TJDFT - 0721453-35.2023.8.07.0001
1ª instância - 17ª Vara Civel de Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/06/2025 18:21
Arquivado Definitivamente
-
27/06/2025 18:19
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 18:19
Juntada de Certidão
-
27/06/2025 16:44
Recebidos os autos
-
27/06/2025 16:44
Remetidos os autos da Contadoria ao 17ª Vara Cível de Brasília.
-
25/06/2025 02:38
Publicado Certidão em 25/06/2025.
-
25/06/2025 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
-
24/06/2025 11:55
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
-
23/06/2025 16:21
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
22/06/2025 20:22
Juntada de Certidão
-
20/06/2025 08:06
Recebidos os autos
-
20/06/2025 08:06
Remetidos os autos da Contadoria ao 17ª Vara Cível de Brasília.
-
18/06/2025 12:47
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
-
18/06/2025 12:47
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 12:43
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 02:38
Publicado Decisão em 18/06/2025.
-
18/06/2025 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
-
17/06/2025 14:05
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
17/06/2025 14:03
Juntada de Certidão
-
17/06/2025 14:03
Juntada de Alvará de levantamento
-
16/06/2025 18:19
Recebidos os autos
-
16/06/2025 18:19
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2025 18:19
Determinado o arquivamento definitivo
-
13/06/2025 17:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
-
13/06/2025 17:34
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 17:00
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
03/06/2025 03:30
Decorrido prazo de RENATA TEIXEIRA PIRES DE CAMPOS em 02/06/2025 23:59.
-
03/06/2025 03:30
Decorrido prazo de DANIELA DE QUEIROZ PINHEIRO em 02/06/2025 23:59.
-
03/06/2025 03:30
Decorrido prazo de ANTONIO CICERO PIRES DE CAMPOS JUNIOR em 02/06/2025 23:59.
-
02/06/2025 12:54
Juntada de Petição de petição
-
30/05/2025 03:13
Decorrido prazo de TURIBIO TEIXEIRA PIRES DE CAMPOS em 29/05/2025 23:59.
-
27/05/2025 03:06
Juntada de Certidão
-
26/05/2025 02:36
Publicado Certidão em 26/05/2025.
-
24/05/2025 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
-
23/05/2025 14:43
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2025 14:42
Juntada de Certidão
-
23/05/2025 14:34
Juntada de Petição de petição
-
22/05/2025 17:09
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2025 17:08
Transitado em Julgado em 19/05/2025
-
22/05/2025 15:19
Recebidos os autos
-
03/12/2024 18:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
03/12/2024 18:49
Expedição de Certidão.
-
03/12/2024 02:44
Decorrido prazo de RENATA TEIXEIRA PIRES DE CAMPOS em 02/12/2024 23:59.
-
03/12/2024 02:44
Decorrido prazo de TURIBIO TEIXEIRA PIRES DE CAMPOS em 02/12/2024 23:59.
-
07/11/2024 02:21
Publicado Certidão em 07/11/2024.
-
07/11/2024 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
-
05/11/2024 13:00
Expedição de Certidão.
-
04/11/2024 18:52
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
01/10/2024 12:23
Expedição de Outros documentos.
-
01/10/2024 12:22
Expedição de Certidão.
-
01/10/2024 11:52
Juntada de Petição de apelação
-
19/09/2024 02:31
Publicado Sentença em 19/09/2024.
-
19/09/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
-
17/09/2024 16:16
Recebidos os autos
-
17/09/2024 16:16
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2024 16:16
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
17/09/2024 06:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
-
17/09/2024 06:04
Expedição de Certidão.
-
17/09/2024 02:21
Decorrido prazo de ANTONIO CICERO PIRES DE CAMPOS JUNIOR em 16/09/2024 23:59.
-
09/09/2024 19:22
Juntada de Petição de contrarrazões
-
09/09/2024 02:29
Publicado Certidão em 09/09/2024.
-
07/09/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
-
05/09/2024 15:53
Expedição de Certidão.
-
05/09/2024 14:54
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
02/09/2024 13:17
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2024 13:16
Expedição de Certidão.
-
02/09/2024 11:16
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
27/08/2024 02:39
Publicado Sentença em 27/08/2024.
-
27/08/2024 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
-
23/08/2024 16:49
Juntada de Certidão
-
23/08/2024 16:05
Recebidos os autos
-
23/08/2024 16:05
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2024 16:05
Julgado procedente em parte do pedido
-
19/08/2024 18:14
Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
-
19/08/2024 17:45
Recebidos os autos
-
19/08/2024 17:45
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2024 16:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
-
19/08/2024 15:54
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
01/08/2024 02:28
Publicado Despacho em 01/08/2024.
