TJDFT - 0721362-41.2016.8.07.0016

1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.643/0001-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VERALUCIA CAETANO DE SOUSA MORAIS

CPF *53.***.*06-04

Advogados

CELIVALDO ELOI LIMA DE SOUSA

OAB: 26021/DF

CPF *69.***.*30-00

WILSON OSMAR DE JESUS

OAB: 55397/DF

CPF *71.***.*66-04

ANDERSON NAZARENO RODRIGUES

OAB: 16302/DF

CPF *80.***.*95-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2023 13:26

    Arquivado Definitivamente

  • 22/07/2023 00:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

  • 21/07/2023 19:08

    Juntada de Petição de petição

  • 20/07/2023 13:09

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2023 12:42

    Juntada de comunicações

  • 05/07/2023 12:22

    Juntada de comunicações

  • 04/07/2023 18:57

    Juntada de comunicações

  • 04/07/2023 18:28

    Expedição de Ofício.

  • 27/05/2023 01:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

  • 26/05/2023 14:22

    Juntada de Petição de petição

  • 26/05/2023 12:26

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2023 15:41

    Recebidos os autos

  • 25/05/2023 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2023 15:40

    Outras decisões

  • 10/05/2023 01:13

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2023 23:59.

  • 09/05/2023 23:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 05/05/2023 20:27

    Juntada de Petição de petição

  • 20/04/2023 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2023 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 15:25

    Processo Desarquivado

  • 20/04/2023 13:35

    Juntada de Petição de petição

  • 10/04/2023 06:47

    Arquivado Definitivamente

  • 10/04/2023 06:47

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 06:46

    Juntada de consulta renajud

  • 03/04/2023 19:03

    Juntada de consulta renajud

  • 23/03/2023 13:54

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2023 16:41

    Recebidos os autos

  • 21/03/2023 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2023 16:41

    Outras decisões

  • 21/03/2023 14:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 21/03/2023 14:09

    Processo Desarquivado

  • 21/03/2023 11:23

    Juntada de Petição de petição

  • 22/02/2023 18:32

    Arquivado Definitivamente

  • 22/02/2023 18:31

    Transitado em Julgado em 16/02/2023

  • 16/02/2023 03:04

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2023 23:59.

  • 10/02/2023 01:06

    Decorrido prazo de VERALUCIA CAETANO DE SOUSA MORAIS em 09/02/2023 23:59.

  • 26/01/2023 02:31

    Publicado Sentença em 26/01/2023.

  • 25/01/2023 08:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

  • 23/01/2023 17:17

    Recebidos os autos

  • 23/01/2023 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2023 17:17

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/01/2023 08:26

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 14/01/2023 04:05

    Processo Desarquivado

  • 13/01/2023 12:34

    Juntada de Petição de petição

  • 15/12/2020 06:34

    Arquivado Definitivamente

  • 15/12/2020 05:59

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2020 04:45

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/12/2020 23:59:59.

  • 05/12/2020 02:47

    Decorrido prazo de VERALUCIA CAETANO DE SOUSA MORAIS em 04/12/2020 23:59:59.

  • 13/11/2020 13:18

    Publicado Decisão em 13/11/2020.

  • 12/11/2020 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

  • 11/11/2020 00:00

    Recebidos os autos

  • 11/11/2020 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2020 00:00

    Decisão interlocutória - determinado o arquivamento

  • 15/10/2020 15:16

    Juntada de Petição de petição

  • 09/10/2020 18:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

  • 05/09/2020 22:33

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2020 23:59:59.

  • 06/08/2020 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2020 15:10

    Recebidos os autos

  • 17/06/2020 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2020 03:29

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2020 23:59:59.

  • 28/05/2020 12:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

  • 25/05/2020 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2020 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2020 12:44

    Recebidos os autos

  • 13/05/2020 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2020 12:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2020 16:32

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 07/05/2020 21:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

  • 20/04/2020 15:23

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2020 14:34

    Juntada de Petição de petição

  • 31/03/2020 18:24

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2020 17:15

    Recebidos os autos

  • 27/03/2020 17:15

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 26/03/2020 17:07

    Juntada de termo

  • 25/03/2020 18:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

  • 19/03/2020 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2020 02:50

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2020 23:59:59.

  • 10/03/2020 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2020 19:58

    Recebidos os autos

  • 06/02/2020 19:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2020 11:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2020 17:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

  • 13/01/2020 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2019 21:01

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2019 23:59:59.

  • 25/11/2019 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2019 15:18

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2019 17:46

    Recebidos os autos

  • 04/11/2019 18:19

    Remetidos os Autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 14/10/2019 14:06

    Remetidos os Autos da(o) 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)

  • 11/10/2019 18:36

    Recebidos os autos

  • 11/10/2019 18:36

    Decisão interlocutória - determinado o arquivamento

  • 11/10/2019 18:36

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 13/08/2019 17:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

  • 13/08/2019 17:44

    Decorrido prazo de VERALUCIA CAETANO DE SOUSA MORAIS - CPF: *53.***.*06-04 (EXECUTADO) em 16/07/2019.

