29/03/2025 07:00

Arquivado Definitivamente
29/03/2025 04:50

Processo Desarquivado
28/03/2025 08:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2025 18:17

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 18:16

Expedição de Certidão.
25/03/2025 18:06

Juntada de comunicação
25/03/2025 18:01

Juntada de comunicação
24/03/2025 20:27

Juntada de comunicação
19/03/2025 21:23

Juntada de comunicação
19/03/2025 21:16

Juntada de comunicação
19/03/2025 08:49

Expedição de Ofício.
18/03/2025 17:54

Expedição de Ofício.
18/03/2025 09:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 19:12

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 19:09

Juntada de Certidão
17/03/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 16:39

Transitado em Julgado em 06/03/2025
16/03/2025 20:52

Recebidos os autos
07/11/2024 17:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/11/2024 17:07

Juntada de Certidão
07/11/2024 17:03

Juntada de Certidão
04/11/2024 07:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:31

Publicado Edital em 01/10/2024.
01/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
27/09/2024 13:16

Expedição de Edital.
26/09/2024 14:53

Juntada de Certidão
24/09/2024 12:00

Recebidos os autos
24/09/2024 12:00

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 11:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
23/09/2024 21:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 13/09/2024.
12/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
10/09/2024 20:56

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 13:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2024 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 08:28

Recebidos os autos
21/08/2024 08:28

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
20/08/2024 22:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
20/08/2024 14:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2024 23:59.
14/08/2024 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2024 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2024 02:26

Publicado Sentença em 14/08/2024.
14/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
12/08/2024 15:13

Cancelada a movimentação processual
12/08/2024 15:13

Desentranhado o documento
12/08/2024 15:12

Expedição de Mandado.
12/08/2024 15:09

Expedição de Mandado.
12/08/2024 13:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 12:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 11:21

Expedição de Alvará de Soltura .
12/08/2024 11:21

Expedição de Alvará de Soltura .
12/08/2024 10:58

Expedição de Certidão Cumprimento Mandado Prisão.
12/08/2024 08:16

Recebidos os autos
12/08/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 08:16

Julgado improcedente o pedido
02/08/2024 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024 14:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara de Entorpecentes do DF
02/08/2024 13:16

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/08/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
02/08/2024 13:16

Outras decisões
02/08/2024 13:16

Juntada de Certidão
02/08/2024 13:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024 10:33

Juntada de gravação de audiência
01/08/2024 20:55

Juntada de Certidão
01/08/2024 20:54

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/08/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
01/08/2024 20:47

Juntada de laudo
01/08/2024 14:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2024 06:58

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 06:58

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 06:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
01/08/2024 06:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 10:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
30/07/2024 10:42

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
30/07/2024 10:41

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
29/07/2024 22:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 11:42

Publicado Intimação em 23/07/2024.
23/07/2024 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
19/07/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 20:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 05:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.
07/07/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
07/07/2024 08:46

Juntada de Certidão
07/07/2024 08:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/07/2024 15:10, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
07/07/2024 08:46

Deferido o pedido de Sob sigilo.
04/07/2024 17:45

Juntada de Certidão
04/07/2024 16:23

Juntada de ressalva
02/07/2024 11:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 11:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2024 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 19:10

Juntada de Certidão
27/06/2024 19:08

Juntada de Certidão
26/06/2024 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 12:09

Juntada de Certidão
25/06/2024 21:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2024 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2024 22:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 13:22

Juntada de comunicações
17/06/2024 11:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 13:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 12:06

Expedição de Ofício.
14/06/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 09:25

Juntada de Certidão
11/06/2024 09:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/07/2024 15:10, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
04/06/2024 18:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2024 21:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 18:27

Recebidos os autos
29/05/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 18:27

Mantida a prisão preventida
29/05/2024 18:05

Juntada de folha de passagens
29/05/2024 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
29/05/2024 03:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.
24/05/2024 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2024 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 09:05

Recebidos os autos
14/05/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 09:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/05/2024 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
13/05/2024 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2024 20:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 18:53

Juntada de Certidão
08/05/2024 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2024 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 17:46

Juntada de Certidão
06/05/2024 17:42

Juntada de comunicações
06/05/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 16:57

Juntada de Certidão
06/05/2024 16:55

Expedição de Certidão Cumprimento Mandado Prisão.
06/05/2024 15:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara de Entorpecentes do DF
06/05/2024 15:00

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/05/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
06/05/2024 15:00

