:22

Publicado Sentença em 15/10/2024.
14/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
10/10/2024 22:40

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 16:45

Recebidos os autos
10/10/2024 16:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/10/2024 20:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
09/10/2024 17:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/10/2024 02:31

Publicado Sentença em 02/10/2024.
02/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
30/09/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 15:55

Recebidos os autos
27/09/2024 15:55

Julgado improcedente o pedido
24/09/2024 16:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
24/09/2024 16:01

Recebidos os autos
24/09/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
22/09/2024 00:51

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 13:31

Juntada de Certidão
20/09/2024 13:31

Juntada de Alvará de levantamento
17/09/2024 11:07

Recebidos os autos
17/09/2024 11:07

Outras decisões
16/09/2024 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
16/09/2024 17:32

Expedição de Certidão.
14/09/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/09/2024 23:59.
12/09/2024 10:16

Juntada de Petição de impugnação
05/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:20

Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT em 02/09/2024 23:59.
26/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 26/08/2024.
23/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
21/08/2024 22:27

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 22:27

Expedição de Certidão.
21/08/2024 12:56

Juntada de Petição de laudo
15/08/2024 00:42

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 00:42

Expedição de Certidão.
09/08/2024 14:51

Recebidos os autos
09/08/2024 14:51

Outras decisões
08/08/2024 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
08/08/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 03:01

Publicado Certidão em 18/07/2024.
17/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
15/07/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 18:58

Expedição de Certidão.
15/07/2024 17:27

Juntada de Petição de laudo
18/06/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 03:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2024 23:59.
30/04/2024 04:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/04/2024 23:59.
29/04/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 02:50

Publicado Certidão em 24/04/2024.
24/04/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 14:10

Expedição de Certidão.
22/04/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 16:17

Expedição de Certidão.
19/04/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 09:50

Publicado Decisão em 22/03/2024.
21/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0721135-80.2022.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917) AUTOR: LUCIA MARIA FIGUEIREDO DA ROCHA REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de pedido de fixação de honorários periciais.

O perito ratificou proposta de honorários pericias em R$2.352,00 (dois mil trezentos e cinquenta e dois reais) ao ID 188608772.

A parte autora reiterou a impugnação a proposta do experto.

Requer a redução dos honorários periciais, e caso não seja aceito, que haja designação de novo perito (ID 189862082).

O Distrito Federal ratificou a concordância com os honorários pericias (ID 190304236).

DECIDO.

Indefiro o pedido da parte autora quanto a redução dos honorários periciais, e a designação de novo perito.

O ponto controvertido da lide é examinar se a autora é portadora de Paralisia Irreversível e Incapacitante, para fins de isenção do imposto de renda em seus proventos de aposentadoria, em virtude de doença grave.

A causa possui considerável complexidade.

Ademais, as partes formularam grande número de quesitos – 10 (dez) da autora e 11 (onze) do Distrito Federal.

Em ID 176068174 o Juízo deferiu a produção da prova pericial requerida por ambas as partes - Autora e Réu, que deverão adiantar o pagamento dos honorários, rateando, meio a meio (arts. 82 e 95, do CPC).

Ficou estabelecido que o Distrito Federal deveria antecipar a sua cota parte dos honorários, na forma da Súmula 232-STJ -A Fazenda Pública, quando parte no processo, fica sujeita à exigência do depósito prévio dos honorários do perito.

Assim, fixo os honorários periciais em R$2.352,00 (dois mil trezentos e cinquenta e dois reais).

INTIMEM-SE as partes – Autora (R$1.176,00) e Réu (R$1.176,00) - para realizarem o depósito da quantia.

Prazo comum de 20 (vinte) dias, sob pena de preclusão da produção da referida prova.

Em seguida, INTIME-SE o experto para dar início dos trabalhos, deve designar data, hora e local para a realização do encargo, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, de modo a permitir a correta intimação das partes.

Intimem-se. .

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
19/03/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 17:43

Recebidos os autos
19/03/2024 17:43

Outras decisões
18/03/2024 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
18/03/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 03:21

Publicado Certidão em 06/03/2024.
06/03/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0721135-80.2022.8.07.0003 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: LUCIA MARIA FIGUEIREDO DA ROCHA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca da petição do perito ID 188608772.

BRASÍLIA, DF, 4 de março de 2024 12:32:52.