-
01/08/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
-
30/07/2024 11:50
Recebidos os autos
-
30/07/2024 11:50
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2024 11:50
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2024 13:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
-
29/07/2024 10:39
Juntada de Petição de petição
-
09/07/2024 07:02
Publicado Despacho em 09/07/2024.
-
09/07/2024 07:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
-
08/07/2024 16:44
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
05/07/2024 16:30
Recebidos os autos
-
05/07/2024 16:30
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2024 16:30
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2024 15:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
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05/07/2024 15:26
Transitado em Julgado em 03/07/2024
-
05/07/2024 13:51
Recebidos os autos
-
12/03/2024 16:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
12/03/2024 16:55
Expedição de Certidão.
-
11/03/2024 19:23
Juntada de Petição de contrarrazões
-
08/03/2024 03:51
Decorrido prazo de DANIELA DE QUEIROZ PINHEIRO em 07/03/2024 23:59.
-
08/03/2024 03:51
Decorrido prazo de TURIBIO TEIXEIRA PIRES DE CAMPOS em 07/03/2024 23:59.
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06/03/2024 08:26
Juntada de Petição de petição
-
26/02/2024 11:50
Juntada de Petição de contrarrazões
-
16/02/2024 05:21
Decorrido prazo de RENATA TEIXEIRA PIRES DE CAMPOS em 15/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 05:21
Decorrido prazo de DANIELA DE QUEIROZ PINHEIRO em 15/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 05:21
Decorrido prazo de TURIBIO TEIXEIRA PIRES DE CAMPOS em 15/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 02:38
Publicado Certidão em 15/02/2024.
-
10/02/2024 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
-
09/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721453-35.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: ANTONIO CICERO PIRES DE CAMPOS JUNIOR EMBARGADO: EDMAR DE SOUSA MAGALHAES CERTIDÃO Certifico que a parte EMBARGADO apresentou o RECURSO DE APELAÇÃO (ID 184579213), desacompanhada da guia de preparo por ser beneficiária da assistência judiciária gratuita.
Nos termos da Portaria 01/2016, deste Juízo, fica intimada a parte EMBARGANTE, ora apelada, e INTERESSADOS a apresentarem as contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, em observância ao art. 1010, §1º/CPC; e, nos termos do §3º desse mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, o feito será remetido ao Eg.
TJDFT.
Sem prejuízo do decurso de prazo da certidão de ID 183778081.
BRASÍLIA, DF, 8 de fevereiro de 2024 13:23:29.
RITA DE CASSIA MARTINS Servidor Geral -
08/02/2024 13:26
Expedição de Certidão.
-
08/02/2024 12:37
Juntada de Petição de manifestação
-
27/01/2024 04:31
Decorrido prazo de ANTONIO CICERO PIRES DE CAMPOS JUNIOR em 26/01/2024 23:59.
-
23/01/2024 05:47
Publicado Certidão em 22/01/2024.
-
18/01/2024 09:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
-
16/01/2024 15:46
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2024 15:45
Expedição de Certidão.
-
16/01/2024 15:36
Juntada de Petição de apelação
-
19/12/2023 02:42
Publicado Sentença em 19/12/2023.
-
18/12/2023 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
-
14/12/2023 17:19
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2023 16:59
Recebidos os autos
-
14/12/2023 16:59
Embargos de Declaração Acolhidos
-
14/12/2023 12:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
-
14/12/2023 12:14
Juntada de Petição de impugnação
-
14/12/2023 03:43
Decorrido prazo de RENATA TEIXEIRA PIRES DE CAMPOS em 13/12/2023 23:59.
-
14/12/2023 03:39
Decorrido prazo de TURIBIO TEIXEIRA PIRES DE CAMPOS em 13/12/2023 23:59.
-
11/12/2023 16:00
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
07/12/2023 02:34
Publicado Certidão em 07/12/2023.
-
06/12/2023 08:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
-
04/12/2023 18:58
Expedição de Certidão.
-
04/12/2023 18:33
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
04/12/2023 08:49
Publicado Sentença em 04/12/2023.
-
03/12/2023 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
-
30/11/2023 14:49
Recebidos os autos
-
30/11/2023 14:49
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2023 14:49
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
30/11/2023 10:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
-
30/11/2023 08:56
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
23/11/2023 13:00
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2023 13:00
Expedição de Certidão.
-
23/11/2023 10:58
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
22/11/2023 22:21
Juntada de Petição de petição
-
22/11/2023 22:19
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
21/11/2023 07:28
Publicado Sentença em 21/11/2023.
