TJDFT - 0721447-28.2023.8.07.0001

1ª instância - 5ª Vara Civel de Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AIDA MARIA VIEIRA TAVERNARD DE OLIVEIRA

CPF *79.***.*83-72

Advogados

JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO

CPF *43.***.*50-59

WELLINGTON MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

BANCO AGIBANK S.A

CNPJ: 10.664.513/0001-50

BANCO BTG PACTUAL S.A.

CNPJ: 30.306.294/0002-26

Advogados

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB: 73055/SP

CPF *16.***.*39-65

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO

OAB: 185969/RJ

CPF *38.***.*36-00

WILSON SALES BELCHIOR

OAB: 17314/CE

CPF *29.***.*94-15

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB: 23255/PE

CPF *38.***.*05-11

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2025 14:55

    Arquivado Definitivamente

  • 04/06/2025 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 03:10

    Decorrido prazo de AIDA MARIA VIEIRA TAVERNARD DE OLIVEIRA em 03/06/2025 23:59.

  • 03/06/2025 16:53

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2025 16:53

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 03/06/2025 03:30

    Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 02/06/2025 23:59.

  • 03/06/2025 03:30

    Decorrido prazo de BANCO BTG PACTUAL S.A. em 02/06/2025 23:59.

  • 02/06/2025 02:36

    Publicado Decisão em 02/06/2025.

  • 31/05/2025 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

  • 29/05/2025 16:26

    Recebidos os autos

  • 29/05/2025 16:26

    Outras decisões

  • 26/05/2025 02:36

    Publicado Decisão em 26/05/2025.

  • 24/05/2025 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

  • 23/05/2025 15:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

  • 22/05/2025 19:48

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2025 16:46

    Recebidos os autos

  • 22/05/2025 16:46

    Determinado o arquivamento

  • 21/05/2025 15:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

  • 21/05/2025 03:22

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/05/2025 23:59.

  • 14/05/2025 15:20

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2025 15:20

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 13/05/2025 02:41

    Publicado Decisão em 13/05/2025.

  • 13/05/2025 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

  • 12/05/2025 15:56

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2025 17:35

    Recebidos os autos

  • 09/05/2025 17:35

    Outras decisões

  • 06/05/2025 14:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

  • 05/05/2025 19:51

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2025 02:57

    Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 24/04/2025 23:59.

  • 24/04/2025 02:52

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/04/2025 23:59.

  • 24/04/2025 02:52

    Decorrido prazo de BANCO BTG PACTUAL S.A. em 23/04/2025 23:59.

  • 23/04/2025 19:01

    Juntada de Petição de petição

  • 22/04/2025 11:20

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2025 02:34

    Publicado Intimação em 11/04/2025.

  • 11/04/2025 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

  • 09/04/2025 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 04:36

    Processo Desarquivado

  • 09/04/2025 03:20

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2025 18:08

    Arquivado Definitivamente

  • 04/04/2025 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 03:05

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/04/2025 23:59.

  • 27/03/2025 02:35

    Publicado Intimação em 27/03/2025.

  • 27/03/2025 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

  • 26/03/2025 02:34

    Publicado Decisão em 26/03/2025.

  • 26/03/2025 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

  • 25/03/2025 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 17:42

    Recebidos os autos

  • 24/03/2025 17:42

    Determinado o arquivamento

  • 24/03/2025 10:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

  • 22/03/2025 03:38

    Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 20/03/2025 23:59.

  • 22/03/2025 03:38

    Decorrido prazo de AIDA MARIA VIEIRA TAVERNARD DE OLIVEIRA em 20/03/2025 23:59.

  • 20/03/2025 02:45

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/03/2025 23:59.

  • 20/03/2025 02:45

    Decorrido prazo de BANCO BTG PACTUAL S.A. em 19/03/2025 23:59.

  • 13/03/2025 02:28

    Publicado Certidão em 13/03/2025.

  • 13/03/2025 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

  • 11/03/2025 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 02:43

    Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 10/03/2025 23:59.

  • 26/02/2025 20:25

    Publicado Intimação em 26/02/2025.

