09/05/2025 17:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/05/2025 17:40

Juntada de Certidão
09/05/2025 03:23

Decorrido prazo de CAPITAL INVEST PAR EIRELI em 08/05/2025 23:59.
07/05/2025 10:48

Juntada de Petição de contrarrazões
09/04/2025 02:32

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
04/04/2025 17:14

Recebidos os autos
04/04/2025 17:14

Embargos de declaração não acolhidos
04/04/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 02:43

Decorrido prazo de CAPITAL INVEST PAR EIRELI em 14/02/2025 23:59.
14/02/2025 08:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
07/02/2025 02:22

Publicado Decisão em 07/02/2025.
06/02/2025 17:52

Juntada de Petição de apelação
06/02/2025 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
04/02/2025 13:20

Recebidos os autos
04/02/2025 13:20

Outras decisões
24/01/2025 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
23/01/2025 15:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/12/2024 02:28

Publicado Intimação em 17/12/2024.
16/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
12/12/2024 07:46

Recebidos os autos
12/12/2024 07:46

Outras decisões
24/10/2024 02:20

Decorrido prazo de CAPITAL INVEST PAR EIRELI em 23/10/2024 23:59.
18/10/2024 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
18/10/2024 10:11

Expedição de Certidão.
18/10/2024 02:21

Decorrido prazo de CAPITAL INVEST PAR EIRELI em 17/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:08

Publicado Decisão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:08

Publicado Decisão em 10/10/2024.
09/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
07/10/2024 17:45

Recebidos os autos
07/10/2024 17:45

Outras decisões
03/10/2024 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
02/10/2024 11:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/10/2024 02:20

Publicado Sentença em 02/10/2024.
02/10/2024 02:20

Publicado Sentença em 02/10/2024.
01/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
27/09/2024 16:00

Recebidos os autos
27/09/2024 16:00

Julgado improcedente o pedido
15/05/2024 11:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
26/04/2024 04:14

Decorrido prazo de CAPITAL INVEST PAR EIRELI em 24/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:14

Decorrido prazo de CARLOS JACOBINO LIMA em 24/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:46

Publicado Decisão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0721269-79.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: CAPITAL INVEST PAR EIRELI EMBARGADO: CARLOS JACOBINO LIMA Decisão O embargante, ID 187868322, pretende obter os "registros financeiros das transferências da executada para o exequente, referentes ao período de 2017 a fevereiro de 2018".

Alega que o "acesso a tais comprovantes se mostra crucial para a devida instrução processual", bem como está impossibilitado de os obter "por conta do período em questão".

Requer, assim, a expedição de ofício deste Juízo para requisitar do Banco do Brasil os registros dessas transferências.

Sucintamente relatados, decido.

O embargante narra na inicial que "não há qualquer inadimplemento da obrigação, pois, como evidenciado pelos comprovantes apresentados e pelo próprio extrato bancário, diversas depósitos e transferências foram efetuados para a conta de Carlos Jacobino e de suas empresas ao longo do ano de 2017, o que comprova que houve o pagamento do valor e que não era necessário apresentar o cheque para saque".

Não há, na inicial, pedido de exibição de documentos, e o próprio embargante disse ser suficientes aqueles já apresentados por ele.

Ademais, esses documentos são comuns às partes e não há prova do motivo que impediu o embargante de juntá-los anteriormente, tampouco evidência de tê-los requerido e de que houve negativa da instituição financeira de os exibir.

Sendo assim, não se trata de documentos novos, pois já existiam desde o ajuizamento da ação, de modo que não estão presentes os requisitos reclamados pelo art. 435 do CPC.

Portanto, aqui impera a regra art. 373, do CPC, que carreia o ônus dessa prova ao embargante.

Posto isso, indefiro o pedido de ID 187868322.

Transcorrido o prazo da preclusão, façam-se os autos conclusos para sentença.

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
28/03/2024 12:53

Recebidos os autos
28/03/2024 12:53

Indeferido o pedido de CAPITAL INVEST PAR EIRELI - CNPJ: 17.***.***/0001-41 (EMBARGANTE)
28/02/2024 04:02

Decorrido prazo de CARLOS JACOBINO LIMA em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 08:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
26/02/2024 21:06

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 02:26

Publicado Decisão em 31/01/2024.
30/01/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0721269-79.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: CAPITAL INVEST PAR EIRELI EMBARGADO: CARLOS JACOBINO LIMA Decisão Cuida-se de embargos à execução em fase de organização e saneamento.

