06/05/2025 14:12

Arquivado Definitivamente
03/05/2025 04:35

Processo Desarquivado
02/05/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 17:14

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 04:37

Processo Desarquivado
22/04/2025 13:30

Juntada de Certidão
01/04/2025 16:11

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 13:19

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 02:43

Publicado Certidão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
27/03/2025 16:54

Expedição de Certidão.
27/03/2025 16:05

Recebidos os autos
27/03/2025 16:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Taguatinga.
27/03/2025 12:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
27/03/2025 12:57

Juntada de Certidão
26/03/2025 17:49

Expedição de Ofício.
25/03/2025 14:59

Juntada de Certidão
18/03/2025 16:45

Transitado em Julgado em 14/03/2025
18/02/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 11:42

Recebidos os autos
18/02/2025 11:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/02/2025 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
31/01/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 16:08

Recebidos os autos
28/01/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
26/12/2024 16:25

Processo Desarquivado
21/12/2024 03:09

Juntada de Certidão
20/12/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 11:08

Arquivado Definitivamente
01/11/2024 05:01

Processo Desarquivado
31/10/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 10:35

Arquivado Definitivamente
31/10/2024 10:34

Expedição de Certidão.
28/10/2024 02:22

Publicado Certidão em 28/10/2024.
25/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 02:22

Publicado Certidão em 24/10/2024.
23/10/2024 16:44

Expedição de Certidão.
23/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 16:01

Recebidos os autos
22/10/2024 16:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Taguatinga.
21/10/2024 17:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
21/10/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 16:48

Transitado em Julgado em 21/10/2024
21/10/2024 14:32

Recebidos os autos
05/08/2024 22:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/07/2024 11:56

Juntada de Petição de contrarrazões
09/07/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 15:13

Expedição de Certidão.
02/07/2024 14:27

Juntada de Petição de apelação
29/06/2024 04:14

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 28/06/2024 23:59.
14/06/2024 03:11

Publicado Sentença em 11/06/2024.
14/06/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 03:29

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 06/06/2024 23:59.
06/06/2024 13:56

Recebidos os autos
06/06/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 13:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/05/2024 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
24/05/2024 14:39

Juntada de Certidão
21/05/2024 10:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/05/2024 02:31

Publicado Sentença em 16/05/2024.
15/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 15:38

Recebidos os autos
13/05/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 15:38

Julgado improcedente o pedido
17/04/2024 17:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
09/04/2024 03:45

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 08/04/2024 23:59.
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0721130-12.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LUCIANO CARDOSO SILVA REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO DE SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO Na espécie, cuida-se de ação de conhecimento proposta por Luciano Cardoso Silva em desfavor do BRB, na qual sustenta, em síntese, que, em 22/08/23, realizou pagamento de R$1.699,86, referente a fatura de cartão de crédito que possuía o total de R$5.097,03, tendo, em 28/08/23, realizado o pagamento do saldo remanescente, qual seja, R$3.397,17, mas a requerida, sem observar o pagamento e sem qualquer requerimento do autor, parcelou automaticamente o débito remanescente em três parcelas.

Em razão do exposto, formula os seguintes pedidos principais, litteris: “a.

A concessão das benesses da Assistência Judiciária Gratuita, nos termos do art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, e art. 98 do Código de Processo Civil, por não ter condições financeiras de arcar com as despesas processuais sem prejuízo próprio ou de sua família; b.

A antecipação dos efeitos da tutela, com fulcro no art. 300 do NCPC, no sentido de suspenda o lançamento e/ou a inexigibilidade do pagamento dos parcelamentos lançados nas faturas dos meses de setembro, outubro e novembro, sendo-lhe imposta multa por cada dia de inadimplemento da requerida em sua obrigação de fazer, ou outra sanção que V.Exa. entenda adequada; c.

A citação da requerida, para, no prazo legal, querendo, responder ao feito, sob as penas da revelia; d.

Que antecipação da tutela se convertida para o mérito da ação, que seja julgada procedente a inexistência/inexigibilidade dos parcelamentos das faturas dos meses de set. out e nov. de 2023. e.