-
20/11/2023 16:40
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
20/11/2023 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
-
17/11/2023 10:09
Expedição de Certidão.
-
16/11/2023 16:47
Recebidos os autos
-
16/11/2023 16:47
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2023 16:47
Julgado procedente em parte do pedido
-
16/11/2023 09:14
Publicado Decisão em 16/11/2023.
-
15/11/2023 09:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
-
13/11/2023 16:45
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
-
13/11/2023 16:33
Recebidos os autos
-
13/11/2023 16:33
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2023 16:33
Indeferido o pedido de ANTONIO CICERO PIRES DE CAMPOS JUNIOR - CPF: *20.***.*03-49 (EMBARGANTE)
-
13/11/2023 08:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
-
13/11/2023 08:24
Expedição de Certidão.
-
10/11/2023 20:27
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
09/11/2023 03:29
Decorrido prazo de RENATA TEIXEIRA PIRES DE CAMPOS em 08/11/2023 23:59.
-
08/11/2023 03:42
Decorrido prazo de ANTONIO CICERO PIRES DE CAMPOS JUNIOR em 07/11/2023 23:59.
-
31/10/2023 12:04
Juntada de Petição de petição
-
27/10/2023 02:39
Publicado Decisão em 27/10/2023.
-
26/10/2023 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
-
24/10/2023 19:50
Recebidos os autos
-
24/10/2023 19:50
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2023 19:50
Outras decisões
-
23/10/2023 07:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
-
23/10/2023 07:17
Expedição de Certidão.
-
23/10/2023 02:25
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
23/10/2023 02:25
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
17/10/2023 11:00
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
13/10/2023 02:31
Publicado Decisão em 13/10/2023.
-
11/10/2023 14:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
11/10/2023 14:47
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
11/10/2023 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
-
11/10/2023 02:51
Publicado Decisão em 11/10/2023.
-
11/10/2023 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
-
10/10/2023 14:21
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
09/10/2023 16:19
Recebidos os autos
-
09/10/2023 16:19
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2023 16:19
Outras decisões
-
06/10/2023 13:10
Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
-
06/10/2023 13:10
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/10/2023 15:00, 17ª Vara Cível de Brasília.
-
02/10/2023 12:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/09/2023 11:32
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
27/09/2023 09:59
Publicado Certidão em 27/09/2023.
-
27/09/2023 09:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
-
26/09/2023 02:52
Publicado Decisão em 26/09/2023.
-
25/09/2023 14:03
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2023 14:02
Expedição de Certidão.
-
25/09/2023 13:57
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/10/2023 15:00, 17ª Vara Cível de Brasília.
-
25/09/2023 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
-
22/09/2023 15:44
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
21/09/2023 22:46
Recebidos os autos
-
21/09/2023 22:46
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2023 22:46
Deferido o pedido de ANTONIO CICERO PIRES DE CAMPOS JUNIOR - CPF: *20.***.*03-49 (EMBARGANTE).
-
19/09/2023 16:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
-
19/09/2023 15:15
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
31/08/2023 16:29
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2023 16:29
Expedição de Certidão.
-
31/08/2023 16:14
Juntada de Petição de petição
-
28/08/2023 02:50
Publicado Decisão em 28/08/2023.
-
26/08/2023 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
-
24/08/2023 16:15
Recebidos os autos
-
24/08/2023 16:15
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2023 16:15
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
22/08/2023 17:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
-
22/08/2023 17:14
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
09/08/2023 00:55
Publicado Despacho em 09/08/2023.
-
09/08/2023 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
-
07/08/2023 16:32
Recebidos os autos
-
07/08/2023 16:32
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2023 16:32
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2023 18:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
-
04/08/2023 17:47
Juntada de Petição de petição
-
20/07/2023 00:25
Publicado Certidão em 20/07/2023.
-
20/07/2023 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
-
18/07/2023 12:19
Expedição de Certidão.
-
17/07/2023 20:32
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
07/07/2023 01:08
Publicado Certidão em 07/07/2023.
-
07/07/2023 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
-
05/07/2023 12:17
Expedição de Certidão.
-
05/07/2023 12:05
Juntada de Petição de petição
-
26/05/2023 00:21
Publicado Decisão em 26/05/2023.
-
25/05/2023 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
-
23/05/2023 18:30
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2023 17:28
Recebidos os autos
-
23/05/2023 17:28
Recebida a emenda à inicial
-
23/05/2023 16:26
Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
23/05/2023 15:52
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
22/05/2023 17:42
Recebidos os autos
-
22/05/2023 17:42
Determinada a emenda à inicial
-
22/05/2023 16:46
Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
22/05/2023 16:37
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2023
Ultima Atualização
09/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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