22/07/2025 14:54

Baixa Definitiva
22/07/2025 14:54

Transitado em Julgado em 09/07/2025
22/07/2025 14:54

Juntada de Certidão
21/07/2025 09:30

Juntada de Certidão
03/07/2025 10:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2025 20:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2025 16:31

Juntada de Certidão
30/05/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:25

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
29/05/2025 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/05/2025 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2025 11:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2025 18:42

Expedição de Intimação de Pauta.
09/05/2025 18:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/05/2025 14:42

Recebidos os autos
06/05/2025 18:32

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
06/05/2025 18:20

Recebidos os autos
14/04/2025 12:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO
13/04/2025 06:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 15:40

Juntada de Certidão
31/03/2025 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 12:36

Juntada de Certidão
24/03/2025 23:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/03/2025 23:59.
25/02/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2025 23:59.
18/02/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 19:27

Recebidos os autos
17/02/2025 19:27

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 18:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO
14/02/2025 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2025 16:12

Expedição de Mandado.
05/02/2025 14:44

Recebidos os autos
05/02/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 13:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO
05/02/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/02/2025 23:59.
15/01/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 17:58

Juntada de Certidão
15/01/2025 17:41

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
15/01/2025 14:04

Recebidos os autos
15/01/2025 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/01/2025 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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