Outras decisões
06/05/2024 14:59

Juntada de Certidão
06/05/2024 11:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 10:18

Juntada de gravação de audiência
06/05/2024 10:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2024 16:09

Juntada de Certidão
05/05/2024 16:05

Juntada de laudo
05/05/2024 16:02

Cancelada a movimentação processual
05/05/2024 16:02

Desentranhado o documento
05/05/2024 15:25

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/05/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
04/05/2024 21:26

Expedição de Outros documentos.
04/05/2024 21:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
04/05/2024 21:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 18:35

Expedição de Mandado de Prisão preventiva.
03/05/2024 18:35

Expedição de Mandado de Prisão preventiva.
03/05/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 09:44

Recebidos os autos
30/04/2024 09:44

Deferido o pedido de Sob sigilo.
30/04/2024 09:44

Decretada a prisão preventiva de Sob sigilo.
30/04/2024 09:44

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo
29/04/2024 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
29/04/2024 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 18:30

Recebidos os autos
09/04/2024 18:30

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 23:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
08/04/2024 22:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 12:09

Juntada de Certidão
20/03/2024 03:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/03/2024 23:59.
04/03/2024 07:46

Publicado Edital em 04/03/2024.
01/03/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 436, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-6977 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0721503-61.2023.8.07.0001 Feito: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Autor: Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios Réu: PEDRO SILVA SANTOS e outros Incidência Penal: art. 33, caput, da Lei n.º 11.343/06 Inquérito Policial n.º 262/2023 da 2ª Delegacia de Polícia (Asa Norte) EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de 15 dias) O Dr. Ângelo Pinheiro Fernandes de Oliveira, Juiz de Direito da 4ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório, se processa a Ação Penal nº 0721503-61.2023.8.07.0001, em que é réu DIEGO GEOVANI ALVES E SILVA - CPF: *77.***.*20-80, filho de GEOVÁ NASCIMENTO E SILVA e de MARIA CARMELITA NUNES ALVES, brasileiro(a), natural de Águas Lindas de Goiás/GO, nascido aos 06/06/1998, denunciado como incurso no art. 33, caput, da Lei n.º 11.343/06.

E como não foi possível citá-lo pessoalmente pelos meios que o Código de Processo Penal Brasileiro estabelece em seus artigos 351 a 360, por estar EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, expediu-se o presente EDITAL, com prazo de 15 (quinze) dias, com o objetivo de CITÁ-LO para tomar conhecimento da presente Ação Penal e do recebimento da denúncia, nos termos dos artigos 396 e 361 do CPP, e do artigo 56 da Lei nº 11.343/2006.

Adverte-se ao acusado que, em caso de procedência da acusação, a sentença poderá fixar valor mínimo à reparação dos danos causados pela infração (artigo 387, IV, CPP), cabendo ao réu apresentar sua manifestação a respeito na Defesa.

Fica o acusado ciente ainda de que, esgotado o prazo supra sem manifestação, poderá ser decretada a suspensão do processo e de seu prazo prescricional, nos termos do art. 366, do CPP, podendo o Juiz determinar ainda a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos moldes do art. 312, do referido diploma legal.

Portanto, para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico - DJe.

O Cartório deste Juízo está localizado no Fórum de Brasília, Praça Municipal, Lote 01, Palácio da Justiça, Anexo B, 4º Andar, Sala 436, TJDFT, Brasília/DF, e funciona no horário de 12:00 às 19:00 horas.

Eu, Umberto Alves Soares, Diretor de Secretaria, assino por determinação do MM.

Juiz de Direito desta Vara de Entorpecentes do DF.

Dado e passado nesta cidade de Brasília/DF}.

Umberto Alves Soares Diretor de Secretaria
28/02/2024 23:12

Expedição de Edital.
23/02/2024 03:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/02/2024 23:59.
22/02/2024 18:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2024 02:40

Publicado Edital em 07/02/2024.
06/02/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 436, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-6977 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Processo n.º 0721503-61.2023.8.07.0001 Feito: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Autor: Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios Réu: PEDRO SILVA SANTOS e outro Incidência Penal: art. 33, caput, da Lei n.º 11.343/06; Inquérito Policial n.º 262/2023 da 2ª Delegacia de Polícia (Asa Norte) EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de 15 dias) O Dr. Ângelo Pinheiro Fernandes de Oliveira, Juiz de Direito da 4ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório, se processa a Ação Penal nº 0721503-61.2023.8.07.0001, em que é réu PEDRO SILVA SANTOS - CPF: *60.***.*53-75 (REU), brasileiro, solteiro, nascido em 6/11/2001, em Brasília/DF, filho de Genivaldo Ribeiro dos Santos e de Eliane Marques da Silva, CIRG nº 3746748 SSP/DF, denunciado como incurso no art. 33, caput, da Lei n.º 11.343/06.