  • 26/02/2025 20:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

  • 21/02/2025 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 16:54

    Recebidos os autos

  • 21/02/2025 16:54

    Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.

  • 21/02/2025 15:56

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 21/02/2025 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 02:34

    Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 20/02/2025 23:59.

  • 21/02/2025 02:34

    Decorrido prazo de AIDA MARIA VIEIRA TAVERNARD DE OLIVEIRA em 20/02/2025 23:59.

  • 20/02/2025 02:33

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/02/2025 23:59.

  • 20/02/2025 02:33

    Decorrido prazo de BANCO BTG PACTUAL S.A. em 19/02/2025 23:59.

  • 15/02/2025 02:26

    Publicado Decisão em 13/02/2025.

  • 15/02/2025 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

  • 11/02/2025 18:23

    Recebidos os autos

  • 11/02/2025 18:23

    Outras decisões

  • 11/02/2025 14:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

  • 11/02/2025 14:40

    Transitado em Julgado em 03/02/2025

  • 05/02/2025 13:17

    Recebidos os autos

  • 16/02/2024 09:52

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 16/02/2024 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 05:13

    Decorrido prazo de AIDA MARIA VIEIRA TAVERNARD DE OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.

  • 16/02/2024 04:50

    Decorrido prazo de BANCO BTG PACTUAL S.A. em 15/02/2024 23:59.

  • 16/02/2024 04:15

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/02/2024 23:59.

  • 02/02/2024 04:01

    Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 01/02/2024 23:59.

  • 02/02/2024 03:56

    Decorrido prazo de AIDA MARIA VIEIRA TAVERNARD DE OLIVEIRA em 01/02/2024 23:59.

  • 31/01/2024 03:54

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 30/01/2024 23:59.

  • 31/01/2024 03:54

    Decorrido prazo de BANCO BTG PACTUAL S.A. em 30/01/2024 23:59.

  • 23/01/2024 04:40

    Publicado Intimação em 22/01/2024.

  • 23/01/2024 04:40

    Publicado Decisão em 22/01/2024.

  • 12/01/2024 09:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

  • 09/01/2024 17:54

    Recebidos os autos

  • 09/01/2024 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2024 17:54

    Outras decisões

  • 09/01/2024 13:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

  • 04/01/2024 22:13

    Juntada de Petição de petição

  • 16/12/2023 04:01

    Decorrido prazo de AIDA MARIA VIEIRA TAVERNARD DE OLIVEIRA em 15/12/2023 23:59.

  • 15/12/2023 10:12

    Juntada de Petição de apelação

  • 14/12/2023 03:43

    Decorrido prazo de BANCO BTG PACTUAL S.A. em 13/12/2023 23:59.

  • 12/12/2023 02:59

    Publicado Intimação em 12/12/2023.

  • 12/12/2023 02:59

    Publicado Decisão em 12/12/2023.

  • 11/12/2023 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

  • 11/12/2023 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

  • 11/12/2023 02:34

    Publicado Intimação em 11/12/2023.

  • 11/12/2023 02:34

    Publicado Decisão em 11/12/2023.

  • 07/12/2023 03:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

  • 07/12/2023 03:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

  • 06/12/2023 17:23

    Recebidos os autos

  • 06/12/2023 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2023 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2023 17:22

    Outras decisões

  • 06/12/2023 13:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

  • 05/12/2023 19:15

    Juntada de Petição de petição

  • 05/12/2023 19:05

    Recebidos os autos

  • 05/12/2023 19:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2023 19:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2023 19:05

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 24/11/2023 12:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

  • 24/11/2023 11:01

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/11/2023 02:30

    Publicado Intimação em 23/11/2023.

  • 23/11/2023 02:30

    Publicado Sentença em 23/11/2023.

  • 22/11/2023 02:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

  • 22/11/2023 02:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

  • 20/11/2023 17:23

    Recebidos os autos

  • 20/11/2023 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2023 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2023 17:23

    Julgado procedente o pedido

  • 18/10/2023 22:49

    Juntada de Petição de petição

  • 13/10/2023 03:26

    Decorrido prazo de AIDA MARIA VIEIRA TAVERNARD DE OLIVEIRA em 11/10/2023 23:59.