Sustenta a parte embargante, em suma, que celebrou negócio jurídico com o embargado, consistente em prestação de serviços de assessoria advocatícia.

Requereu a gratuidade de justiça, mas intimado a comprovar sua necessidade, recolheu as custas processuais (ID 163120676).

Foi indeferido o pedido constante do "c" da petição (carência de ação), no parte em que qual a embargante requer "a declaração de inexistência de grupo econômico e a manutenção do indeferimento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica (ID 163044184)".

A parte embargada apresentou resposta, ID 166306308, oportunidade na qual refutou os argumentos apresentado pelo embargado. É o relatório.

Decido.

Há questões preliminares pendentes, as quais passo a analisar.

I – Da inexigibilidade da obrigação.

O exequente alega que os cheques foram sustado por desacordo comercial.

No entanto, conforme se tem dos títulos, eles foram foram devolvidos pelos motivos 11 e 12 (insuficiência de fundos).

Assim, não merece prosperar o fundamento adotado pelo embargante.

II – Da intempestividade dos embargos.

Na decisão de ID 129666332, ante a dúvida em razão da multiplicidade de endereços, determinou-se a expedição de mandado a ser cumprido por oficial de justiça, nos endereços em que as partes foram citadas.

E, esgotados os meios de encontrar o embargante, foi expedido edital de citação.

Portanto, não há mácula na citação, porque está de conformidade com o regamento do art. 256 do CPC.

De toda forma, a executada compareceu espontaneamente em Juízo, por intermédio do advogado constituído e opôs estes embargos à execução.

Dessa forma, nos termos do art. 239, §1°, do CPC, a eventual eiva ou falta de citação foi suprida, ante a oposição destes embargos à execução, na exata medida em que a prática de atos de defesa denota a indiscutível ciência do executado acerca da existência da ação contra si proposta.

Posto isso, afasto esse prefacial.

III – Da irregularidade de representação.

O embargante juntou, ID 159358197, cópia do processo de execução, dentre as quais constam os seus atos constitutivos.

E, com a apresentação da procuração, ID 159358195, está regular sua representação, o que afasta essa questão prévia.

IV - Da Conciliação A audiência de conciliação, realizada pelo 1° NUVIMEC, não resultou em acordo.

V - Do Julgamento do processo.

As partes não apresentaram pedidos de prova oral ou pericial, a atrai a regra do art. 355 do CPC.

As matérias deduzidas nos autos, apesar de que de fato e de direito, podem ser elucidadas a partir da análise da prova documental acostada aos autos.

Assim, caso nada seja requerido, no prazo de 15 dias, anote-se a conclusão para sentença.

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
17/01/2024 18:29

Recebidos os autos
17/01/2024 18:28

Outras decisões
18/10/2023 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
18/10/2023 17:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/10/2023 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
18/10/2023 17:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 18/10/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/10/2023 02:48

Recebidos os autos
17/10/2023 02:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/09/2023 03:48

Decorrido prazo de CARLOS JACOBINO LIMA em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 03:48

Decorrido prazo de CAPITAL INVEST PAR EIRELI em 25/09/2023 23:59.
06/09/2023 00:14

Publicado Certidão em 06/09/2023.
05/09/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
01/09/2023 12:06

Juntada de Certidão
01/09/2023 12:04

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/10/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/09/2023 00:41

Publicado Decisão em 01/09/2023.
01/09/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 09:45

Recebidos os autos
30/08/2023 09:45

Outras decisões
21/08/2023 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
21/08/2023 06:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
18/08/2023 23:37

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:25

Publicado Certidão em 27/07/2023.
27/07/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
25/07/2023 09:52

Expedição de Certidão.
24/07/2023 17:42

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
14/07/2023 16:09

Juntada de Certidão
03/07/2023 00:16

Publicado Decisão em 03/07/2023.
30/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 16:50

Recebidos os autos
28/06/2023 16:50

Outras decisões
23/06/2023 23:44

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 05:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
22/06/2023 23:50

Juntada de Petição de emenda à inicial
31/05/2023 00:16

Publicado Decisão em 31/05/2023.
30/05/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
26/05/2023 16:19

Recebidos os autos
26/05/2023 16:19

Determinada a emenda à inicial
22/05/2023 13:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
19/05/2023 23:32

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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