IGOR COSTA OLIVEIRA CARVALHO Servidor Geral
04/03/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 12:33

Expedição de Certidão.
04/03/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/02/2024 23:59.
23/02/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 20:58

Recebidos os autos
22/02/2024 20:58

Outras decisões
22/02/2024 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
22/02/2024 03:44

Decorrido prazo de LUCIA MARIA FIGUEIREDO DA ROCHA em 21/02/2024 23:59.
21/02/2024 20:38

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 03:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/02/2024 23:59.
09/02/2024 02:34

Publicado Despacho em 09/02/2024.
08/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
06/02/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 14:12

Recebidos os autos
05/02/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 07:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
04/02/2024 21:01

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 05:33

Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 17:58

Juntada de Petição de impugnação
23/01/2024 05:26

Publicado Certidão em 22/01/2024.
18/01/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
15/01/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 10:13

Expedição de Certidão.
15/01/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 09:12

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 20:41

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 11:05

Juntada de Certidão
20/12/2023 04:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2023 23:59.
13/11/2023 18:29

Juntada de Petição de petição
04/11/2023 04:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2023 23:59.
26/10/2023 02:44

Publicado Decisão em 26/10/2023.
26/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 11:12

Recebidos os autos
24/10/2023 11:12

Outras decisões
23/10/2023 20:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
23/10/2023 18:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/10/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 14:51

Recebidos os autos
23/10/2023 14:51

Outras decisões
21/10/2023 04:14

Decorrido prazo de LUCIA MARIA FIGUEIREDO DA ROCHA em 20/10/2023 23:59.
19/10/2023 22:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
18/10/2023 12:40

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 02:30

Publicado Decisão em 13/10/2023.
11/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
09/10/2023 19:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/10/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 17:28

Recebidos os autos
09/10/2023 17:28

Outras decisões
06/10/2023 22:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
06/10/2023 17:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/10/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 14:37

Recebidos os autos
05/10/2023 14:37

Outras decisões
05/10/2023 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
04/10/2023 17:37

Juntada de Petição de réplica
28/09/2023 03:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/09/2023 23:59.
14/09/2023 02:26

Publicado Decisão em 14/09/2023.
13/09/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
11/09/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 14:47

Recebidos os autos
11/09/2023 14:47

Outras decisões
11/09/2023 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
10/09/2023 16:00

Juntada de Petição de contestação
23/08/2023 03:42

Decorrido prazo de LUCIA MARIA FIGUEIREDO DA ROCHA em 22/08/2023 23:59.
15/08/2023 07:23

Publicado Decisão em 15/08/2023.
14/08/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
09/08/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 13:11

Recebidos os autos
09/08/2023 13:11

Outras decisões
09/08/2023 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
08/08/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 01:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2023 23:59.
18/07/2023 00:35

Publicado Decisão em 18/07/2023.
17/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
13/07/2023 16:22

Recebidos os autos
13/07/2023 16:22

Outras decisões
13/07/2023 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
12/07/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 00:15

Publicado Certidão em 05/07/2023.
04/07/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
30/06/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 16:18

Expedição de Certidão.
16/06/2023 10:31

Recebidos os autos
16/02/2023 18:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/02/2023 17:03

Juntada de Petição de contestação
08/02/2023 13:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/12/2022 00:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2022 23:59.
22/11/2022 11:26

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 19:51

Recebidos os autos
21/11/2022 19:51

Decisão interlocutória - recebido
21/11/2022 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
21/11/2022 18:33

Expedição de Certidão.
21/11/2022 17:49

Juntada de Petição de apelação
25/10/2022 01:31

Publicado Sentença em 25/10/2022.
24/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
20/10/2022 16:48

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 16:36

Recebidos os autos
20/10/2022 16:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/10/2022 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
19/10/2022 10:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/10/2022 00:10

Publicado Sentença em 14/10/2022.
13/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
10/10/2022 12:21

Recebidos os autos
10/10/2022 12:21

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
08/10/2022 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
08/10/2022 14:47

Expedição de Certidão.
29/09/2022 10:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/09/2022 00:44

Publicado Decisão em 28/09/2022.
28/09/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
26/09/2022 10:27

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
23/09/2022 18:19

Recebidos os autos
23/09/2022 18:19

Decisão interlocutória - recebido
23/09/2022 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
23/09/2022 16:41

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 00:29

Publicado Decisão em 01/09/2022.
31/08/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
29/08/2022 17:44

Recebidos os autos
29/08/2022 17:44

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LUCIA MARIA FIGUEIREDO DA ROCHA - CPF: *51.***.*05-49 (AUTOR).
29/08/2022 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
29/08/2022 15:10

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2022 00:36

Publicado Decisão em 08/08/2022.
04/08/2022 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
28/07/2022 18:09

Recebidos os autos
28/07/2022 18:09

Concedida a Antecipação de tutela
28/07/2022 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
28/07/2022 15:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/07/2022 15:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
28/07/2022 11:42

Recebidos os autos
28/07/2022 11:42

Declarada incompetência
27/07/2022 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2022

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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