13/06/2025 18:12

Recebidos os autos
13/06/2025 18:12

Mantida a prisão preventida
13/06/2025 18:12

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/06/2025 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TAIS SALGADO BEDINELLI
13/06/2025 12:10

Recebidos os autos
21/11/2024 14:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/11/2024 12:50

Recebidos os autos
21/11/2024 12:50

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
18/11/2024 12:11

Juntada de Certidão
14/11/2024 13:25

Expedição de Carta.
13/11/2024 12:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 13:11

Expedição de Certidão.
05/11/2024 13:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 01:22

Publicado Despacho em 04/11/2024.
31/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 15:12

Recebidos os autos
29/10/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 15:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
28/10/2024 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
28/10/2024 18:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2024 02:21

Publicado Despacho em 24/10/2024.
24/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024 21:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2024 16:34

Expedição de Mandado.
22/10/2024 15:48

Recebidos os autos
22/10/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
22/10/2024 02:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:25

Publicado Certidão em 11/10/2024.
11/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 12:16

Expedição de Certidão.
09/10/2024 12:15

Expedição de Certidão.
09/10/2024 05:57

Recebidos os autos
09/10/2024 05:57

Remetidos os autos da Contadoria ao Tribunal do Júri de Brasília.
07/10/2024 02:24

Publicado Despacho em 07/10/2024.
04/10/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
03/10/2024 13:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
03/10/2024 13:12

Expedição de Certidão.
02/10/2024 22:52

Recebidos os autos
02/10/2024 22:52

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
01/10/2024 17:40

Expedição de Certidão.
24/09/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:27

Publicado Sentença em 18/09/2024.
18/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 12:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/09/2024 17:53

Recebidos os autos
15/09/2024 17:53

Julgado procedente o pedido
12/09/2024 15:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
12/09/2024 15:51

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 12/09/2024 09:00 Tribunal do Júri de Brasília.
12/09/2024 10:42

Juntada de Certidão
11/09/2024 09:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2024 13:22

Juntada de Certidão
19/08/2024 20:57

Mandado devolvido dependência
14/08/2024 00:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.
07/08/2024 17:49

Expedição de Mandado.
07/08/2024 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 14:29

Juntada de Certidão
06/08/2024 12:00

Expedição de Mandado.
06/08/2024 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:28

Publicado Certidão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 17:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2024 13:06

Expedição de Mandado.
02/08/2024 20:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 12:47

Expedição de Certidão.
02/08/2024 12:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2024 19:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 18:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2024 02:21

Publicado Certidão em 29/07/2024.
26/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
24/07/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 17:26

Expedição de Certidão.
24/07/2024 16:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2024 04:21

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
22/07/2024 11:50

Recebidos os autos
22/07/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 11:50

Mantida a prisão preventida
21/07/2024 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
18/07/2024 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2024 15:36

Juntada de Certidão
11/07/2024 22:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 16:05

Expedição de Certidão.
11/07/2024 15:47

Juntada de Certidão
11/07/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 15:40

Expedição de Ofício.
11/07/2024 15:40

Expedição de Mandado.
11/07/2024 15:39

Expedição de Mandado.
11/07/2024 15:39

Expedição de Mandado.
11/07/2024 15:38

Expedição de Mandado.
19/06/2024 19:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2024 17:41

Expedição de Certidão.
13/06/2024 17:39

Sessão do Tribunal do Juri redesignada em/para 12/09/2024 09:00 Tribunal do Júri de Brasília.
23/05/2024 18:28

Expedição de Certidão.
23/05/2024 18:27

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 30/10/2024 09:00 Tribunal do Júri de Brasília.
13/05/2024 02:54

Publicado Decisão em 13/05/2024.
11/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
10/05/2024 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024 16:15

Recebidos os autos
09/05/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 16:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/05/2024 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
09/05/2024 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2024 02:53

Publicado Certidão em 08/05/2024.
08/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 10:17

Expedição de Certidão.
05/05/2024 18:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2024 21:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 03:03

Publicado Decisão em 26/04/2024.
26/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 18:00

Expedição de Certidão.
24/04/2024 17:58

Transitado em Julgado em 23/04/2024
24/04/2024 13:54

Recebidos os autos
24/04/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 13:54

Mantida a prisão preventida
23/04/2024 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
23/04/2024 18:18

Expedição de Certidão.
23/04/2024 04:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 04:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.
21/04/2024 20:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2024 21:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2024 02:48

Publicado Sentença em 15/04/2024.
13/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 16:29

Expedição de Mandado.
11/04/2024 15:37

Recebidos os autos
11/04/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 15:37

Proferida Sentença de Pronúncia
04/04/2024 10:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
04/04/2024 09:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2024 02:46

Publicado Certidão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRIJURIBSB Tribunal do Júri de Brasília Número do processo: 0720608-03.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS REU: JAIRO MARINHO DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que de ordem da MMa.

