TJDFT - 0721242-51.2023.8.07.0016
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/04/2024 10:06
Arquivado Definitivamente
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11/04/2024 15:52
Juntada de Certidão
-
11/04/2024 15:52
Juntada de Alvará de levantamento
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06/03/2024 03:15
Publicado Sentença em 06/03/2024.
-
06/03/2024 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
-
05/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0721242-51.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: EMERSON SAMUEL BATISTA SOARES S E N T E N Ç A A pretensão de direito material, objeto da lide - obrigação de pagar -, fora solvida pela parte devedora, conforme comprovante de id. 181081846.
Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo demandado, e havendo anuência expressa do credor, JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.
Observada a ordem estritamente cronológica pela Secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas, quiçá, milhares, de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE à liberação da quantia destinada à parte credora, observados os termos do requerimento sob o id. 185662366.
EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.
Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.
Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Sentença registrada eletronicamente.
Publique-se.
Intimem-se.
Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 08 -
04/03/2024 10:31
Transitado em Julgado em 29/02/2024
-
04/03/2024 10:30
Transitado em Julgado em 29/02/2024
-
04/03/2024 10:28
Expedição de Outros documentos.
-
29/02/2024 17:29
Recebidos os autos
-
29/02/2024 17:29
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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25/02/2024 03:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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16/02/2024 04:12
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.
-
04/02/2024 12:31
Juntada de Petição de petição
-
04/02/2024 10:18
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2024 10:18
Juntada de Certidão
-
30/01/2024 05:24
Decorrido prazo de EMERSON SAMUEL BATISTA SOARES em 29/01/2024 23:59.
-
26/01/2024 02:49
Publicado Despacho em 22/01/2024.
-
21/12/2023 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023
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08/12/2023 13:01
Juntada de Petição de especificação de provas
-
05/12/2023 03:01
Publicado Despacho em 05/12/2023.
-
05/12/2023 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
-
01/12/2023 08:04
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2023 08:00
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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30/11/2023 19:05
Recebidos os autos
-
30/11/2023 19:05
Proferido despacho de mero expediente
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28/11/2023 15:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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24/11/2023 16:32
Juntada de Petição de petição
-
20/11/2023 03:59
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 17/11/2023 23:59.
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20/11/2023 03:56
Decorrido prazo de EMERSON SAMUEL BATISTA SOARES em 17/11/2023 23:59.
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09/11/2023 02:23
Publicado Certidão em 09/11/2023.
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08/11/2023 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
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31/10/2023 16:09
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2023 16:08
Juntada de Certidão
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26/10/2023 15:43
Recebidos os autos
-
12/09/2023 17:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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12/09/2023 17:50
Juntada de Certidão
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05/09/2023 20:39
Juntada de Petição de contrarrazões
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22/08/2023 16:56
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2023 16:56
Expedição de Certidão.
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18/08/2023 14:43
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 15/08/2023 23:59.
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03/08/2023 01:15
Decorrido prazo de EMERSON SAMUEL BATISTA SOARES em 02/08/2023 23:59.
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25/07/2023 13:56
Juntada de Petição de recurso inominado
-
25/07/2023 00:33
Publicado Sentença em 25/07/2023.
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24/07/2023 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
-
20/07/2023 17:31
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2023 17:56
Recebidos os autos
-
18/07/2023 17:56
Julgado improcedente o pedido
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12/07/2023 11:45
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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12/07/2023 00:20
Publicado Certidão em 12/07/2023.
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11/07/2023 13:25
Juntada de Petição de réplica
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11/07/2023 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
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07/07/2023 17:43
Juntada de Certidão
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03/07/2023 18:35
Juntada de Petição de contestação
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23/06/2023 00:22
Publicado Decisão em 23/06/2023.
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22/06/2023 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
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20/06/2023 18:15
Expedição de Outros documentos.
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19/06/2023 19:08
Recebidos os autos
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19/06/2023 19:08
Outras decisões
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16/06/2023 12:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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16/06/2023 08:15
Juntada de Petição de emenda à inicial
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25/05/2023 00:13
Publicado Decisão em 25/05/2023.
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24/05/2023 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
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19/05/2023 18:36
Recebidos os autos
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19/05/2023 18:36
Determinada a emenda à inicial
-
19/05/2023 16:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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19/05/2023 01:09
Decorrido prazo de EMERSON SAMUEL BATISTA SOARES em 18/05/2023 23:59.
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26/04/2023 00:20
Publicado Decisão em 26/04/2023.
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25/04/2023 01:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
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20/04/2023 19:08
Recebidos os autos
-
20/04/2023 19:08
Determinada a emenda à inicial
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20/04/2023 12:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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20/04/2023 12:24
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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19/04/2023 20:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2023
Ultima Atualização
05/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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