01/07/2025 14:12

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 15:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.
27/06/2025 16:57

Recebidos os autos
27/06/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 17:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
16/06/2025 19:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2025 03:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2025 23:59.
12/06/2025 02:36

Publicado Decisão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
09/06/2025 21:18

Recebidos os autos
09/06/2025 21:18

Indeferido o pedido de Sob sigilo
04/06/2025 12:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
03/06/2025 22:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2025 00:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
03/06/2025 00:05

Juntada de Certidão
02/06/2025 14:00

Recebidos os autos
05/02/2025 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/02/2025 20:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2025 02:44

Publicado Despacho em 04/02/2025.
03/02/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
31/01/2025 11:49

Juntada de ficha de inspeção judicial
30/01/2025 18:33

Recebidos os autos
30/01/2025 18:33

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 16:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO
29/01/2025 21:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 02:30

Publicado Sentença em 18/12/2024.
17/12/2024 10:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 08:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2024 17:20

Recebidos os autos
14/12/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
14/12/2024 17:20

Julgado improcedente o pedido
03/12/2024 13:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
03/12/2024 11:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2024 22:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2024 02:24

Publicado Certidão em 29/11/2024.
29/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 11:54

Juntada de Certidão
26/11/2024 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 15:19

Recebidos os autos
25/11/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 20:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2024 19:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2024 17:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
21/11/2024 17:27

Juntada de Certidão
21/11/2024 13:10

Juntada de Certidão
14/11/2024 17:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/11/2024 15:00, 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.
14/11/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 17:49

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
04/11/2024 22:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2024 02:21

Publicado Despacho em 28/10/2024.
25/10/2024 14:23

Juntada de Certidão
25/10/2024 14:21

Juntada de Certidão
25/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 18:13

Juntada de Certidão
24/10/2024 16:42

Juntada de Certidão
24/10/2024 16:38

Expedição de Mandado.
24/10/2024 16:23

Juntada de Certidão
23/10/2024 20:19

Recebidos os autos
23/10/2024 20:19

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 20:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
23/10/2024 20:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/11/2024 15:00, 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.
18/10/2024 18:12

Recebidos os autos
18/10/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 18:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
10/10/2024 10:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2024 20:08

Recebidos os autos
09/10/2024 20:08

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 20:08

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 12:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
07/10/2024 20:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2024 02:29

Publicado Despacho em 03/10/2024.
03/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
30/09/2024 20:33

Recebidos os autos
30/09/2024 20:33

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 16:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
24/09/2024 10:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 19:15

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Criminal de Brasília
23/09/2024 15:53

Sessão Restaurativa realizada conduzida por Facilitador em/para 23/09/2024 14:00, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
23/07/2024 15:36

Sessão Restaurativa designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/09/2024 14:00, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
23/07/2024 15:34

Juntada de intimação
17/06/2024 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2024 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2024 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
10/05/2024 17:08

Recebidos os autos
10/05/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 13:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
08/05/2024 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 20:54

Recebidos os autos
07/05/2024 20:54

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 20:54

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 13:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
06/05/2024 22:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 04:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2024 23:59.
18/04/2024 02:54

Publicado Despacho em 18/04/2024.
18/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 17:22

Expedição de Mandado.
16/04/2024 16:34

Recebidos os autos
16/04/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 14:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
15/04/2024 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2024 18:50

Recebidos os autos
12/04/2024 18:50

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 13:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
12/04/2024 10:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 02:43

Publicado Despacho em 08/04/2024.
06/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Criminal de Brasília Número do processo: 0721741-35.2023.8.07.0016 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: DANIELLE ARABI LOPES FRAZAO QUERELADO: LOYANE NEVES ROLLEMBERG DESPACHO Intime-se a querelante, por publicação, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste acerca da proposta de transação penal formulada pelo Ministério Público (ID 191893123), advertindo-a de que a ausência de manifestação no prazo concedido será interpretada como anuência ao acordo proposto.

FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
04/04/2024 11:51

Recebidos os autos
04/04/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 13:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
03/04/2024 11:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 16:51

Juntada de Certidão
02/04/2024 16:50

Juntada de Certidão
02/04/2024 15:13

Recebidos os autos
02/04/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 12:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
01/04/2024 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2024 15:34

Expedição de Mandado.
20/03/2024 15:01

Juntada de Certidão
19/03/2024 12:26

Recebidos os autos
19/03/2024 12:26

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 14:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
18/03/2024 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 02:47

Publicado Despacho em 11/03/2024.
09/03/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 14:16

Recebidos os autos
07/03/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 12:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
06/03/2024 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 02:50

Publicado Certidão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0721741-35.2023.8.07.0016 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: DANIELLE ARABI LOPES FRAZAO QUERELADO: LOYANE NEVES ROLLEMBERG CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, Dr.

FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA, intime-se DANIELLE ARABI LOPES FRAZAO(*25.***.*36-35); do doccumentos de id 187325426.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 21 de Fevereiro de 2024 16:35:54.

CRISTIANE PASSERO SILVA ARAUJO FERREIRA Diretor de Secretaria
21/02/2024 16:36

Juntada de Certidão
21/02/2024 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 15:17

Juntada de Certidão
02/02/2024 16:25

Juntada de ficha de inspeção judicial
29/12/2023 15:29

Juntada de Certidão
19/12/2023 18:05

Expedição de Ofício.
19/12/2023 15:08

Recebidos os autos
19/12/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 13:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
19/12/2023 13:01

Expedição de Certidão.
18/12/2023 20:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2023 02:44

Publicado Despacho em 13/12/2023.
13/12/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 12:21

Recebidos os autos
11/12/2023 12:21

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 16:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
06/12/2023 19:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2023 14:57

Expedição de Ofício.
28/11/2023 15:31

Recebidos os autos
28/11/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 15:31

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 12:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
23/11/2023 12:43

Juntada de Certidão
21/11/2023 15:47

Juntada de Certidão
20/11/2023 11:12

Juntada de Certidão
20/09/2023 10:27

Juntada de Certidão
15/09/2023 16:03

Expedição de Ofício.
14/09/2023 14:38

Recebidos os autos
14/09/2023 14:38

Deferido o pedido de Sob sigilo.
12/09/2023 15:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
12/09/2023 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2023 15:15

Juntada de Certidão
17/08/2023 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2023 07:26

Publicado Despacho em 15/08/2023.
14/08/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
09/08/2023 17:56

Recebidos os autos
09/08/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 16:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
08/08/2023 16:06

Juntada de Certidão
01/08/2023 20:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2023 00:31

Publicado Decisão em 27/07/2023.
27/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 13:58

Juntada de Certidão
25/07/2023 20:25

Expedição de Ofício.
25/07/2023 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2023 15:02

Recebidos os autos
25/07/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 15:02

Outras decisões
21/07/2023 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
21/07/2023 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2023 00:21

Publicado Despacho em 17/07/2023.
15/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
14/07/2023 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2023 12:55

Recebidos os autos
13/07/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 12:55

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 15:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
12/07/2023 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2023 13:43

Juntada de Certidão
26/06/2023 13:33

Cancelada a movimentação processual
26/06/2023 13:33

Desentranhado o documento
14/06/2023 20:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2023 00:39

Publicado Despacho em 02/06/2023.
02/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
31/05/2023 15:58

Recebidos os autos
31/05/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 14:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
29/05/2023 18:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2023 12:49

Juntada de Certidão
22/05/2023 00:11

Publicado Decisão em 22/05/2023.
19/05/2023 13:34

Expedição de Ofício.
19/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
17/05/2023 13:31

Recebidos os autos
17/05/2023 13:31

Deferido em parte o pedido de Sob sigilo
15/05/2023 13:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
15/05/2023 09:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2023 00:31

Publicado Decisão em 11/05/2023.
11/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
09/05/2023 16:25

Recebidos os autos
09/05/2023 16:25

Outras decisões
03/05/2023 15:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
03/05/2023 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 10:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2023 22:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2023 00:15

Publicado Decisão em 27/04/2023.
26/04/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
24/04/2023 18:10

Recebidos os autos
24/04/2023 18:10

Outras decisões
24/04/2023 18:10

Indeferido o pedido de Sob sigilo
24/04/2023 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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