  • 13/08/2019 17:43

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2019 19:12

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 08/08/2019 23:59:59.

  • 22/07/2019 23:05

    Decorrido prazo de VERALUCIA CAETANO DE SOUSA MORAIS em 16/07/2019 23:59:59.

  • 12/07/2019 17:28

    Publicado Despacho em 11/07/2019.

  • 10/07/2019 13:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/07/2019 20:36

    Recebidos os autos

  • 08/07/2019 20:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2019 20:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2019 13:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

  • 13/06/2019 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2019 13:31

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2019 13:29

    Recebidos os autos

  • 13/06/2019 13:28

    Classe Processual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 12/06/2019 15:52

    Remetidos os Autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 26/04/2019 12:44

    Remetidos os Autos da(o) 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)

  • 26/04/2019 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2019 12:43

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2019 12:43

    Recebidos os autos

  • 12/04/2019 16:47

    Remetidos os Autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 27/02/2019 15:41

    Remetidos os Autos da(o) 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)

  • 27/02/2019 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2019 15:41

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2019 15:38

    Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 30/01/2019 17:30

    Juntada de Petição de petição

  • 27/11/2018 08:01

    Decorrido prazo de VERALUCIA CAETANO DE SOUSA MORAIS em 26/11/2018 23:59:59.

  • 20/11/2018 11:58

    Juntada de Petição de petição

  • 31/10/2018 05:40

    Publicado Certidão em 31/10/2018.

  • 31/10/2018 05:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/10/2018 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2018 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2018 14:00

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2018 14:00

    Recebidos os autos

  • 22/10/2018 16:37

    Remetidos os Autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 18/10/2018 15:53

    Remetidos os Autos da(o) 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)

  • 18/10/2018 14:43

    Recebidos os autos

  • 18/10/2018 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2018 18:06

    Decorrido prazo de VERALUCIA CAETANO DE SOUSA MORAIS em 15/08/2018 23:59:59.

  • 09/08/2018 13:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

  • 09/08/2018 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2018 13:01

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2018 17:03

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2018 02:44

    Publicado Despacho em 25/07/2018.

  • 24/07/2018 05:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/07/2018 09:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2018 16:44

    Recebidos os autos

  • 20/07/2018 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2018 16:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

  • 26/06/2018 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2018 16:36

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2018 09:32

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/05/2018 23:59:59.

  • 27/04/2018 09:36

    Juntada de Petição de petição

  • 06/04/2018 04:09

    Publicado Certidão em 06/04/2018.

  • 06/04/2018 04:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/04/2018 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2018 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2018 14:45

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2018 14:43

    Recebidos os autos

  • 26/03/2018 15:28

    Remetidos os Autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 05/03/2018 17:45

    Remetidos os Autos da(o) 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)

  • 05/03/2018 17:44

    Decorrido prazo de VERALUCIA CAETANO DE SOUSA MORAIS - CPF: *53.***.*06-04 (AUTOR) em 01/03/2018.

  • 05/03/2018 17:44

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2018 18:52

    Decorrido prazo de VERALUCIA CAETANO DE SOUSA MORAIS em 01/03/2018 23:59:59.

  • 06/02/2018 06:15

    Publicado Certidão em 05/02/2018.

  • 03/02/2018 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/02/2018 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2018 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2018 15:13

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2018 15:13

    Recebidos os autos

  • 30/01/2018 16:32

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 25/01/2018 15:38

    Remetidos os Autos da(o) 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)

  • 25/01/2018 15:38

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2017 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2017 14:41

    Remetidos os Autos da(o) 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para Turma Recursal - (em grau de recurso)

  • 12/07/2017 15:25

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2017 02:05

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/07/2017 23:59:59.

  • 26/06/2017 17:25

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/06/2017 18:02

    Recebidos os autos

  • 21/06/2017 18:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2017 18:02

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 21/06/2017 16:55

    Conclusos para decisão para ENILTON ALVES FERNANDES

  • 21/06/2017 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2017 10:11

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 07/03/2017 03:40

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/03/2017 23:59:59.

  • 17/02/2017 00:02

    Publicado Sentença em 17/02/2017.

  • 16/02/2017 03:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/02/2017 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2017 13:54

    Recebidos os autos

  • 14/02/2017 13:54

    Julgado improcedente o pedido

  • 17/10/2016 13:43

    Conclusos para julgamento para ENILTON ALVES FERNANDES

  • 14/10/2016 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2016 15:01

    Juntada de Petição de réplica

  • 20/09/2016 00:01

    Publicado Certidão em 20/09/2016.

  • 19/09/2016 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/09/2016 00:21

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2016 23:59:59.

  • 14/09/2016 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2016 16:03

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 06/09/2016 16:03

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/09/2016 16:02

    Juntada de Petição de petição

  • 29/07/2016 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2016 16:36

    Recebidos os autos

  • 28/07/2016 16:36

    Decisão interlocutória - recebido

  • 26/07/2016 15:17

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2016 10:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2016

Ultima Atualização
25/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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