E como não foi possível citá-lo pessoalmente pelos meios que o Código de Processo Penal Brasileiro estabelece em seus artigos 351 a 360, por estar EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, expediu-se o presente EDITAL, com prazo de 15 (quinze) dias, com o objetivo de CITÁ-LO para tomar conhecimento da presente Ação Penal e do recebimento da denúncia, nos termos dos artigos 396 e 361 do CPP, e do artigo 56 da Lei nº 11.343/2006.

Adverte-se ao acusado que, em caso de procedência da acusação, a sentença poderá fixar valor mínimo à reparação dos danos causados pela infração (artigo 387, IV, CPP), cabendo ao réu apresentar sua manifestação a respeito na Defesa.

Fica o acusado ciente ainda de que, esgotado o prazo supra sem manifestação, poderá ser decretada a suspensão do processo e de seu prazo prescricional, nos termos do art. 366, do CPP, podendo o Juiz determinar ainda a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos moldes do art. 312, do referido diploma legal.

Portanto, para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico - DJe.

O Cartório deste Juízo está localizado no Fórum de Brasília, Praça Municipal, Lote 01, Palácio da Justiça, Anexo B, 4º Andar, Sala 436, TJDFT, Brasília/DF, e funciona no horário de 12:00 às 19:00 horas.

Eu, Umberto Alves Soares, Diretor de Secretaria, assino por determinação do MM.

Juiz de Direito desta Vara de Entorpecentes do DF.

Dado e passado nesta cidade de Brasília/DF}.

Umberto Alves Soares Diretor de Secretaria
04/02/2024 16:27

Expedição de Edital.
03/02/2024 07:45

Expedição de Mandado.
03/02/2024 07:38

Juntada de Certidão
13/12/2023 09:11

Juntada de Certidão
27/11/2023 13:09

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
26/11/2023 16:46

Recebidos os autos
26/11/2023 16:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/11/2023 16:46

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
25/11/2023 08:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
24/11/2023 22:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2023 18:31

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 10:47

Recebidos os autos
07/11/2023 10:47

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
04/11/2023 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2023 20:28

Expedição de Outros documentos.
01/10/2023 03:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/09/2023 23:59.
01/10/2023 03:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/09/2023 23:59.
04/09/2023 00:39

Publicado Edital em 04/09/2023.
04/09/2023 00:39

Publicado Edital em 04/09/2023.
02/09/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
02/09/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
31/08/2023 16:37

Expedição de Edital.
31/08/2023 16:36

Expedição de Edital.
31/08/2023 16:09

Juntada de Certidão
17/07/2023 18:02

Recebidos os autos
17/07/2023 18:02

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2023 02:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
14/07/2023 01:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/07/2023 23:59.
10/07/2023 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 13:53

Juntada de Certidão
07/07/2023 14:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/06/2023 20:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2023 10:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 14:02

Expedição de Ofício.
31/05/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 10:32

Expedição de Ofício.
29/05/2023 20:27

Recebidos os autos
29/05/2023 20:27

Deferido o pedido de Sob sigilo.
29/05/2023 15:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
29/05/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 14:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2023 13:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 18:11

Juntada de Certidão
25/05/2023 18:09

Desapensado do processo #Oculto#
25/05/2023 14:30

Recebidos os autos
25/05/2023 05:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara de Entorpecentes do DF
25/05/2023 05:21

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
24/05/2023 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2023 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2023 13:19

Expedição de Alvará de Soltura .
24/05/2023 13:19

Expedição de Alvará de Soltura .
24/05/2023 11:46

Juntada de Certidão
24/05/2023 11:15

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/05/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
24/05/2023 11:15

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
24/05/2023 11:03

Juntada de Ofício
24/05/2023 10:06

Juntada de gravação de audiência
24/05/2023 09:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2023 09:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2023 07:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2023 23:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2023 23:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2023 15:27

Juntada de Certidão
23/05/2023 15:27

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/05/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
23/05/2023 12:21

Juntada de laudo
23/05/2023 07:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2023 06:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2023 18:56

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
22/05/2023 18:38

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 18:38

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 18:38

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 18:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
22/05/2023 18:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
01/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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