Juíza de Direito Substituta, Dra.

Nayrene Souza Ribeiro da Costa, faço vista à Defesa para apresentar memoriais.

BRASÍLIA/ DF, 28 de março de 2024.

JURANDIR DOS SANTOS JUNIOR Tribunal do Júri de Brasília / Direção / Diretor de Secretaria
28/03/2024 14:04

Expedição de Certidão.
27/03/2024 21:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 17:20

Juntada de Certidão
20/03/2024 17:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/03/2024 16:30, Tribunal do Júri de Brasília.
20/03/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 13:00

Juntada de Certidão
20/03/2024 11:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2024 13:13

Recebidos os autos
15/02/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2024 19:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
12/02/2024 19:44

Expedição de Certidão.
05/02/2024 02:34

Publicado Decisão em 05/02/2024.
02/02/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Brasília Tribunal do Júri de Brasília Número do processo: 0720608-03.2023.8.07.0001· Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)· AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS· REU: JAIRO MARINHO DA SILVA· DECISÃO JAIRO MARINHO DA SILVA, devidamente representado, manejou pedido de revogação da prisão, ao argumento, em síntese, de estarem ausentes os requisitos autorizadores da custódia cautelar (id 185070182).

Aduz que, durante a fase de inquérito, o réu se mostrou colaborativo e que em nenhum momento tentou se furtar à aplicação da lei penal.

Na mesma peça, formulou ainda pedido de liberação de um veículo Chevrolet/Astra, Placa JFP – 4121/DF, apreendido nos autos.

Instado a manifestar, o MPDFT oficiou pelo indeferimento do pedido de revogação de prisão preventiva (id 185194831). É o relatório, decido.

O pedido deve ser indeferido.

Inicialmente cumpre dizer que o pedido deveria ter sido formulado em autos apartados.

Entretanto, por medida de economia processual e considerando a natureza urgente do pleito, passo à análise do pedido de revogação da prisão preventiva.

Nos termos do art. 316, parágrafo único, do CPP, a situação prisional do réu foi reavaliada em id 182353435, e, daquela decisão até o presente momento, não houve qualquer modificação fática com força a afastar os requisitos autorizadores da prisão preventiva.

Verifica-se, inclusive, que, mesmo encontrando-se em regime de prisão domiciliar, o acusado, em tese, teria incidido novamente na seara delitiva, evidenciando, assim, que, em liberdade, expõe a risco a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Depreende-se que o crime ora atribuído ao réu se trata de delito doloso punido com pena privativa de liberdade em abstrato superior a 04 (quatro) anos.

Ademais, observa-se de id 171172464 que o réu ostenta registro em sua folha penal.

Trata-se de hipóteses em que se admite a aplicação da medida constritiva, nos termos do art. 313, I e II, do CPP.

Considerando as circunstâncias do fato, não se vislumbra condições para a substituição do encarceramento cautelar por outras medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319, do CPP, uma vez que se revelam inadequadas e insuficientes, nos termos do art. 282, § 6º e art. 312, caput, ambos do CPP.

Isto posto, INDEFIRO o pedido de revogação de prisão/aplicação de medidas cautelares diversas da prisão e mantenho a custódia cautelar de JAIRO MARINHO DA SILVA, nos termos do art. 312 e 313, I e II, do CPP.

Intimem-se.

Quanto ao pedido de restituição do veículo apreendido, deverá a Defesa formulá-lo em autos apartados.

NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
01/02/2024 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 16:42

Recebidos os autos
31/01/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 16:42

Indeferido o pedido de Sob sigilo
31/01/2024 16:42

Mantida a prisão preventida
31/01/2024 08:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
30/01/2024 20:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 11:36

Expedição de Certidão.
30/01/2024 10:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2024 03:16

Publicado Decisão em 26/01/2024.
25/01/2024 19:23

Expedição de Mandado.
25/01/2024 16:58

Juntada de Certidão
25/01/2024 16:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/03/2024 16:30, Tribunal do Júri de Brasília.
25/01/2024 16:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/01/2024 15:30, Tribunal do Júri de Brasília.
25/01/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 03:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
23/01/2024 04:32

Publicado Certidão em 22/01/2024.
17/01/2024 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2024 21:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2024 20:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2024 20:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2024 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
09/01/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 12:35