A condenação da requerida ao pagamento de indenização, de cunho compensatório e punitivo, pelos danos morais causados ao autor, em valor pecuniário justo e condizente com o caso apresentado em tela, de R$ 8.000,00 (oito mil reais); f.

Seja juntado aos autos as gravações das ligações feitas pelo requerente; g.

A condenação da reclamada ao pagamento em dobro, a título de repetição de indébito, dos valores indevidamente pagos, quais sejam R$ 8.764,86 (oito mil setecentos e sessenta e quatro reais e oitenta e seis centavos).” O autor recolheu as custas iniciais, razão porque indeferidos os benefícios da justiça gratuita.

Decisão de id 175558937 indeferiu a tutela de urgência requerida.

Manifestação do autor informando pagamento da fatura do mês de outubro e requerendo que os valores pagos sejam considerados quando da análise do pedido inicial.

Petição do autor (id 180927817), requerendo aditamento à inicial para manter apenas o pedido de danos morais, porquanto os valores reclamados na inicial foram devolvidos pelo réu em 20/11/2023.

Emenda acolhida no id 183722954.

Contestação de id 185682429, na qual o requerido sustenta os seguintes pontos principais: a) a fatura do mês de agosto/23 fechou no valor de R$5.097,03 e mínimo de R$2.501,90, tendo o autor realizado o pagamento parcial de R$1.699,86, em 22/08/23; b) considerando que o autor se encontrava no crédito rotativo, isto é, há mais de 30 dias sem realizar o pagamento de faturas anteriores, em 22/08, o sistema cadastrou um parcelamento automático no valor de R$3.397,17, no qual foi considerado o pagamento de R$1.699,86 e mais três parcelas de R$1.460,81; c) o parcelamento ocorreu conforme a Resolução n. 4549 do BACEN; d) considerando que houve o pagamento integral da dívida, após a efetivação do parcelamento, o saldo foi amortizado na fatura subsequente, com vencimento em 15/09/2023; e) em novembro/23, foi realizado o cancelamento do parcelamento, mediante solicitação do autor, oportunidade em que houve ressarcimento no valor de R$4.382,43, após solicitação realizada em 17/11/23; f) inexiste ato ilícito e dano moral a indenizar.

Requer, ao final, a improcedência do pedido.

Réplica de id 188829268 reiterando pedido de procedência.

As partes são legítimas e bem representadas.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

O rito é apropriado.

Não há preliminares a serem apreciadas.

O julgamento da presente ação prescinde da produção de provas em audiência, uma vez que o feito se acha suficientemente instruído pelos documentos coligidos pelas partes.

Desse modo, rejeito a possibilidade de dilação probatória e dou por encerrada a instrução, razão por que determino a conclusão do feito para julgamento antecipado, na forma do artigo 355, inciso I, do CPC/2015.

Publique-se e, preclusa, promova-se a conclusão do feito para sentença.

Intimem-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
26/03/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 15:02

Recebidos os autos
26/03/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 15:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/03/2024 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
05/03/2024 15:38

Juntada de Petição de réplica
19/02/2024 02:33

Publicado Certidão em 19/02/2024.
16/02/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
10/02/2024 22:16

Juntada de Certidão
05/02/2024 16:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/02/2024 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Taguatinga
05/02/2024 16:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/02/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/02/2024 08:49

Juntada de Petição de contestação
04/02/2024 02:20

Recebidos os autos
04/02/2024 02:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/02/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
16/01/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 08:51

Recebidos os autos
16/01/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 08:51

Recebida a emenda à inicial
21/12/2023 02:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/12/2023 20:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
07/12/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 08:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2023 18:45

Juntada de Certidão
17/11/2023 18:45

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/02/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/11/2023 12:17

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 10:19

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
19/10/2023 16:49

Recebidos os autos
19/10/2023 16:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/10/2023 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
16/10/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 20:19

Recebidos os autos
11/10/2023 20:19

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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