  • 13/10/2023 03:26

    Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 11/10/2023 23:59.

  • 10/10/2023 11:58

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

  • 10/10/2023 11:44

    Decorrido prazo de BANCO BTG PACTUAL S.A. em 09/10/2023 23:59.

  • 10/10/2023 11:44

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/10/2023 23:59.

  • 20/09/2023 09:44

    Publicado Intimação em 20/09/2023.

  • 20/09/2023 09:44

    Publicado Decisão em 20/09/2023.

  • 19/09/2023 03:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

  • 19/09/2023 03:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

  • 15/09/2023 17:59

    Recebidos os autos

  • 15/09/2023 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 17:59

    Outras decisões

  • 06/09/2023 09:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

  • 06/09/2023 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 01:39

    Decorrido prazo de AIDA MARIA VIEIRA TAVERNARD DE OLIVEIRA em 05/09/2023 23:59.

  • 06/09/2023 01:38

    Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 05/09/2023 23:59.

  • 02/09/2023 02:03

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 01/09/2023 23:59.

  • 31/08/2023 21:41

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2023 00:38

    Publicado Decisão em 29/08/2023.

  • 28/08/2023 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

  • 24/08/2023 17:39

    Recebidos os autos

  • 24/08/2023 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 17:39

    Outras decisões

  • 17/08/2023 12:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

  • 16/08/2023 17:49

    Juntada de Petição de réplica

  • 25/07/2023 00:33

    Publicado Decisão em 25/07/2023.

  • 24/07/2023 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

  • 20/07/2023 17:11

    Recebidos os autos

  • 20/07/2023 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 17:11

    Outras decisões

  • 18/07/2023 12:25

    Juntada de Petição de petição

  • 14/07/2023 14:45

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2023 19:14

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2023 00:20

    Publicado Decisão em 13/07/2023.

  • 12/07/2023 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

  • 11/07/2023 18:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

  • 11/07/2023 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 17:37

    Recebidos os autos

  • 10/07/2023 17:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2023 17:37

    Outras decisões

  • 06/07/2023 01:10

    Decorrido prazo de AIDA MARIA VIEIRA TAVERNARD DE OLIVEIRA em 05/07/2023 23:59.

  • 30/06/2023 16:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

  • 28/06/2023 18:04

    Recebidos os autos

  • 28/06/2023 18:04

    Outras decisões

  • 20/06/2023 14:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

  • 20/06/2023 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 01:14

    Decorrido prazo de AIDA MARIA VIEIRA TAVERNARD DE OLIVEIRA em 19/06/2023 23:59.

  • 19/06/2023 23:15

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/06/2023 14:26

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/06/2023 00:16

    Publicado Certidão em 14/06/2023.

  • 13/06/2023 00:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

  • 12/06/2023 16:55

    Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

  • 12/06/2023 00:17

    Publicado Decisão em 12/06/2023.

  • 09/06/2023 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2023 13:54

    Expedição de Carta.

  • 09/06/2023 13:54

    Expedição de Carta.

  • 09/06/2023 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

  • 06/06/2023 18:08

    Recebidos os autos

  • 06/06/2023 18:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2023 18:08

    Outras decisões

  • 29/05/2023 14:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/05/2023 22:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

  • 26/05/2023 18:52

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 26/05/2023 08:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/05/2023 08:41

    Juntada de aditamento

  • 26/05/2023 08:37

    Juntada de diligência

  • 26/05/2023 08:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/05/2023 08:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/05/2023 00:27

    Publicado Decisão em 26/05/2023.

  • 25/05/2023 00:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

  • 24/05/2023 14:51

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2023 21:44

    Recebidos os autos

  • 23/05/2023 21:44

    Deferido o pedido de AIDA MARIA VIEIRA TAVERNARD DE OLIVEIRA - CPF: *79.***.*83-72 (REQUERENTE).

  • 22/05/2023 16:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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