Juntada de Certidão
09/01/2024 12:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/12/2023 04:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 17:56

Recebidos os autos
18/12/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 17:56

Mantida a prisão preventida
18/12/2023 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
15/12/2023 02:33

Publicado Despacho em 15/12/2023.
14/12/2023 15:11

Expedição de Mandado.
14/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
14/12/2023 02:40

Publicado Certidão em 14/12/2023.
13/12/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 16:24

Recebidos os autos
12/12/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 15:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
12/12/2023 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 18:42

Expedição de Certidão.
11/12/2023 18:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2023 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2023 13:09

Expedição de Mandado.
27/11/2023 13:09

Expedição de Mandado.
27/11/2023 13:08

Expedição de Mandado.
11/11/2023 04:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/11/2023 23:59.
08/11/2023 03:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/11/2023 23:59.
03/11/2023 02:45

Publicado Certidão em 03/11/2023.
01/11/2023 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 21:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2023 15:42

Juntada de Certidão
30/10/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 14:50

Juntada de Certidão
30/10/2023 14:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/01/2024 15:30, Tribunal do Júri de Brasília.
26/10/2023 14:15

Juntada de Certidão
26/10/2023 02:41

Publicado Decisão em 26/10/2023.
26/10/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
25/10/2023 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2023 11:18

Recebidos os autos
24/10/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 11:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/10/2023 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
23/10/2023 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2023 14:13

Juntada de Certidão
19/10/2023 12:22

Recebidos os autos
19/10/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 12:22

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
18/10/2023 11:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2023 02:28

Publicado Despacho em 18/10/2023.
17/10/2023 04:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
11/10/2023 18:02

Recebidos os autos
11/10/2023 18:02

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 16:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
11/10/2023 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 14:47

Expedição de Certidão.
11/10/2023 14:39

Juntada de Certidão
06/10/2023 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2023 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2023 09:49

Publicado Despacho em 04/10/2023.
03/10/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
02/10/2023 16:10

Juntada de Certidão
29/09/2023 16:25

Recebidos os autos
29/09/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
29/09/2023 11:39

Expedição de Certidão.
29/09/2023 11:21

Expedição de Mandado.
28/09/2023 19:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Tribunal do Júri de Brasília
28/09/2023 19:01

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/09/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
28/09/2023 19:01

Outras decisões
28/09/2023 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2023 12:05

Juntada de gravação de audiência
28/09/2023 07:46

Juntada de Certidão
28/09/2023 05:16

Juntada de Certidão
28/09/2023 05:14

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/09/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
26/09/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 18:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
26/09/2023 18:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2023 15:34

Juntada de Certidão
26/09/2023 15:08

Juntada de Certidão
25/09/2023 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2023 08:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2023 23:59.
18/09/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 10:16

Expedição de Certidão.
16/09/2023 09:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2023 18:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 13:50

Expedição de Certidão.
06/09/2023 13:28

Juntada de Certidão
05/09/2023 16:33

Expedição de Certidão.
05/09/2023 15:53

Expedição de Mandado.
05/09/2023 15:28

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
05/09/2023 14:01

Recebidos os autos
05/09/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 14:01

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
05/09/2023 11:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2023 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
04/09/2023 17:07

Expedição de Certidão.
04/09/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2023 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2023 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2023 16:14

Juntada de Certidão
15/08/2023 08:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2023 23:59.
11/08/2023 01:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/08/2023 23:59.
08/08/2023 10:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/08/2023 23:59.
07/08/2023 00:14

Publicado Decisão em 07/08/2023.
05/08/2023 21:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2023 01:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
02/08/2023 17:02

Recebidos os autos
02/08/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 17:02

Indeferido o pedido de Sob sigilo
02/08/2023 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
02/08/2023 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 12:20

Expedição de Certidão.
02/08/2023 10:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2023 20:33

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 20:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2023 19:56

Expedição de Outros documentos.
22/07/2023 19:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2023 15:44

Recebidos os autos
20/07/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 11:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
19/07/2023 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2023 01:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/06/2023 23:59.
19/06/2023 19:59

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 19:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2023 22:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 18:37

Juntada de Certidão
06/06/2023 18:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2023 00:11

Publicado Decisão em 05/06/2023.
02/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2023 16:16

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
31/05/2023 15:40

Recebidos os autos
31/05/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 15:39

Indeferido o pedido de Sob sigilo
31/05/2023 08:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
30/05/2023 22:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 12:55

Expedição de Certidão.
30/05/2023 12:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2023 18:48

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 18:48

Expedição de Certidão.
16/05/2023 18:07

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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