TJDFT - 0720657-78.2022.8.07.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Sandoval Gomes de Oliveira

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUCIANA REBOUCAS LOURENCO

CPF *12.***.*53-96

Advogados

DIOGO TOSCANO DE OLIVEIRA REBELLO

OAB: 42791/DF

CPF *29.***.*13-61

JOSE GOMES DE MATOS FILHO

OAB: 5137/DF

CPF *68.***.*33-72

Polo Passivo

Partes

EDUARDO TOLEDO NETO

CPF *84.***.*93-00

WILMA DO COUTO DOS SANTOS CRUZ

CPF *44.***.*06-34

Advogados

VICENTE WILSON FERREIRA REIS

OAB: 13472/DF

CPF *52.***.*40-78

EDUARDO TOLEDO NETO

OAB: 49815/DF

CPF *84.***.*93-00

MOZART GOUVEIA BELO DA SILVA

OAB: 8696/DF

CPF *59.***.*50-82

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

TULIO EUFRAZIO MARQUES JUNIOR

CPF *81.***.*82-04

CLAUDIO CESAR DE AVELLAR

CPF *75.***.*41-34

BRUNO FRANCK DOS SANTOS ANDRADE

CPF *26.***.*23-27

JAIME FRANCA GARRIDO

CPF *57.***.*26-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/11/2023 10:56

    Baixa Definitiva

  • 03/11/2023 10:55

    Transitado em Julgado em 24/10/2023

  • 25/10/2023 02:17

    Decorrido prazo de EDUARDO TOLEDO NETO em 24/10/2023 23:59.

  • 09/10/2023 02:16

    Publicado Acórdão em 09/10/2023.

  • 07/10/2023 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

  • 05/10/2023 15:18

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

  • 05/10/2023 02:16

    Decorrido prazo de LUCIANA REBOUCAS LOURENCO em 04/10/2023 23:59.

  • 22/09/2023 02:36

    Juntada de Petição de petição

  • 19/09/2023 21:30

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 19/09/2023 02:18

    Publicado Ementa em 19/09/2023.

  • 19/09/2023 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

  • 15/09/2023 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 13:56

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 14/09/2023 12:59

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 02/09/2023 21:06

    Decorrido prazo de EDUARDO TOLEDO NETO em 01/09/2023 23:59.

  • 02/09/2023 21:06

    Decorrido prazo de LUCIANA REBOUCAS LOURENCO em 01/09/2023 23:59.

  • 02/09/2023 21:06

    Decorrido prazo de WILMA DO COUTO DOS SANTOS CRUZ em 01/09/2023 23:59.

  • 30/08/2023 00:06

    Publicado Certidão em 30/08/2023.

  • 30/08/2023 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

  • 28/08/2023 12:38

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 28/08/2023 12:27

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2023 19:17

    Recebidos os autos

  • 22/08/2023 12:49

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

  • 22/08/2023 00:25

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/08/2023 21:06

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2023 00:07

    Publicado Despacho em 18/08/2023.

  • 18/08/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

  • 15/08/2023 23:02

    Recebidos os autos

  • 15/08/2023 23:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2023 18:05

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

  • 14/08/2023 15:52

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

  • 14/08/2023 15:45

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 07/08/2023 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2023 08:54

    Recebidos os autos

  • 05/08/2023 08:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2023 15:59

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

  • 03/08/2023 16:56

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

  • 03/08/2023 16:55

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

  • 03/08/2023 16:40

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/08/2023 00:08

    Publicado Ementa em 01/08/2023.

  • 01/08/2023 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

  • 30/07/2023 19:49

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 28/07/2023 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 17:54

    Conhecido o recurso de LUCIANA REBOUCAS LOURENCO - CPF: *12.***.*53-96 (APELANTE) e não-provido

  • 27/07/2023 17:28

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 25/07/2023 00:55

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2023 18:40

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2023 00:08

    Publicado Certidão em 19/07/2023.

  • 19/07/2023 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

  • 17/07/2023 21:23

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 17/07/2023 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2023 16:35

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2023 15:14

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 13/07/2023 00:06

    Publicado Decisão em 13/07/2023.

  • 13/07/2023 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

  • 10/07/2023 20:09

    Recebidos os autos

  • 10/07/2023 20:09

    Outras Decisões

  • 07/07/2023 18:45

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Sandoval Oliveira

  • 03/07/2023 17:45

    Juntada de Petição de petição

  • 03/07/2023 13:56

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 30/06/2023 21:25

    Recebidos os autos

  • 30/06/2023 21:25

    Outras Decisões

  • 30/06/2023 20:39

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Sandoval Oliveira

  • 29/06/2023 15:36

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2023 12:19

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2023 00:07

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 27/06/2023 23:59.

  • 27/06/2023 00:07

    Decorrido prazo de WILMA DO COUTO DOS SANTOS CRUZ em 26/06/2023 23:59.

  • 27/06/2023 00:07

    Decorrido prazo de EDUARDO TOLEDO NETO em 26/06/2023 23:59.

  • 26/06/2023 20:16

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 26/06/2023 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2023 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2023 16:44

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 26/06/2023 16:44

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 23/06/2023 00:07

    Decorrido prazo de LUCIANA REBOUCAS LOURENCO em 22/06/2023 23:59.

  • 23/06/2023 00:06

    Publicado Certidão em 23/06/2023.

  • 23/06/2023 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

  • 21/06/2023 21:47

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 21/06/2023 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2023 13:15

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2023 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2023 13:14

    Retirado de pauta

  • 21/06/2023 12:34

    Juntada de Petição de petição

  • 20/06/2023 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 15:17

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 19/06/2023 09:14

    Recebidos os autos

  • 02/06/2023 13:19

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

  • 02/06/2023 10:52

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 16/05/2023 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 13:09

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2023 20:30

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/05/2023 16:49

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/05/2023 00:06

    Publicado Certidão em 05/05/2023.

  • 04/05/2023 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

  • 02/05/2023 18:13

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2023 17:58

    Juntada de Petição de petição

  • 20/04/2023 00:07

    Publicado Certidão em 20/04/2023.

  • 20/04/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

  • 18/04/2023 12:08

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2023 10:21

    Recebidos os autos

  • 18/04/2023 10:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal

  • 13/04/2023 01:10

    Recebidos os autos

  • 13/04/2023 01:09

    Recebidos os autos

  • 13/04/2023 01:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 13/04/2023 01:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
05/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

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