05/09/2024 20:55

Baixa Definitiva
05/09/2024 20:54

Expedição de Certidão.
04/09/2024 18:20

Transitado em Julgado em 02/09/2024
03/09/2024 02:16

Decorrido prazo de MARCO DY CARLO MOTA FONSECA em 02/09/2024 23:59.
12/08/2024 02:17

Publicado Ementa em 12/08/2024.
10/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 17:48

Conhecido o recurso de MARCO DY CARLO MOTA FONSECA - CPF: *63.***.*28-53 (APELANTE) e não-provido
07/08/2024 16:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/07/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 16:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/07/2024 18:32

Recebidos os autos
24/06/2024 16:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
24/06/2024 16:43

Juntada de Certidão
21/06/2024 18:14

Recebidos os autos
21/06/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 13:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
14/06/2024 13:49

Recebidos os autos
14/06/2024 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
10/06/2024 13:45

Recebidos os autos
10/06/2024 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/06/2024 13:45

Distribuído por sorteio
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Águas Claras FÓRUM DESEMBARGADOR HELLÁDIO TOLEDO MONTEIRO QUADRA 202, LOTE 01 2º ANDAR - ÁGUAS CLARAS - DF 71937-720 Email: [email protected] BALCÃO VIRTUAL: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0724705-86.2023.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FABRICIO GOMES DA SILVA DESPACHO Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público contra Fabrício Gomes da Silva como incurso nas penas do crime tipificado no artigo 157, caput, c/c artigo 14, inciso II, do Código Penal (ID 183184890).

A denúncia foi recebida em 09 de janeiro de 2024 (ID 183215844).

O réu foi citado pessoalmente (ID 188189596), tendo declarado que necessitava da prestação da assistência judiciária gratuita.

Ocorre que, por meio da petição de ID 18723873, a patrona Samara Mariz de Paiva Martins apresentou resposta à acusação, sem haver procuração nos autos. É o relatório.

Decido.

Antes de apreciar a resposta à acusação, determino a intimação da causídica para que, no prazo de 05 (cinco) dias, regularize sua representação processual. Águas Claras/DF, 29 de fevereiro de 2024.

Lorena Alves Ocampos Juíza de Direito Substituta

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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